Europa rejeita soluções do Brasil para questão dos pneus usados

Brasil foi obrigado a dizer o que está fazendo para cumprir condenação da OMC em reunião do órgão

GENEBRA - A Europa rejeita as medidas tomadas pelo Brasil para dar uma solução à disputa envolvendo o comércio de pneus usados. Nesta sexta-feira, 20, o País foi obrigado a dizer o que estava fazendo para cumprir a condenação da Organização Mundial do Comércio (OMC) que exigiu correções nas práticas brasileiras em relação à importação de pneus recauchutados.

Nesta semana, o Estado revelou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá concluir que as normas brasileiras que proíbem a importação de pneus usados e reformados da Europa são constitucionais. A Europa teria o direito de retaliar o Brasil se considerar que o País não está cumprindo o laudo da OMC. Segundo Bruxelas, uma avaliação ainda está sendo feita e a UE irá esperar uma conclusão do STF.

"A Comissão Europeia não está nem convencida nem satisfeita com as ações do Brasil", afirmou um diplomata de Bruxelas durante a reunião do Órgão de Solução de Disputas da OMC. "Pedimos que as medidas arbitrárias e discriminatórias sejam retiradas", disse. Ele lembrou que o Brasil tinha até o dia 17 de dezembro para atender à determinação da OMC.

Em 2008, a OMC decretou que a forma pela qual o Brasil impedia a entrada de pneus recauchutados era uma violação às regras internacionais. O uso de motivos ambientais para impedir a importação não seria o problema. Mas sim a forma pela qual o Brasil estava aplicando a restrição.

O Itamaraty alegava que as barreiras eram formas de garantir que "lixo" não fosse exportado para o Brasil, com repercussões para saúde e meio ambiente. Mas os exportadores alegam que a medida era apenas mais uma iniciativa protecionista.

A OMC concluiu que o País estava fechando suas portas aos produtos europeus, enquanto permitia a importação dos demais países do Mercosul. Tal prática foi classificada como discriminatória pela OMC. Além disso, a OMC pediu que as liminares dadas pela Justiça para os importadores sejam interrompidas, já que criam incertezas no mercado.

Ontem, a Europa atacou a alegação do Brasil de que estaria "exportando lixo". "Deploramos esse argumento", afirmou a diplomacia europeia. Bruxelas afirma que importa pneus recauchutados, inclusive do Brasil. Os europeus ainda alegam que existem melhores formas de lidar com mosquitos da dengue que impedir a entrada de pneus no País.

Com a decisão da OMC, o Brasil tinha duas opções: ou fechava completamente seu mercado a todos os parceiros comerciais ou abria a todos, evitando discriminações. Os europeus insistiram que o Brasil precisaria abrir totalmente seu mercado, algo que os ecologistas e o Ministério do Meio Ambiente são contra. "A forma mais rápida de acabar com a discriminação é levantar todas as barreiras", afirmou a UE.

O Itamaraty informou ontem que adotará medidas que simplesmente fecharão todo o mercado, com um acordo regional para regulamentar a situação do Mercosul. "Queremos saber o que significa esse acordo regional", afirmou a UE. "Vale lembrar que a decisão da OMC deixou claro que medidas discriminatórias não serão autorizadas", disse.

Sobre as liminares dadas pela Justiça, o problema indicado pela OMC é que ela crie inconsistências no comércio, permitindo para alguns e não para outros importadores. O governo informou ontem que enviou ao Supremo Tribunal Federal um processo para pedir que as liminares sejam abolidas nesses casos. Mas explicou que a relatora do caso apoia a manutenção das barreiras.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, leu seu voto favorável à proibição por entender que a Constituição Federal estabelece que o Estado deve proteger a saúde da população e garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O caso começou a ser julgado nesta semana. Mas um pedido de vista do ministro Eros Grau interrompeu o processo. Não há previsão de quando o julgamento será retomado, o que deixa a UE preocupada.