Conselho de Segurança das Nações Unidas
A Questão de Mianmar
Diretores:
Vinícius Moura Ribeiro
Isabela Pellegrini Pires Fontanella
Diretor Assistente:
Guilherme Pereira
Email: csnu@mirin-puc.com
Mianmar tornou-se centro da atenção da comunidade internacional no final de 2007, quando manifestações de monges budistas – importantes figuras na sociedade do país – foram duramente reprimidos pela junta militar que governa o país. Não bastasse a truculência usada contra manifestantes, a resposta da junta ao devastador ciclone Nargis, em maio de 2008, causou protestos generalizados. Após o desastre natural, que deixou mais de um milhão de desabrigados e matou cerca de 150 mil habitantes, o governo de Mianmar negou a entrada de organizações de ajuda humanitária, e relatos informavam que poucas ou nenhumas medidas estavam sendo tomadas a fim de aliviar o sofrimento e estragos causados pelo ciclone.
Apesar dos eventos de 2007/2008 terem ressaltado a importância de a comunidade internacional voltar seus olhos para a Mianmar, a situação no país é alvo de críticas por organizações internacionais há muitos anos. Ex-colônia britânica, que comemorou 60 anos de independência em 2008, Mianmar – ou Birmânia, como algumas nações que não reconhecem a legitimidade da Junta ainda insistem em chamá-la -, passou 46 anos de sua história independente sob regime militar, um dos mais fechados e autoritários do mundo contemporâneo.
O país está situado numa das regiões mais dinâmicas e potencialmente mais turbulentas do mundo, pela rapidez das mudanças que atravessa: o Sudeste Asiático. Para além das alegadas violações de direitos humanos que ocorrem no país e a repressão pela junta governante, a repressão das minorias existentes no território de Mianmar vem causando atritos com países vizinhos como a Tailândia. Neste sentido, é imprescindível que o Conselho de Segurança das Nações Unidas atue de modo firme para evitar que a conturbada situação política do país se transforme em uma séria ameaça à paz e à estabilidade regional, envolvendo etnias e disputas políticas com seus vizinhos e prejudicando o caminho do desenvolvimento a ser desfrutado por esses países.
Nesta edição do MIRIN, convidamos os delegados do Conselho de Segurança a debruçarem-se com urgência sobre este tema de indiscutível relevância para a comunidade internacional, chamada a discutir as violações de direitos humanos ocorridas em Mianmar, a repressão política extremamente violenta contra opositores do regime militar, as restrições de liberdades individuais e a negligência da junta em relação à sua própria população. Os delegados do Conselho de Segurança serão convidados a debater questões como direito à intervenção, soberania, segurança humana e até a inovadora proposta de Responsabilidade de Proteger (R2P), a fim de aprovar uma resolução relevante quanto à instabilidade que emerge na região.
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