Corte Penal Internacional realiza primeiro processo por crimes de guerra

HAIA (AFP) — Começou nesta segunda-feira, em Haia, o primeiro processo no Tribunal Penal Internacional ((ICC na sigla em inglês) contra o ex-chefe de milícia congolesa Thomas Lubanga, acusado de crimes de guerra por utilizar meninos soldados na República Democrática do Congo (RDC).

Thomas Lubanga, 48 anos, é julgado quase sete anos depois da criação do ICC, o primeiro tribunal internacional permanente encarregado de julgar os autores de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídios.

Lubanga, levado para Haia em março de 2006, é acusado de ter recrutado meninos menores de 15 anos para combater em sua milícia, a União de Patriotas Congoleses (UPC), na guerra civil em Ituri (leste da RDC, uma região rica em ouro), entre setembro de 2002 e agosto de 2003.
"A milícia de Lubanga recrutou, formou e utilizou centenas de meninos e jovens para que matassem, saqueassem e estuprassem", declarou o promotor da CPI, o argentino Luis Moreno-Ocampo.

"Os meninos continuam sofrendo as consequências dos crimes de Lubanga. Não podem esquecer o que viveram, nem o que viram. Tinham 9, 11, 13 anos", afirmou.

"Não podem esquecer as agressões que sofreram, o terror que sentiram. Não podem esquecer que violaram e foram violados", acrescentou, antes de destacar que alguns deles tomam drogas agora para sobreviver e outros se prostituem".

Segundo as organizações humanitárias, os conflitos em Ituri entre milícias apoiadas pelas etnias Hema (ligadas à UPC) e Lendu, pelo controle das minas de ouro, provocaram 60.000 mortes e deixaram milhares de deslocados desde 1999.

Lubanga alegou inocência das acusações. A promotoria afirma que as crianças-soldado eram usadas como guarda-costas de Lubanga ou para matar membros de um grupo étnico rival.
Devem ser convocadas, pela promotoria, 34 testemunhas, entre elas crianças soldados e ex-membros da milícia.

O réu diz que tentava levar a paz a Ituri, região destruída por anos de conflito entre grupos rivais que disputavam o controle dos recursos minerais.

Já a promotoria afirma que as crianças eram capturadas no caminho para a escola e forçadas a lutar pela milícia de Lubanga contra seus rivais de etnia lendu, na maioria das vezes, sendo drogadas. Mais de 30 mil crianças foram recrutadas no momento dos conflitos.
Os juízes da corte também devem decidir se emitem ordem de prisão contra o presidente do Sudão Omar al-Bashir, acusado de genocídio em Darfur.

O Tribunal Penal Internacional foi criada em 2002 como um tribunal permanente e independente que julga suspeitos de crimes de interesse internacional como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

O tratado que estabeleceu a corte foi assinado por 108 países.