O que é PESD?

Política Européia de Segurança e Defesa

A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da União Europeia inclui a definição progressiva de uma política de defesa comum que poderá conduzir oportunamente a uma defesa comum. A Política Europeia de Segurança e de Defesa (PESD) tem por objetivo permitir à União desenvolver as suas capacidades civis e militares de gestão de crises e de prevenção de conflitos a nível internacional. Contribui, assim, para a manutenção da paz e da segurança internacionais, de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas . A PESD, que não comporta a criação de um exército europeu, evolui de forma compatível e coordenada com a NATO.

O Tratado de Maastricht (1992) foi o primeiro tratado a prever disposições relativas à responsabilidade da União no domínio da segurança e à eventual definição de uma política comum de defesa. Com a entrada em vigor do Tratado de Amesterdã (1999), foram incluídas novas missões no Tratado da União Europeia (Título V). Essa importante inovação diz respeito às missões humanitárias e de evacuação, às missões de manutenção da paz, bem como às missões de forças de combate para a gestão das crises, incluindo as missões de restabelecimento da paz (as chamadas “Missões de Petersberg”).

A essas missões de gestão de crises civis e militares, há a acrescentar a componente “prevenção de conflitos” da PESD. O Comitê Político e de Segurança (COPS), o Comitê Militar da UE (CMUE) e o Estado Maior Militar da UE (EMUE) constituem as estruturas políticas e militares permanentes para uma política de defesa autônoma e operacional da União. Além disso, o Conselho Europeu de Helsínquia de Dezembro de 1999 definiu o "objetivo global", ou seja a possibilidade de a União posicionar, no prazo de 60 dias e por um período de, pelo menos, um ano, um total de 60 000 homens.

Aquando do Conselho Europeu de Göteborg (Junho de 2001), o Conselho Europeu manifestou a sua intenção de melhorar as capacidades da UE nos domínios da prevenção dos conflitos e da gestão das crises com meios militares e civis.

O Tratado de Nice (2001) conferiu ao COPS competências em matéria de operações de gestão de crises, sempre sob a responsabilidade do Conselho.