Organização Mundial do Comércio (OMC)

A OMC foi fundada em 1995, inclui 145 países e está sediada em Genebra, na Suíça. A OMC tem sido utilizada para promover uma extensa série de políticas relativas ao comércio, investimentos e desregulamentações que exacerbam a desigualdade entre o Norte e o Sul, e entre os ricos e pobres dentro dos países. A OMC executa cerca de vinte acordos comerciais diferentes, inclusive o AGCS (Acordo Geral de Comércio em Serviços; GATS General Agreement on Trade in Services), o Acordo sobre Agricultura (AoA) e Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC; TRIPS – Trade-Related Intellectual Property Rights).

Os poderosos países industrializados participantes da OMC, assim como corporações multinacionais, estão promovendo uma ampla expansão do escopo da OMC e incorporando ainda mais áreas operativas de nossas vidas diárias e de nossos governos. Na próxima Conferência Ministerial da OMC, programada para 10 a 14 de setembro de 2003, em Cancún, no México, haverá fortes pressões sobre os países em desenvolvimento para que aceitem o lançamento de negociações quanto às assim chamadas “novas questões”: compras governamentais, investimentos, concorrência e facilitação do comércio. A liberalização das economias em larga escala nessas áreas forçará os países em desenvolvimento a renunciar a muitas das ferramentas de desenvolvimento econômico que os países industrializados utilizaram para construir suas economias e criar empregos. Além disso, as atuais provisões da OMC – assim como aquelas que estão sendo negociadas atualmente, efetivamente trancariam os assim chamados “programas de ajuste estrutural” do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) permanentemente.

A OMC é inerentemente anti-democrática. Seus tribunais de comércio, trabalhando a portas fechadas, estabeleceram normas contra uma impressionante série de leis de saúde e segurança nacional, do trabalho, de direitos humanos e ambientais, as quais foram diretamente desafiadas como barreiras comerciais pelos governos que agem em nome de seus clientes corporativos. Políticas e leis nacionais que acreditou-se violavam as normas da OMC devem ser eliminadas ou alteradas, ou então o país enfrentará sanções comerciais perpétuas que podem ser de milhões de dólares. Desde o começo da OMC, em 1995, a ampla maioria de decisões judiciais em disputas comerciais entre nações membros têm favorecido os poderosos países industrializados. Conseqüentemente, muitos países, particularmente os países em desenvolvimento, sentem uma enorme pressão para enfraquecer suas políticas de interesse público, sempre que um desafio da OMC é ameaçado, a fim de evitar sanções dispendiosas.

O website oficial da OMC é www.wto.org.