Annegret Bendiek
A história da política européia externa, de segurança e de defesa, entre 1948 e 1992, mostra-se como uma história de iniciativas fracassadas. Pois, enquanto progrediam pouco a pouco as aproximações econômica, social e cultural, uma política exterior européia sempre enfrentou a resistência dos governos nacionais. Só com a queda do Muro de Berlim e o fim do conflito Leste-Oeste é que se abriram novas perspectivas para uma política externa européia. O Conselho Europeu de Maastricht, em 1991, trouxe a reviravolta. Lá os chefes de Estado e de governo chegaram ao acordo de ampliar a cooperação política européia no âmbito de uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC). Com a entrada em vigor do Tratado de Amsterdã, em maio de 1999, a União deu um semblante e uma voz à PESC, através da nomeação do seu alto representante, Javier Solana. Entretanto a Política Externa e de Segurança Comum dispõe de um instrumentário ímpar – começando pelo diálogo político com terceiros Estados, declarações, démarches e ações específicas dos encarregados especiais da UE, passando pela possível decretação de sanções objetivas até a ações do gerenciamento civil e militar de crises. Além disso, são coordenadas tarefas conjuntas da política européia, como por exemplo o combate ao terrorismo, a não-proliferação de armas de extermínio em massa e também a observação de eleições no âmbito da PESC.
Em especial a guerra do Kosovo, em 1998/1999, acelerou claramente o desenvolvimento da PESC, que inclui a Política Européia de Segurança e de Defesa (PESD). O Conselho Europeu de Colônia, em junho de 1999, é considerado o momento de origem da PESD. Os chefes de Estado e de governo chegaram a um consenso, na “Declaração sobre o fortalecimento da política européia comum de segurança e de defesa”, sobre a proposta de introduzir estruturas permanentes e duradouras para a PESD, das quais fazem parte o Comitê Político e de Segurança (COPS) da comissão militar, bem como o Estado-Maior da UE. Ainda no mesmo ano, a UE definiu os princípios e metas da PESD, segundo os quais a União deve estar em condições de tomar decisões autônomas nas crises internacionais e de executar operações militares comandadas pela UE nos casos em que a Otan não participe como organização de defesa coletiva. Desde dezembro de 2003, o engajamento da UE nas questões de regulação de conflitos e garantia de paz orienta-se pela estratégia européia de segurança, aprovada pelo Conselho Europeu, sob o título “Uma Europa segura num mundo melhor”. A estratégia européia de segurança descreve o maior peso da ampliada União, como força atuante com responsabilidade global. Em face das novas ameaças (terrorismo, proliferação de armamentos de extermínio em massa, conflitos regionais, Estados frágeis, fracassos estatais, crime organizado), a UE lança mão de maneira crescente dos instrumentos de política externa, interna e de segurança para prevenção de conflitos e para medidas pós-conflito, o que é denominado “conceito amplo de segurança”.
A “primeira linha de defesa” estará freqüentemente no exterior, como no caso do Afeganistão. Para o combate ao terrorismo, é considerado como inquestionável entretanto, que se possa utilizar recursos militares também em terceiros Estados. Uma ativa política européia de boa vizinhança, que tem como objetivo o chamado “anel de Estados amigos” em vizinhança imediata, faz parte dos pilares estratégicos, como também a profissão de fé no direito internacional, no papel das Nações Unidas e num eficiente multilateralismo na ordem política global. No espaço de sete anos, a UE tornou-se claramente um parceiro atuante no gerenciamento internacional de crises e engaja-se atualmente em 22 focos de conflito: as missões da UE trabalham na Bósnia e Herzegóvina, na Macedônia, na Geórgia, na República Democrática do Congo, em Aceh/Indonésia, em Darfur/Sudão, nos territórios palestinos e na fronteira entre a Moldávia e a Ucrânia.
Graças à intensificada Política Externa e de Segurança Comum, a União pode entretanto assumir posição em importantes questões de política exterior. O alto representante da PESC, o espanhol Javier Solana, goza de elevado prestígio na diplomacia internacional, em especial no gerenciamento de crises agudas. Em junho de 2006, ele apresentou uma oferta ao governo iraniano, em Teerã, em nome da UE e também dos EUA, da Rússia e da China, para a solução do conflito em torno à tecnologia nuclear. Além disso, a UE está presente no Oriente Próximo, através de um encarregado especial europeu, bem como das suas missões – de resguardo da fronteira em Rafah, “Eubam Rafah”, e junto à Autoridade Palestina, “Eupol Copps”. Ao mesmo tempo, crescem os desafios para a UE, como parceira atuante, no âmbito da regulação de conflito e da garantia da paz no Oriente Médio e Próximo. Por isso, será decisivo no futuro que, a nível da UE, os Estados-Membros coordenem as suas políticas externas de maneira coerente e eficiente, para que a UE possa falar como um “ator global de voz única”, apesar das dificuldades estruturais.
A UE ainda não dispõe de nenhum quartel-general permanente, de onde ela possa planejar e executar operações militares de maneira autônoma. Atualmente, o comando de uma operação militar é antes assumido por aqueles Estados-Membros que puseram um quartel-general próprio e funcional à disposição da UE. O Centro de Operações de Bruxelas, em construção, estará no transcurso do ano de 2007 em condições de executar operações civis e militares de maneira autônoma, até à dimensão da Operação Ártemis (cerca de 2 000 homens). Para as ações “Berlim Mais” da UE, que lançam mão de recursos e capacidades da Otan – como, por exemplo, nas operações “Concordia” (Macedônia) e “Althea” (Bósnia e Herzegóvina) –, a UE apóia-se no quartel-general da Otan (Shape), em Bruxelas. Com base numa iniciativa da França, da Grã-Bretanha e da Alemanha, a União estabeleceu como meta melhorar suas capacidades de reação a crises (rapid response) e criar unidades de combate para a reação rápida às crises, os chamados battlegroups. A partir de 1º de janeiro de 2007, a UE garante a prontidão de duas destas unidades de combate por semestre, para a reação rápida às crises. No primeiro semestre de 2007, a Alemanha constituirá um battlegroup, juntamente com a Finlândia e os Países Baixos. A partir de 2013, com base na cooperação entre Alemanha, França e Polônia no âmbito do chamado “Triângulo de Weimar”, deverá ser intensificada a PESD e criado um battlegroup comum.
A marca registrada da PESD é sobretudo a ação equilibrada das capacidades militar e civil da UE, como ocorre especialmente na reconstrução e estabilização dos Bálcãs ocidentais. A UE coordena tarefas militares e policiais na Bósnia e Herzegóvina (Eufor e EUPM) e no Kosovo (Kfor e Unmik Police). Além disso, ela se engaja através do OHR (Office of the High Representative) na Bósnia e Herzegóvina, bem como no Kosovo, sob o mandato da Unmik. No primeiro semestre de 2007, a presidência alemã do Conselho da UE assumirá tarefas importantes: o cargo de alto representante da comunidade internacional na Bósnia e Herzegóvina, com sede em Sarajevo e que é ocupado pelo alemão Christian Schwarz-Schilling, será extinto em junho de 2007. Ao mesmo tempo, terá de ser intensificada a aproximação do país com a UE, através do processo de estabilização e de associação. Além do mais, a UE comprometeu-se, após a criação das condições prévias para um novo status do Kosovo e após a retirada das Nações Unidas, a atuar como força motora no âmbito de uma presença internacional.
A credibilidade e a capacidade futura de uma política externa européia será medida pelo êxito não apenas na estabilização do Sudeste da Europa, mas também na regulação do conflito no Oriente Médio e Próximo. Sem dúvida, a PESC fez progressos evidentes nos últimos anos. Contudo, a existência paralela da PESC e de políticas comunitárias com distintas competências institucionais e orçamentárias, processos e estruturas, de um lado, bem como da UE e das 27 políticas externas nacionais, de outro lado, continua impondo limites a uma “política externa européia de molde único”. Através do ministro europeu das Relações Exteriores, previsto pelo Tratado da Constituição da UE, que será ao mesmo tempo vice-presidente da Comissão, deverá ser otimizada a capacidade de ação política externa da UE, como fator de atuação global. Mas, enquanto o Tratado da Constituição não entrar em vigor, será decisivo que os Estados-Membros coordenem as suas políticas externas de maneira coerente e eficiente, a nível da UE, a fim de que a União Européia possa falar como um “ator global de voz única”.
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