WASHINGTON - Os países envolvidos precisam adotar uma nova abordagem para concluírem a Rodada de Doha de comércio global, lançada há sete anos, disse na terça-feira o representante comercial dos EUA, Ron Kirk.
Os EUA pretendem "trabalhar diligentemente rumo à conclusão bem-sucedida da Rodada de Doha, mas acredito que isso exigirá que estejamos dispostos a pensar diferente a respeito de como avançaremos para fazer isso", disse Kirk no Reuters Latin American Investment Summit.
Kirk disse que pretende fazer na semana que vem sua primeira visita à sede da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, depois de chefiar a delegação que assiste à posse de Jacob Zuma como presidente da África do Sul, no sábado.
A Rodada de Doha foi lançada em 2001, com a premissa de que uma maior liberalização comercial ajudará os países pobres.
Concluir a Rodada de Doha é uma prioridade para o Brasil e outros países latino-americanos que consideram que suas exportações agrícolas são prejudicadas pelos generosos subsídios agrícolas dos EUA e da União Europeia.
Kirk, há seis meses no cargo, prometeu que os EUA em breve divulgarão detalhes sobre suas ideias a respeito da conclusão da Rodada de Doha.
Ele repetiu na terça-feira a posição dos EUA de que as atuais propostas em debate contêm muitos detalhes sobre os cortes norte-americanos nos subsídios agrícolas e tarifas industriais, ao passo que são vagos quando se trata da abertura de novos mercados em grandes países em desenvolvimento.
"O que buscamos é um acordo amplo e ambicioso em que os benefícios para os interesses (exportadores) agrícolas e não-agrícolas dos EUA sejam pelo menos tão definíveis quanto aquilo que esperam que cortemos", afirmou Kirk, que no entanto não quis dizer quais ideias específicas Washington tem para a negociação.
"As modalidades são horrivelmente complexas", disse Kirk, usando o jargão da OMC para se referir às fórmulas que estão sendo negociadas para o corte de subsídios e tarifas. "Ainda estamos revendo-as."
(Por Doug Palmer e Roberta Rampton)
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quarta-feira, 6 de maio de 2009
terça-feira, 28 de abril de 2009
sábado, 25 de abril de 2009
terça-feira, 17 de março de 2009
Amorim: Rodada Doha pode ajudar durante a crise
NOVA YORK - A Rodada Doha de negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) será benéfica para as medidas anticíclicas dos países durante o período de crise, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Em palestra, em Nova York, o ministro ponderou que a rodada não é o mesmo que livre comércio. "Apenas visa eliminar as maiores distorções que existem no comércio internacional, como os subsídios agrícolas", acrescentou para a plateia composta por investidores, executivos e membros do governo. "Não vejo contradição na necessidade de criar empregos e a necessidade de retirar os subsídios", completou.
Amorim reconhece que há "dificuldades" para a conclusão da Rodada Doha, mas disse que o "acordo é mais difícil também no momento em que é mais necessário". "Se nos deixarmos levar pelo protecionismo todos sairemos perdendo", afirmou, reiterando a metáfora "o comércio é como uma bicicleta: ou ele vai para frente ou ele cai".
Amorim disse que foi a "globalização da política externa brasileira que atuou como um dos colchões para ajudar o País a enfrentar a crise". "Hoje dispomos de um leque maior de parceiros em várias partes do mundo, o que faz com que o impacto (da crise) seja menor", afirmou.
Assim como o comércio, Amorim acrescentou que a paz não é um "bem que se tem de graça". "Paga-se pela paz em programas de desenvolvimento comum e integração que ajude os seus vizinhos", ponderou. Ele citou a integração na América do Sul como um dos passos ajudando a consolidar a democracia na região e "moderar até alguns ímpetos radicais". O ministro avaliou que o "Mercosul tem sido o motor da união interamericana".
O ministro disse ainda que vê necessidade de uma nova governança global. No comércio mundial, quando se falava dos quatro principais países, os citados eram EUA, UE, Canadá e Japão. Agora, quando se "falar em quatro serão EUA, UE, Brasil e Índia", o que indica mudança, ponderou.
Amorim avalia que os Brics (Brasil, Rússia, Índia e China), que vieram de um conceito de Wall Street, agora começam a "ser realidade". "O Brasil está tendo estas realidades, mas não significa que temos de deixar de lado os países desenvolvidos".
Amorim reconhece que há "dificuldades" para a conclusão da Rodada Doha, mas disse que o "acordo é mais difícil também no momento em que é mais necessário". "Se nos deixarmos levar pelo protecionismo todos sairemos perdendo", afirmou, reiterando a metáfora "o comércio é como uma bicicleta: ou ele vai para frente ou ele cai".
Amorim disse que foi a "globalização da política externa brasileira que atuou como um dos colchões para ajudar o País a enfrentar a crise". "Hoje dispomos de um leque maior de parceiros em várias partes do mundo, o que faz com que o impacto (da crise) seja menor", afirmou.
Assim como o comércio, Amorim acrescentou que a paz não é um "bem que se tem de graça". "Paga-se pela paz em programas de desenvolvimento comum e integração que ajude os seus vizinhos", ponderou. Ele citou a integração na América do Sul como um dos passos ajudando a consolidar a democracia na região e "moderar até alguns ímpetos radicais". O ministro avaliou que o "Mercosul tem sido o motor da união interamericana".
O ministro disse ainda que vê necessidade de uma nova governança global. No comércio mundial, quando se falava dos quatro principais países, os citados eram EUA, UE, Canadá e Japão. Agora, quando se "falar em quatro serão EUA, UE, Brasil e Índia", o que indica mudança, ponderou.
Amorim avalia que os Brics (Brasil, Rússia, Índia e China), que vieram de um conceito de Wall Street, agora começam a "ser realidade". "O Brasil está tendo estas realidades, mas não significa que temos de deixar de lado os países desenvolvidos".
segunda-feira, 2 de março de 2009
Rodada Doha: Entenda o impacto do fracasso das negociações
Depois de mais de uma semana de reuniões em Genebra, na Suíça, o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, confirmou nesta terça-feira o fracasso das negociações para um acordo de liberalização do comércio mundial no âmbito da Rodada Doha.
A reunião em Genebra era considerada decisiva para a Rodada Doha, que foi lançada há sete anos com o objetivo de diminuir os entraves ao comércio internacional, mas estava paralisada devido a divergências sobre o nível de abertura em setores de interesse de países ricos e pobres. Entenda o que está em jogo nas discussões em Genebra e as conseqüências de um fracasso nas negociações.
Há quanto tempo as negociações da Rodada Doha vêm sendo realizadas? A Rodada Doha da OMC foi lançada em novembro de 2001, na capital do Catar, com o objetivo de obter maior liberalização do comércio mundial. Quase sete anos depois, os países envolvidos nas discussões ainda não conseguiram chegar a um acordo.
Até agora, as discussões têm esbarrado principalmente no tamanho dos cortes de subsídios à agricultura por parte dos países desenvolvidos e no quanto o comércio de serviços pode ser liberalizado. Nos últimos dias, representantes de mais de 30 países participaram das discussões em Genebra.
Quais as principais dificuldades nas negociações? Um dos pontos mais polêmicos é o quanto os países ricos aceitam remover suas barreiras a produtos agrícolas exportados pelos países pobres. Também há divergências sobre o quanto as nações em desenvolvimento aceitam abrir seus mercados para bens manufaturados e serviços.
Os países em desenvolvimento criticam o que consideram políticas protecionistas, principalmente por parte dos Estados Unidos e da União Européia. Eles querem provas concretas de que os países desenvolvidos estão dispostos a abrir seus mercados com cortes expressivos em suas tarifas de importação e nos subsídios à agricultura.
O principal problema é que o livre comércio em agricultura tem se mostrado bem mais difícil de ser negociado do que em bens manufaturados. Em que ponto estão as negociações agora?
O fracasso das negociações em Genebra foi anunciado pelo diretor-geral da OMC, Pascal Lamy. Segundo fontes diplomáticas, o principal motivo do fracasso foi a falta de consenso entre China, Índia e Estados Unidos sobre um mecanismo de salvaguarda que permitiria aos países em desenvolvimento voltar a subir tarifas frente a um aumento excessivo nas importações.
Na semana passada, as negociações pareciam estar à beira de um colapso, mas na noite de sexta-feira Lamy conseguiu uma proposta de acordo entre o Grupo dos Sete (Brasil, Índia, Estados Unidos, União Européia, Japão, China e Austrália).
A proposta prevê reduzir em 80% o limite de subsídios à agricultura e em 70% os subsídios americanos, para cerca de US$ 14,5 bilhões.
No entanto, isso não significaria que os Estados Unidos teriam de reduzir seu gasto real em subsídios aos agricultores, que totalizou US$ 9 bilhões no ano passado.
A proposta também prevê cortes nas tarifas de importação de produtos agrícolas e em bens industriais.
No entanto, países em desenvolvimento como a China e a Índia afirmam que esta proposta obriga os emergentes a oferecer condições especiais em determinados setores estratégicos, enquanto os países ricos mantêm o direito de proteger produtos agrícolas sensíveis.
Alguns países desenvolvidos, como a França, também manifestaram descontentamento com a proposta.
Qualquer acordo fechado em Genebra teria de ser aprovado por todos os 153 países-membros da OMC.
Qual o prazo final para se obter um acordo? Há uma corrida contra o relógio para se chegar a um consenso. Os envolvidos nas negociações gostariam de fechar um ajuste antes que o novo presidente americano assuma o poder, em 2009. O novo presidente dos Estados Unidos pode querer fazer mudanças na política comercial do país, e qualquer aliança sem a participação da maior economia do mundo seria bastante enfraquecido - ou mesmo inútil, segundo analistas.
Os atuais problemas na economia mundial afetam as negociações? A saúde da economia global se deteriorou desde a última reunião para discutir a Rodada Doha, com desaceleração no crescimento nos países desenvolvidos e aumentos do custo de vida. A alta mundial dos preços dos alimentos, que dobraram desde o ano passado, teve efeito maior sobre os países mais pobres, onde uma proporção maior da renda familiar é gasta em comida. Segundo analistas, isso levou a um aumento do protecionismo nos países exportadores de alimentos.
Os defensores de um acordo afirmam que ele iria ajudar a reduzir a pobreza e a criar empregos nos países em desenvolvimento, enquanto os países ricos podem se beneficiar se conseguirem exportar mais bens e serviços. Calcula-se que um acordo poderia injetar US$ 100 bilhões por ano na economia mundial.
Quais as conseqüências de um fracasso nas negociações? Um fracasso nas negociações significa o fim da Rodada Doha, já que as eleições americanas devem dominar a agenda política mundial a partir de agora. Isso enfraqueceria a realização de acordos multilaterais, já que os países negociariam acordos comerciais individuais entre si, o que colocaria os países menores em desvantagem.
Os maiores países em desenvolvimento, como Brasil e Índia, também perderiam com o fracasso nas negociações, porque precisam de mercados abertos para suas crescentes exportações. No entanto, algumas ONGs (organizações não-governamentais) afirmam que é melhor que não haja nenhum acordo do que um acordo que seja desfavorável aos países mais pobres.
Para a OMC, o fracasso em obter um acordo depois de sete anos de negociações significaria o maior revés de sua história.
A reunião em Genebra era considerada decisiva para a Rodada Doha, que foi lançada há sete anos com o objetivo de diminuir os entraves ao comércio internacional, mas estava paralisada devido a divergências sobre o nível de abertura em setores de interesse de países ricos e pobres. Entenda o que está em jogo nas discussões em Genebra e as conseqüências de um fracasso nas negociações.
Há quanto tempo as negociações da Rodada Doha vêm sendo realizadas? A Rodada Doha da OMC foi lançada em novembro de 2001, na capital do Catar, com o objetivo de obter maior liberalização do comércio mundial. Quase sete anos depois, os países envolvidos nas discussões ainda não conseguiram chegar a um acordo.
Até agora, as discussões têm esbarrado principalmente no tamanho dos cortes de subsídios à agricultura por parte dos países desenvolvidos e no quanto o comércio de serviços pode ser liberalizado. Nos últimos dias, representantes de mais de 30 países participaram das discussões em Genebra.
Quais as principais dificuldades nas negociações? Um dos pontos mais polêmicos é o quanto os países ricos aceitam remover suas barreiras a produtos agrícolas exportados pelos países pobres. Também há divergências sobre o quanto as nações em desenvolvimento aceitam abrir seus mercados para bens manufaturados e serviços.
Os países em desenvolvimento criticam o que consideram políticas protecionistas, principalmente por parte dos Estados Unidos e da União Européia. Eles querem provas concretas de que os países desenvolvidos estão dispostos a abrir seus mercados com cortes expressivos em suas tarifas de importação e nos subsídios à agricultura.
O principal problema é que o livre comércio em agricultura tem se mostrado bem mais difícil de ser negociado do que em bens manufaturados. Em que ponto estão as negociações agora?
O fracasso das negociações em Genebra foi anunciado pelo diretor-geral da OMC, Pascal Lamy. Segundo fontes diplomáticas, o principal motivo do fracasso foi a falta de consenso entre China, Índia e Estados Unidos sobre um mecanismo de salvaguarda que permitiria aos países em desenvolvimento voltar a subir tarifas frente a um aumento excessivo nas importações.
Na semana passada, as negociações pareciam estar à beira de um colapso, mas na noite de sexta-feira Lamy conseguiu uma proposta de acordo entre o Grupo dos Sete (Brasil, Índia, Estados Unidos, União Européia, Japão, China e Austrália).
A proposta prevê reduzir em 80% o limite de subsídios à agricultura e em 70% os subsídios americanos, para cerca de US$ 14,5 bilhões.
No entanto, isso não significaria que os Estados Unidos teriam de reduzir seu gasto real em subsídios aos agricultores, que totalizou US$ 9 bilhões no ano passado.
A proposta também prevê cortes nas tarifas de importação de produtos agrícolas e em bens industriais.
No entanto, países em desenvolvimento como a China e a Índia afirmam que esta proposta obriga os emergentes a oferecer condições especiais em determinados setores estratégicos, enquanto os países ricos mantêm o direito de proteger produtos agrícolas sensíveis.
Alguns países desenvolvidos, como a França, também manifestaram descontentamento com a proposta.
Qualquer acordo fechado em Genebra teria de ser aprovado por todos os 153 países-membros da OMC.
Qual o prazo final para se obter um acordo? Há uma corrida contra o relógio para se chegar a um consenso. Os envolvidos nas negociações gostariam de fechar um ajuste antes que o novo presidente americano assuma o poder, em 2009. O novo presidente dos Estados Unidos pode querer fazer mudanças na política comercial do país, e qualquer aliança sem a participação da maior economia do mundo seria bastante enfraquecido - ou mesmo inútil, segundo analistas.
Os atuais problemas na economia mundial afetam as negociações? A saúde da economia global se deteriorou desde a última reunião para discutir a Rodada Doha, com desaceleração no crescimento nos países desenvolvidos e aumentos do custo de vida. A alta mundial dos preços dos alimentos, que dobraram desde o ano passado, teve efeito maior sobre os países mais pobres, onde uma proporção maior da renda familiar é gasta em comida. Segundo analistas, isso levou a um aumento do protecionismo nos países exportadores de alimentos.
Os defensores de um acordo afirmam que ele iria ajudar a reduzir a pobreza e a criar empregos nos países em desenvolvimento, enquanto os países ricos podem se beneficiar se conseguirem exportar mais bens e serviços. Calcula-se que um acordo poderia injetar US$ 100 bilhões por ano na economia mundial.
Quais as conseqüências de um fracasso nas negociações? Um fracasso nas negociações significa o fim da Rodada Doha, já que as eleições americanas devem dominar a agenda política mundial a partir de agora. Isso enfraqueceria a realização de acordos multilaterais, já que os países negociariam acordos comerciais individuais entre si, o que colocaria os países menores em desvantagem.
Os maiores países em desenvolvimento, como Brasil e Índia, também perderiam com o fracasso nas negociações, porque precisam de mercados abertos para suas crescentes exportações. No entanto, algumas ONGs (organizações não-governamentais) afirmam que é melhor que não haja nenhum acordo do que um acordo que seja desfavorável aos países mais pobres.
Para a OMC, o fracasso em obter um acordo depois de sete anos de negociações significaria o maior revés de sua história.
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009
Amorim e ministros pressionam por rodada de Doha em Davos
Por Jonathan Lynn
DAVOS (Reuters) - Ministros do Comércio de mais de duas dezenas de países se encontraram no resort de esqui de Davos neste sábado em meio a temores de que o protecionismo esteja aumentando na medida em que os governos tentam conter a recessão.
Antes das conversas, sediadas pelo governo suíço paralelamente ao Fórum Econômico Mundial, ministros alertaram que medidas de bloqueio às importações para salvar empregos aprofundariam a crise, assim como ocorreu na Grande Depressão de 1930.
De acordo com o esboço de uma declaração, cuja cópia foi obtida pela Reuters, os ministros devem pedir um grande avanço neste ano na rodada de Doha para melhorar o comércio global.
Os ministros também chegarão ao acordo de não tomar quaisquer medidas para conter as importações --permitidas pelas atuais regras comerciais internacionais ou não-- exceto para combater emergências econômicas.
"A rodada de Doha é uma das soluções", disse o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, ao entrar para o encontro. "É um importante sinal que os governos podem dar."
Mas a situação financeira desfavorável e as medidas protecionistas já tomadas por várias potências mundiais causaram uma atmosfera sombria nas conversas.
"A única coisa que está brilhando é o sol", afirmou à Reuters o ministro do Comércio da Índia, Kamal Nath, durante uma pausa no encontro.
Para enfatizar as ações contra a crise, a União Européia impôs, neste sábado, taxas de importação de até 85 por cento para parafusos e pinos da China, informou o Jornal Oficial da UE, uma medida que deve causar ação retaliatória da China na Organização Mundial do Comércio.
Nas últimas semanas, grandes potências como os Estados Unidos, China e Alemanha tiveram queda nas exportações no final do ano passado, e o transporte de produtos por via aérea caiu até um quinto em dezembro.
"A situação comercial do mundo agora é parte de um problema econômico geral", afirmou o ministro do Comércio da Nova Zelândia, Tim Groser, à Reuters.
Mas, sem um estímulo coordenado de líderes mundiais, os pedidos para impedir o protecionismo e selar a rodada de Doha devem ficar sem resposta.
domingo, 22 de fevereiro de 2009
Rodada Doha: entenda o que está em jogo em Genebra
GENEBRA - A partir desta segunda-feira, 21, ministros de cerca de 35 países estão reunidos em Genebra, na Suíça, para dar continuidade às negociações da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). O encontro em Genebra deverá se estender por toda a semana e é considerado a última chance de se obter um acordo de liberalização do comércio mundial, pelo menos neste ano.
A Rodada Doha foi lançada há sete anos, mas está paralisada devido a divergências sobre o nível de abertura em setores de interesse de países ricos e pobres. Os países em desenvolvimento querem maior abertura no setor agrícola das nações desenvolvidas, incluindo a redução ou o fim de subsídios. O bloco dos países desenvolvidos pressiona por maior abertura nos setores de indústria e serviços.
Entenda o que está em jogo nas negociações:
Há quanto tempo as negociações da Rodada Doha vêm sendo realizadas?
A Rodada Doha da OMC foi lançada em novembro de 2001, na capital do Qatar, com o objetivo de obter maior liberalização do comércio mundial. Quase sete anos depois, os países envolvidos nas discussões ainda não conseguiram chegar a um acordo.
Até agora, as discussões têm girado principalmente em torno do tamanho dos cortes nos subsídios à agricultura por parte dos países desenvolvidos e no quanto o comércio de serviços pode ser liberalizado.
Por que as negociações foram paralisadas?
Um dos pontos mais polêmicos é o quanto os países ricos aceitam remover suas barreiras a exportações agrícolas dos países pobres. Também há divergências sobre o quanto as nações em desenvolvimento aceitam abrir seus mercados para bens manufaturados e serviços.
Os países em desenvolvimento criticam o que consideram políticas protecionistas, principalmente por parte dos Estados Unidos e da União Européia. Eles querem provas concretas de que os países desenvolvidos estão dispostos a abrir seus mercados com cortes expressivos em suas tarifas de importação e nos subsídios à agricultura.
O principal problema é que o livre comércio em agricultura tem se mostrado bem mais difícil de ser negociado do que em bens manufaturados.
Em que ponto está a negociação?
Durante esta semana, os representantes dos países envolvidos deverão ter reuniões dia e noite para tentar aprovar uma proposta de acordo em agricultura e produtos não-agrícolas. Há alguns sinais de progresso. A União Européia disse estar preparada para reduzir suas tarifas agrícolas em 60%, o que significa um avanço em relação a propostas anteriores.
No entanto, os Estados Unidos afirmam que só irão reduzir seus subsídios agrícolas se os países emergentes abrirem seus mercados, cortando tarifas industriais. Qualquer proposta de acordo que seja decidida em Genebra terá que receber o aval de todos os 152 membros da OMC antes de ser aprovada.
Há uma corrida contra o relógio para se chegar a um acordo. Os envolvidos nas negociações querem fechar um acordo antes que o novo presidente americano assuma o poder, em 2009.
O novo presidente dos Estados Unidos pode querer fazer mudanças na política comercial do país, e qualquer acordo sem a participação da maior economia do mundo seria bastante enfraquecido - ou mesmo inútil, segundo analistas.
Os atuais problemas na economia mundial afetam as negociações?
A saúde da economia global se deteriorou desde a última reunião para discutir a Rodada Doha, com desaceleração no crescimento nos países desenvolvidos e aumentos do custo de vida. A alta mundial dos preços dos alimentos, que dobraram desde o ano passado, teve efeito maior sobre os países mais pobres, onde uma proporção maior da renda familiar é gasta em comida.
Segundo analistas, isso levou a um aumento do protecionismo nos países exportadores de alimentos. Os defensores de um acordo afirmam que ele iria ajudar a reduzir a pobreza e a criar empregos nos países em desenvolvimento, enquanto os países ricos podem se beneficiar se conseguirem exportar mais bens e serviços.
Calcula-se que um acordo possa injetar US$ 100 bilhões por ano na economia mundial.
Quais seriam as conseqüências de um fracasso nas negociações?
O comissário de Comércio da União Européia, Peter Mandelson, afirma que há 50% de chance de sucesso. O diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, é mais otimista. Um fracasso nas negociações significaria o fim da Rodada Doha, já que as eleições americanas devem dominar a agenda política mundial a partir de agora.
Isso enfraqueceria a realização de acordos multilaterais, já que os países negociariam acordos comerciais individuais entre si, o que colocaria os países menores em desvantagem. Os maiores países em desenvolvimento, como Brasil e Índia, também perderiam com o fracasso nas negociações, porque precisam de mercados abertos para suas crescentes exportações.
No entanto, algumas organizações não-governamentais (ONGs) afirmam que é melhor que não haja nenhum acordo do que um acordo que seja desfavorável aos países mais pobres. Para a OMC, o fracasso em obter um acordo depois de sete anos de negociações significaria o maior revés de sua história.
A Rodada Doha foi lançada há sete anos, mas está paralisada devido a divergências sobre o nível de abertura em setores de interesse de países ricos e pobres. Os países em desenvolvimento querem maior abertura no setor agrícola das nações desenvolvidas, incluindo a redução ou o fim de subsídios. O bloco dos países desenvolvidos pressiona por maior abertura nos setores de indústria e serviços.
Entenda o que está em jogo nas negociações:
Há quanto tempo as negociações da Rodada Doha vêm sendo realizadas?
A Rodada Doha da OMC foi lançada em novembro de 2001, na capital do Qatar, com o objetivo de obter maior liberalização do comércio mundial. Quase sete anos depois, os países envolvidos nas discussões ainda não conseguiram chegar a um acordo.
Até agora, as discussões têm girado principalmente em torno do tamanho dos cortes nos subsídios à agricultura por parte dos países desenvolvidos e no quanto o comércio de serviços pode ser liberalizado.
Por que as negociações foram paralisadas?
Um dos pontos mais polêmicos é o quanto os países ricos aceitam remover suas barreiras a exportações agrícolas dos países pobres. Também há divergências sobre o quanto as nações em desenvolvimento aceitam abrir seus mercados para bens manufaturados e serviços.
Os países em desenvolvimento criticam o que consideram políticas protecionistas, principalmente por parte dos Estados Unidos e da União Européia. Eles querem provas concretas de que os países desenvolvidos estão dispostos a abrir seus mercados com cortes expressivos em suas tarifas de importação e nos subsídios à agricultura.
O principal problema é que o livre comércio em agricultura tem se mostrado bem mais difícil de ser negociado do que em bens manufaturados.
Em que ponto está a negociação?
Durante esta semana, os representantes dos países envolvidos deverão ter reuniões dia e noite para tentar aprovar uma proposta de acordo em agricultura e produtos não-agrícolas. Há alguns sinais de progresso. A União Européia disse estar preparada para reduzir suas tarifas agrícolas em 60%, o que significa um avanço em relação a propostas anteriores.
No entanto, os Estados Unidos afirmam que só irão reduzir seus subsídios agrícolas se os países emergentes abrirem seus mercados, cortando tarifas industriais. Qualquer proposta de acordo que seja decidida em Genebra terá que receber o aval de todos os 152 membros da OMC antes de ser aprovada.
Há uma corrida contra o relógio para se chegar a um acordo. Os envolvidos nas negociações querem fechar um acordo antes que o novo presidente americano assuma o poder, em 2009.
O novo presidente dos Estados Unidos pode querer fazer mudanças na política comercial do país, e qualquer acordo sem a participação da maior economia do mundo seria bastante enfraquecido - ou mesmo inútil, segundo analistas.
Os atuais problemas na economia mundial afetam as negociações?
A saúde da economia global se deteriorou desde a última reunião para discutir a Rodada Doha, com desaceleração no crescimento nos países desenvolvidos e aumentos do custo de vida. A alta mundial dos preços dos alimentos, que dobraram desde o ano passado, teve efeito maior sobre os países mais pobres, onde uma proporção maior da renda familiar é gasta em comida.
Segundo analistas, isso levou a um aumento do protecionismo nos países exportadores de alimentos. Os defensores de um acordo afirmam que ele iria ajudar a reduzir a pobreza e a criar empregos nos países em desenvolvimento, enquanto os países ricos podem se beneficiar se conseguirem exportar mais bens e serviços.
Calcula-se que um acordo possa injetar US$ 100 bilhões por ano na economia mundial.
Quais seriam as conseqüências de um fracasso nas negociações?
O comissário de Comércio da União Européia, Peter Mandelson, afirma que há 50% de chance de sucesso. O diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, é mais otimista. Um fracasso nas negociações significaria o fim da Rodada Doha, já que as eleições americanas devem dominar a agenda política mundial a partir de agora.
Isso enfraqueceria a realização de acordos multilaterais, já que os países negociariam acordos comerciais individuais entre si, o que colocaria os países menores em desvantagem. Os maiores países em desenvolvimento, como Brasil e Índia, também perderiam com o fracasso nas negociações, porque precisam de mercados abertos para suas crescentes exportações.
No entanto, algumas organizações não-governamentais (ONGs) afirmam que é melhor que não haja nenhum acordo do que um acordo que seja desfavorável aos países mais pobres. Para a OMC, o fracasso em obter um acordo depois de sete anos de negociações significaria o maior revés de sua história.
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sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009
G-7 compromete-se em retomar rodada Doha
O grupo dos sete países mais desenvolvidos do mundo comprometeu-se em evitar medidas protecionistas e em tentar garantir que as políticas tomadas para combater a recessão não prejudiquem outras economias. No comunicado divulgado após o encerramento do encontro de dois dias do grupo em Roma, hoje, os Ministros das Finanças e presidentes dos bancos centrais das maiores economias do mundo prometeram retomar as negociações da rodada Doha de livre comércio, destacaram a necessidade de reforma do sistema financeiro global e de retomada do fluxo de capital para as economias emergentes e em desenvolvimento.
O G-7 também concordou em estabelecer princípios para nortear as iniciativas de política fiscal de cada um dos países do grupo. Os sete países membros do G-7 são os Estados Unidos, a Alemanha, o Reino Unido, o Japão, a França e Itália e o Canadá. O encontro foi iniciado ontem, durante um jantar."O G-7 permanece comprometido em evitar medidas protecionistas, que apenas acentuariam a desaceleração, para que não haja a criação de novas barreiras e em trabalhar em direção a uma rápida e ambiciosa conclusão da rodada Doha", de comércio, diz o comunicado.
A França, que está sendo criticada por seu programa de ajuda às montadoras, voltou a defender-se. "O plano para a indústria automotiva não é protecionista", disse a ministra das Finanças do pais, Christine Lagarde.
O comunicado do G-7 disse que a estabilização da economia mundial e do sistema financeiro global é a maior prioridade do grupo e que os países trabalharão juntos, utilizando um amplo número de instrumentos, para atingir tais objetivos. Os membros do G-7 disseram ainda que tomarão novas medidas para recuperar a confiança, mas que a resposta dada até o momento à crise financeira global tem sido rápida e vigorosa e que o resultado aparecerá ao longo do tempo.
O G-7 destacou a necessidade de reforma do sistema financeiro global, para corrigir pontos fracos que ficaram evidentes ao longo da crise. O grupo voltou a falar sobre a necessidade de dar suporte aos países emergentes e em desenvolvimento, para que tenham acesso ao crédito e ao financiamento para o comércio, para a retomada do fluxo de capital, acrescentando um compromisso de "explorar urgentemente" maneiras de melhorar tal assistência.
O comunicado destaca ainda os esforços feitos pela China para permitir que a cotação de sua moeda oscile com maior flexibilidade. "Consideramos bem-vinda e apreciamos a pronta resposta macroeconômica de outros países pelo mundo. Em particular, apreciamos as medidas fiscais da China e seu contínuo compromisso em tornar sua taxa de câmbio mais flexível, o que deverá levar a uma contínua apreciação do yuan, em termos efetivos, e ajudar a promover um crescimento mais equilibrado da China e das economias mundiais", diz o comunicado.
O G-7 também concordou em estabelecer princípios que deveriam ser aplicados às iniciativas de política fiscal de cada um dos países do grupo. Os Ministros das Finanças disseram que os pacotes de estímulo deveriam ser executados rapidamente e incluir um mix apropriado de gastos elevados, cortes de impostos para alimentar a demanda doméstica e a criação de empregos. As medidas aplicadas deveriam também ser direcionadas aos pontos fracos estruturais de cada economia, de modo a favorecer o crescimento no longo prazo. Entretanto, diz o comunicado, as medidas de estímulo fiscal devem "ser consistentes com a sustentabilidade fiscal no médio prazo" e temporárias.
domingo, 15 de fevereiro de 2009
Rodada Doha
Após sete anos alternando pequenos avanços e revezes, a Rodada Doha de liberalização do comércio mundial sofreu um severo abalo em julho de 2008, na sexta etapa de negociações entre líderes de todo o planeta, ocorrida em Genebra, na Suíça, promovida pela Organização Mundial de Comércio (OMC). Se nas edições anteriores, os subsídios agrícolas eram o ponto de divergência, o último encontro revelou um novo empecilho ao avanço da globalização: o mecanismo especial de salvaguardas. Entenda por que a reunião de Genebra fracassou, o que significa o mecanismo de salvaguardas e, enfim, qual a importância de um acordo para a economia global.
1. O que é a Rodada Doha?
2. Qual é a importância da rodada para o comércio mundial?
3. Por que, até agora, todas as rodadas têm fracassado?
4. Por que os subsídios prejudicam a economia dos países pobres?
5. E por que é tão difícil chegar a um acordo sobre essa questão?
6. Países ricos já concordaram em promover algum corte nos subsídios?
7. Afinal, o que é o mecanismo especial de salvaguardas?
8. Os SSM foram os únicos motivos do fracasso de Genebra?
9. Qual a função da Organização Mundial do Comércio neste cenário?
10. Como o Brasil se tornou um país de destaque durante as negociações de Doha?
11. Se as negociações avançarem, quais os benefícios para o Brasil?
12. Depois de tantos anos, a Rodada Doha já apresentou algum resultado prático?
13. Por que não desistir de um acordo tão difícil e investir só nos bilaterais, como a Alca?
14. Há algum acordo pelo qual o comércio internacional é regido atualmente?
1. O que é a Rodada Doha?
Rodada Doha é o nome atribuído a um importante ciclo de negociações entre os países que integram a Organização Mundial do Comércio (OMC), iniciado em 2001 na capital do Catar, Doha. O encontro tentava liberalizar o comércio internacional através de um acordo multilateral entre as nações. A meta era dar um novo impulso à troca de bens e serviços entre os países ao reduzir não apenas as tarifas, mas também todos os outros entraves ao comércio. As negociações receberam o nome de Rodada Doha de Desenvolvimento, pois o maior objetivo passou a ser a eliminação dos subsídios e de outras práticas anticompetitivas que, embora generalizadas, punem e prejudicam principalmente as nações em desenvolvimento ricas em produtos agrícolas.
2. Qual é a importância da rodada para o comércio mundial?
Caso o acordo multilateral seja um dia firmado, os países ricos passarão a ter maior acesso às economias em ascensão, como a Índia. Já os países em desenvolvimento deixarão de enfrentar a concorrência desleal dos produtos agrícolas altamente protegidos das nações industrializadas. Um bom exemplo da importância de um acordo, sobretudo na área agrícola, é uma estimativa do Banco Mundial de que 140 milhões de pessoas poderiam sair da linha da pobreza até 2015 se os 152 membros da OMC concordassem em acabar com os subsídios e com todas as barreiras no setor.
3. Por que, até agora, todas as rodadas têm fracassado?
Devido ao protecionismo econômico. As reuniões acabaram se tornando um palco de combate entre ricos e pobres. De sua trincheira, as nações em desenvolvimento, que têm na agricultura sua arma para competir no mercado internacional, exigem o fim dos subsídios governamentais que os EUA e a Europa dão aos seus agricultores e pecuaristas – mais de 300 bilhões de dólares por ano. Isso porque a prática torna a competição comercial injusta. Do outro lado, os países ricos querem maior acesso aos mercados de bens e serviços dos países em desenvolvimento, ou seja, a diminuição das taxas de importação cobradas sobre os seus produtos industrializados.
4. Por que os subsídios prejudicam a economia dos países pobres?
Porque tornam desleal a concorrência com os produtos agrícolas das nações industrializadas. Eles são nocivos ao comércio livre porque fazem com que os preços internacionais de commodities como soja, milho e trigo fiquem abaixo de seu valor real, num patamar inferior ao que seria justo para remunerar os produtores que buscam o lucro na produtividade, e não no tapetão da ajuda oficial. O agronegócio, setor em que os países em desenvolvimento dispõem de maior vantagem competitiva, é justamente o mais protegido nos EUA, na Europa e no Japão. Os subsídios, além de fortalecerem artificialmente os produtores europeus e americanos (o que diminui as chances de exportação para esses mercados), dificultam as vendas para vários outros países. O caso do algodão é emblemático. Mesmo com custos bem maiores que os dos concorrentes, os produtores americanos conseguiram conquistar mais de 40% das exportações mundiais graças aos subsídios. Os maiores prejudicados foram agricultores no Brasil e África, que viram a enxurrada de algodão americano roubar mercados no exterior e baixar o preço do produto. Sem os subsídios americanos, calcula-se que o valor do algodão subiria 13%.
5. E por que é tão difícil chegar a um acordo sobre essa questão?
Porque essa é uma batalha não só econômica, mas também cultural. O subsídio agrícola é uma prática entranhada nas sociedades européia e americana. Na França, o país que mais se beneficia das proteções européias, o apoio ao produtor rural ganhou enorme impulso depois da II Guerra Mundial. Em meados da década de 50, a França começou a registrar excessos de produção, e, com isso, surgiu a necessidade de exportar. Como não era competitiva em relação a países em desenvolvimento, concentrou as vendas na Europa e buscou nos vizinhos os parceiros para dividir a conta dos subsídios. Nos EUA, o protecionismo se fortaleceu depois da quebra da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929. Para tirar a economia da depressão, o governo implementou o New Deal, um pacote de medidas para estimular o crescimento que elevou os impostos de importação. Hoje, os políticos do país são bastante suscetíveis ao lobby agrícola. Na região conhecida como Meio-Oeste, o celeiro americano, ele ganha força em ano eleitoral (como é o caso de 2008).
6. Países ricos já concordaram em promover algum corte nos subsídios?
Sim. Nas negociações de Genebra, os EUA ofereceram reduzir seus subsídios agrícolas para o teto de 15 bilhões de dólares ao ano. Os países em desenvolvimento, porém, não concordaram com a proposta, alegando que o valor equivale ao dobro daquele que o governo americano efetivamente dá a seus agricultores atualmente – ou seja, Washington continuaria a ter grande folga para subsidiar seus produtores. Vale ressaltar que os EUA pouparam o algodão, um dos principais pontos de discussão, de quaisquer eventuais cortes.
7. Afinal, o que é o mecanismo especial de salvaguardas?
Caso o acordo de Doha fosse fechado e os países ricos tivessem mais acesso à economia dos países pobres, esse seria um recurso de emergência que permitiria às nações em desenvolvimento elevar suas tarifas alfandegárias caso se sentissem prejudicadas por surtos de importação de alimentos. Na prática, porém, o SSM pode ser acionado por países como a China para aumentar suas tarifas de importação — ou seja, ele tem potencial para se transformar numa barreira comercial disfarçada. Durante as negociações de Genebra, o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, propôs que, se as importações de um produto subissem 40% em relação à média dos três anos anteriores, as tarifas poderiam superar em até 15 pontos porcentuais os limites fixados pela Rodada do Uruguai, concluída em 1994. EUA, Índia e China não conseguiram chegar a um acordo sobre esse assunto, o que levou os dois últimos países a abandonar as negociações de Genebra.
8. Os SSM foram os únicos motivos do fracasso de Genebra?
Não. Além dos subsídios e das salvaguardas, países ricos como os Estados Unidos e membros da União Européia permaneceram em desacordo com nações emergentes, como China e Índia, sobre os mecanismos para proteger as indústrias das nações em desenvolvimento dos cortes nas tarifas industriais. Os EUA passaram a encorajar as nações em desenvolvimento a tomar parte em acordos voluntários para cortar ou eliminar tarifas em alguns setores industriais, como automotivo ou têxtil, em troca de reduções menores em todos os setores. Índia e China disseram que o "crédito" de tarifas proposto acabou com a natureza voluntária dos acordos. A reunião que se estendeu por nove dias acabou, então, fracassando. Agora, é bem difícil que as negociações sejam retomadas antes da posse do novo presidente americano, em janeiro de 2009. Ainda assim, o diretor-geral da OMC tenta convencer os países a preservar os ganhos da negociação até o momento, retomando as conversas em setembro. O ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, no entanto, não acredita em uma retomada antes dos próximos três ou quatro anos.
9. Qual a função da Organização Mundial do Comércio neste cenário?
Além de promover rodadas com o objetivo de reduzir subsídios e impostos de importação, a OMC funciona como um tribunal internacional para resolver disputas comerciais. Os países emergentes costumam usar as decisões da organização contra países industrializados para forçar a abertura desses mercados. Isso acontece por meio das retaliações. Por exemplo, na disputa entre Brasil e EUA por causa do algodão, a OMC considerou que os americanos burlavam as regras comerciais com seus subsídios, e permitiu que o governo brasileiro retaliasse em 4 bilhões de dólares as exportações americanas. Desde a reunião em Doha, a organização já promoveu cinco encontros para tentar solucionar os pontos divergentes. Em 2007, a reunião de Potsdam, na Alemanha, terminou em meio a um cerrado tiroteio verbal. Brasil e Índia abandonaram as conversas dois dias antes do previsto, alegando que as propostas dos americanos e europeus eram tão insuficientes que beiravam o escárnio. A resposta foi dura. O presidente americano George W. Bush acusou os dois países de negligenciar os interesses de outros emergentes – Brasil e Índia atuaram como representantes de um bloco de 20 países em desenvolvimento.
10. Como o Brasil se tornou um país de destaque durante as negociações de Doha?
O Brasil se viu alçado à condição de protagonista nas negociações desde que virou uma espécie de porta-voz do G-20, o grupo que reúne os países emergentes – isso embora responda por apenas 1% do comércio internacional, e ocupe o 27º lugar no ranking tanto dos maiores exportadores como no dos importadores. A explicação para a inclusão do Brasil nos momentos decisivos da discussão é que o país é o quarto maior exportador de produtos agrícolas do mundo.
11. Se as negociações avançarem, quais os benefícios para o Brasil?
O Brasil seria um dos principais beneficiários do eventual sucesso da Rodada Doha. Estima-se que as exportações do país poderão aumentar em até 20 bilhões de dólares anuais caso o acordo seja fechado. Além disso, desde 2003, os donos da política externa brasileira rejeitam sistematicamente quaisquer outros projetos de acordos comerciais relevantes na esperança de que Doha obrigue os países ricos a derrubar suas barreiras comerciais. Entre os acordos enterrados pela estratégia do governo estão a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e o acordo entre o Mercosul e a União Européia. Ou seja, com um fracasso em Doha, o Brasil ficaria sem opções para expandir o comércio exterior.
12. Depois de tantos anos, a Rodada Doha já apresentou algum resultado prático?
Sim. Um dos grandes avanços nas negociações de Doha diz respeito à quebra de patentes de medicamentos. Já na reunião de 2001 ficou acertado que a saúde pública tem precedência sobre o direito de patente de remédios. É um passo gigantesco para vencer a epidemia de Aids na África, pois permite reduzir a um terço o custo dos tratamentos. Essa mudança de atitude permite não apenas a redução do preço dos medicamentos. Ela abre espaço também para que países como o Brasil e a Índia ganhem projeção na indústria mundial de biotecnologia.
13. Por que não desistir de um acordo tão difícil e investir só nos bilaterais, como a Alca?
A idéia básica é que somente um acordo planetário, e não regional ou bilateral, possibilitaria uma redução drástica dos subsídios. Os acordos bilaterais, no entanto, têm se proliferado para amenizar o sufocamento das artérias globais do comércio. O excesso deles, porém, pode acabar criando um amontoado de tratados com milhares de cláusulas confusas e contraditórias. O sistema multilateral é a grande inovação. Só ele teria força para impulsionar as grandes reformas na economia mundial. A questão do comércio agrícola também não pode ser totalmente resolvida em acordos regionais e bilaterais. Além disso, os EUA e a UE estão condicionando os acordos com o Mercosul à conclusão da Rodada Doha. Subsídios à exportação só serão negociados quando houver consenso na OMC.
14. Há algum acordo pelo qual o comércio internacional é regido atualmente?
Sim. Durante a rodada multilateral de 1995, ano da criação da OMC, foi estabelecido o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (Gats, na sigla em inglês). Esse documento tomou por base o acordo multilateral firmado anteriormente, o Gatt, ou Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. Enquanto o Gatt estabelecia regras apenas para o comércio de bens, o Gats estipula ainda as diretrizes sobre o comércio de serviços – como o turismo – e propriedade intelectual. Esse acordo tem por função assegurar o tratamento igualitário a todos os membros da OMC nas questões comerciais, estimulando a atividade econômica por meio da liberação dos entraves ao comércio.
1. O que é a Rodada Doha?
2. Qual é a importância da rodada para o comércio mundial?
3. Por que, até agora, todas as rodadas têm fracassado?
4. Por que os subsídios prejudicam a economia dos países pobres?
5. E por que é tão difícil chegar a um acordo sobre essa questão?
6. Países ricos já concordaram em promover algum corte nos subsídios?
7. Afinal, o que é o mecanismo especial de salvaguardas?
8. Os SSM foram os únicos motivos do fracasso de Genebra?
9. Qual a função da Organização Mundial do Comércio neste cenário?
10. Como o Brasil se tornou um país de destaque durante as negociações de Doha?
11. Se as negociações avançarem, quais os benefícios para o Brasil?
12. Depois de tantos anos, a Rodada Doha já apresentou algum resultado prático?
13. Por que não desistir de um acordo tão difícil e investir só nos bilaterais, como a Alca?
14. Há algum acordo pelo qual o comércio internacional é regido atualmente?
1. O que é a Rodada Doha?
Rodada Doha é o nome atribuído a um importante ciclo de negociações entre os países que integram a Organização Mundial do Comércio (OMC), iniciado em 2001 na capital do Catar, Doha. O encontro tentava liberalizar o comércio internacional através de um acordo multilateral entre as nações. A meta era dar um novo impulso à troca de bens e serviços entre os países ao reduzir não apenas as tarifas, mas também todos os outros entraves ao comércio. As negociações receberam o nome de Rodada Doha de Desenvolvimento, pois o maior objetivo passou a ser a eliminação dos subsídios e de outras práticas anticompetitivas que, embora generalizadas, punem e prejudicam principalmente as nações em desenvolvimento ricas em produtos agrícolas.
2. Qual é a importância da rodada para o comércio mundial?
Caso o acordo multilateral seja um dia firmado, os países ricos passarão a ter maior acesso às economias em ascensão, como a Índia. Já os países em desenvolvimento deixarão de enfrentar a concorrência desleal dos produtos agrícolas altamente protegidos das nações industrializadas. Um bom exemplo da importância de um acordo, sobretudo na área agrícola, é uma estimativa do Banco Mundial de que 140 milhões de pessoas poderiam sair da linha da pobreza até 2015 se os 152 membros da OMC concordassem em acabar com os subsídios e com todas as barreiras no setor.
3. Por que, até agora, todas as rodadas têm fracassado?
Devido ao protecionismo econômico. As reuniões acabaram se tornando um palco de combate entre ricos e pobres. De sua trincheira, as nações em desenvolvimento, que têm na agricultura sua arma para competir no mercado internacional, exigem o fim dos subsídios governamentais que os EUA e a Europa dão aos seus agricultores e pecuaristas – mais de 300 bilhões de dólares por ano. Isso porque a prática torna a competição comercial injusta. Do outro lado, os países ricos querem maior acesso aos mercados de bens e serviços dos países em desenvolvimento, ou seja, a diminuição das taxas de importação cobradas sobre os seus produtos industrializados.
4. Por que os subsídios prejudicam a economia dos países pobres?
Porque tornam desleal a concorrência com os produtos agrícolas das nações industrializadas. Eles são nocivos ao comércio livre porque fazem com que os preços internacionais de commodities como soja, milho e trigo fiquem abaixo de seu valor real, num patamar inferior ao que seria justo para remunerar os produtores que buscam o lucro na produtividade, e não no tapetão da ajuda oficial. O agronegócio, setor em que os países em desenvolvimento dispõem de maior vantagem competitiva, é justamente o mais protegido nos EUA, na Europa e no Japão. Os subsídios, além de fortalecerem artificialmente os produtores europeus e americanos (o que diminui as chances de exportação para esses mercados), dificultam as vendas para vários outros países. O caso do algodão é emblemático. Mesmo com custos bem maiores que os dos concorrentes, os produtores americanos conseguiram conquistar mais de 40% das exportações mundiais graças aos subsídios. Os maiores prejudicados foram agricultores no Brasil e África, que viram a enxurrada de algodão americano roubar mercados no exterior e baixar o preço do produto. Sem os subsídios americanos, calcula-se que o valor do algodão subiria 13%.
5. E por que é tão difícil chegar a um acordo sobre essa questão?
Porque essa é uma batalha não só econômica, mas também cultural. O subsídio agrícola é uma prática entranhada nas sociedades européia e americana. Na França, o país que mais se beneficia das proteções européias, o apoio ao produtor rural ganhou enorme impulso depois da II Guerra Mundial. Em meados da década de 50, a França começou a registrar excessos de produção, e, com isso, surgiu a necessidade de exportar. Como não era competitiva em relação a países em desenvolvimento, concentrou as vendas na Europa e buscou nos vizinhos os parceiros para dividir a conta dos subsídios. Nos EUA, o protecionismo se fortaleceu depois da quebra da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929. Para tirar a economia da depressão, o governo implementou o New Deal, um pacote de medidas para estimular o crescimento que elevou os impostos de importação. Hoje, os políticos do país são bastante suscetíveis ao lobby agrícola. Na região conhecida como Meio-Oeste, o celeiro americano, ele ganha força em ano eleitoral (como é o caso de 2008).
6. Países ricos já concordaram em promover algum corte nos subsídios?
Sim. Nas negociações de Genebra, os EUA ofereceram reduzir seus subsídios agrícolas para o teto de 15 bilhões de dólares ao ano. Os países em desenvolvimento, porém, não concordaram com a proposta, alegando que o valor equivale ao dobro daquele que o governo americano efetivamente dá a seus agricultores atualmente – ou seja, Washington continuaria a ter grande folga para subsidiar seus produtores. Vale ressaltar que os EUA pouparam o algodão, um dos principais pontos de discussão, de quaisquer eventuais cortes.
7. Afinal, o que é o mecanismo especial de salvaguardas?
Caso o acordo de Doha fosse fechado e os países ricos tivessem mais acesso à economia dos países pobres, esse seria um recurso de emergência que permitiria às nações em desenvolvimento elevar suas tarifas alfandegárias caso se sentissem prejudicadas por surtos de importação de alimentos. Na prática, porém, o SSM pode ser acionado por países como a China para aumentar suas tarifas de importação — ou seja, ele tem potencial para se transformar numa barreira comercial disfarçada. Durante as negociações de Genebra, o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, propôs que, se as importações de um produto subissem 40% em relação à média dos três anos anteriores, as tarifas poderiam superar em até 15 pontos porcentuais os limites fixados pela Rodada do Uruguai, concluída em 1994. EUA, Índia e China não conseguiram chegar a um acordo sobre esse assunto, o que levou os dois últimos países a abandonar as negociações de Genebra.
8. Os SSM foram os únicos motivos do fracasso de Genebra?
Não. Além dos subsídios e das salvaguardas, países ricos como os Estados Unidos e membros da União Européia permaneceram em desacordo com nações emergentes, como China e Índia, sobre os mecanismos para proteger as indústrias das nações em desenvolvimento dos cortes nas tarifas industriais. Os EUA passaram a encorajar as nações em desenvolvimento a tomar parte em acordos voluntários para cortar ou eliminar tarifas em alguns setores industriais, como automotivo ou têxtil, em troca de reduções menores em todos os setores. Índia e China disseram que o "crédito" de tarifas proposto acabou com a natureza voluntária dos acordos. A reunião que se estendeu por nove dias acabou, então, fracassando. Agora, é bem difícil que as negociações sejam retomadas antes da posse do novo presidente americano, em janeiro de 2009. Ainda assim, o diretor-geral da OMC tenta convencer os países a preservar os ganhos da negociação até o momento, retomando as conversas em setembro. O ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, no entanto, não acredita em uma retomada antes dos próximos três ou quatro anos.
9. Qual a função da Organização Mundial do Comércio neste cenário?
Além de promover rodadas com o objetivo de reduzir subsídios e impostos de importação, a OMC funciona como um tribunal internacional para resolver disputas comerciais. Os países emergentes costumam usar as decisões da organização contra países industrializados para forçar a abertura desses mercados. Isso acontece por meio das retaliações. Por exemplo, na disputa entre Brasil e EUA por causa do algodão, a OMC considerou que os americanos burlavam as regras comerciais com seus subsídios, e permitiu que o governo brasileiro retaliasse em 4 bilhões de dólares as exportações americanas. Desde a reunião em Doha, a organização já promoveu cinco encontros para tentar solucionar os pontos divergentes. Em 2007, a reunião de Potsdam, na Alemanha, terminou em meio a um cerrado tiroteio verbal. Brasil e Índia abandonaram as conversas dois dias antes do previsto, alegando que as propostas dos americanos e europeus eram tão insuficientes que beiravam o escárnio. A resposta foi dura. O presidente americano George W. Bush acusou os dois países de negligenciar os interesses de outros emergentes – Brasil e Índia atuaram como representantes de um bloco de 20 países em desenvolvimento.
10. Como o Brasil se tornou um país de destaque durante as negociações de Doha?
O Brasil se viu alçado à condição de protagonista nas negociações desde que virou uma espécie de porta-voz do G-20, o grupo que reúne os países emergentes – isso embora responda por apenas 1% do comércio internacional, e ocupe o 27º lugar no ranking tanto dos maiores exportadores como no dos importadores. A explicação para a inclusão do Brasil nos momentos decisivos da discussão é que o país é o quarto maior exportador de produtos agrícolas do mundo.
11. Se as negociações avançarem, quais os benefícios para o Brasil?
O Brasil seria um dos principais beneficiários do eventual sucesso da Rodada Doha. Estima-se que as exportações do país poderão aumentar em até 20 bilhões de dólares anuais caso o acordo seja fechado. Além disso, desde 2003, os donos da política externa brasileira rejeitam sistematicamente quaisquer outros projetos de acordos comerciais relevantes na esperança de que Doha obrigue os países ricos a derrubar suas barreiras comerciais. Entre os acordos enterrados pela estratégia do governo estão a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e o acordo entre o Mercosul e a União Européia. Ou seja, com um fracasso em Doha, o Brasil ficaria sem opções para expandir o comércio exterior.
12. Depois de tantos anos, a Rodada Doha já apresentou algum resultado prático?
Sim. Um dos grandes avanços nas negociações de Doha diz respeito à quebra de patentes de medicamentos. Já na reunião de 2001 ficou acertado que a saúde pública tem precedência sobre o direito de patente de remédios. É um passo gigantesco para vencer a epidemia de Aids na África, pois permite reduzir a um terço o custo dos tratamentos. Essa mudança de atitude permite não apenas a redução do preço dos medicamentos. Ela abre espaço também para que países como o Brasil e a Índia ganhem projeção na indústria mundial de biotecnologia.
13. Por que não desistir de um acordo tão difícil e investir só nos bilaterais, como a Alca?
A idéia básica é que somente um acordo planetário, e não regional ou bilateral, possibilitaria uma redução drástica dos subsídios. Os acordos bilaterais, no entanto, têm se proliferado para amenizar o sufocamento das artérias globais do comércio. O excesso deles, porém, pode acabar criando um amontoado de tratados com milhares de cláusulas confusas e contraditórias. O sistema multilateral é a grande inovação. Só ele teria força para impulsionar as grandes reformas na economia mundial. A questão do comércio agrícola também não pode ser totalmente resolvida em acordos regionais e bilaterais. Além disso, os EUA e a UE estão condicionando os acordos com o Mercosul à conclusão da Rodada Doha. Subsídios à exportação só serão negociados quando houver consenso na OMC.
14. Há algum acordo pelo qual o comércio internacional é regido atualmente?
Sim. Durante a rodada multilateral de 1995, ano da criação da OMC, foi estabelecido o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (Gats, na sigla em inglês). Esse documento tomou por base o acordo multilateral firmado anteriormente, o Gatt, ou Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. Enquanto o Gatt estabelecia regras apenas para o comércio de bens, o Gats estipula ainda as diretrizes sobre o comércio de serviços – como o turismo – e propriedade intelectual. Esse acordo tem por função assegurar o tratamento igualitário a todos os membros da OMC nas questões comerciais, estimulando a atividade econômica por meio da liberação dos entraves ao comércio.
quarta-feira, 28 de janeiro de 2009
Entenda a Rodada de Doha
A Rodada de Doha é uma série de debates mediados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em torno de regras para facilitar o comércio internacional. As discussões que acontecem até hoje recebem este nome porque tiveram seu início em Doha, capital do Qatar, em novembro de 2001.
Um conjunto de decisões a respeito de regras mais flexíveis, que facilitariam o comércio entre nações, já deveria estar em prática - o primeiro prazo foi janeiro de 2005. Contudo, a falta de consenso entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, tem adiado a elaboração de um texto final.
Depois de Doha, em 2001, os países participantes do debate já se reuniram em Cancún, em 2003; em Genebra, em 2004; e Hong Kong, em 2005, mas todas estas negociações fracassaram no objetivo de finalizar o tema.
O item que gera maior discordância entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento é o comércio de produtos agrícolas. Os países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, pedem que as nações ricas diminuam os subsídios concedidos a seus produtores.
Já os países desenvolvidos, além de não estarem de acordo com algumas regras em relação à agricultura sugeridas pelos países em desenvolvimento, também pedem maior acesso aos mercados de bens e serviçoes destas nações.
Além do comércio agrícola, a agenda de Doha trata de temas ligados à padronização e adoção de normas sanitárias; comércio de produtos têxteis; padronização e adoção de normas técnicas; práticas de dumping; propriedade intelectual; acordos regionais; comércio eletrônico, entre outros.
Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização escrita da Redação Terra.
terça-feira, 27 de janeiro de 2009
O FRACASSO DA RODADA ANTI-DESENVOLVIMENTO DE DOHA
Organizações da sociedade civil brasileira e do mundo comemoram o colapso das negociações para a conclusão da Rodada de Doha da OMC. Desde que a OMC foi criada, no auge do neoliberalismo dos anos 90, estas organizações vêm questionando a validade das premissas da instituição e denunciando as graves conseqüências que o fechamento desta Rodada poderia causar para os povos das diversas partes do mundo.
Essas conseqüências dizem respeito, principalmente, a liberalização do comércio de bens industriais e serviços por parte dos países do Sul, em troca da abertura de mercados no Norte para exportações agrícolas. Isto significaria a cristalização de um modelo em que os países em desenvolvimento continuariam como exportadores de commodities agrícolas e os países desenvolvidos como fornecedores de tecnologia e bens e serviços de maior valor agregado. Significaria também o aprofundamento da abertura comercial e financeira proposta pelo modelo neoliberal. E por último, seria um golpe contra os direitos dos povos e a soberania dos países em relação à capacidade de formularem suas políticas públicas e industriais.
Durante o último fim de semana, alguns pouquíssimos membros da OMC, o chamado G-6 – formado por Estados Unidos, União Européia, Brasil, Índia, Austrália e Japão – se reuniu em Genebra para tentar destravar mais uma vez as negociações da Rodada de Doha. A tentativa de acertar os ponteiros sobre as negociações agrícolas, especialmente, sobre apoio interno, não teve êxito, e não há previsão para as negociações serem retomadas.
Para Fátima Mello, da FASE e da secretaria executiva da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP), “um possível acordo na OMC significaria uma ameaça para as políticas públicas e para o desenvolvimento dos países”. Segundo Fátima, “o movimento global está em festa e está mais que provado que o modelo imposto pela OMC caducou. O momento agora é pensar alternativas para o sistema multilateral e isso não necessariamente passa pela OMC, mas pela integração regional e por novas instâncias globais voltadas para os interesses dos povos”.
Gonzalo Berrón, membro da coordenação da REBRIP e da secretaria da Aliança Social Continental, disse que “a Rodada de Doha nunca foi em prol do real desenvolvimento dos povos e sim uma estratégia dos países ricos e das empresas transnacionais para conseguir mais e mais mercados”. Para Berrón, “a suspensão das negociações é uma grande vitória para as organizações e movimentos sociais que resistiram à ALCA e ao livre comércio no Brasil, nas Américas e no mundo e que temos que sair nas ruas para comemorar”.
Edélcio Vigna, do INESC e coordenador do GT de Agricultura da REBRIP, afirma que “o principal tema das negociações, ou seja, a agricultura, nunca pautou questões como segurança e soberania alimentar, temas essenciais para os países em desenvolvimento. Ao contrário, no caso brasileiro, a abertura em agricultura sempre serviu aos setores produtivos hegemônicos, o chamado agronegócio, que determinam a balança comercial e tem a exportação primária de produtos agrícolas como âncora econômica exclusiva”. Ele completa, “a queda de Doha implica a suspensão dessa agenda prejudicial para a agricultura familiar e camponesa do mundo”.
Chegou o momento de construirmos um sistema de comércio verdadeiramente voltado para o desenvolvimento e não para os interesses das transnacionais.
segunda-feira, 26 de janeiro de 2009
Lamy adia reunião ministerial sobre Rodada de Doha
GENEBRA, 9 dez 2008 (AFP) - O diretor da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, decidiu nesta segunda-feira adiar, por uma semana, a eventual reunião ministerial sobre uma saída para a Rodada de Doha sobre a liberalização do comércio global, em razão das persistentes divergências entre países membros.
Em uma carta enviada aos negociadores, Lamy adia o encontro para 17-19 de dezembro.
A decisão foi adotada ao final de uma reunião, de mais de duas horas, com cerca de 30 representantes da Organização Mundial do Comércio (OMC) para avaliar os textos de compromisso sobre os expedientes da Agricultura e dos produtos industrializados, publicados neste final de semana e que deveriam servir de base para as negociações de mais alto nível.
Três temas se mostraram particularmente delicados nesta reunião, exigindo discussões mais amplas, reconheceu Lamy na carta enviada esta noite aos chefes de delegação da OMC.
"Acredito que há três temas - a iniciativa setorial, o SSM (mecanismos de salvaguarda especial) e o algodão - que exigem um sério exame político antes que possamos fazer uma reunião ministerial".
domingo, 25 de janeiro de 2009
Negociações da OMC na Rodada de Doha a um passo de fracassar
RIO - A possibilidade de um acordo na Rodada de Doha, como são chamadas as negociações para abertura do comércio mundial, estão a um passo de fracassarem, mostra reportagem de Deborah Berlinck, correspondente do jornal "O Globo", em Genebra, onde as discussões se estenderam madrugada adentro.
Três dos sete países fundamentais para fechar o acordo passaram o dia numa verdadeira guerra de acusações: Estados Unidos, Índia e China e por volta das 3h30 da manhã (horário de Genebra) e 22h30 no Brasil, as conversas prosseguiam sem nenhum resultado. O ambiente era tão pesado que o porta-voz da Organização Mundial do Comércio (OMC), Keith Rockwell, só tinha isso para anunciar de madrugada:
- A situação está muito tensa. O resultado é incerto.
O principal ponto de discórdia é a questão agrícola. Os países em desenvolvimento, como China e Índia e outros 80 países não abrem mão da direito de aumentarem as tarifas sobre estes produtos, isto é, taxar as compras de outros países - quando houver um surto de importação de produtos agrícolas. Este mecanismo de proteção é chamado de salvaguardas especiais.
O Brasil fechou com a posição de países ricos como Estados Unidos, Europa e Austrália, abrindo mão dessas salvaguardas, em troca do corte nos subsídios agrícolas (ajuda que os países ricos dão aos seus produtores e reduzem artificialmente os preços) sobretudo os Estados Unidos. No Brasil, os empresários aprovaram a decisão do Itamaraty.
O diretor-geral da Organização Mundial de Comércio (OMC), Pascal Lamy, reunia-se com cada um dos sete países individualmente e costurava um novo texto, já que o anterior foi rejeitado pelos emergentes. A nova proposta até aceita criar as salvaguardas para agricultura . Mas o desacordo é sobre quando os países em desenvolvimento poderão aplicá-las. China e Índia defendem acionar o mecanismo quando as importações subirem 10% do volume da média dos últimos três anos. Já EUA querem que salvaguardas só sejam acionadas quando as importações subirem 40%, acima da média dos últimos três anos, que é o que está na proposta de Pascal Lamy.
Estamos por um fio - sintetizou o chanceler brasileiro Celso Amorim ao sair de uma das várias reuniões de ontem. O Brasil e Austrália tentaram mediar o acordo e salvar a Rodada.
Se a Rodada fracassar, a própria OMC pode cair num limbo de pelo menos três anos. Será também um duro golpe para o Brasil, que apostou no pacote em negociação como o único meio possível no momento para melhorar o acesso dos produtos agrícolas brasileiros a mercados de países ricos, como EUA e União Européia (UE).
Leia mais sobre a Rodada de Doha na edição desta terça-feira do Globo Digital (exclusivo para assinantes)sábado, 24 de janeiro de 2009
Lula apela ao fecho das negociações da Ronda de Doha
Brasília - O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu hoje que o presidente dos Estados Unidos que amanhã toma posse, Barack Obama, inicie um esforço no sentido de concluir a Ronda de Doha para a liberalização do comércio global. |
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Segundo Lula da Silva os países que integram a Organização Mundial do Comércio (OMC) estiveram muito próximo de fechar um acordo, no entanto, George W. Bush, revelou-se indisponível uma vez que estava no fim do mandato. O desentendimento de países desenvolvidos e em desenvolvimento sobre o comércio de produtos agrícolas levou as negociações da Ronda de Doha a um impasse em meados do ano passado. «Era importante que o presidente Obama tomasse outra vez a iniciativa para que nós pudéssemos concluir o acordo de Doha, porque seria uma ajuda enorme neste momento de crise para os países mais pobres, sobretudo para aqueles que têm a agricultura como base da sua economia», afirmou Lula da Silva no seu programa semanal de rádio, «Café com o Presidente». O presidente brasileiro encerrou o seu programa semanal de rádio falando sobre a questão das alterações climáticas e, após lembrar que os Estados Unidos não são signatários do protocolo de Quioto, afirmou que anseia uma mudança de direcção nas acções do governo norte-americano, sob o comando de Barack Obama, no campo ambiental. «Nós temos que diminuir a emissão de gases que provocam o efeito estufa, nós precisamos fortalecer a matriz energética limpa e o Brasil tem um potencial extraordinário com o etanol», declarou Lula. |
quinta-feira, 22 de janeiro de 2009
Saiba mais sobre a OMC e a Rodada Doha
VINICIUS ALBUQUERQUE
da Folha Online
Os representantes dos países-membros da OMC (Organização Mundial do Comércio) decidiram, durante a 4ª Conferência Ministerial da organização, realizada na cidade de Doha (Qatar), em 2001, lançar uma nova rodada de negociações para liberalização do comércio mundial.
A nova rodada de negociações foi, então, chamada de Agenda de Doha para o Desenvolvimento (também conhecida como Rodada Doha) e iria também se concentrar na implementação dos acordos alcançados na rodada anterior --chamada de Rodada Uruguai, que durou de 1986 a 1994.
A Rodada Uruguai foi realizada ainda sob o Gatt (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) e lançou a base para a criação da OMC, em 1º de janeiro de 1995. O Gatt tinha seu foco no comércio de bens; já a OMC abrange os acordos firmados no Gatt e inclui ainda acordos sobre serviços (reunidos no Gats, ou Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, na sigla em inglês) e propriedade intelectual (no Trips, ou Acordo sobre Aspectos da Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio, na sigla em inglês).
Em 2003 foi realizada a 5ª Conferência Ministerial da OMC, em Cancún (México), com o objetivo de fazer prosseguirem as negociações, mas desacordos sobre questões no setor agrícola levaram a um impasse: de um lado, países ricos, que querem maior acesso aos mercados de bens e serviços dos países em desenvolvimento; de outro, estes últimos, que em troca querem mais espaço para seus produtos agrícolas nos mercados dos países ricos.
Em 2004, os membros da OMC chegaram a um acordo para continuar a negociar a abertura comercial. Os países-membros do grupo estabeleceram como diretrizes básicas para o avanço da Rodada Doha: eliminação de subsídios e reforma dos mecanismos de crédito oferecidos pelos países ricos à produção agrícola para exportação e para a produção doméstica e o corte de tarifas de importação.
De 13 a 18 de dezembro de 2005 foi realizada a Conferência Ministerial de Hong Kong, para implementar os acordos até então alcançados e fazer avançar a rodada. Sem sucesso.
Na declaração final da conferência, os ministros haviam se comprometido a 'disciplinar' os créditos e subsídios aos exportadores e os programas de garantias de preços aos produtores, entre outras questões ligadas à área agrícola, até 30 de abril de 2006.
O acordo não foi atingido até a data e, no dia 24 de julho do mesmo ano, o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, suspendeu as negociações, devido ao impasse em que encerrou um encontro entre os representantes dos principais países envolvidos na rodada --Brasil, Austrália, União Européia (UE), Índia, Japão e EUA. 'Estamos em um impasse horrível', disse Lamy então.
Em janeiro de 2007, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), algumas das autoridades presentes concordaram em retomar o diálogo sobre a Rodada Doha. Lamy disse à época que os ministros concluíram que o momento era adequado para retomar o 'modo de negociação total', depois que os EUA, a União Européia e outros membros chave reportaram algum progresso em conversações bilaterais.
Em junho de 2007, Brasil, UE (União Européia), EUA e Índia se reuniram na cidade de Potsdam (Alemanha) para retomar as discussões e destravar a Rodada Doha. A reunião, no entanto, acabou dois dias antes do previsto, quando Brasil e Índia decidiram se retirar das negociações com o chamado G4, que inclui ainda Estados Unidos e UE.
Em setembro daquele ano, o chefe do grupo das negociações agrícolas da OMC, o neozelandês Crawford Falconer, disse que os EUA indicaram disposição para limitar os subsídios à produção agrícola no país ao nível de variação entre US$ 13 bilhões e US$ 16,4 bilhões proposto em julho. À época o governo americano condicionava a redução do teto para os subsídios agrícolas à aceitação, por parte dos outros países ricos (principalmente da União Européia), de cortes em suas tarifas agrícolas. Em 2006, o governo americano pagou US$ 11 bilhões em subsídios, mas queria mais flexibilidade -- isso em um período em que os preços mundiais dos produtos agrícolas vinham desacelerando.
Em janeiro deste ano, Falconer havia prometido um rascunho de proposta para o setor agrícola para o fim daquele mês. O documento teve, desde então, quatro edições. No caso de se chegar a um acordo sobre agricultura e produtos industriais neste mês haveria tempo para a conclusão das outras áreas (mais de 20) no terceiro trimestre e chegar a um acordo ainda em 2008.
Caso contrário, será quase impossível concluir a Rodada Doha neste ano e, portanto, as negociações ficariam em um ponto sem final previsível, segundo afirmam a maioria dos membros da OMC.
terça-feira, 20 de janeiro de 2009
Rodada de Doha
Nova Rodada de Negociações Multilaterais:
Resumo dos Mandatos de Doha
Realizou-se em Doha, Qatar, no período de 9 a 14 de novembro de 2001, a IV Conferência Ministerial da OMC, onde os Ministros responsáveis pelo Comércio, depois de 6 dias de intensas negociações, acordaram o lançamento de uma nova rodada de negociações multilaterais.
A nova rodada, a princípio, durará 3 anos (deverá ser concluída em 2005) e terá a supervisão do Comitê de Negociações Comerciais subordinado ao Conselho Geral da OMC. A agenda negociadora é ambiciosa, superando inclusive a cobertura de temas da Rodada Uruguai, tida como a mais complexa negociação da história do GATT.
Essas negociações serão realizadas seguindo o princípio do compromisso único (single undertaking) e deverão levar em conta o princípio de tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento e países menos desenvolvidos incorporados na Parte IV do GATT 1994, na Decisão de 28 de Novembro de 1979 sobre Tratamento Mais Favorável e Diferenciado, Reciprocidade e Plena Participação de Países em Desenvolvimento, na Decisão da Rodada Uruguai sobre Medidas em Favor de Países Menos Desenvolvidos e em outras disposições relevantes da OMC (Anexo 1).
Em resumo, saíram de Doha os seguintes documentos:
- uma Declaração Ministerial, lançando uma nova rodada multilateral e estabelecendo um programa de trabalho
- uma Declaração de TRIPS e acesso a medicamentos e saúde pública
- uma Decisão sobre Questões de Implementação
Obs.: Estas declarações estão disponíveis no site da OMC: http://www.wto.org/
A Declaração sobre Questões de Implementação foi uma exigência dos países em desenvolvimento que queriam por na mesa questões como capacity building e cláusulas de tratamento especial e diferenciado previsto nos Acordos da Rodada Uruguai na condição de best endeavours mas não respeitados pelos países desenvolvidos (PDs). Esta Declaração aborda pontos nos Acordos de Agricultura, de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, de Têxteis e Vestuário, de Barreiras Técnicas ao Comércio, de Medidas Relacionadas a Investimentos, sobre Medidas Anti-dumping, Valoração Aduaneira, Regras de Origem, Subsídios, Propriedade Intelectual, além de Questões Horizontais.
Mandatos de Doha
Acesso a Mercado em Bens Não Agrícolas: o mandato de Doha estabelece que as negociações de acesso a mercados se concentrarão no tratamento dos picos tarifários, altas tarifas, escalada tarifária e barreiras não tarifárias. O mandato diz que a cobertura das negociações será ampla sem exclusões, a priori, e que as necessidades e interesses especiais dos países em desenvolvimento e dos menos desenvolvidos (LDCs) serão levados em consideração.
Agricultura: o mandato de Agricultura é fruto de um árduo exercício de compromise solution, mesclando termos amplos, genéricos e ambíguos para conciliar os diversos interesses antagônicos. Todos os pontos de interesse do Brasil, como subsídios agrícolas, apoio interno, redução de tarifas e crédito à exportação, estão contidos no documento, o que se não garante que eles terão solução favorável ao menos garante que eles serão discutidos.
Serviços: preservou-se a filosofia que norteia as negociações em andamento no Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS), afirmando que as negociações deverão ser conduzidas com base na liberalização progressiva, com especial ênfase nos setores de interesse dos países em desenvolvimento, aos quais será conferida a flexibilidade para liberalizar menos setores e tipos de transações. Estabeleceu-se que o prazo para a apresentação de pedidos iniciais será 30 de junho de 2002 e que as ofertas iniciais devem ser apresentadas em 31 de março de 2003, o que garante um certo paralelismo entre as negociações de serviços e agricultura, onde as modalidades dos futuros compromissos devem ser estabelecidas até 31 de março de 2003.
Comércio e Investimento: o mandato jogou para somente após a V Conferência Ministerial da OMC o início das negociações sobre este tema, caso haja consenso explícito para isso. Por hora, o Grupo de Trabalho sobre o Relacionamento entre Comércio e Investimento analisará os temas de escopo e definição, transparência, não-discriminação, modalidades de compromissos de pré-estabelecimento GATS-like, disposições sobre desenvolvimento, exceções e salvaguardas de balança de pagamentos , mecanismos de consultas e solução de controvérsias entre os Membros. Estas discussões embasarão um futuro marco normativo sobre o tema de investimentos que deverá superar o Acordo de TRIMS, cujo alcance só abarca os investimentos relacionados a bens.
Política da Concorrência: também só haverá negociações após a V Conferência Ministerial da OMC se os membros assim acordarem por consenso explícito. Enquanto isso, o Grupo de Trabalho sobre a Interação entre Comércio e Política de Concorrência deverá discutir: a clarificação dos princípios gerais de concorrência, incluindo os de transparência, não-discriminação, devido processo e formação de cartéis; modalidades de cooperação voluntária; apoio ao maior e progressivo enforcement de instituições de concorrência para os países em desenvolvimento.
Compras Governamentais: o mandato de Doha estabelece negociações sobre Transparência em Compras Governamentais, não tendo o mesmo escopo do Government Procurement Agreement, que traz obrigações de acesso para as partes.
Comércio Eletrônico: a Declaração referenda o Programa de Trabalho sobre Comércio Eletrônico da OMC desenvolvido nos últimos dois anos e pede que seja discutido o melhor arranjo institucional para dar prosseguimento às discussões do tema na OMC. Além disso, a Declaração mantém a moratória de tarifas sobre transmissões eletrônicas até a próxima Conferência Ministerial, o que já era esperado.
Facilitação de Comércio: acordou-se que, se houver consenso explícito, após a V Conferência Ministerial, haverá negociações para aumentar a transparência e eficiência no movimento de bens nas fronteiras dos países. Por hora, o Conselho de Bens deverá concentrar seus trabalhos na identificação das necessidades e prioridades dos membros em facilitação de comércio, levando em consideração os artigos relevantes do GATT 1994 ( Art. V, VIII and X ).
Solução de Controvérsias: acordou-se melhorar e clarificar as disposições do Acordo de Solução de Controvérsias, levando-se em consideração os interesses e necessidades especiais dos países em desenvolvimento.
"Regras": os Ministros acordaram conduzir negociações com o objetivo de clarificar e melhorar as disciplinas dos Acordos sobre antidumping, subsídios e medidas compensatórias, preservando os conceitos básicos destes Acordos e levando em consideração os interesses dos países em desenvolvimento.
Estrutura das negociações
Em 1° de fevereiro de 2002, os membros da OMC entraram em acordo sobre a estrutura que deverá conduzir as negociações dos mandatos de Doha. Conforme previa a Declaração Ministerial, foi estabelecido um Comitê de Negociações Comerciais, subordinado ao Conselho Geral da OMC, com a função de supervisionar o andamento das negociações e que será presidido, em caráter ex ofício, pelo Diretor Geral da OMC até o final da Rodada. No desenho das negociações, houve uma preocupação em não replicar os grupos permanentes da OMC, como Agricultura e Serviços, por isso, foram criados apenas dois novos Grupos de Negociação: o Grupo de Negociações de Acesso a Mercado (Bens não agrícolas) e o Grupo de Negociação de Regras (antidumping, subsídios e acordos regionais). Os demais temas vão ser discutidos nos seus respectivos órgãos em Sessões especiais.
Cronograma
Início das Negociações – Em fevereiro de 2002, um calendário de negociações será elaborado. A primeira fase se desenvolverá nos 18 meses seguintes, quando se realizará a V Conferência Ministerial da OMC (provavelmente no México).
Término previsto para as Negociações – A Declaração Ministerial estabeleceu o limite de janeiro de 2005 para o término das negociações.
Agricultura
- Até 31 de março de 2003, os negociadores terão que acordar as modalidades de negociação
- As ofertas de compromissos devem ser apresentadas até a V Reunião Ministerial
- As negociações de regras e disciplinas deverão terminar junto com toda a agenda negociadora (ou seja, até 2005) obedecendo ao princípio do single undertaking.
Acesso a Mercados de produtos não agrícolas
- A Declaração Ministerial não estabeleceu datas para Acesso a mercados, porém é provável que este tema acompanhe o calendário de Agricultura, fazendo com que, até março de 2003, os negociadores já tenham acordado as modalidades ou a extensão da liberalização em bens industriais.
Serviços
- Até 30 de junho de 2002, os países deverão fazer os pedidos para abertura de serviços.
- As ofertas iniciais deverão ser feitas, no mais tardar, até 31 de março de 2003.
Solução de Controvérsias
- Até maio de 2003, os Membros deverão estar de acordo sobre quais medidas de melhoramento e clarificação são necessárias no Sistema de Solução de Controvérsias
Regras (Antidumping, Subsídios e Medidas Compensatórias)
- As negociações sobre este tópico serão desenvolvidas em duas etapas, sendo que, na primeira, os países deverão indicar quais as disciplinas destes Acordos que eles querem clarificar ou melhorar. As negociações propriamente ditas são deixadas para a segunda fase, após a V Conferência Ministerial
Facilitação de Comércio
- Até a Reunião Ministerial que será realizada em meados de 2003, o Conselho de Bens deverá concentrar seus trabalhos na identificação das necessidades e prioridades dos membros em facilitação de comércio, levando em consideração os artigos relevantes do GATT 1994 ( Art. V, VIII and X ).
- Após a V Reunião Ministerial, os Membros deverão decidir se lançam ou não as negociações sobre facilitação de comércio(meados de 2003)
Meio ambiente
- CTE deverá elaborar um documento para a V Conferência Ministerial identificando as necessidades de clarificação das regras da OMC. O Comitê deverá propor futuras ações inclusive sobre a necessidade de negociações sobre o tema na OMC.
- Comitê deverá elaborar também um relatório sobre assistência técnica e capacity building na área de comércio e meio ambiente, a ser apresentado na V Conferência Ministerial.
Concorrência e Investimento
- Estes dois temas terão estratégias semelhantes. Até a V Conferência Ministerial serão realizados estudos com vistas a decidir se serão necessárias negociações para a formulação de um arcabouço sobre esse assunto.
- Na V Conferência Ministerial, em meados de 2003, os Membros deverão decidir se lançam ou não negociações sobre estes dois temas
segunda-feira, 5 de janeiro de 2009
OMC decide não convocar reunião ministerial sobre Doha
Por Jonathan Lynn
GENEBRA (Reuters) - O diretor-geral da Organização Mundial de Comércio (OMC), Pascal Lamy, decidiu não convocar uma reunião ministerial em Genebra neste mês para buscar um avanço nas negociações da Rodada de Doha, disseram diplomatas na sexta-feira.
A decisão significa que os ministros não conseguiram responder a um pedido de líderes do G20 feito no mês passado para que um acordo fosse alcançado até o final deste ano, visando ajudar a conter a crise financeira.
A medida também promete acarretar em um período de incertezas para o comércio internacional, no momento em que o mundo enfrenta uma forte crise econômica.
Lamy claramente decidiu que as perspectivas de sucesso na reunião não são altas o suficiente para convocar os ministros neste momento. Isso formalmente deixa a Rodada de Doha ainda em progresso, mas economistas dizem que será muito mais difícil alcançar um acordo no ano que vem, quando a economia mundial já estará em uma situação muito pior do que hoje.
Mas Lamy deixou a líderes políticos, como o primeiro-ministro britânico Gordon Brown, que pressionou por um acordo, a oportunidade de salvar as negociações durante o fim de semana.
"Líderes demonstraram um desejo, mas isso não se traduziu em vontade suficiente nesta etapa", disse Lamy em uma reunião de embaixadores da OMC.
"A menos que isso mude dramaticamente nas próximas 48 horas, essa é a realidade de Genebra", disse ele segundo um participante da reunião.
Os próximos passos para negociação serão discutidos em uma reunião do conselho geral da OMC em 18 e 19 de dezembro.
Para o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, sem um avanço agora, uma conclusão para a rodada, que já tem sete anos, demorará ainda mais tempo.
"Seria mais fácil ter isso agora do que daqui a alguns meses. Acho que se esperarmos provavelmente levará anos", disse ele pouco antes do anúncio da decisão de Lamy.
Amorim, entretanto, afirmou que o trabalho continuará a ser feito em busca de um avanço nas negociações.
"Se não tivermos progresso agora... não vamos nos desesperar. Vamos continuar trabalhando aqui. Isso vai demorar mais, o mundo entrará em uma recessão mais profunda, o comércio não vai ajudar a tirar o mundo da recessão, mas vamos continuar com as negociações", completou.
TRÊS QUESTÕES
Lamy havia indicado anteriormente que uma reunião poderia ser realizada neste fim de semana. Mas na segunda-feira, depois de se reunir com embaixadores da OMC para discutir os textos revisados de negociação sobre agricultura e bens industriais divulgados no sábado, ele decidiu que são necessárias mais consultas em três questões sensíveis.
Uma delas é a proposta para criar zonas livres de impostos em alguns setores industriais como químicos. Outra é para proteger produtores de países pobres do aumento das importações, e uma terceira a respeito de subsídios ao algodão -- todos do interesse dos EUA.
Lamy disse aos embaixadores que importantes players comerciais não estão dispostos a gastar capital político para reduzir as diferenças sobre os acordos setoriais e as questões de salvaguardas agrícolas.
Lamy passou os últimos três dias em conversas pessoais e teleconferências com ministros e autoridades de Estados Unidos, China, Índia, Brasil e outras potências para tentar reduzir as lacunas dessas questões, disseram autoridades.
A Representação Comercial dos Estados Unidos informou estar desapontada por não ter havido consenso suficiente que permitisse a convocação de uma reunião ministerial.
O órgão do governo dos EUA disse que persistiam muitas lacunas entre as posições das partes nas negociações da Rodada de Doha.
"Estamos decepcionados por o diretor-geral não ter conseguido estabelecer uma base para uma reunião ministerial produtiva que levaria a um resultado ambicioso e equilibrado de Doha", afirmou em comunicado Gretchen Hamel, porta-voz da titular da Representação Comercial, Susan Schwab.
Os Estados Unidos mostraram flexibilidade durante as últimas semanas mas "muitas lacunas permaneciam e vários membros da OMC demonstraram preocupação", disse Hamel.
"Existia também mais que um punhado de questões na mesa necessitando solução, e todas elas com o potencial de travar a rodada".
(Com reportagem de Roberta Rampton, em Washington)
GENEBRA (Reuters) - O diretor-geral da Organização Mundial de Comércio (OMC), Pascal Lamy, decidiu não convocar uma reunião ministerial em Genebra neste mês para buscar um avanço nas negociações da Rodada de Doha, disseram diplomatas na sexta-feira.
A decisão significa que os ministros não conseguiram responder a um pedido de líderes do G20 feito no mês passado para que um acordo fosse alcançado até o final deste ano, visando ajudar a conter a crise financeira.
A medida também promete acarretar em um período de incertezas para o comércio internacional, no momento em que o mundo enfrenta uma forte crise econômica.
Lamy claramente decidiu que as perspectivas de sucesso na reunião não são altas o suficiente para convocar os ministros neste momento. Isso formalmente deixa a Rodada de Doha ainda em progresso, mas economistas dizem que será muito mais difícil alcançar um acordo no ano que vem, quando a economia mundial já estará em uma situação muito pior do que hoje.
Mas Lamy deixou a líderes políticos, como o primeiro-ministro britânico Gordon Brown, que pressionou por um acordo, a oportunidade de salvar as negociações durante o fim de semana.
"Líderes demonstraram um desejo, mas isso não se traduziu em vontade suficiente nesta etapa", disse Lamy em uma reunião de embaixadores da OMC.
"A menos que isso mude dramaticamente nas próximas 48 horas, essa é a realidade de Genebra", disse ele segundo um participante da reunião.
Os próximos passos para negociação serão discutidos em uma reunião do conselho geral da OMC em 18 e 19 de dezembro.
Para o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, sem um avanço agora, uma conclusão para a rodada, que já tem sete anos, demorará ainda mais tempo.
"Seria mais fácil ter isso agora do que daqui a alguns meses. Acho que se esperarmos provavelmente levará anos", disse ele pouco antes do anúncio da decisão de Lamy.
Amorim, entretanto, afirmou que o trabalho continuará a ser feito em busca de um avanço nas negociações.
"Se não tivermos progresso agora... não vamos nos desesperar. Vamos continuar trabalhando aqui. Isso vai demorar mais, o mundo entrará em uma recessão mais profunda, o comércio não vai ajudar a tirar o mundo da recessão, mas vamos continuar com as negociações", completou.
TRÊS QUESTÕES
Lamy havia indicado anteriormente que uma reunião poderia ser realizada neste fim de semana. Mas na segunda-feira, depois de se reunir com embaixadores da OMC para discutir os textos revisados de negociação sobre agricultura e bens industriais divulgados no sábado, ele decidiu que são necessárias mais consultas em três questões sensíveis.
Uma delas é a proposta para criar zonas livres de impostos em alguns setores industriais como químicos. Outra é para proteger produtores de países pobres do aumento das importações, e uma terceira a respeito de subsídios ao algodão -- todos do interesse dos EUA.
Lamy disse aos embaixadores que importantes players comerciais não estão dispostos a gastar capital político para reduzir as diferenças sobre os acordos setoriais e as questões de salvaguardas agrícolas.
Lamy passou os últimos três dias em conversas pessoais e teleconferências com ministros e autoridades de Estados Unidos, China, Índia, Brasil e outras potências para tentar reduzir as lacunas dessas questões, disseram autoridades.
A Representação Comercial dos Estados Unidos informou estar desapontada por não ter havido consenso suficiente que permitisse a convocação de uma reunião ministerial.
O órgão do governo dos EUA disse que persistiam muitas lacunas entre as posições das partes nas negociações da Rodada de Doha.
"Estamos decepcionados por o diretor-geral não ter conseguido estabelecer uma base para uma reunião ministerial produtiva que levaria a um resultado ambicioso e equilibrado de Doha", afirmou em comunicado Gretchen Hamel, porta-voz da titular da Representação Comercial, Susan Schwab.
Os Estados Unidos mostraram flexibilidade durante as últimas semanas mas "muitas lacunas permaneciam e vários membros da OMC demonstraram preocupação", disse Hamel.
"Existia também mais que um punhado de questões na mesa necessitando solução, e todas elas com o potencial de travar a rodada".
(Com reportagem de Roberta Rampton, em Washington)
sábado, 13 de dezembro de 2008
EUA respeitam decisão de OMC e se comprometem a impulsionar Rodada de Doha
Washington, 12 dez (EFE).- Líderes do Congresso e do Governo dos Estados Unidos afirmaram hoje que respeitam a decisão da OMC de não convocar uma reunião ministerial na próxima semana sobre as negociações para a Rodada de Doha, e reiteraram seu compromisso de impulsionar o processo em 2009.
Os funcionários reagiram assim ao anúncio do diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, de não convocar do dia 13 ao dia 15 de dezembro próximos uma reunião dos ministros de Comércio para tentar dar nova vida às estagnadas negociações da Rodada de Doha, iniciadas há sete anos.
A representante de Comércio Exterior de EUA, Susan Schwab, disse sentir-se "decepcionada" porque seu país demonstrou "flexibilidade" para "conseguir a convergência necessária entre os membros da OMC para convocar a reunião ministerial".
"Devido a vários assuntos expressados por vários membros da OMC, ficou claro que as divergências foram grandes demais para aproximar posições neste momento", reconheceu a titular do Escritório da Representante de Comércio Exterior (USTR).
No entanto, enfatizou que os "Estados Unidos permanecem comprometidos a trabalhar com a OMC e nossos parceiros comerciais para conseguir um resultado bem-sucedido de Doha que cumpra com as promessas desta rodada".
Lamy realizou consultas com os ministros da Austrália, Brasil, China, Estados Unidos, Índia, Japão e a União Européia, e com os chefes de delegação do resto dos países, que o convenceram da falta de consenso para chegar a um acordo definitivo
segunda-feira, 8 de dezembro de 2008
Diretor-geral da OMC indica possível reunião em dezembro sobre Rodada de Doha
Genebra, 3 dez (EFE).- O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, indicou a possibilidade de uma reunião de ministros do Comércio, em Genebra, para desbloquear a Rodada do Desenvolvimento de Doha, após o anúncio extra-oficial de que poderia acontecer entre 13 e 15 de dezembro.
Lamy enviou uma carta a todos os membros da OMC, na qual informa sobre a possibilidade de realizar um encontro nessas datas.
Na carta - enviada na segunda-feira e sobre a qual se teve notícia hoje -, Lamy deixa claro que é uma possibilidade, não confirmada, porque ainda não tomou a decisão de convocar a reunião, mas, caso decidisse, seria nessa data, por isso pediu que os ministros estejam preparados.
A confirmação oficial deverá acontecer no final desta semana ou no começo da próxima, após se saber o conteúdo das novas minutas de acordo dos setores-chave da negociação: agricultura e produtos industriais.
A reunião deveria permitir concluir as negociações da Rodada de Doha, realizadas há mais de sete anos e que têm como objetivo liberalizar o comércio mundial e acabar com subsídios concedidos pelos países ricos.
A carta foi enviada após uma clara demonstração de apoio à reunião feita pelo ministro das Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim, e pela comissária de Comércio da União Européia, Catherine Ashton, que estiveram em Genebra na segunda-feira passada.
No entanto, o ministro do Comércio da Índia, Kamal Nath, expressou sua oposição em realizar uma nova reunião se houver avanços substanciais no conteúdo das negociações a partir de onde se parou na reunião ministerial de julho.
Nesse encontro, que durou 11 dias, as negociações fracassaram definitivamente devido às diferenças de critério da Índia e dos Estados Unidos sobre o sistema de salvaguardas especiais que busca defender os agricultores dos países pobres de um súbito aumento das importações ou de uma queda do preço. EFE
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