O Papel da PESC: Perspectiva de um Candidato à União Europeia

János Balla . Embaixada da Hungria em Portugal, Lisboa

A envergadura histórica do processo de alargamento em curso na União Europeia consiste no facto de, através dele, se concluir a reunificação da Europa, outrora artificialmente dividida. Tal divisão do continente teve como consequência um desenvolvimento socioeconómico de tendências e conteúdo contrários, uma tensão permanente da Guerra Fria e um lamentável desajustamento da região da Europa Central e Oriental. O fim da antiga confrontação Leste-Oeste permitiu uma evolução positiva nas perspectivas de segurança do continente europeu.

Na altura de ser colocada a possibilidade do alargamento, muitos encararam esta eventualidade numa perspectiva de meras vantagens económicas. Teria sido um erro fatal ponderar a adesão dos 10 ou ainda mais países à União Europeia na base, apenas, de um negócio. A reunificação de duas partes do continente europeu tem uma outra – provavelmente mais determinante – componente que se liga à importância política. Sem dúvida, em consequência de adesão de novos países, a União alargada terá um peso mais relevante nas questões internacionais. Será enriquecida pela tradição secular da diplomacia centro-europeia, pelo conhecimento particular das relações mantidas na região. A União poderá ter uma voz mais firme nos assuntos relativos à paz e segurança internacional e, não menos importante, será mais compacta na competição mundial, obtendo uma capacidade aumentada no processo da globalização.

Contudo, o alargamento não significa a resolução dos problemas existentes nas regiões em torno da União Europeia. As circunstâncias externas do quinto alargamento são substancialmente diferentes e complexas em relação às anteriores expansões. As ameaças da Guerra Fria são substituídas pelos novos desafios. Os países balcânicos continuam a depender da segurança militar clássica para preservar a paz. A situação na margem sul do Mediterrâneo e no Médio Oriente em geral é muito vulnerável e frágil. O conflito israelo-árabe, e a política do regime de Bagdad no Iraque constituem também ameaças directas e indirectas à segurança europeia. A proliferação das armas de destruição maciça, as raízes da tragédia de 11 de Setembro são motivos de uma preocupação crescente.

A operacionalidade da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Europeia de Segurança e Defesa

Face às novas ameaças e aos desafios, que provêm sobretudo do fenómeno do terrorismo, de mísseis e armas de destruição maciça, a União Europeia, sendo uma instituição-pilar – além da NATO – da arquitectura da segurança europeia, deseja reagir de uma forma adequada. A questão que se coloca é como deve ser fortalecida a operacionalidade da PESC (a política externa e de segurança comum) e da PESD (a política europeia de segurança e defesa)? Quanto à PESC, o obstáculo que perturba a actividade coerente da União Europeia radica na defesa do interesse nacional, que se articula na possibilidade de aplicar o veto como forma de rejeição de uma acção comum. A solução desta polémica poderá ser atingida por:

• ampliação do círculo de assuntos abrangidos por votação por maioria qualificada,
• a intensificação da coordenação na PESC e a separação mais concreta das competências entre a Comissão e o Conselho,
• mecanismos que determinarão os equilíbrios entre as tomadas de decisão e o respeito pelos interesses nacionais,
• o fortalecimento da PESD

Quanto à PESD, o maior desafio serão o desenvolvimento das capacidades militares e a realização dos objectivos de Headline Goal que visa a formação da Força de Reacção Rápida. Esta é uma tarefa inevitável:

• as actuais capacidades não permitem a realização das missões de tipo Petersberg,
• a Europa deverá ter uma autonomia militar para agir de uma forma robusta na política externa,
• a Europa não deverá ser subordinada a nenhum poder,
• a cooperação transatlântica deverá ser mantida e reforçada através da diminuição do desequilíbrio do desenvolvimento tecnológico existente entre a Europa e os Estados Unidos.

Tudo isto implica um sacrifício financeiro para o orçamento de Estados envolvidos na PESD. Os governos devem explicar aos seus eleitores e aos cidadãos que a garantia de segurança e de estabilidade tem os seus custos, e que o que tem sido feito, até o momento, não corresponde às exigências.

A relação transatlântica

A PESD, desenvolvida no quadro da UE, deverá ser construída em estreita articulação com a NATO. A Aliança assumirá o papel de fornecedor de serviços através de disponibilização dos meios e capacidades militares que permitam à PESD uma operacionalidade efectiva. Sendo os recursos limitados, não faria sentido estar a duplicar o que já exista na NATO. Todavia, a penetração da PESD na NATO será acelerada no curto prazo devido ao facto de a maioria dos países candidatos ser ou vir a ser membro da NATO, e a Áustria, a Suécia e a Finlândia estarem a considerar a possibilidade de integrar a NATO, num período razoavelmente curto. Neste contexto evolutivo a PESD poderá ser o pilar europeu da NATO.

As tarefas de Petersberg deverão ser repensadas, e quanto mais cedo possível. A competência da PESD incluirá missões que ultrapassam o actual raio de acção. O combate ao terrorismo é uma dessas áreas, que vai para além das tarefas de gestão de crises.

O futuro da PESD está ligado às relações da União Europeia com a Rússia. O panorama foi clarificado pela criação do Conselho dos 20, no âmbito da NATO, onde a Rússia ocupou um lugar de parceria de direitos iguais. A PESD poderá obter uma nova dimensão em consequência de uma participação mais activa russa no contexto europeu.

A segurança europeia dependerá sempre de uma relação estreita e sólida com os Estados Unidos. A relação transatlântica deve, por esse motivo e a cada instante, ser preservada e reforçada. A UE e os Estados Unidos partilham os mesmos valores, os mesmos princípios, um mesmo compromisso para com a segurança na zona euro-atlântica.

O contributo da Hungria para a PESC

Ao ter integrado a NATO, em 1999, a Hungria está, mais uma vez, perante um novo desafio de escala europeia. A Hungria está disposta a entrar brevemente na União, partilhando todos os deveres e direitos. O governo húngaro está interessado no desenvolvimento de uma UE com uma forte identidade no domínio da política externa e de segurança. Este interesse é motivado não somente pelo carácter global da política da integração euro-atlântica da Hungria mas pelo facto de as regiões de crises internacionais que estão situadas perto da fronteira do país precisarem de uma actividade coordenada por parte da comunidade internacional.

A contribuição húngara para a PESC será determinante na região dos Balcãs, onde a Hungria tem interesses estratégicos de manter e garantir a zona de estabilidade. Depois da decisão de Praga sobre o próximo alargamento da NATO e da cimeira do Conselho Europeu de Copenhaga sobre o quinto alargamento da União Europeia, será criada uma nova situação geopolítica na região. A Hungria estará pronta de desempenhar um papel adequado no desenvolvimento regional.