GENEBRA (AFP) — A Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou nesta segunda-feira a China, por considerar que sua lei em vigor sobre patentes não está em conformidade com as regras internacionais, depois de uma denúncia dos Estados Unidos contra Pequim.
"A lei não está de acordo com as obrigações da China" na Convenção de Berna (sobre esses direitos), explica o órgão de solução das divergências da OMC.
Os Estados Unidos entraram com uma queixa junto à OMC contra a China em abril de 2007.
Washington acusa há décadas as autoridades chinesas por permitirem a pirataria de produtos elaborados no exterior e por não protegerem suficientemente os produtos que entram no mercado chinês.
"Estas conclusões prossupõem vitória importante porque confirmam a importância do regime de proteção intelectual (...) e esclarece elementos básicos em vigor relativos a acordos da organização sobre a propriedade intelectual (ADPIC)", explicou o representante americano de Comércio interno, Peter Allgeier.
Segundo as regras da OMC, a China dispõe de 60 dias parar recorrer da decisão.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário