A organização está preocupada com a segurança e o bem-estar de Robert San Aung, ativista pró-democracia e prisioneiro de consciência. Robert está sofrendo de disenteria, sua saúde é precária e precisa urgentemente de cuidados médicos.
Não está claro se foi negado a ele atendimento médico; contudo, a Amnesty International tem documentado, recentemente, casos nos quais o acesso médico tem sido negado ou restrito.
Robert San Aung foi preso, juntamente com ao menos seis outras pessoas, em 19 de junho de 2008, devido à sua participação em uma manifestação na frente da casa da líder pró-democracia, Daw San Suu Kyi, que se encontra em prisão domiciliar em Yangon, a maior cidade de Myanmar. A manifestação foi organizada para marcar o 62º aniversário de Aung San Suu Kyi e para chamar a atenção para a prorrogação de sua prisão domiciliar no final de maio de 2008. Ele foi acusado com base na seção 505(b) e 143 do Código Penal, duas cláusulas vagas relacionadas à segurança, que são frequentemente utilizadas para incriminar atos pacíficos de dissidentes políticos. Foi negado a ele acesso a assistência legal durante seu julgamento e, ele foi condenado a dois anos e meio de prisão por sua participação em uma demonstração pacífica.
Em 24 de novembro de 2008, Robert San Aung foi transferido da Prisão Insein, em Yangon, para a Prisão Kale, na Divisão de Sagaing. Agora, é muito mais difícil para sua família, que mora em Yangon, visitá-lo. As condições precárias e o atendimento médico inadequado nos presídios de Myanmar fazem com que os prisioneiros políticos frequentemente dependem dos familiares para conseguir acesso a medicamentos básicos, comida e roupas.
Robert San Aung é um membro ativo do movimento pró-democracia, o que o deixa vulnerável ao assédio, a sofrer processo judicial e a ser preso. Ele é um advogado experiente, que foi impedido de praticar sua profissão pela Suprema Corte de Myanmar em janeiro de 1993. Ele foi privado de seu direito de advogar por proporcionar representação legal a líderes pró-democracia, e por suas tentativas de expor a negligência de servidores civis e as deficiências do sistema legal de Myanmar. Ele cumpriu sete anos de prisão entre 1997 e 2003 em virtude de suas atividades políticas.
CONTEXTO
Existem, atualmente, mais de 2.100 prisioneiros políticos nas prisões de Myanmar. Muitos são mantidos em condições precárias, as quais levam à séria deterioração de suas condições físicas ou à exacerbação de problemas de saúde já existentes. A muitos prisioneiros são negados o acesso a medicamentos e a tratamento médico apropriado. Prisioneiros políticos são frequentemente submetidos à tortura e outros maus-tratos. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha não tem permissão para visitar as prisões de Myanmar desde o final de 2005.
As autoridades de Myanmar têm obrigação, de acordo com as leis internacionais, de proporcionar condições minimamente aceitáveis de acomodação, alimentação e cuidados médicos para os prisioneiros e detidos. Por exemplo, segundo as “Regras Padrões Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros das Nações Unidas”, as autoridades de Myanmar têm o dever de fornecer os serviços de um médico qualificado dentro das prisões ou detenções; de transferir prisioneiros e detidos que necessitem de tratamento especializado para instituições ou hospitais civis; e prover aos prisioneiros alimentos com valor nutricional adequado para manter sua saúde e vigor.
Um número crescente de ativistas políticos vem sendo sentenciado a penas de prisão após julgamentos realizados a portas fechadas. Entre outubro de 2008 e meados de janeiro de 2009, pelo menos 280 pessoas receberam penas de prisão por suas atividades políticas pacíficas. Desde novembro de 2008 mais de 100 prisioneiros políticos foram transferidos, muitos para lugares remotos de Myanmar. Os novos locais exigem dos familiares longas jornadas – algumas vezes de seis dias ou mais – para a visita. Ainda assim, algumas vezes as autoridades não permitem que os familiares visitem seus parentes na prisão.
Os procedimentos judiciais não têm mostrado atenção pelo processo devido e os julgamentos têm sido realizados em cortes especiais a portas fechadas, sem acesso à assistência legal ou sem o tempo adequado para o preparo da defesa. O Conselho de Paz e Desenvolvimento do Estado (State Peace and Development Council – SPDC) tem ignorado constantemente os pedidos das Nações Unidas para libertar todos os prisioneiros políticos. O enviado especial da ONU, Ibrahim Gambari, deve visitar o país em 31 de janeiro.
AÇÃO RECOMENDADA: Por favor, envie apelos para que cheguem o mais rápido possível, em inglês ou em português:
- instando as autoridades a proporcionarem a Robert San Aung, imediatamente, todo o tratamento médico necessário;
- pedindo às autoridades para libertar Robert San Aung imediata e incondicionalmente tão logo ele receba o tratamento médico de urgência que necessita;
- solicitando ações imediatas para garantir que, enquanto estiver detido, Robert San Aung tenha acesso a advogados e a seus familiares;
- pedindo às autoridades que garantam que todos os detidos sejam tratados de forma humanitária, com pleno respeito por seus direitos humanos e que não sejam submetidos à tortura ou outros maus-tratos.
SUGESTÃO DE CARTA:
[nome da autoridade para a qual enviará seu apelo]
Venho expressar minha preocupação com a saúde de Robert San Aung, que se encontra detido em Kale, na Divisão de Sagaing, e peço que ele receba, com urgência, todo o atendimento médico que seja necessário, além do acesso à família e advogados enquanto estiver sob detenção. Apelo, também, para que Robert San Aung seja libertado, incondicionalmente, após receber o atendimento médico que necessita.
Aproveito a oportunidade para solicitar à V.Ex.ª garantias de que todos os detidos sejam tratados de forma humanitária, com pleno respeito por seus direitos humanos e que não sejam submetidos à tortura ou outros maus-tratos.
Conto com sua especial atenção e agradeço, antecipadamente, qualquer informação atualizada que possa fornecer sobre o caso.
Respeitosamente,
[sua assinatura]
Brasil
POR FAVOR, ENVIE OS APELOS – preferencialmente pelo correio - PARA:
Ministro do Interior
Maung Oo
Minister for Home Affairs
Ministry of Home Affairs
Office No. 10
Naypyitaw, Union on Myanmar
Myanmar
Fax: +95 67 412 439
Tratamento: Dear Minister/ Ex.º Sr. Ministro
Presidente do Conselho de Paz e Desenvolvimento do Estado
Senior General Than Shwe
Chairman
State Peace and Development Council
c/o Ministry of Defence, Naypyitaw, Union of Myanmar
Myanmar
Tratamento: Dear General/ Prezado Sr. General
Ministro das Relações Exteriores
Nyan Win
Minister of Foreign Affairs
Ministry of Foreign Affairs
Naypyitaw, Union of Myanmar Myanmar
Tratamento: Dear Minister/ Ex.º Sr. Ministro
(Fornecemos apenas um número de fax, pois não podemos garantir a confiabilidade de outros números. Pedimos que, por favor, envie os apelos pelo correio)
E, POR FAVOR, ENVIE CÓPIA DOS APELOS PARA:
Embaixada da União de Myanmar
SE Sr. U Htein Win
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário
SHIS QI 13 conjunto 8 casa 9 – Lago Sul
CEP: 71.635-080 – Brasília / DF
Fax: (61) 3364-2747
E-mails: myembrasil@terra.com.br / mebrasilia@gmail.com
Tratamento: Ex.º Sr Embaixador
Rede de Ação Urgente – RAU-Brasil
e-mail: rau@br.amnesty.org
POR FAVOR, ENVIE OS APELOS IMEDIATAMENTE.
Consulte a RAU-Brasil (rau@br.amnesty.org) se for enviar seu apelo após 13 de março de 2009
DOCUMENTO PÚBLICO
Índice AI: ASA 16/001/2009
30 de janeiro de 2009
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