Declaração do Conselho Europeu sobre o Médio Oriente

I.18. A paz no Médio Oriente constitui um imperativo. O Conselho Europeu apela aos povos israelita e palestiniano para que ponham termo ao interminável ciclo da violência. Reitera a sua condenação, veemente e inequívoca, de todos os atos de terrorismo. Os ataques suicidas causam danos irreparáveis à causa palestina. A União Europeia apoia os esforços dos palestinianos que procuram fazer avançar o processo de reforma e pôr fim à violência. Apela a Israel para que facilite esses esforços. Reconhecendo embora as preocupações legítimas de Israel com a sua segurança, o Conselho Europeu apela a este país para que ponha termo ao uso excessivo da força e aos assassinatos extrajudiciais, que não trazem a segurança à população israelita.

A violência e o confronto devem ceder o lugar às negociações e ao compromisso. A comunidade internacional, incluindo as partes, partilha uma visão comum de dois Estados - Israel e uma Palestina independente, viável, soberana e democrática - vivendo lado a lado em paz e segurança com base nas fronteiras de 1967. Todos os esforços devem agora orientar-se no sentido de transpor esta visão para a realidade.

Nesta conformidade, o Conselho Europeu atribui a mais alta prioridade à adopção, em 20 de Dezembro deste ano, pelo Quarteto do Médio Oriente, de um roteiro conjunto com um calendário preciso para a criação de um Estado palestiniano até 2005. A execução do roteiro deve assentar na realização de progressos paralelos em matéria de segurança e nos domínios político e económico e deve ser acompanhada de perto pelo Quarteto.

Neste contexto, o Conselho Europeu manifesta a sua grande apreensão pela prossecução de actividades ilegais no que respeita aos colonatos, que ameaça tornar fisicamente inexequível a solução da existência de dois Estados. A expansão dos colonatos e as actividades de construção com ela relacionada - extensamente documentada, nomeadamente pelo Observatório da União Europeia para os Colonatos - viola o direito internacional, agrava uma situação já de si instável e reforça o receio dos palestinianos de que Israel não esteja verdadeiramente empenhado em pôr termo à ocupação, e constitui um obstáculo à paz. O Conselho Europeu insta o Governo de Israel a inverter a sua política de colonatos e, como primeiro passo, a decretar o congelamento integral e efectivo de todas as actividades de expansão dos colonatos. Apela a que seja posto termo ao confisco de novas terras para construção da chamada barreira de segurança.

Têm de ser dados passos decisivos para inverter a grave deterioração da situação humanitária na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, que está a tornar cada vez mais insuportável a vida da população palestiniana e a fomentar o extremismo. Devem ser garantidos o acesso para fins humanitários, assim como a segurança do pessoal de auxílio humanitário e das suas instalações.

Em apoio das reformas nos territórios palestinianos, a União Europeia irá continuar a prestar auxílio orçamental à Autoridade Palestiniana, no quadro de condições e objectivos claros. A União Europeia apela aos demais dadores internacionais para que se lhe associem, tendo também em vista esforços coerentes para a reconstrução. Por seu lado, Israel deve reatar as transferências mensais referentes às receitas fiscais palestinianas.

A União Europeia está decidida a prosseguir os trabalhos com os seus parceiros do Quarteto, a fim de ajudar tanto israelitas como palestinianos a caminharem no sentido da reconciliação, da realização de negociações e de uma solução definitiva, justa e pacífica para o conflito.

Feito em Bruxelas por CE, em 12/12/2003 às 18:34