A Intervenção das Nações Unidas no Conflito do Camboja

Após a intervenção do Vietnã no Camboja em 1979, a Assembléia Geral daONU iniciou um movimento contra a intervenção estrangeira no território cambojano,defendendo a não interferência de países estrangeiros nos assuntos internos do país, edefendendo a sua auto-determinação.

Em 1985, após visitar o país, o Secretário Geral daONU listou os principais problemas que deveriam ter uma solução e estudou um modopara que fossem alcançados. Propostas foram apresentadas à Assembléia Geral e aospartidos presentes no interior do país, de forma que possibilitasse o início dasnegociações.

Em 1989, o Vietnã retirou suas tropas do Camboja.Cada uma das partes envolvidas no conflito justificava seu direito pelo controledo poder; as preocupações distanciavam-se dos planos para o futuro do país econcentravam-se em reivindicar legitimidade e apontar antigos crimes empreendidospor cada um deles.

Tal postura dificultou tentativas de se criar um ponto comum deacordo entre eles. Em particular, os objetivos das duas maiores facções, o CPP (antigoPRK) e o Khmer Rouge (agora oficialmente conhecido como PDK, Partido da Democrática Kampuchea), eram diametralmente opostas.

O CPP esperava que osacordos legitimassem a estrutura de estado arranjada pelos vietnamitas, em 1979,conhecida por SoC (Estado Socialista do Camboja). De outro lado, o Khmer Rougevisava, com os acordos, desmantelar o regime do Soc, e substituí-lo com umaadministração divida entre as quatro principais facções. No longo prazo, ambosbuscavam monopolizar o poder.

A principal proposta concentrou-se na realização de eleições livres e justas, afim de decidir quem deveria ficar no poder legitimamente que, inicialmente, não obteve o apoio dos partidos, afinal, as eleições no Camboja eram sempre vitoriosas paraaqueles que as organizassem (CHANDLER, 1998).Já em 1990, a solução para este problema foi proposta sob iniciativa dadelegação australiana: um processo que vislumbrava maior participação da ONU naconstrução da paz no Camboja, de forma que coubesse à Organização monitorar arealização das eleições (United Nations Advance Mission in Cambodia - UNAMIC).

O Conselho de Segurança aprovou a iniciativa, desenvolvendo um mandato que definia osobjetivos e a forma de financiamento de tais atividades mais abrangentes depeacekeeping no Camboja (prevendo, a princípio, além da supervisão de eleições, aimplantação de uma ampla estrutura administrativa). Em outubro daquele ano, aConferência de Paris discutiu a proposta, sendo firmado em acordo (Paris Agreements on the Comprehensive Political Settlement of the Cambodia Conflict), pelas quatrofacções envolvidas. Após 12 anos de conflito armado, instituiu-se um cessar fogo“permanente” no país.

Os Acordos de Paris tinham por objetivo dois pontos principais: acabardefinitivamente com o envolvimento internacional no conflito do Camboja, numadeclaração dos países-membros sinalizando a retirada do apoio militar às facções; ecriar condições para a transformação do confronto militar num debate político (viainstituições democráticas).

Desta forma, ficou previsto que todas as facções iriamentregar suas armas e competir em pela comunidade internacional, assim como o auxílio abrangente da ONU nas atividadesnecessárias à reconstrução do país.Ficou também previsto um mandato para a Autoridade de Transição das NaçõesUnidas no Camboja (UNTAC), em que todas as quatro facções do Camboja iriamdelegar à ONU todo poder necessário à garantia da implementação dos Acordos [de Paris].

Desta forma, a UNTAC foi criada para contornar não só as dificuldades com omonitoramento das eleições, assim como a administração de poder no Governo detransição, necessária à construção de instituições democráticas, à manutenção da lei e dapolícia, à realização de atividades como a repatriação de refugiados, desmobilização dasfacções, entre outras. Os princípios que orientariam a nova Constituição também foramestabelecidos nos Acordos de Paris com a aprovação de todos os envolvidos, prevendo,inclusive, a participação de grupos da sociedade civil em sua elaboração.

Em 1992, a UNTAC absorve as operações da UNAMIC e assume o controle desetores-chave da estrutura estatal do Camboja: relações exteriores, defesa, segurança,finanças e comunicações – a fim de construir um ambiente estável, favorável àcondução de eleições nacionais livres e justas.