De 1 a 13 de dezembro, representantes de mais de 170 nações estarão reunidos na cidade de Poznan, Polônia, na 14ª Conferência das Partes (CoP-14) da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e 4ª Reunião das Partes (CMP) do Protocolo de Quioto para negociar acordos em cinco grandes questões importantes para ampliar a cooperação internacional no enfrentamento da maior crise ambiental do planeta: o aquecimento da atmosfera e as mudanças de clima. Acordos que vêm sendo debatidos desde 2005, mas cujo processo e escopo ficaram delineados no Plano de Ação de Bali, na CoP-13, em 2007, para dar efetividade à Convenção de 1992 e ao Protocolo de 1997.
A CoP é o foro onde são tomadas as decisões sobre a Convenção e a CMP é a reunião dos Estados que fazem parte (ratificaram) do Protocolo de Quioto. Nessas reuniões, as deliberações são tomadas por consenso entre os representantes dos governos de todos os países que ratificaram esses acordos. É importante também a participação de representantes de governos locais, ONGs, instituições de pesquisa, indígenas, empresas dos diversos setores (indústrias, agricultura, serviços): várias dessas organizações contribuem com a pressão para acelerar o processo internacional, oferecem propostas, demandam enfoques e critérios de justiça e equidade, entre outras coisas, mediante o diálogo com os diplomatas, e a realização de centenas de eventos, os side events (eventos paralelos) nos quais são apresentados estudos de caso, propostas, abordagens, pesquisas etc. relacionados aos temas negociados na CoP e na CMP.
Por isso, esse regime multilateral, formado pela Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima e pelo Protocolo de Quioto, subordinado à Convenção, está em um momento crucial: estamos a um ano da CoP-15, programada para acontecer em dezembro de 2009, em Copenhague, Dinamarca, quando se espera que sejam definidas as metas para o segundo período do Protocolo e as medidas de cooperação para ampliar e fortalecer a implementação da Convenção por todos os países. Os cinco blocos (building blocks) de quase 40 itens em negociação internacional envolvem questões de transferência de tecnologias, mitigação de emissões de gases de efeito estufa, adaptação aos efeitos já irreversíveis, mobilização de recursos financeiros, e finalmente o bloco de “visão compartilhada” (shared vision).
> Fonte: Vitae Civilis
Decepção marca encerramento da COP 14
12/12/2008 - Autor: Paula Scheidt - Fonte: CarbonoBrasil
Conferência do Clima de Poznan, na Polônia, termina hoje, depois de caminhar a "passos de lesmas" em relação ao acordo climático pós-Quioto
Como já previsto no decorrer do ano, a Conferência do Clima de Poznan (COP 14) não deve avançar no último dia de negociações em torno do plano de trabalho para as discussões de um acordo climático para substituir o Protocolo de Quioto, em 2012, e que precisa ser aprovado em Copenhague, no final de 2009. Ao contrário de acelerar o processo, os sinais são de passos lentos, como o dado ontem pelo secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon.
Ki-moon disse que poderá convocar uma reunião extra da cúpula mundial para setembro, durante a assembléia-geral da ONU. Ele pediu investimentos em um futuro verde, no que chamou de "Novo acordo verde" (Green New Deal), para enfrentar tanto a crise financeira quanto a climática. "Nossa resposta para a crise econômica deve avançar nos objetivos climáticos e nossa resposta a crise do clima irá avançar nos objetivos sociais e econômicos", afirmou durante a abertura da reunião de ontem, quando iniciaram as negociações mais importantes das duas últimas semanas entre 145 ministros do meio ambiente e representantes do governo.
Ambientalistas da Rede de Ação pelo Clima (Can, na sigla em inglês), pediram hoje aos ministros que "mudem suas posições" na direção de um acordo "justo e eficiente". "Nas últimas duas semanas, as negociações andaram em passo de lesma, enquanto o crescente corpo de ciência climática exige nada menos do que pressa", dizem os ambientalistas.
"O atraso mata", diz um muro de gelo posto pela ONG Oxfam às portas da sede da conferência, lembrando aos presentes que o planeta necessita de um acordo urgente que supere o Protocolo de Quioto. "Os Governos perderam tempo durante os últimos anos e agora têm que adotar uma decisão muito rápida e muito séria para garantir um bom resultado dentro de um ano em Copenhague", disse à agência EFE o responsável de políticas climáticas da organização ambientalista WWF Internacional, Martin Hiller.
As ONGs, que diariamente demonstraram suas preocupações com as conseqüências do aquecimento global no local onde se reúnem as delegações, pedem aos países ricos fundos para que os mais pobres possam custear sua adaptação aos efeitos da mudança climática, um processo que segundo a Oxfam, terá um custo anual de US$ 50 bilhões.
Plano Europeu
O novo fôlego para o último dia de negociações pode vir da aprovação do Plano Climático da União Européia. O plano europeu, aprovado hoje pelos 27 países-membros em Bruxelas, detalha como o bloco chegará à meta de corte de 20% nas emissões de dióxido de carbono em 2020.
Entre as medidas, estão concessões para indústrias pesadas e países do Leste Europeu (que estavam preocupados com os custos econômicos) e investimentos entre € 4,5 bilhões e € 6 bilhões em projetos de captura e armazenamento de carbono (CCS). "As pessoas não irão seguir a Europa se não dermos o exemplo", disse o presidente francês, Nicolas Sarkozy, atual presidente da União Européia.
A maioria dos 100 ministros do Meio Ambiente de todas as delegações, entre eles o brasileiro Carlos Minc, chegou apenas na quarta-feira na Polônia. Aparentemente, as delegações presentes desde o início da conferência, no dia 1º, não teriam o poder de decisão, segundo algumas ONGs que acompanham o evento. "Desde o princípio, Poznan nunca foi uma conferência que traria resultados espetaculares", admitiu o embaixador francês na ONU, Brice Lalonde, nesta semana. "Aqui, queremos acertar o máximo de detalhes possíveis sobre o novo acordo. Tudo de definitivo é previsto para Copenhague".
Vilões
Canadá, Austrália e Japão se destacaram como vilões nesta edição, segundo a ong brasileira Vitae Civilis. "Não bastasse a ambição do acordo para a COP-15 e os desafios envolvidos para seguir o cronograma, dia após dia, os representantes desses países fazem declarações que desanimam qualquer pessoa envolvida com as negociações e que deseja contribuir para que Poznan seja um sucesso e abra o caminho para Copenhague.", declarou a Vitae Civilis no início da semana.
Já sobre o Estados Unidos, que estará sob o comando de Barack Obama em 2009, são depositadas as maiores expectativas de um acordo climático capaz de reduzir as temperaturas a níveis considerados toleráveis para impedir mudanças climáticas extremas. Foi justamente quando falou de Obama que o ex-vice-presidente dos EUA e prêmio Nobel da Paz em 2007, Al Gore, arrancou mais aplausos em discurso nesta tarde, em Poznan.
Gore disse que Obama deve abrir um "novo capítulo" na política climática do país e se engajar "vigorosamente" nas negociações sobre o aquecimento global. "Eu acredito que há maiores razões para esperança e otimismo que para dúvidas e receio....Vamos terminar este processo em Copenhague, sem diminuir a pressão. Vamos garantir nosso sucesso", disse.
A maioria dos 50 ministros e chefes de delegações declararam ontem que estão comprometidos com novos compromissos para após 2012 e que a crise financeira global deve ser vista como uma oportunidade ao invés de impedir as ações. Muitos também afirmaram que medidas de médio e longo prazo precisam ser definidas para alcançar uma economia de baixas emissões de carbono.
Florestas e o desmatamento
Entre os temas que mais travaram as discussões esteve a proteção das florestas, mas especificamente o financiamento aos projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD).
Na noite de quarta-feira, os delegados decidiram incluir o mecanismo de REDD no próximo acordo climático, pós-2012. Como serão as regras, no entanto, será decidido no decorrer de 2009. "Sem dúvida é um passo importante. A discussão sobre a metodologia continuará, mas a inclusão do REDD no novo acordo do clima está garantida", disse o embaixador brasileiro, Sérgio Serra.
"Uma boa parte já foi resolvida terça-feira, quando as negociações foram até tarde da noite. Mas a questão do financiamento ainda está em aberto e estudamos as diversas soluções possíveis", afirmou de secretário-executivo do painel do Clima da ONU, Yvo de Boer, na quarta-feira.
Para a Vitae Civilis, a texto aprovado foi um retrocesso de 3 ou 4 passos para atrás. "Os direitos dos povos indígenas foram simplesmente retirados do texto; sistemas de contabilização de desmatamento de florestas e outros assuntos de REDD foram deturpados", afirmou a ong em comunicado a imprensa.
O Reino Unido assina hoje um acordo com países com grandes florestas para cortar as emissões de gases do efeito estufa vindas do desmatamento, antecipando a decisão esperada para logo mais na COP 14. "É o mercado de carbono global que precisa ser usado para dar um incentivo aos países com florestas para que reduzam as taxas de desmatamento", disse o secretário de energia e mudanças climáticas, Ed Miliband. Como ainda estava em negociação na noite de ontem, houve resistência do governo em revelar o nome dos países que receberiam os recursos, porém, segundo reportagem do jornal britânico The Independent, Brasil, Indonésia, Papua Nova Guiné e alguns países da África estão entre os beneficiados.
Em uma coletiva de imprensa há pouco em Poznan, o ministro Carlos Minc deu sinais que parecem confirmar a inclusão do Brasil neste pacote, dizendo que o Reino Unido havia sinalizado ontem investimentos para a Amazônia. Quando questionado ontem sobre o que os contribuintes britânicos achariam do repasse deste valor em um momento de stress econômico, Miliband disse que há um interesse econômico e social direto para os britânicos nesta medida, assim como um interesse moral em salvar o planeta. "Dado que as emissões do desmatamento respondem por 18% do total, se não fizermos algo com relação a isso, então eventos como o que vimos na minha região (Doncaster North) um ano atrás, com terríveis enchentes, irão acontecer com mais freqüência", afirmou.
> Fonte: Carbono Brasil
O que você queria saber sobre COP e não tinha a quem perguntar...
O que é a Convenção de Clima?
A Convenção-Quadro de Mudanças Climáticas da ONU (UNFCCC, sigla em inglês), é um tratado estabelecido em 1992, durante a Rio 92, no Brasil, e entrou em vigor em 1994.
Existem três processos de discussão dentro da Convenção:
COP - Todo ano, representantes dos 191 países que fazem parte das Nações Unidas se reúnem na Conferência das Partes para debater assuntos relacionados à Convenção de Clima. Este ano acontece a 14ª Conferência das Partes (COP).
MOP - A Reunião das Partes (COP/MOP, composta por 175 países) da convenção do Protocolo de Quioto, estabelece limites e metas de redução absoluta para os países industrializados, criando um Mercado de carbono para instrumentos de redução de emissões como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e gerando fundos para adaptação para os impactos do clima, acordado há 10 anos em Quioto (11 de dezembro é o aniversário do Protocolo de Quioto) e este entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005. As regras detalhadas para a implementação do Protocolo foram adotadas na COP 7, em Marraquesh, em 2001 e são chamadas de “Acordo de Marraquesh”.
SBs - Além disso, a Convenção das Partes Subsidiárias (SBs) também se reúnem anualmente. A SB para Apoio Científico e Tecnológico (SBSTA, em inglês) aconselha sobre metodologias para assuntos como transferência de tecnologia e emissões oriundas do desmatamento. A SB de Implementação (SBI, em inglês) assessora a convenção para inventários de emissões e assuntos financeiros. As SBs preparam a as decisões a serem adotadas pela COP e pela COP/MOP.
O que é Protocolo de Quioto?
É um acordo que, dentre outras considerações, estipula as metas de redução dos países desenvolvidos - 5,2% até 2012, em relação aos níveis de 1990 – e institui os instrumentos de apoio aos esforços de redução das emissões, como o Comércio de Carbono. Finalizado em 1997, ele somente entrou em vigor em 2005 com a entrada da Rússia. A Austrália aderiu ao acordo no ano passado. Mesmo assim, os Estados Unidos ainda continuam fora do acordo. 2012 é o último ano de vigência do Protocolo de Quioto.
O que é Pós 2012?
É como está sendo chamado, por enquanto, o próximo acordo de clima que irá substituir o Protocolo de Quioto. Para que ele entre em vigor realmente em 2012, os países precisam assinar o novo acordo em 2009 e depois ratificá-lo até 2012.
Qual é a importância da reunião de Poznan?
A COP de Poznam é a última antes de 2009, quando o novo acordo global de clima deve ser assinado. Por isso, nesta reunião, as negociações devem avançar bastante e é preciso que haja posições concretas, consistentes e arrojadas em diversos setores-chave como transferência de tecnologia, redução de emissões oriundas de desmatamento e degradação, adaptação, mecanismos financeiros, entre outros.
Qual será a atuação do WWF-Brasil em Poznan?
O WWF-Brasil fará parte da delegação da Rede WWF, que será formada por especialistas em diversas áreas como cooperação tecnológica, fluxo financeiro, adaptação, mercados de carbono, florestas e combustíveis. Estarão em Poznan representantes dos WWFs dos principais países industrializados e em desenvolvimento. Como outras organizações não-governamentias, a Rede WWF participa da Convenção como observadora, tentando influenciar positivamente os representantes dos países-membros da ONU.
Que resultados são esperados?
O WWF-Brasil espera que as negociações em Poznan produzam um texto claro em um mapa do caminho para as discussões adicionais durante 2009. Os representantes dos países que irão à COP devem demonstrar que realmente têm vontade de fechar um acordo consistente, justo e verdadeiramente ambicioso em Copenhagen em 2009. Um acordo que seja forte bastante para manter o aquecimento do planeta abaixo de 2º C.
> Fonte: WWF Brasil
Histórico:
Conferência de Berlim (COP-1) – realizada em 1995, ano seguinte da entrada em vigor da CQMC, a primeira COP tece como destaque a decisão de se apresentar no encontro de 1997 um documento tornando oficial o comprometimento dos países do Anexo I de redução das emissões de gases do efeito estufa. Eram os primeiros passos para a criação do Protocolo de Quioto. A COP-1 também aprovou o desenvolvimento das Atividades Implementadas Conjuntamente (AIC) que seriam estabelecidas entre um país do Anexo I e outro não pertencente a esse grupo, visando a implantação de projetos de suporte e transferência de tecnologia, com o objetivo de facilitar o cumprimento de metas de mitigação.
Conferência de Genebra (COP-2) – realizado em 1996, o encontro teve como documento oficial a Declaração de Genebra e como destaque foi decidido que aos países não-Anexo I seria permitido solicitar à Conferência das Partes apoio financeiro para o desenvolvimento de programas de redução de emissões, com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente.
Conferência de Quioto (COP-3) – realizada em 1997, marcou a adoção do Protocolo de Quioto, com metas de redução de emissões e mecanismos de flexibilização dessas metas. De modo geral, as metas são de 5,2% das emissões de 1990, porém alguns países assumiram compromissos maiores: Japão – 6%, União Européia – 8% e Estados Unidos, que acabaram não ratificando o acordo, 7%. A entrada em vigor do acordo estava vinculada à ratificação por no mínimo 55 países que somassem 55% das emissões globais de gases do efeito estufa, que aconteceu apenas em 16 de fevereiro de 2005, após vencida a relutância da Rússia. Os Estados Unidos se retiraram do acordo em 2001.
Conferência de Buenos Aires (COP-4) – realizada em 1998, centrou esforços na implementação e ratificação do Protocolo de Quioto, adotado na COP-3. O Plano de Ação de Buenos Aires trouxe um programa de metas para a abordagem de alguns itens do Protocolo em separado: análise de impactos da mudança do clima e alternativas de compensação, atividades implementadas conjuntamente (AIC), mecanismos financiadores e transferência de tecnologia.
Conferência de Bonn (COP-5) – realizado em 1999, o encontro na Alemanha teve como destaque a implementação do Plano de Ações de Buenos Aires e as discussões sobre LULUCF, sigla em inglês que designa o Uso da Terra, Mudança de Uso da Terra e Florestas. A COP-5 tratou ainda da execução de atividades implementadas conjuntamente (AIC) em caráter experimental e do auxílio para capacitação de países em desenvolvimento.
Conferência de Haia (COP-6) – realizado no ano 2000, o encontro foi uma amostra da dificuldade de consenso em torno das questões de mitigação. A falta de acordo nas discussões sobre sumidouros, LULUCF, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, mercado de carbono e financiamento de países em desenvolvimento. levaram à suspensão das negociações. Uma segunda fase da COP-6 foi então estabelecida em Bonn, na Alemanha, em julho de 2001, após a saída dos Estados Unidos do Protocolo de Quioto. Foi então aprovado o uso de sumidouros para cumprimento de metas de emissão, discutidos limites de emissão para países em desenvolvimento e a assistência financeira dos países desenvolvidos.
Conferência de Marrakesh (COP-7) – realizada em 2001, a reunião traz como destaque dos Acordos de Marrakesh a definição dos mecanismos de flexibilização, a decisão de limitar o uso de créditos de carbono gerados de projetos florestais do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e o estabelecimento de fundos de ajuda a países em desenvolvimento voltados a iniciativas de adaptação às mudanças climáticas.
Conferência de Nova Delhi (COP-8) – realizada em 2002, mesmo ano da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +10), dá início à discussão sobre uso de fontes renováveis na matriz energética das Pares, marca a adesão da iniciativa privada e de organizações não-governamentais ao Protocolo de Quioto e apresenta projetos para a criação de mercados de créditos de carbono.
Conferência de Milão (COP-9) – realizado em 2003, o encontro discutiu a regulamentação de sumidouros de carbono no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, estabelecendo regras para a condução de projetos de reflorestamento que se tornam condição para a obtenção de créditos de carbono.
Conferência de Buenos Aires (COP-10) – realizada em 2004, a reunião aprovou regras para a implementação do Protocolo de Quioto, que entrou em vigor no início do ano seguinte, após a ratificação pela Rússia. Outros destaques da COP-10 foram a definição dos Projetos Florestais de Pequena Escala (PFPE) e a divulgação de inventários de emissão de gases do efeito estufa por alguns países em desenvolvimento, entre eles o Brasil.
Conferência de Montreal (COP-11 / MOP-1) – é realizada em 2005, juntamente com a Primeira Conferência das Partes do Protocolo de Quioto (COP/MOP1). Já entra na pauta a discussão do segundo período do Protocolo, após 2012, para o qual instituições européias defendem reduções de emissão na ordem de 20 a 30% até 2030 e entre 60 e 80% até 2050.
Conferência de Nairobi (COP-12/ MOP-2) – realizada em 2006, a reunião teve como principal compromisso a revisão de prós e contras do Protocolo de Quioto, com um esforço das 189 nações participantes de realizarem internamente processos de revisão.
Conferência de Bali (COP-13 / MOP-3) – realizada em 2007, a reunião estabeleceu compromissos mensuráveis, transparentes e verificáveis para a redução de emissões causadas por desmatamento das florestas tropicais para o acordo que substituirá o Protocolo de Quioto. Esse é um dos pontos que integram o processo oficial de negociação para o próximo acordo, que deve ser concluído até 2009 e cujas bases foram estabelecidas pelo texto final da COP-13, o que lhe valeu o apelido de Mapa do Caminho.
Também foi aprovada a implementação efetiva do Fundo de Adaptação, para que países mais vulneráveis à mudança do clima possam enfrentar seus impactos. Diretrizes para financiamento e fornecimento de tecnologias limpas para países em desenvolvimento também entraram no texto final, mas não foram apontadas quais serão as fontes e o volume de recursos suficiente para essas e outras diretrizes destacadas pelo acordo, como o apoio para o combate ao desmatamento nos países em desenvolvimento e outras ações de mitigação.
A anuência dos países em desenvolvimento na questão do desmatamento, entre eles o Brasil, que era contra essa diretriz, abre espaço para que os Estados Unidos deixem de bloquear o Protocolo de Quioto. Um dos argumentos para não ratificar o acordo era a falta de engajamento das Partes não-Anexo I nos compromissos de mitigação. Mas a bastante criticada posição norte-americana de colocar empecilhos à Conferência de Bali colaborou para o principal revés do encontro: o adiamento para 2050 de metas compulsórias claras para redução de emissões, deixando de lado a proposta de metas entre 25% e 40% para 2020.
> Fonte: Observatório do Clima
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