Estratégia de luta contra o terrorismo

ACTO

Conselho da União Europeia de 30 de Novembro de 2005 relativo à estratégia da União Europeia com o objectivo de lutar contra o terrorismo (pdf ).

SÍNTESE

Face à ameaça terrorista actual, a União Europeia (UE) e a Organização das Nações Unidas (ONU) elaboraram uma estratégia global com vista a contribuir para a segurança mundial e para a construção de um mundo mais seguro. A presente estratégia promove a democracia, o diálogo e uma boa gestão das questões públicas, a fim de combater os factores que motivam a radicalização.

Para lutar com eficácia contra o terrorismo, a UE estabelece os seguintes objectivos:

• aumentar a cooperação com países terceiros (nomeadamente do Norte de África, do Médio Oriente e do Sudeste Asiático) e dar assistência a estes países;
• respeitar os direitos humanos;
• prevenir novos recrutamentos para o terrorismo;
• proteger melhor os alvos potenciais;
• perseguir e investigar os membros das redes existentes;
• melhorar a nossa capacidade para dar resposta a atentados terroristas e gerir as suas consequências.

Para combater com eficácia o terrorismo, a UE propõe quatro pilares de intervenção: "Prevenir", "Proteger", "Perseguir" e "Responder".

Prevenir

O pilar "Prevenir" visa lutar contra a radicalização e o recrutamento para o terrorismo, identificando os métodos, a propaganda e os instrumentos utilizados. Apesar de se tratar de desafios que se colocam aos Estados-Membros, a acção da UE pode contribuir para coordenar as políticas nacionais, para identificar boas práticas e para o intercâmbio de informações.

A radicalização nasce da propaganda que deturpa os conflitos que se vivem em todo o mundo, apresentando-os como uma alegada prova do choque entre o Ocidente e o Islão. São numerosos os elementos susceptíveis de criar um clima favorável à radicalização . Estes elementos incluem designadamente sistemas de governo ineficazes, uma modernização rápida mas mal gerida e a falta de perspectivas políticas, económicas e educativas.

Para combater o terrorismo, a vertente "Prevenir" propõe:

• definir acções comuns para detectar e combater os comportamentos de risco;
• combater a instigação e o recrutamento em meios propícios (prisões, locais de culto, etc.);
• desenvolver o diálogo intercultural;
• adoptar uma linguagem sóbria para explicar as políticas europeias;
• promover (através de programas de assistência) a boa governação, a democracia, a educação e a prosperidade económica;
• continuar a investigar e a partilhar análises e experiências.

Proteger

O pilar "Proteger" visa reduzir a vulnerabilidade dos alvos a atentados, reduzindo o impacto destes. Este pilar propõe a realização de uma acção colectiva a nível da segurança fronteiriça, dos transportes e de todas as infra-estruturas transfronteiras.

Para uma melhor protecção das fronteiras, os Estados-Membros dispõem do Sistema de Informação Schengen (SIS II) e do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS ()), bem como da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (FRONTEX). Paralelamente a estes instrumentos, os Estados-Membros devem proceder ao intercâmbio de dados referentes a passageiros e utilizar informações biométricas nos documentos de identidade.

Para reforçar a segurança dos transportes, os Estados-Membros devem estudar em conjunto os pontos vulneráveis das operações de transporte interno, bem como reforçar a segurança rodoviária, ferroviária, aérea e marítima.

A UE deseja avaliar a ameaça e o seu grau de vulnerabilidade. Trata-se de elaborar um programa de trabalho, metodologias de protecção contra atentados e um programa europeu para as infra-estruturas críticas. Os Estados-Membros devem igualmente prosseguir os seus esforços de cooperação nos domínios da não proliferação de materiais químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (NBRQ).

Perseguir

A terceira vertente visa perseguir os terroristas para além das fronteiras, assegurando simultaneamente o respeito dos direitos humanos e do direito internacional. A UE pretende, em primeiro lugar, impedir o acesso a equipamentos utilizáveis em atentados terroristas (armas, explosivos, etc.), desarticular as redes terroristas e os seus agentes de recrutamento, bem como combater a utilização abusiva de associações sem fins lucrativos.

O segundo objectivo do pilar "Perseguir" consiste em pôr termo às fontes de financiamento do terrorismo, realizando investigações, congelando os activos e impedindo as transferências de fundos. A UE propõe aprovar legislação sobre o branqueamento de capitais e as transferências de dinheiro. O terceiro objectivo consiste em pôr termo à planificação de acções terroristas, impedindo a comunicação e a disseminação de conhecimentos relacionados com o terrorismo, nomeadamente através da Internet.

Os Estados-Membros colocam à disposição os instrumentos necessários para a obtenção e a análise dos dados e informações. Elaboram análises comuns e procedem ao intercâmbio das suas informações, através da Europol e da Eurojust. Cada Estado-Membro comunica a forma como reforçou a sua capacidade e os seus mecanismos nacionais.

Os instrumentos utilizados para cumprir os objectivos do pilar "perseguir" são os seguintes:

• análises efectuadas pelo Centro de Situação Conjunto (SitCen) e pela Europol;
• mandado de detenção europeu e mandado europeu de obtenção de provas;
• equipas comuns de investigação;
• princípio da disponibilização da informação em matéria de repressão;
• VIS e SIS II (para um melhor acesso à informação);
• Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), que formula recomendações a seguir.

Responder

Não é possível anular completamente o risco de atentados terroristas. Cabe aos Estados-Membros lidarem com os atentados quando eles ocorrerem. Os mecanismos de resposta face a ataques terroristas são muitas vezes idênticos aos postos em prática em caso de uma catástrofe, tecnológica ou provocada pelo homem. A fim de os prevenir, é conveniente utilizar plenamente as estruturas existentes e os mecanismos comunitários de protecção civil. A base de dados da UE traça um inventário dos recursos e meios que os Estados-Membros poderão mobilizar em caso de ataque terrorista.

Em caso de atentado é essencial:

• proceder a uma rápida troca de informações operacionais e de ordem política e à coordenação dos meios de comunicação social (se se tratar de um incidente com consequências transfronteiras);
• assegurar a nível nacional e europeu: a solidariedade, a assistência e a indemnização das vítimas do terrorismo e respectivas famílias;
• fornecer assistência aos cidadãos da UE que se encontrem em países terceiros;
• proteger e dar assistência aos nossos efectivos militares e civis que participem em operações da UE no domínio da gestão de crises.

Relatório e acompanhamento

Uma vez por semestre, o Conselho Europeu faz um balanço dos progressos realizados. Uma vez por Presidência, realizar-se-á um diálogo político de alto nível sobre a luta antiterrorista. Tal diálogo ocorrerá entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu.

Esta estratégia será completada por um Plano de Acção pormenorizado que enumerará todas as medidas pertinentes a adoptar no âmbito das suas quatro vertentes. O Comité de Representantes Permanentes assegura o acompanhamento regular e pormenorizado dos progressos realizados. Caberá ao Coordenador da Luta Antiterrorista e à Comissão Europeia elaborar notas de acompanhamento periódicas e proceder às actualizações.

ACTOS RELACIONADOS

Relatório da União Europeia, de 5 de Outubro de 2007, relativo à luta contra o financiamento do terrorismo .

Conselho da União Europeia de 13 de Fevereiro de 2006, Plano de acção de luta contra o terrorismo .

Luta contra o terrorismo, relatório de 23 de Fevereiro de 2005 dedicado à memória das vítimas do terrorismo [6681/05] de 23.2.2005.

Aplicação da Estratégia e do Plano de Acção de luta contra o terrorismo de 19 de Maio de 2006 (pdf) e de 12 de Dezembro de 2005 (pdf ).

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 20 de Outubro de 2004, "Estado de preparação e gestão das consequências na luta contra o terrorismo" [COM(2004) 701 final () - Não publicado no Jornal Oficial].

“Diamantes de Sangue” Ainda Não Foram Erradicados

Por Filipe Vieira 07/11/2007

A União Europeia vai organizar, esta semana, um encontro para avaliar o progresso feito para erradicar a comercialização dos “diamantes de sangue”, ilicitamente transaccionados e que têm alimentado várias guerras no continente africano. Apesar dos progressos registados, os peritos nesta matéria afirmam que mais tem que ser feito.

O encontro sobre diamantes, a realizar em Bruxelas, tem lugar cinco anos depois de ter arrancado o Processo de Kimberly, uma organização global de vigilância do comércio de diamantes, que inclui a União Europeia e que se destina a travar o fluxo dos chamados “diamantes de sangue”.

A comissária europeia das Relações Externas, Benita Ferrero-Waldner, saudou os progressos feitos desde o início do Processo Kimberly, em 2002. Diz ela que os diamantes deixaram de ser os melhores amigos dos rebeldes, referindo-se ao facto dos senhores da guerra os usarem para alimentar conflitos africanos em Angola, Congo, Serra Leoa e Libéria.

E a indústria diamantífera, que tinha sido acusada de manter um grande secretismo revelou este ano, pela primeira vez, qual foi a sua produção.

Mas, apesar do progresso registado em países como a República do Congo, Annie Dunnebacke, da Global Witness, diz que muito mais tem que ser feito: “Em muitos países, especialmente em muitos países africanos, constatamos um aumento na exportação oficial de diamantes e isso é um bom sinal. Infelizmente, numa escala global, estamos também a ver um aumento do fluxo ilícito de diamantes em bruto que estão a ser comercializados à margem do Processo de Kimberly. Por isso, esperamos realmente que, esta semana o encontro patrocinado pela União Europeia faça face estas fraquezas. E esperamos também que a Índia, que irá presidir ao processo, continue a encarar com eficácias aqueles problemas, no próximo ano.”

Durante o encontro de Bruxelas, que termina na quinta-feira, os participantes irão tentar reforçar os controlos existentes para impedir o comércio de diamantes ilícitos. A União Europeia, com os seus 27 países membros, é um dos membros do Processo Kimberly e 80 por cento da produção de diamantes em bruto são transaccionados na cidade belga de Antuérpia, onde são trabalhados.

A imprensa belga informou, no passado fim de semana, que a polícia apreendeu diamantes no valor de 20 milhões de dólares, que se crê fossem provenientes da Costa do Marfim, país que está perante um embargo internacional, que impede a exportação daquelas pedras preciosas.

Instituições e outros órgãos da União Europeia

A União Europeia (UE) não é uma federação como os Estados Unidos da América, nem é uma mera organização de cooperação entre governos como as Nações Unidas. Possui, de facto, um carácter único. Os países que pertencem à UE (os seus «Estados Membros») continuam a ser nações soberanas e independentes, mas congregaram as suas soberanias em algumas áreas para ganharem uma força e uma influência no mundo que não poderiam obter isoladamente.

Congregação de soberanias significa, na prática, que os Estados Membros delegam alguns dos seus poderes em instituições comuns que criaram, de modo a assegurar que os assuntos de interesse comum possam ser decididos democraticamente ao nível europeu.

O processo de tomada de decisões na UE, em geral, e o processo de co-decisão em particular, envolve as três principais instituições:

• o Parlamento Europeu, directamente eleito, que representa os cidadãos da UE;

• o Conselho da União Europeia, que representa os Estados Membros;

• a Comissão Europeia, que deve defender os interesses de toda a União.

Este «triângulo institucional» está na origem das políticas e da legislação que se aplicam em toda a UE. Em princípio, é a Comissão que propõe nova legislação, mas são o Parlamento e o Conselho que a adoptam. Em seguida, a Comissão e os Estados‑Membros executam‑na e a Comissão vigia o seu cumprimento.

Duas outras instituições desempenham um papel fundamental: o Tribunal de Justiça que assegura o cumprimento da legislação europeia, e o Tribunal de Contas, que fiscaliza o financiamento das actividades da União.

Os poderes e as responsabilidades destas instituições foram estabelecidos pelos Tratados, que constituem a base para tudo o que a União Europeia faz e neles estão também consagradas as regras e os procedimentos que as instituições da UE devem seguir. Os Tratados são aprovados pelos presidentes e/ou os primeiros-ministros de todos os Estados Membros da UE e são ratificados pelos Parlamentos nacionais.

Para além das suas instituições, a UE tem diversos órgãos que desempenham missões específicas:

• o Comité Económico e Social Europeu representa a sociedade civil, os empregadores e os trabalhadores;

• o Comité das Regiões representa as autoridades regionais e locais;

• o Banco Europeu de Investimento financia projectos de investimento da UE e ajuda pequenas empresas por intermédio do Fundo Europeu de Investimento;

• o Banco Central Europeu é responsável pela política monetária europeia;

• o Provedor de Justiça Europeu investiga as queixas dos cidadãos sobre a má administração das instituições e órgãos da UE;

• o Autoridade Europeia para a Protecção de Dados salvaguarda a privacidade dos dados pessoais dos cidadãos;

• o Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias publica informação sobre a UE;

• o Serviço Europeu de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias recruta pessoal para as instituições e os outros órgãos da UE.

• A Escola Europeia de Administração oferece formação em áreas específicas aos funcionários das instituições da União Europeia.

Há ainda uma série de agências especializadas, que foram criadas para assumirem certas missões técnicas, científicas ou de gestão.

Em Praga, Obama apoia entrada da Turquia na União Europeia

Para americano, acesso do país muçulmano ao bloco seria sinal importante para vincular Ancara à Europa

PRAGA - O presidente norte-americano, Barack Obama, apoiou neste domingo a tentativa da Turquia de fazer parte da União Europeia, que atualmente tem 27 países membros. O acesso da Turquia ao bloco "seria um importante sinal que iria ancorar firmemente o país à Europa", disse Obama durante encontro de líderes da UE em Praga, capital da República Tcheca.

Biden asks Europeans for help in Afghanistan

VALENTINA POP

10.03.2009 @ 17:31 CET

EUOBSERVER/BRUSSELS – US vice-president Joseph Biden on Tuesday (10 March) renewed pleas for more European involvement in Afghanistan, with EU counterparts relieved he was not insisting so much on troops, but civilian assistance.

"I know the people of Europe, like the people of my country, are tired of war, and they are tired of this war [in Afghanistan]," he said at a press conference following his meeting with Nato ambassadors.

"But we know that it was from the space that joins Afghanistan and Pakistan that the attacks of 9/11 occurred. We know that it was from the very same area that extremists planned virtually every major terrorist attack on Europe since 9/11, and the attack on Mumbai," Mr Biden continued

The 55,100-strong Nato mission in Afghanistan faces a major shift of policy with President Barack Obama expected to mount a review and produce new proposals ready for the alliance's summit on 2-4 April.

Mr Biden's meeting with European and Canadian ambassadors to Nato was mostly designed to mark the start of a consultation process for the review.

"I heard from our allies. I heard the concerns and they listed their priorities. And I pledged to them, as I pledge to all Europeans now, that we will build their ideas into our review, which we expect to present to President Obama before the end of this month, in preparation of the Nato summit in April," Mr Biden said.

The US is adding 17,000 troops to Afghanistan as it withdraws soldiers from Iraq. But with most European allies already having stretched their military commitment to Afghanistan to the maximum, ambassadors were relieved to hear that Mr Biden was counting on the "civilian surge", with the increase in troops to come mostly from the US side, diplomatic sources told EUobserver.

The EU is to increase its police training mission from 180 to 400, with member states also expected to send more police trainers, judges and other judicial experts to improve the rule of law in Afghanistan.

Talking to the Taliban

Asked to clarify President Obama's statement that Nato was "not winning" the war in Afghanistan, Mr Biden said: "We are not winning the war, but the war is not lost." He also explained that the US might engage in talks with the moderate elements within the Taliban, who are "not sure of their commitment" or only do it for the money. He suggested that only five percent of the Taliban were really committed to insurgency.

Mr Biden also met EU top diplomat Javier Solana and the representatives of the current Czech EU presidency and the upcoming Swedish one. A non-Nato member, Sweden nevertheless also actively contributes to the military mission in Afghanistan, and is planning to increase its troop strength in the country from 375 to 500 by the end of this year.

"Mr Biden gave us food for thought, but also food for action. It is an important year, with elections coming up in Afghanistan, with deliverables needed to be presented at the Nato summit – a trust fund to secure the financial sustainability of the Afghan army, training, electoral monitoring," Nato secretary-general Jaap de Hoop Scheffer concluded at the press conference.

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União Europeia propõe metas para países emergentes

Brasil teria de reduzir em até 30% as emissões de CO2; novo documento pode substituir Protoloco de Kyoto

O Brasil e outros países emergentes terão de se comprometer a cumprir metas detalhadas de redução de emissões de dióxido de carbono (CO2) para ter acesso a bilhões de euros que financiariam a luta contra as mudanças climáticas e o desmatamento de florestas. Essa é a proposta que a União Europeia apresentará amanhã, em Bruxelas, como base para o novo tratado climático que substituirá o Protocolo de Kyoto.

O Estado obteve uma cópia do rascunho do documento. Pelos cálculos da UE, os países emergentes terão de reduzir entre 15% e 30% suas emissões de CO2 até 2020 para que mundo consiga atingir seus objetivos. O desmatamento no mundo também precisará cair em 50% até 2020 e, até 2030, a perda de florestas tropicais deverá ser totalmente interrompida.

O corte nas emissões de CO2 e a luta contra o desmatamento nos países emergentes precisarão de investimentos anuais de quase 100 bilhões por ano até 2020, segundo o documento. A UE admite que parte do dinheiro viria dos países ricos. Mas só se houvesse um compromisso dos emergentes de que vão tomar ações e seguir metas.

Pelas regras atuais de Kyoto, que expira em 2012, apenas os países desenvolvidos são obrigados a reduzir suas emissões. Um novo acordo climático está sendo negociado e deverá ser finalizado até o fim deste ano, na Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Copenhague. A proposta da UE é a primeira de uma série que países terão de apresentar em fevereiro. Um dos pontos defendidos pela Europa é de que todos os países ricos adotem metas de corte de emissões.

A Europa quer limitar a alta nas temperaturas globais a menos de 2°C e propõe um corte de mais de 50% nas emissões de CO2 até 2050, em comparação aos níveis de 1990. Mas admite que isso apenas ocorrerá por meio de uma cooperação tecnológica e financeira. Para ter acesso à ajuda, os países emergentes teriam de se comprometer a adotar estratégias de redução de emissões até 2011.

O documento fala ainda sobre a criação de um organismo internacional independente para monitorar a aplicação das estratégias de corte de emissões nos países emergentes.

RECURSOS

Para Bruxelas, as recompensas aos países emergentes serão altas. A UE pede que os investimentos globais em ações para mitigar a situação devam crescer e chegar a 175 bilhões por ano até 2020. Mais da metade - entre 95 bilhões de euros e 100 bilhões - iria para os países emergentes. "Todos os países desenvolvidos devem contribuir para mobilizar recursos financeiros para adaptar e mitigar os efeitos em países em desenvolvimento", diz o rascunho da proposta.

O financiamento viria de várias formas. A primeira exigiria que cada empresa de país rico pagasse um valor fixo para cada tonelada de CO2 emitido. A taxa começaria em 1 por tonelada e subiria para 3. Isso produziria 28 bilhões por ano até 2020. Outra seria a criação de um fundo de adaptação para permitir uma mudança nos padrões industriais dos países emergentes. Isso custaria entre 23 bilhões e 54 bilhões.

NEGOCIAÇÃO

O ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado, responsável pelo tema de mudanças climáticas no Itamaraty, disse ao Estado que todas as propostas para o período pós-Kyoto ainda terão de ser negociadas amplamente entre os membros da Convenção do Clima. E ressaltou que o corte proposto pela Europa para os países emergentes se aplicaria à curva de emissões futuras no cenário "business as usual" (se nada fosse feito), e não sobre as emissões brutas.

Isso quer dizer que os países teriam de reduzir a taxa de crescimento de suas emissões futuras, e não suas emissões atuais. "As emissões dos países em desenvolvimento continuarão a crescer, porém a uma taxa menor do que cresceriam no cenário business as usual ", disse Figueiredo. "Isso é o que o Brasil defende, porque é o que a ciência diz", completou o diplomata, citando como referência o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC).

AGENDA DO NOVO ACORDO

Indonésia, 2007: Representantes de 190 países acordaram diretrizes contra o aquecimento global, conhecido como "mapa do caminho de Bali"

Polônia, 2008: Começou a ser delineado o próximo acordo, com instrumentos como um fundo de adaptação e o plano de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), mas falhou em definir metas de emissões

Dinamarca, 2009: Prazo limite para o estabelecimento de um novo acordo que substituirá Kyoto a partir de 2013. Negociações ao longo do ano tentarão garantir o sucesso do acordo final.

UE diz que República Checa pode continuar à frente do bloco

BRUXELAS - A Comissão Europeia (CE) anunciou nesta terça-feira, 24, que confia que a República Checa pode continuar na presidência temporária da União Europeia (UE), apesar do governo do país ter sido derrubado pela oposição no Parlamento. "A Comissão tem total confiança de que as leis da Constituição nacional permitem que a República Checa continue a conduzir a presidência efetivamente, como tem feito até agora", anunciou a CE em comunicado.


O governo caiu nesta segunda-feira por apenas um voto numa moção de censura da oposição, formada por social democratas e comunistas. A derrota do Executivo, que não resistiu à quinta moção proposta pelos parlamentares opositores, aconteceu graças aos votos de vários deputados da própria coalizão insatisfeitos com o governo.



Dos 197 deputados (de um total de 200) presentes na câmara baixa, 101 votaram contra o governo, exatamente o mínimo necessário estabelecido pela Constituição, anunciou o vice-presidente da casa, Miroslava Nemcova. "Cumprirei com meus deveres constitucionais", limitou-se a dizer o primeiro-ministro tcheco, Mirek Topolanek, após a votação.



De acordo com a Carta Magna do país, o premiê e sua equipe terão que renunciar. Porém, continuarão governando até a nomeação de um novo Executivo, processo que pode levar meses e permitir ao gabinete atual cumprir sua agenda à frente da UE. No começo de abril, Praga sediará uma cúpula entre o bloco e os Estados Unidos, da qual participarão o presidente americano, Barack Obama, e os chefes de Estado ou de governo dos 27 países-membros da UE.



O atual governo de coalizão tomou posse no começo de 2007, depois de mais de seis meses de incertezas pós-eleitorais. Na votação desta terça-feira, os conservadores Vlastimil Tlusty e Jan Schwippel e as não alinhadas Vera Jakubkova e Olga Zubova, convidadas a deixar o Partido Verde (SZ), votaram a favor da proposta socialdemocrata, embora só um (Schwippel) tenha antecipado seu voto à imprensa.



Alguns comentaristas viram na decisão de Vera e Olga um acerto de contas com o ministro do Meio Ambiente e líder do SZ, Martin Bursik. Agora, o presidente checo, Vaclav Klaus, determinará a formação de um novo governo. O Partido Democrático Cidadão (ODS), liderado por Topolanek, espera que um de seus membros receba essa incumbência do chefe de Estado, mas com a condição de que não requeira o apoio dos Comunistas. Caso contrário, o ODS é a favor da convocação de eleições antecipadas antes do fim de setembro.

Polêmica interna marca retorno da França ao comando integrado da Otan

Para os opositores, retorno da França às estruturas de comando da Otan rompe consenso de 43 anos e compromete originalidade política francesa. Governo em Paris considera ingresso uma chance de europeizar a aliança.

Na polêmica envolvendo o retorno da França ao comando militar integrado da Otan, a Assembleia Nacional aprovou nesta terça-feira (17/03) moção de confiança ao governo do primeiro-ministro François Fillion. O governo obteve 329 votos a favor e 228 contra.

Perante a Assembleia Nacional, nesta terça-feira (17/03), o primeiro-ministro francês, François Fillon, refutou as acusações de que a reintegração da França implicaria uma perda de autonomia. Ele também anunciou a intenção de se empenhar pela reforma da Otan, a fim de garantir maior influência do país sobre as decisões estratégicas da aliança.

Em 1966, após ter se tornado uma potência atômica sob o presidente Charles de Gaulle, a França se afastou do comando integrado da Otan, a fim de se precaver do envolvimento em um eventual conflito nuclear durante a Guerra Fria. Hoje, o país participa de todas a operações militares e está representado em quase todos os grêmios da aliança.

Quarenta e três anos após o desligamento, o presidente Nicolas Sarkozy pretende reinserir o país no comando militar integrado. Isso será formalizado durante a próxima cúpula da Otan, a ser realizada em Estrasburgo e Kehl/Baden-Baden, em 3 e 4 de abril.

Do ponto de vista constitucional, a decisão não exigia aprovação do Parlamento. No entanto, como o retorno à Otan é uma medida polêmica dentro do próprio partido do governo, a União por um Movimento Popular (UMP), o primeiro-ministro submeteu-a ao voto de confiança.

Por uma europeização da Otan

O principal argumento do presidente Sarkozy é que os militares franceses já participam de inúmeras operações da aliança, sendo portanto inconcebível que o país não tenha influência sobre o planejamento das missões.

O ministro francês do Exterior, Bernard Kouchner, refutou as críticas à medida, explicando que o afastamento da Otan ocorreu numa época em que havia tropas estrangeiras estacionadas na França e em que uma eventual guerra contra o bloco socialista inevitavelmente levaria a um confronto nuclear.

Para o ministro francês da Defesa, Hervé Morin, a reintegração da França possibilitaria uma europeização da Otan: quanto mais responsabilidade os europeus assumirem, mais chances eles têm de influenciar a orientação da aliança.

No entanto, Morin é contra uma "Otan global". O ingresso da Geórgia e da Ucrânia, favorecido por Washington, não poderá ocorrer sem a anuência da Rússia, advertiu o ministro francês. O premiê Fillon também reforçou essa posição: "A França e a Alemanha, sua parceira, acreditam na necessidade de respeitar a Rússia".

Perda da "distância que permite dizer não"

Para o líder da bancada socialista da Assembleia Nacional, Jean-Marc Ayrault, o retorno da França ao comando militar integrado da Otan rompe um consenso político de 43 anos. "Se reingressarmos", disse antes da votação, "mais uma vez serão os Estados Unidos a se manterem no comando das grandes questões militares e estratégicas". Para Ayrault, a França perderá a originalidade política que tinha até então: "Ainda nos lembramos da guerra no Iraque; na época, tínhamos razão, e isso nos trouxe muito prestígio".

O antigo ministro da Defesa socialista Jean-Pierre Chevénement afirma que a reintegração tem "um alcance político e simbólico muito grande, mas não mudará muito a influência da França". "A Otan é uma organização amplamente dependente das orientações da diplomacia americana. Não temos peso nenhum e ainda perdemos a distância que permite dizer não", acrescentou ele.

"Decisão corajosa"

A chanceler federal alemã, Angela Merkel, já havia saudado a decisão de a França reingressar no comando militar integrado da Otan, após 43 anos de ausência. Merkel considera corajosa a atitude de Paris.

O ministro alemão da Defesa, Franz-Josef Jung, acha a reintegração da França importante não só para a Otan, mas também para a Europa, "caso a União Européia continue se tornando uma estrutura sólida na política de defesa, a fim de poder atuar de forma eficiente em parceria com a aliança do Atlântico Norte".

União Europeia pede ação mais rápida para o clima

Líderes da UE mantiveram o compromisso de ajudar os países pobres a cortar as emissões e a se adaptarem

BRUXELAS - A União Europeia (UE) vai superar as disputas internas e honrar compromissos para ajudar os países pobres a lidar com a mudança climática, disse o chefe ambiental do bloco nesta sexta-feira, 20, pedindo que outras regiões ricas deixem claros os seus objetivos.

A solicitação do comissário ambiental Stavros Dimas ecoou uma advertência feita esta semana pelo chefe da Organização das Nações Unidas para assuntos do clima, Yvo de Boer, que expressou preocupação com o lento progresso que vem sendo feito antes das conversações sobre o clima em Copenhague em dezembro.

O sucesso do encontro depende de as nações ricas chegarem a um acordo sobre um fundo de dezenas de bilhões de dólares anuais para convencer os países pobres a combater o problema.

A UE prometeu fazer a sua parte, mas Dimas disse à Reuters que ela não poderia avançar até que outros países ricos divulguem suas metas para os cortes nas emissões de gases que provocam o aquecimento global.

"É óbvio que, a fim de calcular a quantia de fundos para nossa contribuição, nós precisamos saber o que outros países desenvolvidos farão", afirmou Dimas em uma entrevista.

"O Japão anunciou que terá um número em junho. Espero que isso ocorra mais cedo. Nos Estados Unidos ainda há uma política de ajustes", disse ele.

O presidente dos EUA, Barack Obama, visitará a Europa no começo de abril e as autoridades européias esperam que a viagem possa dar indicações sobre seus planos.

A UE planeja liderar a batalha contra a mudança climática depois de concordar, no ano passado, em cortar as emissões de carbono em cerca de 20% até 2020 - a meta mais ambiciosa do mundo até agora.



A Polônia, entretanto, disse ter obtido "influência total" sobre qualquer plano de financiamento da UE, sugerindo que tem poder de veto se a medida parecer muito custosa em tempos de crise econômica e financeira.

Líderes da UE em Bruxelas, porém, mantiveram o compromisso de ajudar os países pobres a cortar as emissões e a se adaptarem: "A União Europeia assumirá a sua justa parte no financiamento de tais ações nos países em desenvolvimento", disseram eles em uma declaração final.

Os países em desenvolvimento atribuem a mudança climática às regiões industrializadas, como a Europa, e dizem precisar de ajuda financeira para se adaptar ao impacto da mudança, com investimentos em lavouras resistentes a secas e a enchentes, ou na ajuda para construir barreiras para o aumento no nível dos oceanos.

Croácia: IVO SANADER

Ivo Sanader parece pronto para ver o país – a Croácia – juntar-se à NATO, no mês que vem.

O primeiro-ministro está também a postos para que a Croácia se torne o vigésimo oitavo país da União Europeia.

Mas outros países podem não estar tão preparados para isso. Como a Eslovénia.

Estes vizinhos dos Balcãs estão embrenhados numa disputa territorial.

Ambos reclamam a Baía de Piran, na Costa Adriática. O diferendo envolve alguns pontos na fronteira e remonta ao desmoronamento da Jugoslávia, em 1991.

Em Dezembro, a tensão entre os dois países voltou a aumentar e a Eslovénia decidiu bloquear alguns capítulos das negociações europeias da Croácia.

Na semana passada, Ivo Sanader encontrou-se com o homólogo croata Borut Pahor, mas os primeiros-ministros não chegaram a acordo. Um facto que coloca em risco a integração da Croácia na União, prevista para 2011.

Em Zagreb, o primeiro-ministro Sanader falou com a euronews. Os pontos quentes da conversa? A disputa com a Eslovénia e a entrada para a NATO.

euronews – A disputa fronteiriça com a Eslovénia é sobre uma pequena parte do Mar Adriático, que se tornou numa grande questão. E agora a Eslovénia, como estado-membro, ameaça vetar a integração do seu país na União Europeia. Como é que as coisas chegaram a este ponto?

Ivo Sanader – Primeiro, acredito, e concordo consigo, que esta questão relativamente pequena tomou proporções maiores porque é uma ferramenta política nas nossas negociações com a União Europeia, o que não deveria acontecer.

euronews – Mas esta é realmente a primeira vez que vemos nos Balcãs, um diferendo entre um estado-membro e um estado não membro e isso pode criar precedentes. Para si, qual é a solução?

Ivo Sanader – Para mim a solução, em primeiro lugar, é traçar uma linha de separação entre as conversações para a integração e a questão da fronteira. E segundo, apelar ao tribunal de justiça internacional, que faz parte das Nações Unidas e que já lidou com mais de 50 casos deste tipo. O último caso que o tribunal resolveu com sucesso foi uma disputa fronteiriça no mar entre a Roménia e a Ucrânia.

euronews – Pelo que percebi, o seu governo acredita que esta é uma questão legal, enquanto a Eslovénia a considera uma questão política e por isso pede a mediação da UE. É contra esta mediação?

Ivo Sanader – Não somos contra qualquer envolvimento da Comissão Europeia. Neste caso, somos contra o facto de a Eslovénia ter trazido a questão fronteiriça para a mesa de negociações. Colocar obstáculos à Croácia e como disse na primeira pergunta, vetar a integração por uma questão bilateral, não é uma atitude muito europeia, nem justa, nem correcta”.

euronews – Outra questão que tem a ver com o veto, mas relacionada com a integração na NATO. No próximo mês, em Estrasburgo, está previsto o seu país tornar-se membro da NATO. Mas há alguns partidos nacionalistas eslovenos que estão a tentar angariar assinaturas para realizar um referendo contra a vossa integração. Como reage a esta questão?

Ivo Sanader – Essa não é a forma correcta de fazê-lo. A Croácia já faz parte de muitas missões de manutenção de paz, como no Afeganistão, entre outras. Eu já discuti isto com o primeiro-ministro esloveno e ele disse-me que era contra este referendo. Ele está contra as forças nacionalistas que pedem o referendo, o que significaria, de certa forma, um veto para a integração da Croácia.

euronews – E ele disse estar preocupado com isso?

Ivo Sanader – Ele disse que estava contra. Vamos ver o que acontece. Espero que corra tudo bem e que a Croácia possa celebrar com os outros aliados os 60 anos desta grande Aliança Atlântica.

euronews – Outra grande questão que preocupa a União Europeia é a corrupção e o crime organizado no país. No ano passado, aconteceu uma série de assassinatos de jornalistas e advogados e o senhor disse que não queria que a Croácia se transformasse numa Beirute…

Ivo Sanader – Essa foi a minha primeira reacção depois desses assassinatos, e como sabe, reformulámos o governo depois desses episódios. Nomeei dois novos ministros, o ministro da Justiça e o ministro do Interior, que resolveram esses casos. Os assassinos estão na prisão e agora gostaríamos de continuar a aplicar estas medidas duras para lutar contra a corrupção e o crime organizado.

euronews – Li recentemente que apenas 25% dos croatas são entusiastas da adesão à União Europeia. Como explica este número?

Ivo Sanader – Explico-o muito facilmente. É muito simples. Sempre que a Croácia tem problemas no processo de adesão à UE, o apoio das pessoas diminui. As últimas sondagens apontam para 35 ou 40 % de apoio, mas mesmo que seja 25 %, deve-se ao facto a Eslovénia ter bloqueado 11 capítulos das negociações por causa da questão bilateral fronteiriça. Por isso esse sentimento é psicológico. Se existe um bloqueio na nossa direcção, o apoio desce, mas se há uma luz no fundo do túnel, se há luz no horizonte, o apoio público aumenta. Vamos ver o que acontece nos próximos meses.

UE deve reduzir 25% dos gastos com subsídios agrícolas

Bloco já economizou 1,4 bilhão de euros em gastos administrativos como resultado de reformas

SÃO PAULO - A União Europeia está a caminho de reduzir os gastos com seu programa de subsídios agrícolas em 25% até 2012, afirmou nesta quarta-feira a Comissão Europeia, órgão executivo do bloco.

O bloco já economizou 1,4 bilhão de euros em gastos administrativos como resultado de reformas que começaram em 2005. As reformas estão reduzindo significativamente a quantidade de leis que os produtores têm que seguir dentro do programa de subsídios. As informações são da Dow Jones.

Hino da União Européia

Líderes da UE rejeitam protecionismo para enfrentar crise

Em Bruxelas, prevaleceu o discurso de que bloco precisa se manter unido para enfrentar as dificuldades.



BRUXELAS - Os líderes dos países da União Europeia (UE), reunidos neste domingo, 1, em Bruxelas, concordaram que a adoção de medidas protecionistas não deve ser o caminho para enfrentar os efeitos da crise econômica sobre o bloco. "O protecionismo não é a resposta à crise atual", afirmaram os 27 Estados-membros do bloco em comunicado conjunto ao término de uma breve cúpula extraordinária realizada em Bruxelas.


No encontro, prevaleceu o discurso de que os países do bloco precisam se manter unidos para enfrentar as dificuldades financeiras.





Todos prometeram "utilizar ao máximo o mercado único como motor da recuperação para respaldar o crescimento e o emprego", e expressaram publicamente sua "confiança nas perspectivas em médio e longo prazo de todas as economias da UE".





"Houve um consenso quanto à necessidade de evitar medidas protecionistas unilaterais", disse o português José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, o órgão executivo da UE.

O primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, reforçou a mensagem. "Nós enfrentamos a ameaça de uma volta ao protecionismo", disse. "Hoje foi o início de um consenso europeu no tocante a todos esses temas importantes que a comunidade mundial está enfrentando."



A reunião ocorreu depois de o presidente francês, Nicolas Sarkozy, ter lançado um pacote de três bilhões de euros para as montadoras do país, a fim de garantir que não haverá cortes de vagas de trabalho.



O pacote de Sarkozy gerou temores de que um movimento protecionista nos países-membros possa ameaçar a recuperação do bloco como um todo.

Sarkozy negou acusações de protecionismo, mas disse que, se os Estados Unidos estão agindo para defender suas indústrias, a Europa deveria ter o mesmo direito.

"Nós precisamos de uma Europa sem barreiras, mas também justa", disse Mirek Topolanek, presidente da Republica Checa, que detém a presidência rotativa da UE.

Muitos dos mais recentes membros da UE no centro e no leste da Europa têm sido duramente afetados pela crise financeira.

A Hungria e a Letônia são dois exemplos. Amargando a falta de liquidez no mercado, os dois países já estão recebendo bilhões de euros de um fundo de emergência do bloco.

Os presentes à cúpula de Bruxelas rejeitaram uma proposta apresentada pela Hungria para a criação de um pacote de ajuda de emergência, de US$ 230 bilhões, para ajudar os países do centro e do leste europeu que enfrentam dificuldades.

Comentando o impacto da crise, o primeiro-ministro húngaro, Ferenc Gyurcsany, advertiu que existe o risco de surgir uma nova "cortina de ferro" na Europa - uma referência à fronteira imaginária que dividia os países do bloco comunista dos países da Europa Ocidental durante os anos da Guerra Fria.

Apesar disso, a proposta defendida por Gyurcsany esbarrou na resistência da chanceler da Alemanha, Angela Merkel.



Neutralidade



Os 27 países-membros colocaram em sua declaração uma frase na qual expressam sua "confiança na função da Comissão como guardiã dos tratados", ou seja, em sua capacidade para examinar com neutralidade a ajuda a todos.



Cinco países ainda esperam pelo sinal verde da CE a seus respectivos planos de ajuda para o setor automobilístico.



A CE também está antecipando 11 bilhões de euros dos fundos estruturais que tinha previsto desembolsar até 2013. Desse valor, 7 bilhões serão para os novos Estados-membros.



(Com EFE)



Texto atualizado às 19h20



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União Europeia inicia missão diplomática no Oriente Médio

A presidência tcheca de UE classificou a investida terrestre de Israel na Faixa de Gaza como "defensiva, não ofensiva". Na Europa e na Alemanha, dividem-se as opiniões sobre o novo clímax do conflito no Oriente Médio.

A União Europeia iniciou sua missão de intermediação no Oriente Médio. O ministro tcheco do Exterior, Karel Schwarzenberg, partiu neste domingo (04/01) para o Cairo, acompanhado por seus colegas de pasta Bernard Kouchner e Carl Bildt, da França e da Suécia, respectivamente, assim como pela comissária de Relações Exteriores da UE, Benita Ferrero-Waldner.

Chefe da diplomacia tcheca, Karel Schwarzenberg

A missão durará três dias, estendendo-se a Israel, Cisjordânia e Jordânia. Pouco antes da partida, Schwarzenberg – cujo país preside a UE no primeiro semestre de 2009 – voltou a atribuir a culpa da escalada ao Hamas. Antes, ele classificara a operação de Israel como "defensiva, não ofensiva". O secretário-geral da Liga Árabe, Amre Mussa, declarou-se horrorizado pelo fato de políticos europeus justificarem as investidas contra os palestinos como autodefesa israelense.

"Perigosa escalada militar"

Porém, entre os demais chefes da diplomacia europeia, a condenação à ofensiva terrestre de Israel na Faixa da Gaza é praticamente unânime.

Bernard Kouchner disse considerar esta última fase da violência "uma perigosa escalada militar", dificultando os esforços da comunidade internacional para dar fim aos combates, levar auxílio imediato aos civis e alcançar um cessar-fogo permanente. "A França condena a ofensiva terrestre contra Gaza, assim como condena a continuação dos ataques de mísseis", declarou o ministro das Relações Exteriores.

Para o ministro britânico do Exterior, David Miliband, "o desdobramento dos eventos demonstra a necessidade urgente do cessar-fogo imediato pelo qual apelamos".

Soldados israelenses marcham sobre a Faixa de Gaza

Seu homólogo espanhol, Miguel Ángel Moratinos, que já representou a União Europeia no processo de paz do Oriente Médio, instou tanto o Hamas a suspender o lançamento de mísseis como Israel a cessar sua operação terrestre. O governo da Espanha declarou-se "profundamente preocupado" com a atual situação, urgindo ambos os lados a "dar ouvidos aos apelos da comunidade internacional e parar os choques".

Já antes do início da ofensiva terrestre, o ministro alemão das Relações Exteriores, Frank-Walter Steinmeier, apelara às nações islâmicas para que colaborassem para o fim dos ataques com mísseis pelo Hamas. Segundo comunicado do Ministério do Exterior, Steinmeier conversou no sábado (03/01) com seu homólogo turco antes de um encontro na Arábia Saudita, reunindo os 57 membros da Organização da Conferência Islâmica. Steinmeier reiterou seu apoio a um "cessar-fogo humanitário", que simplificaria o abastecimento da população civil em Gaza e abriria o caminho para a diplomacia.

"Interceder é tarefa dos países árabes"

Na Alemanha, as opiniões sobre a nova situação no Oriente Médio dividem até mesmo a coalizão de governo de social-democratas (SPD) e conservadores cristãos (CDU/CSU).

O porta-voz para assuntos externos da bancada da CDU/CSU no Parlamento, Eckart von Klaeden, expressou compreensão pela ofensiva israelense. De seu ponto de vista, quase não havia alternativa para o governo de Tel Aviv proteger sua população dos mísseis do Hamas. Ele considera irrealista o apelo por um armistício, enquanto o fogo dos rebeldes palestinos não cessar.

Segundo Von Klaeden, o alvo político do Hamas é aniquilar Israel. A tarefa de trazer o grupo militante à razão caberia sobretudo aos políticos e governos árabes, já que nem a Europa nem os Estados Unidos possuiriam o necessário acesso aos dois polos políticos palestinos, Hamas e Fatah, entre os quais se desenrolaria o verdadeiro conflito.

Não "Israel ou palestinos", mas sim "guerra ou negociação"

Sob bandeira palestina

O especialista para o Oriente Médio da bancada social-democrata, Rolf Mützenich foi bem mais crítico em relação ao procedimento de Tel Aviv, que considerou desproporcional ao dever de defender a população israelense. Mesmo que vença rapidamente a situação militar, não há garantia de que isso traga segurança a Israel, afirmou.

"No Líbano demonstrou-se que a luta contra o Hisbolá não levou a um enfraquecimento [da milícia xiita], que, pelo contrário, saiu militarmente fortalecida. E temo que o mesmo ocorrerá com o Hamas."

Num ponto, Von Klaeden e Mützenich estão de acordo: nenhum dos dois deposita grandes esperanças na missão de mediação da UE.

Por sua vez, os partidos de oposição representados na câmara baixa do parlamento alemão (Bundestag) exigem um papel mais ativo da Europa e da Alemanha no conflito. O porta-voz do partido A Esquerda para assuntos externos, Wolfgang Gehrke, enfatizou que ninguém precisa optar entre Israel ou os palestinos. A alternativa agora é: guerra ou negociações de paz.

Médio Oriente: MNE pede nova abordagem da UE ao conflito

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, disse hoje em Bruxelas que a União Europeia deve lidar de forma diferente com o conflito inter-palestiniano, acompanhando «na medida do possível» a mudança que também se adivinha nos Estados Unidos.

Amado, que falava à saída de uma reunião dos chefes de diplomacia da UE, apontou que teve oportunidade de defender perante os seus homólogos a necessidade de a Europa adaptar-se ao «novo contexto» no processo de paz no Médio Oriente, «decorrente deste conflito em Gaza mas também de eleições que se irão realizar-se muito recentemente em Israel e sobretudo de uma nova abordagem que a administração norte-americana faz dos problemas do Médio Oriente».

O ministro destacou novamente a recente abertura revelada pelos Estados Unidos para dialogar com o Irã, o que, segundo, Amado representa uma grande mudança na «forma como os EUA abordam a estabilização de todo o Grande Médio-Oriente, com implicações nas relações com Hamas, Hezbolah e Síria», considerados próximos do regime de Teerã.

No mesmo sentido, observou, «ao abrir a perspectiva de diálogo com Irão», o conflito israelino-palestiniano «não será encarado de uma forma tão restritiva» pela nova administração de Washington liderada por Barack Obama «como o foi pela anterior administração», de George W. Bush.

«A observação que fiz foi à necessidade de nós acompanharmos o que são mudanças que nós podemos antever na administração norte-americana, alinharmos na medida do possível as nossas posições com as posições americanas e com as posições que o grupo árabe da região mais assumidamente vem revelando», disse.

Apontando que, além da urgência de dar resposta à questão humanitária «absolutamente inaceitável» na Faixa de Gaza, após o recente conflito, Amado disse que a outra prioridade do momento deve ser «relançar o processo político, e para isso é preciso dar apoio às iniciativas árabes e em particular à iniciativa egípcia para que haja um governo de reconciliação nacional da parte palestiniana».

«Esse governo, do nosso ponto de vista, deve ser apoiado pela UE, e esta é a mudança que acho que se deve assumir na forma como a UE tem lidado com o problema inter-palestino», disse, acrescentando que será «saudável que a UE seja capaz de se adaptar à nova realidade».

debate de hoje sobre a situação no Médio Oriente, durante uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27, ocorreu um dia depois de um encontro extraordinário convocado pela presidência Tcheca da UE para debater com os chefes de diplomacia do Egipto, Turquia, Jordânia e Autoridade Palestina a consolidação do cessar-fogo na Faixa de Gaza.
Na passada quarta-feira, já se havia realizado idêntico encontro dos chefes de diplomacia dos 27 com a sua homóloga israelita, Tzipi Livni.

Nesse mesmo dia, o exército israelense retirou os últimos soldados na faixa de Gaza, após 22 dias de ofensiva dirigida contra o movimento islâmico Hamas, que tomou o controlo do território palestiniano em Junho de 2007.

A ofensiva causou a morte de mais de 1.300 palestinos e enormes estragos.

Diário Digital / Lusa

Esforços das UE pela estabilidade no Oriente Médio

O primeiro-ministro finlandês, Matti Vanhanen, cujo país está na presidência rotativa semestral da União Européia (UE), pediu nesta sexta-feira (11/08) que os membros do Conselho de Segurança da ONU e os governos israelense e libanês façam "juntos o esforço necessário" para definir o mais rápido possível uma resolução que coloque fim "ao desastre humanitário" no Líbano.

Em carta dirigida ao primeiro-ministro do Líbano, Fouad Siniora, o presidente rotativo do Conselho Europeu fez uma chamada pessoal a favor de uma "solução rápida e viável", sob a autoridade do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

 

"Todas as partes envolvidas, incluindo os membros do Conselho de Segurança da ONU, assim como os governos libanês e israelense, são chamados a fazer juntos o esforço necessário para alcançar rapidamente um acordo sobre uma primeira resolução para pôr fim ao desastre humanitário em seu país e proporcionar a base para uma solução duradoura", afirmou Vanhanen.

 

O primeiro-ministro finlandês afirmou que a União Européia reivindica o imediato fim das hostilidades seguido de um cessar-fogo durável. "Apoiamos plenamente o secretário-geral da ONU e o Conselho de Segurança em seus esforços para definir rapidamente o marco político para uma solução duradoura aceita por todas as partes", continuou Vanhanen.

 

Esse marco, acrescentou, é "uma condição prévia ao posicionamento de uma força da ONU para apoiar essa solução política e o exército libanês. Muitos Estados-membros da UE anunciaram sua intenção de contribuir com soldados para essa operação".

 

Vanhanen avaliou também o plano de sete pontos oferecido pelo governo libanês para resolver a crise. Na carta, o primeiro-ministro finlandês insistiu que a UE "está comprometida com o Líbano, com sua plena soberania e associação com a Europa".

 

"Estamos dispostos a reconstruir seu país. A UE também participa ativamente da assistência humanitária. A ajuda aprovada ou prometida pela Comissão Européia e pelos Estados-membros para o Líbano sobe para mais de 115 milhões de euros", ressaltou Vanhanen, que afirmou também estar acompanhando o desenvolvimento das hostilidades com "grande dor".

 

A "Finlândia, como presidente da União Européia, está gravemente preocupada com as vítimas civis, o sofrimento humano e a destruição de infra-estruturas civis no Líbano", afirmou o primeiro-ministro finlandês.

 

O encarregado de Segurança e de Política Externa da União Européia, Javier Solana, está no Oriente Médio, onde pretende manter contatos no Líbano, em Israel e com a Autoridade Palestina.

 

O presidente da Comissão Executiva da União Européia (UE), José Manuel Durão Barroso, pediu nesta sexta-feira (11/08) às partes do conflito entre Israel e o grupo terrorista libanês Hisbolá que permitam acesso seguro à ajuda humanitária, pois é "crítico" ajudar às "centenas de milhares" de famílias deslocadas pelas hostilidades.

 

A Política Externa e de Segurança Comum da UE

Annegret Bendiek

A Política Externa e de Segurança Comum transforma-se cada vez mais numa peça central da construção da Europa. No gerenciamento internacional das crises, a UE desempenha entretanto um papel destacado. E também é certo que a segurança terá de ser concebida num sentido mais amplo no século XXI.

A história da política européia externa, de segurança e de defesa, entre 1948 e 1992, mostra-se como uma história de iniciativas fracassadas. Pois, enquanto progrediam pouco a pouco as aproximações econômica, social e cultural, uma política exterior européia sempre enfrentou a resistência dos governos nacionais. Só com a queda do Muro de Berlim e o fim do conflito Leste-Oeste é que se abriram novas perspectivas para uma política externa européia. O Conselho Europeu de Maastricht, em 1991, trouxe a reviravolta. Lá os chefes de Estado e de governo chegaram ao acordo de ampliar a cooperação política européia no âmbito de uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC). Com a entrada em vigor do Tratado de Amsterdã, em maio de 1999, a União deu um semblante e uma voz à PESC, através da nomeação do seu alto representante, Javier Solana. Entretanto a Política Externa e de Segurança Comum dispõe de um instrumentário ímpar – começando pelo diálogo político com terceiros Estados, declarações, démarches e ações específicas dos encarregados especiais da UE, passando pela possível decretação de sanções objetivas até a ações do gerenciamento civil e militar de crises. Além disso, são coordenadas tarefas conjuntas da política européia, como por exemplo o combate ao terrorismo, a não-proliferação de armas de extermínio em massa e também a observação de eleições no âmbito da PESC.

Em especial a guerra do Kosovo, em 1998/1999, acelerou claramente o desenvolvimento da PESC, que inclui a Política Européia de Segurança e de Defesa (PESD). O Conselho Europeu de Colônia, em junho de 1999, é considerado o momento de origem da PESD. Os chefes de Estado e de governo chegaram a um consenso, na “Declaração sobre o fortalecimento da política européia comum de segurança e de defesa”, sobre a proposta de introduzir estruturas permanentes e duradouras para a PESD, das quais fazem parte o Comitê Político e de Segurança (COPS) da comissão militar, bem como o Estado-Maior da UE. Ainda no mesmo ano, a UE definiu os princípios e metas da PESD, segundo os quais a União deve estar em condições de tomar decisões autônomas nas crises internacionais e de executar operações militares comandadas pela UE nos casos em que a Otan não participe como organização de defesa coletiva. Desde dezembro de 2003, o engajamento da UE nas questões de regulação de conflitos e garantia de paz orienta-se pela estratégia européia de segurança, aprovada pelo Conselho Europeu, sob o título “Uma Europa segura num mundo melhor”. A estratégia européia de segurança descreve o maior peso da ampliada União, como força atuante com responsabilidade global. Em face das novas ameaças (terrorismo, proliferação de armamentos de extermínio em massa, conflitos regionais, Estados frágeis, fracassos estatais, crime organizado), a UE lança mão de maneira crescente dos instrumentos de política externa, interna e de segurança para prevenção de conflitos e para medidas pós-conflito, o que é denominado “conceito amplo de segurança”.

A “primeira linha de defesa” estará freqüentemente no exterior, como no caso do Afeganistão. Para o combate ao terrorismo, é considerado como inquestionável entretanto, que se possa utilizar recursos militares também em terceiros Estados. Uma ativa política européia de boa vizinhança, que tem como objetivo o chamado “anel de Estados amigos” em vizinhança imediata, faz parte dos pilares estratégicos, como também a profissão de fé no direito internacional, no papel das Nações Unidas e num eficiente multilateralismo na ordem política global. No espaço de sete anos, a UE tornou-se claramente um parceiro atuante no gerenciamento internacional de crises e engaja-se atualmente em 22 focos de conflito: as missões da UE trabalham na Bósnia e Herzegóvina, na Macedônia, na Geórgia, na República Democrática do Congo, em Aceh/Indonésia, em Darfur/Sudão, nos territórios palestinos e na fronteira entre a Moldávia e a Ucrânia.

Graças à intensificada Política Externa e de Segurança Comum, a União pode entretanto assumir posição em importantes questões de política exterior. O alto representante da PESC, o espanhol Javier Solana, goza de elevado prestígio na diplomacia internacional, em especial no gerenciamento de crises agudas. Em junho de 2006, ele apresentou uma oferta ao governo iraniano, em Teerã, em nome da UE e também dos EUA, da Rússia e da China, para a solução do conflito em torno à tecnologia nuclear. Além disso, a UE está presente no Oriente Próximo, através de um encarregado especial europeu, bem como das suas missões – de resguardo da fronteira em Rafah, “Eubam Rafah”, e junto à Autoridade Palestina, “Eupol Copps”. Ao mesmo tempo, crescem os desafios para a UE, como parceira atuante, no âmbito da regulação de conflito e da garantia da paz no Oriente Médio e Próximo. Por isso, será decisivo no futuro que, a nível da UE, os Estados-Membros coordenem as suas políticas externas de maneira coerente e eficiente, para que a UE possa falar como um “ator global de voz única”, apesar das dificuldades estruturais.

A UE ainda não dispõe de nenhum quartel-general permanente, de onde ela possa planejar e executar operações militares de maneira autônoma. Atualmente, o comando de uma operação militar é antes assumido por aqueles Estados-Membros que puseram um quartel-general próprio e funcional à disposição da UE. O Centro de Operações de Bruxelas, em construção, estará no transcurso do ano de 2007 em condições de executar operações civis e militares de maneira autônoma, até à dimensão da Operação Ártemis (cerca de 2 000 homens). Para as ações “Berlim Mais” da UE, que lançam mão de recursos e capacidades da Otan – como, por exemplo, nas operações “Concordia” (Macedônia) e “Althea” (Bósnia e Herzegóvina) –, a UE apóia-se no quartel-general da Otan (Shape), em Bruxelas. Com base numa iniciativa da França, da Grã-Bretanha e da Alemanha, a União estabeleceu como meta melhorar suas capacidades de reação a crises (rapid response) e criar unidades de combate para a reação rápida às crises, os chamados battlegroups. A partir de 1º de janeiro de 2007, a UE garante a prontidão de duas destas unidades de combate por semestre, para a reação rápida às crises. No primeiro semestre de 2007, a Alemanha constituirá um battlegroup, juntamente com a Finlândia e os Países Baixos. A partir de 2013, com base na cooperação entre Alemanha, França e Polônia no âmbito do chamado “Triângulo de Weimar”, deverá ser intensificada a PESD e criado um battlegroup comum.

A marca registrada da PESD é sobretudo a ação equilibrada das capacidades militar e civil da UE, como ocorre especialmente na reconstrução e estabilização dos Bálcãs ocidentais. A UE coordena tarefas militares e policiais na Bósnia e Herzegóvina (Eufor e EUPM) e no Kosovo (Kfor e Unmik Police). Além disso, ela se engaja através do OHR (Office of the High Representative) na Bósnia e Herzegóvina, bem como no Kosovo, sob o mandato da Unmik. No primeiro semestre de 2007, a presidência alemã do Conselho da UE assumirá tarefas importantes: o cargo de alto representante da comunidade internacional na Bósnia e Herzegóvina, com sede em Sarajevo e que é ocupado pelo alemão Christian Schwarz-Schilling, será extinto em junho de 2007. Ao mesmo tempo, terá de ser intensificada a aproximação do país com a UE, através do processo de estabilização e de associação. Além do mais, a UE comprometeu-se, após a criação das condições prévias para um novo status do Kosovo e após a retirada das Nações Unidas, a atuar como força motora no âmbito de uma presença internacional.

A credibilidade e a capacidade futura de uma política externa européia será medida pelo êxito não apenas na estabilização do Sudeste da Europa, mas também na regulação do conflito no Oriente Médio e Próximo. Sem dúvida, a PESC fez progressos evidentes nos últimos anos. Contudo, a existência paralela da PESC e de políticas comunitárias com distintas competências institucionais e orçamentárias, processos e estruturas, de um lado, bem como da UE e das 27 políticas externas nacionais, de outro lado, continua impondo limites a uma “política externa européia de molde único”. Através do ministro europeu das Relações Exteriores, previsto pelo Tratado da Constituição da UE, que será ao mesmo tempo vice-presidente da Comissão, deverá ser otimizada a capacidade de ação política externa da UE, como fator de atuação global. Mas, enquanto o Tratado da Constituição não entrar em vigor, será decisivo que os Estados-Membros coordenem as suas políticas externas de maneira coerente e eficiente, a nível da UE, a fim de que a União Européia possa falar como um “ator global de voz única”.

27-11-2006

EUA vão entrar na OMC contra embargo europeu ao frango

Bruxelas, 16 - O governo dos Estados Unidos anunciou que vai apelar à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o embargo da União Europeia (UE) ao frango do país. Há 11 anos, o bloco veta a entrada do produto norte-americano em função do uso de cloro na limpeza das aves. "Os tratamentos em questão têm sido ampla e seguramente usados nos Estados Unidos por muitos anos", afirmou Susan Schwab, Representante de Comércio dos Estados Unidos.

Segundo Schwab, o caso vai começar com um período de discussão de 60 dias. Depois disso, os Estados Unidos podem requisitar a abertura de um painel na OMC para resolver a disputa. A Comissão Europeia, braço executivo da UE, declarou recentemente que pressionaria os governos do bloco e o Parlamento para pôr fim ao embargo, mas tanto o parlamento quanto os governos rejeitaram. As informações são da Dow Jones.(Gerson Freitas Jr.)

Chanceleres da UE se reunem com Israel e Autoridade Nacional Palestina

da Efe, em Bruxelas

Os 27 ministros de Relações Exteriores da União Europeia (UE) se reunirão na quarta-feira (21) em Bruxelas com a chanceler israelense, Tzipi Livni, e, no domingo (25), com os chefes da diplomacia da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Egito, Jordânia e Turquia.

De acordo com um comunicado da presidência tcheca da UE, estes encontros darão continuidade às reuniões realizadas no domingo em Sharm el Sheikh, no Egito, e em Jerusalém.

Nos encontros, 12 líderes internacionais destacaram a necessidade de consolidar os primeiros sinais de paz que surgem a partir de Gaza.

A agenda prevista possui três pontos: avaliar a situação após o fim das atividades militares israelenses no território palestino, estudar a possibilidade de a UE aumentar os compromissos de ajuda humanitária, e analisar as condições nas quais atualmente o auxílio é oferecido, afirmaram à agência Efe fontes da Presidência tcheca.

No domingo, o ditador egípcio, Hosni Mubarak, convocou uma conferência para redobrar os esforços internacionais para alcançar a paz na faixa de Gaza e começar a programar ações em favor da reconstrução desse território.

A cúpula ocorreu um dia após Israel anunciar uma trégua unilateral em Gaza e de o movimento palestino Hamas declarar um cessar-fogo de uma semana para dar tempo às tropas israelenses para se retirar da faixa de Gaza.

Participaram da viagem para promover uma trégua duradoura em Gaza os líderes de Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero; França, Nicolas Sarkozy; Reino Unido, Gordon Brown; Alemanha, Angela Merkel; Itália, Silvio Berlusconi; e República Tcheca, Mirek Topolanek.

República Tcheca, próxima a presidir a UE, apóia ofensiva israelense

da Reuters, em Praga

A República Tcheca, que assumirá a próxima Presidência rotativa da União Européia (UE) na quinta-feira (1º), apoiou a grande ofensiva militar de Israel contra alvos do movimento islâmico radical Hamas, na faixa de Gaza, que já deixam 340 mortos.

A defesa da ofensiva contradiz a opinião do Executivo da UE, que pediram também nesta terça-feira o fim dos ataques entre Hamas e Israel.

O ministro de Relações Exteriores tcheco, Karel Schwarzenberg, afirmou que Israel tem o direito de se defender. "Vamos pensar uma coisa: Hamas aumentou o número de foguetes lançados em Israel desde que a trégua acabou, em 19 de dezembro. Isso não é aceitável", disse Schwarzenberg, em entrevista.

Desde sábado (27), Israel lança bombardeios aéreos contra ao menos 16 pontos da faixa de Gaza em uma grande ofensiva contra o movimento radical islâmico Hamas. Os bombardeios já causaram mais de 340 mortes e deixaram ao menos 1.400 feridos.

Segundo Israel, a ofensiva é uma resposta à suposta violação --e lançamento de foguetes-- do Hamas da trégua de seis meses assinada com Israel e que acabou oficialmente no último dia 19. Trata-se da pior ofensiva realizada por Israel desde a Guerra dos Seis Dias, em 1967.

Schwarzenberg, aliado fiel dos Estados Unidos, afirmou que Hamas se excluiu de um debate político sério graças aos ataques com foguetes contra território de Israel. O ministro tcheco culpou indiretamente o grupo pelo número crescente de mortos ao dizer que eles estabelecem suas bases e depósitos de armas em locais populosos.

"Por que eu sou um dos poucos que expressaram entendimento por Israel? Eu estou aproveitando a luxúria de dizer a verdade", disse Schwarzenberg.

O ministro tcheco afirmou, contudo, que quando o país assumir a Presidência rotativa da UE, tentará impor uma política que leve a paz na região. "Eu ficaria muito feliz de ajudar os palestinos".

Apesar da defesa de Israel, que vai contra os pedidos de cessar-fogo da comunidade internacional, Schwarzenberg diz que trabalharia como um mediador das negociações de paz na região e não defenderia nenhum lado.