Rodada Doha

Após sete anos alternando pequenos avanços e revezes, a Rodada Doha de liberalização do comércio mundial sofreu um severo abalo em julho de 2008, na sexta etapa de negociações entre líderes de todo o planeta, ocorrida em Genebra, na Suíça, promovida pela Organização Mundial de Comércio (OMC). Se nas edições anteriores, os subsídios agrícolas eram o ponto de divergência, o último encontro revelou um novo empecilho ao avanço da globalização: o mecanismo especial de salvaguardas. Entenda por que a reunião de Genebra fracassou, o que significa o mecanismo de salvaguardas e, enfim, qual a importância de um acordo para a economia global.

1. O que é a Rodada Doha?
2. Qual é a importância da rodada para o comércio mundial?
3. Por que, até agora, todas as rodadas têm fracassado?
4. Por que os subsídios prejudicam a economia dos países pobres?
5. E por que é tão difícil chegar a um acordo sobre essa questão?
6. Países ricos já concordaram em promover algum corte nos subsídios?
7. Afinal, o que é o mecanismo especial de salvaguardas?
8. Os SSM foram os únicos motivos do fracasso de Genebra?
9. Qual a função da Organização Mundial do Comércio neste cenário?
10. Como o Brasil se tornou um país de destaque durante as negociações de Doha?
11. Se as negociações avançarem, quais os benefícios para o Brasil?
12. Depois de tantos anos, a Rodada Doha já apresentou algum resultado prático?
13. Por que não desistir de um acordo tão difícil e investir só nos bilaterais, como a Alca?
14. Há algum acordo pelo qual o comércio internacional é regido atualmente?


1. O que é a Rodada Doha?
Rodada Doha é o nome atribuído a um importante ciclo de negociações entre os países que integram a Organização Mundial do Comércio (OMC), iniciado em 2001 na capital do Catar, Doha. O encontro tentava liberalizar o comércio internacional através de um acordo multilateral entre as nações. A meta era dar um novo impulso à troca de bens e serviços entre os países ao reduzir não apenas as tarifas, mas também todos os outros entraves ao comércio. As negociações receberam o nome de Rodada Doha de Desenvolvimento, pois o maior objetivo passou a ser a eliminação dos subsídios e de outras práticas anticompetitivas que, embora generalizadas, punem e prejudicam principalmente as nações em desenvolvimento ricas em produtos agrícolas.

2. Qual é a importância da rodada para o comércio mundial?
Caso o acordo multilateral seja um dia firmado, os países ricos passarão a ter maior acesso às economias em ascensão, como a Índia. Já os países em desenvolvimento deixarão de enfrentar a concorrência desleal dos produtos agrícolas altamente protegidos das nações industrializadas. Um bom exemplo da importância de um acordo, sobretudo na área agrícola, é uma estimativa do Banco Mundial de que 140 milhões de pessoas poderiam sair da linha da pobreza até 2015 se os 152 membros da OMC concordassem em acabar com os subsídios e com todas as barreiras no setor.

3. Por que, até agora, todas as rodadas têm fracassado?
Devido ao protecionismo econômico. As reuniões acabaram se tornando um palco de combate entre ricos e pobres. De sua trincheira, as nações em desenvolvimento, que têm na agricultura sua arma para competir no mercado internacional, exigem o fim dos subsídios governamentais que os EUA e a Europa dão aos seus agricultores e pecuaristas – mais de 300 bilhões de dólares por ano. Isso porque a prática torna a competição comercial injusta. Do outro lado, os países ricos querem maior acesso aos mercados de bens e serviços dos países em desenvolvimento, ou seja, a diminuição das taxas de importação cobradas sobre os seus produtos industrializados.

4. Por que os subsídios prejudicam a economia dos países pobres?
Porque tornam desleal a concorrência com os produtos agrícolas das nações industrializadas. Eles são nocivos ao comércio livre porque fazem com que os preços internacionais de commodities como soja, milho e trigo fiquem abaixo de seu valor real, num patamar inferior ao que seria justo para remunerar os produtores que buscam o lucro na produtividade, e não no tapetão da ajuda oficial. O agronegócio, setor em que os países em desenvolvimento dispõem de maior vantagem competitiva, é justamente o mais protegido nos EUA, na Europa e no Japão. Os subsídios, além de fortalecerem artificialmente os produtores europeus e americanos (o que diminui as chances de exportação para esses mercados), dificultam as vendas para vários outros países. O caso do algodão é emblemático. Mesmo com custos bem maiores que os dos concorrentes, os produtores americanos conseguiram conquistar mais de 40% das exportações mundiais graças aos subsídios. Os maiores prejudicados foram agricultores no Brasil e África, que viram a enxurrada de algodão americano roubar mercados no exterior e baixar o preço do produto. Sem os subsídios americanos, calcula-se que o valor do algodão subiria 13%.

5. E por que é tão difícil chegar a um acordo sobre essa questão?
Porque essa é uma batalha não só econômica, mas também cultural. O subsídio agrícola é uma prática entranhada nas sociedades européia e americana. Na França, o país que mais se beneficia das proteções européias, o apoio ao produtor rural ganhou enorme impulso depois da II Guerra Mundial. Em meados da década de 50, a França começou a registrar excessos de produção, e, com isso, surgiu a necessidade de exportar. Como não era competitiva em relação a países em desenvolvimento, concentrou as vendas na Europa e buscou nos vizinhos os parceiros para dividir a conta dos subsídios. Nos EUA, o protecionismo se fortaleceu depois da quebra da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929. Para tirar a economia da depressão, o governo implementou o New Deal, um pacote de medidas para estimular o crescimento que elevou os impostos de importação. Hoje, os políticos do país são bastante suscetíveis ao lobby agrícola. Na região conhecida como Meio-Oeste, o celeiro americano, ele ganha força em ano eleitoral (como é o caso de 2008).

6. Países ricos já concordaram em promover algum corte nos subsídios?
Sim. Nas negociações de Genebra, os EUA ofereceram reduzir seus subsídios agrícolas para o teto de 15 bilhões de dólares ao ano. Os países em desenvolvimento, porém, não concordaram com a proposta, alegando que o valor equivale ao dobro daquele que o governo americano efetivamente dá a seus agricultores atualmente – ou seja, Washington continuaria a ter grande folga para subsidiar seus produtores. Vale ressaltar que os EUA pouparam o algodão, um dos principais pontos de discussão, de quaisquer eventuais cortes.


7. Afinal, o que é o mecanismo especial de salvaguardas?
Caso o acordo de Doha fosse fechado e os países ricos tivessem mais acesso à economia dos países pobres, esse seria um recurso de emergência que permitiria às nações em desenvolvimento elevar suas tarifas alfandegárias caso se sentissem prejudicadas por surtos de importação de alimentos. Na prática, porém, o SSM pode ser acionado por países como a China para aumentar suas tarifas de importação — ou seja, ele tem potencial para se transformar numa barreira comercial disfarçada. Durante as negociações de Genebra, o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, propôs que, se as importações de um produto subissem 40% em relação à média dos três anos anteriores, as tarifas poderiam superar em até 15 pontos porcentuais os limites fixados pela Rodada do Uruguai, concluída em 1994. EUA, Índia e China não conseguiram chegar a um acordo sobre esse assunto, o que levou os dois últimos países a abandonar as negociações de Genebra.

8. Os SSM foram os únicos motivos do fracasso de Genebra?
Não. Além dos subsídios e das salvaguardas, países ricos como os Estados Unidos e membros da União Européia permaneceram em desacordo com nações emergentes, como China e Índia, sobre os mecanismos para proteger as indústrias das nações em desenvolvimento dos cortes nas tarifas industriais. Os EUA passaram a encorajar as nações em desenvolvimento a tomar parte em acordos voluntários para cortar ou eliminar tarifas em alguns setores industriais, como automotivo ou têxtil, em troca de reduções menores em todos os setores. Índia e China disseram que o "crédito" de tarifas proposto acabou com a natureza voluntária dos acordos. A reunião que se estendeu por nove dias acabou, então, fracassando. Agora, é bem difícil que as negociações sejam retomadas antes da posse do novo presidente americano, em janeiro de 2009. Ainda assim, o diretor-geral da OMC tenta convencer os países a preservar os ganhos da negociação até o momento, retomando as conversas em setembro. O ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, no entanto, não acredita em uma retomada antes dos próximos três ou quatro anos.

9. Qual a função da Organização Mundial do Comércio neste cenário?
Além de promover rodadas com o objetivo de reduzir subsídios e impostos de importação, a OMC funciona como um tribunal internacional para resolver disputas comerciais. Os países emergentes costumam usar as decisões da organização contra países industrializados para forçar a abertura desses mercados. Isso acontece por meio das retaliações. Por exemplo, na disputa entre Brasil e EUA por causa do algodão, a OMC considerou que os americanos burlavam as regras comerciais com seus subsídios, e permitiu que o governo brasileiro retaliasse em 4 bilhões de dólares as exportações americanas. Desde a reunião em Doha, a organização já promoveu cinco encontros para tentar solucionar os pontos divergentes. Em 2007, a reunião de Potsdam, na Alemanha, terminou em meio a um cerrado tiroteio verbal. Brasil e Índia abandonaram as conversas dois dias antes do previsto, alegando que as propostas dos americanos e europeus eram tão insuficientes que beiravam o escárnio. A resposta foi dura. O presidente americano George W. Bush acusou os dois países de negligenciar os interesses de outros emergentes – Brasil e Índia atuaram como representantes de um bloco de 20 países em desenvolvimento.

10. Como o Brasil se tornou um país de destaque durante as negociações de Doha?
O Brasil se viu alçado à condição de protagonista nas negociações desde que virou uma espécie de porta-voz do G-20, o grupo que reúne os países emergentes – isso embora responda por apenas 1% do comércio internacional, e ocupe o 27º lugar no ranking tanto dos maiores exportadores como no dos importadores. A explicação para a inclusão do Brasil nos momentos decisivos da discussão é que o país é o quarto maior exportador de produtos agrícolas do mundo.

11. Se as negociações avançarem, quais os benefícios para o Brasil?
O Brasil seria um dos principais beneficiários do eventual sucesso da Rodada Doha. Estima-se que as exportações do país poderão aumentar em até 20 bilhões de dólares anuais caso o acordo seja fechado. Além disso, desde 2003, os donos da política externa brasileira rejeitam sistematicamente quaisquer outros projetos de acordos comerciais relevantes na esperança de que Doha obrigue os países ricos a derrubar suas barreiras comerciais. Entre os acordos enterrados pela estratégia do governo estão a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e o acordo entre o Mercosul e a União Européia. Ou seja, com um fracasso em Doha, o Brasil ficaria sem opções para expandir o comércio exterior.

12. Depois de tantos anos, a Rodada Doha já apresentou algum resultado prático?
Sim. Um dos grandes avanços nas negociações de Doha diz respeito à quebra de patentes de medicamentos. Já na reunião de 2001 ficou acertado que a saúde pública tem precedência sobre o direito de patente de remédios. É um passo gigantesco para vencer a epidemia de Aids na África, pois permite reduzir a um terço o custo dos tratamentos. Essa mudança de atitude permite não apenas a redução do preço dos medicamentos. Ela abre espaço também para que países como o Brasil e a Índia ganhem projeção na indústria mundial de biotecnologia.

13. Por que não desistir de um acordo tão difícil e investir só nos bilaterais, como a Alca?
A idéia básica é que somente um acordo planetário, e não regional ou bilateral, possibilitaria uma redução drástica dos subsídios. Os acordos bilaterais, no entanto, têm se proliferado para amenizar o sufocamento das artérias globais do comércio. O excesso deles, porém, pode acabar criando um amontoado de tratados com milhares de cláusulas confusas e contraditórias. O sistema multilateral é a grande inovação. Só ele teria força para impulsionar as grandes reformas na economia mundial. A questão do comércio agrícola também não pode ser totalmente resolvida em acordos regionais e bilaterais. Além disso, os EUA e a UE estão condicionando os acordos com o Mercosul à conclusão da Rodada Doha. Subsídios à exportação só serão negociados quando houver consenso na OMC.

14. Há algum acordo pelo qual o comércio internacional é regido atualmente?
Sim. Durante a rodada multilateral de 1995, ano da criação da OMC, foi estabelecido o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (Gats, na sigla em inglês). Esse documento tomou por base o acordo multilateral firmado anteriormente, o Gatt, ou Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. Enquanto o Gatt estabelecia regras apenas para o comércio de bens, o Gats estipula ainda as diretrizes sobre o comércio de serviços – como o turismo – e propriedade intelectual. Esse acordo tem por função assegurar o tratamento igualitário a todos os membros da OMC nas questões comerciais, estimulando a atividade econômica por meio da liberação dos entraves ao comércio.