Encarcera, a Nobel da Paz será julgada Segunda Feira.

Aung San Suu Kyi,63 anos e Nobel da Paz

Aung San Suu Kyi ganhou o prêmio Nobel da paz em 1991. Não pode recebê-lo porque estava presa.

A golpista Junta Militar birmana, - instalada em 1988 e tendo à frente o narco-general Than Shwe-, não permitiu a sua saída do país para receber o prêmio Nobel.

Os generais transformaram a Birmânia num narco-estado. Embolsam o obtido com as vendas de diamantes: a Birmânia tem reserva de diamantes e pedras precisas.

Referidos generais davam sustentação ao recém falecido Khun Sun, conhecido mundialmente como o rei do ópio e das anfetaminas. A Birmânia é responsável pela distribui drogas sintéticas e ópio para toda a Ásia. Ficou conhecida como Narco-estado.

Em 1990 foram realizadas eleições gerais, por pressão internacional.

A vitoriosa foi Aung Suu Kyi, filha de Aung San, o grande herói da independência e que acabou assassinado pelos generais.

o narco-ditador da Birmânia

Suu Kyi tornou-se a líder da Liga Nacional para a Democracia (NLD). Obteve o seu partido, nas eleições parlamentares de 1990, 392 das 485 cadeiras estabelecidas.

Surpreendidos com a derrota, os militares arrependeram-se de terem realizado as eleições. Então, Aung Suu Kyi, além de não assumir a cadeira de premier, acabou presa por suas idéias e liderança.

Antiga colônia britânica, a Birmânia tornou-se independente em 1948.

A primeira ditadura militar teve início em 1962, sob comando do general Ne Win. Ele foi derrubado pela atual Junta Militar, que assumiu o controle do país em 1988, como frisado acima

Nos últimos 19 anos, Aung Suu Kyi passou 13 em prisão, incomunicável. Parte da pena, — por crime político e de exteriorização do pensamento–, ela cumpre, sempre incomunicável e com a casa cercada de soldados, na residência deixada em herança pelo pai, à beira do lago Inya.

Aung Suu Kyi está com 63 anos de idade. É viúva e não recebeu autorização para comparecer ao enterro do marido, com o qual estava impedida de se relacionar.

Na semana passada, Aung Suu Kyi foi colocada no presídio fechado de Insein. Ela corre o risco, no processo criminal que será julgado amanhã, segunda feira, de receber pena que varia de 3 a 5 anos de cárcere.

O motivo da prisão fechada beira o ridículo.

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Casamento: os diamantes da filha do ditador.

John William Yettaw, –um norte-americano de 53 anos de idade, ex-combatente na Guerra do Vietnã e que está aposentado por problemas mentais–, resolveu atravessar o lago Inya a nado e invadir a casa de Aung Suu Kyi. Sua meta, como adepto da religião mórmon dos EUA, era entregar uma bíblia para Aung Suu Kyi.

William nadou 2 km, invadiu a casa e surpreendeu a Nobel com a entrega da bíblia. No dia seguinte à sua aventura, quando estava no aeroporto para retornar aos EUA, foi interrogado pelas autoridades, em atividade rotineira. Outra surpresa: William contou ter conseguido nadar 2 km e logrado entregar uma bíblia à Nobel da Paz.

Interrogada sobre o sucedido, Aung San Kyi, conhecida na Birmânia como o respeitoso apelido de “A Senhora”, confirmou o sucedido e frisou nunca ter visto antes o intruso William.

A acusação é de ter violado as regras da prisão domiciliar ao receber um hóspede.

PANO RÁPIDO. O general-ditador Than Shwe, –que se notabilizou por ter coberto a filha de diamantes em cerimônia de casamento–, prepara, sob pressão das Nações Unidas, uma outra eleição para 2010. Caso condenada, Aung San Suu Kyi, não poderá participar dela e nem se manifestar.

–Wálter Fanganiello Maierovitch–

Comentário: Infiltrando-se entre os 'criminosos' em Mianmar

Ditadura birmanesa endurece contra ativistas de direitos humanos.
Repórter fala com ex-presos políticos que dizem correr risco de morrer.

Nicholas D. Kristof
Do New York Times, em Myawaddy, Mianmar

Antes de entrar em Mianmar vindo da Tailândia, você limpa suas malas de qualquer pista de envolvimento em algum mal pernicioso, como espionagem, jornalismo ou pregação de direitos humanos.

Depois, você deixa a cidade tailandesa de Mae Sot e atravessa a cintilantemente branca "ponte da amizade" até o posto da imigração birmanesa no outro lado. Entrando em Mianmar (antes conhecida como Birmânia), você ajusta seu relógio: Mianmar está adiantada em 30 minutos – e, ao mesmo tempo, 50 anos atrasada.

O governo da cidade já era um dos mais brutais do mundo, e nos últimos meses conseguiu se tornar ainda mais repressivo.

Um blogueiro, Nay Phone Latt, foi condenado a vinte anos na prisão. Um conhecido comediante, Zarganar, foi sentenciado a uma pena de 59 anos. Um ex-líder estudantil, Min Ko Naing, sobrevivente de anos de tortura e confinamento em solitárias, recebeu penas de 65 anos até agora, e enfrenta sentenças adicionais que podem atingir um total de 150 anos.

"Politicamente, as coisas estão piorando", disse David Mathieson, especialista em Mianmar do grupo Human Rights Watch, que vive na fronteira entre Tailândia e Birmânia. "Eles acabaram de sentenciar centenas de pessoas que deveriam ser agentes de mudança a longas penas na prisão."


Encontrei dificuldades para entrevistar as pessoas de Mianmar, porque viajava como turista com dois de meus filhos (minha esposa está cansada de eu sempre arrastar nossos filhos comigo para conhecer ditaduras). Porém, fomos parar no hospital Myawaddy, que tinha a equipe tão desfalcada que ninguém nos impediu de caminhar através de alas de pacientes negligenciados.

O negócio mais próspero que vimos no lado birmanês pertencia a um encantador de serpentes que montou uma loja temporária do lado de fora de um templo. No momento que se formou uma multidão, um soldado armado correu alarmado – e então relaxou, ao ver que a única ameaça à ordem pública era uma cobra.

Em Mae Sot, na Tailândia, visitei ex-prisioneiros políticos birmaneses, como o corajoso Bo Kyi. Eles estão sob risco de serem mortos por assassinos do governo birmanês, e mesmo assim continuam sua agressiva campanha por mudanças.

Igualmente inspiradores são os Free Burma Rangers (algo como Soldados pela Libertação da Birmânia), que arriscam suas vidas ao se infiltrarem nas profundezas do país durante meses, para providenciar cuidados médicos e documentar abusos de direitos humanos.

Um corajoso americano trabalhando com o grupo, que pediu que seu nome não fosse usado por razões de segurança, se comunicou comigo por um telefone via satélite, de seu esconderijo no centro de Mianmar. Ele sabe que o governo birmanês o matará caso o capture, e ainda assim permanece em busca de fotos e outras evidências de como os soldados birmaneses arrastam aldeões étnicos karen para trabalhos forçados e estupram mulheres e meninas. Um caso recente, descrito pelos Free Burma Rangers, envolvia uma menina de sete anos estuprada e morta.

A coragem dessas pessoas que buscam uma nova Mianmar é contagiante e inspiradora. Nesta nova administração, vamos ajudá-los – e ver se, com novas abordagens, poderemos finalmente derrubar um dos regimes mais odiosos do mundo.







A verdade é que a abordagem ocidental a Mianmar fracassou. A junta birmanesa governa despoticamente desde 1988, ignorando as eleições democráticas. Desde então, sanções tiveram efeito nulo em moderar o regime.

Tenho um grande respeito por Aung San Suu Kyi, a extraordinária mulher que ganhou um Prêmio Nobel da Paz por enfrentar os criminosos do país. Porém, o melhor uso de sua coragem agora seria aceitar que as sanções comerciais que ela defendia não conseguiram nada além de empobrecer ainda mais seu próprio povo. Assim como aconteceu em Cuba e na Coreia do Norte, isolar um regime corrupto geralmente atinge os inocentes e ajuda os criminosos a permanecer no poder.

Em vez disso, a melhor alternativa seria sanções financeiras que mirem especificamente indivíduos próximos ao regime – e, ainda mais, uma quebra na importação de armas de Mianmar.

"Seria muito difícil conseguir um embargo de armas através do Conselho de Segurança, mas isso é algo que atinge realmente ao coração de qualquer regime militar", diz Mathieson. "Você os priva das ferramentas de seu próprio auto-engrandecimento e da repressão."

O então presidente George W. Bush tentou ajudar os dissidentes de Mianmar, mas não teve nenhum capital internacional. A administração Obama, por sua vez, tem chances de liderar uma iniciativa global para conter as importações birmanesas de armas e trazer o regime à mesa de negociações.

As armas de Mianmar chegam através da China, Rússia, Ucrânia, Israel e Cingapura, e a Rússia está vendendo até mesmo um reator nuclear aos ditadores de Mianmar, diz Mathieson.

Ao atravessar da Tailândia a Mianmar, você cruza uma linha do tempo. Deixa o dinamismo e agitação da Tailândia e encontra uma estagnação de carros antigos e cabanas ao lado de esgotos abertos.

Resenha de Filme: VJs de Mianmar - Notícias de um País Fechado

Está passando no festival "É Tudo Verdade - It's all True":

Munidos com apenas pequenas câmeras de mão os vídeo-jornalistas na Birmânia mantêm o fluxo de notícias do seu país fechado arriscando serem pegos, torturados e passarem uma vida na prisão. Portar uma câmera na ditatorial Mianmar equivale a arriscar uma sentença de morte sem julgamento, sequer. Foi o que ocorreu ao jornalista japonês Kenji Nagai, 50 anos, morto pela polícia em setembro de 2007, quando cobria os protestos dos monges budistas contra a junta militar que governa aquele país.

Joshua, de 27 anos, se torna um líder tático desse grupo de repórters durante a impressionante manifestação dos monges budistas. Todas as equipes estrangeiras de TV foram banidas do país, então cabe a Joshua e sua equipe manter a revolução viva nas telas do mundo. Quando a Inteligência do governo começa a entender o poder da câmera, os VJs se tornam os principais alvos - o que não esmorece a disposição dos que, do lado de fora, lutam por um mínimo de liberdade de expressão.




Aos interessados, essas são as próximas exibições:

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL (RIO DE JANEIRO - RJ) - 02/04 - 14H30
OI FUTURO (RIO DE JANEIRO - RJ) - 04/04 - 15H00
CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL (BRASÍLIA - DF) - 19/04 - 16H30
CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL (BRASÍLIA - DF) - 21/04 - 14H30

Itamaraty aposta em discussão sobre reforma na ONU

Da Agência Estado


A diplomacia brasileira aposta todas as fichas em uma discreta negociação sobre a reforma do Conselho de Segurança, que começou nas Nações Unidas neste mês. Diante da oportunidade aberta, o governo trabalha para restaurar a unidade do grupo que ambiciona uma cadeira permanente - Alemanha, África do Sul, Brasil e Índia, o chamado G4 - e para aliciar os 53 países da África na montagem de uma proposta única de reforma. Nessa estratégia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá o papel de reforçar a tese da ampliação do Conselho em foros internacionais como o G20, que se reunirá em Londres no início de abril.



O desafio esteve arquivado por quatro anos, desde a fracassada tentativa do G4 de apresentar aos 193 membros da ONU sua proposta de reforma do Conselho. Desta vez, o modelo adotado pela Assembleia-Geral anima o Itamaraty. Não se trata mais da discussão de um grupo de trabalho ou de uma confraria de especialistas, mas de um debate informal no plenário da Assembleia-Geral. Esse mesmo formato resultou, em 2006, na criação do Conselho de Direitos Humanos da ONU.



A pretensão brasileira de atuar como membro permanente no Conselho tem a idade da ONU, 63 anos. O tema ganhou o topo da prioridade da política exterior nas duas vezes em que o embaixador Celso Amorim conduziu o Itamaraty - entre 1993 e 1994, no governo Itamar Franco, e desde 2003, na administração Lula. Boa parte da extensa agenda de visitas do chanceler e do próprio Lula nos últimos anos, sobretudo para a África, responde a esse objetivo.



Na história da ONU, a única reforma no Conselho de Segurança se deu em 1965, quando cadeiras não-permanentes passaram de seis para dez. Os assentos permanentes - pertencentes a Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França - ficaram intocáveis. No mundo, nenhum país contesta o fato de que essa instância não reflete mais o jogo de forças da atualidade, no qual participam países em desenvolvimento de peso nas esferas econômica e político-militar. Mas chegar a uma fórmula capaz de obter o aval de 128 países - 2/3 dos 192 sócios da ONU - é um grande desafio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Burma: Capitalizing on the gains

Source: Refugees International (RI)

Date: 18 Mar 2009


Policy recommendations

- The United States should join other donor nations in making a significant appropriation for humanitarian aid in Burma. It should allocate $30 million for FY10, with plans to increase its contribution to $45 million in FY11 and $60 million in FY12.

- The United Nations should stengthen its support for the Burma Country team by hiring a Senior Humanitarian Advisor to work with the RC/HC and ensure that teams in Bangkok and New York are providing adequate guidance and support.

- ASEAN should look to apply the Tri-Partite Core Group model for use in the discussion of other issues of concern with Burma, such as the Rohingya.

In the past year, humanitarian assistance to Burma has been primarily focused on victims of Cyclone Nargis, which struck the Irrawaddy delta on May 2, 2008. Though the initial delivery of assistance was hampered by government obstruction, the aid programs that have since developed in the delta have benefited from an ease of operations unseen in other parts of the country. Relief work in the delta is progressing smoothly, but attempts to expand access to the rest of the country are struggling. Nonetheless, to capitalize on the existing gains, the U.S. should provide significant funding for programs throughout the country.

Operations Inside the Delta

Since June 2008, international aid organizations have expanded their operations to an unprecedented level inside Burma in order to respond to emergency needs created by the cyclone. Because of the small number of agencies working in the country prior to the storm, many that did not have emergency experience have modified their operations to provide relief. These changes, combined with the self-reliance of delta residents, have been largely successful in meeting the immediate needs of cyclone victims.

Agricultural production has revived, temporary housing has met the shelter needs of most residents, and income generation programs are beginning to address the economic needs of cyclone victims. In addition, the number of international NGOs in the country has doubled from 40 to almost 80, greatly increasing the capacity to support longer-term stabilization activities. Similarly, there has been a tremendous growth in the formation of local NGOs providing humanitarian assistance in the delta region.

Despite the impressive results of this first phase of recovery activities, NGOs and delta residents still identify three priorities for the near future. First, the availability of clean water continues to be a challenge. Because many reservoirs were salinated due to the storm surge, they were not able to collect sufficient rainwater during the last rainy season. As a result, many organizations are considering trucking water into communities to ensure adequate supply. Agencies are working furiously to ensure that as many reservoirs as possible are cleaned before the upcoming rainy season begins in May. Second, many families are now living in temporary shelters that are only expected to be habitable through this year's rainy season. Again, agencies are rushing to complete as much permanent housing as possible before the rainy season halts construction. Finally, restoring productive livelihoods to delta residents is the key to the sustainability of recovery operations.

One of the largest challenges to livelihood work in the delta is the impact of the global financial crisis on local markets. Since recovery work began, the markets for rice, pulses, and fishery products have dropped 30% - 40%, making it more difficult for delta residents to earn the income needed to re-establish their lives. Access to credit has shrunk, especially as farmers and fishermen who took loans for last season's crops in anticipation of pre-slump prices cannot repay those loans based on current prices for their products. With savings – whether in cash, livestock, or goods – wiped out during the cyclone, many delta families cannot access credit for the upcoming year. Continued livelihoods assistance from the international community will be needed to ensure that delta residents can fully recover from the effects of Cyclone Nargis.

Funding for international operations in the delta is further complicating the ability of organizations to adequately respond to needs in the region. Much of the funding for the emergency phase of delta relief is winding up as the one-year anniversary of the storm approaches. Many agencies are now in a process of consolidating their work to the townships and villages in most need and shutting down offices in less affected areas as a response to the constrained funding environment. While many agencies are looking to the newly established Livelihoods and Food Security (LIFT) Trust Fund – a pooled fund being established by the European Community, Britain, and Australia – to continue funding livelihood programs in the delta, these funds may not begin to flow until June or July, leaving a gap in funding. Donors should examine the need for bridge funding to ensure that agencies are not left without funding between the time their emergency relief grants run out and the LIFT funds are available.

Finally, many delta residents and implementing agencies at the field level report a concern over the psychological impacts of Cyclone Nargis on delta residents as the rainy season approaches. While long-term plans for work in the delta incorporate disaster risk reduction into their work – such as building storm-resistant shelters, elevating roads, and reinforcing bridges – much of this work has yet to be completed. As a result, there is a fear that without adequate communications in the delta to inform people about impending storms the approach of even a small storm with strong winds could send delta residents fleeing to the few regional towns in search of safety. Refugees International could not identify any contingency plans for temporary shelter, feeding, and schooling in the event of this type of migration. Similarly, plans to prepare the government for such a possibility or to manage orderly returns to villages do not seem to be in place. Operational agencies and the UN should prepare contingency plans immediately for the possibility of substantial migrations this rainy season and in the future until risk reduction programs are completed.

Access Needed Outside the Delta

Though Cyclone Nargis forced many international NGOs to temporarily relocate staff and resources from other parts of Burma to the delta in order to mount an effective disaster response, most agencies have quickly refocused on serving needs throughout the country. In addition to returning to other areas with crises brewing, new NGOs are looking strategically at how to expand their presence outside the delta, a potential gain from the access granted to them in cyclone areas.

Northern Rakhine State, home of the Rohingya Muslim minority (see Rohingya: Burma's Forgotten Minority [1], December 18, 2008), continues to be the area of greatest concern. Deteriorating living standards, news of increased forced relocations, continued restrictions on all aspects of normal life, and the expulsion of Rohingya refugees from asylum countries in the region have focused the attention of the international aid community there.

The UN Office for the Coordination of Humanitarian Affairs has recently announced that $3 million from the Central Emergency Response Fund will be made available for operations in Northern Rakhine State, and the UN Country Team is also coordinating a donor mission to the region, planned for this spring. Despite the growing attention, there is a need for strong, consistent engagement with the Government of Burma on increasing access to this region and relaxing government restrictions on the Rohingya population. Given the recent attention to Rohingya boat people throughout Southeast Asia, ASEAN should look at ways to facilitate this conversation, possibly using the success of the Tripartite Core Group as a model.

In addition to the needs in Northern Rakhine State, NGO actors cite a number of other areas in need of immediate attention. An ongoing food crisis due to bamboo die-offs in Chin State, particularly in the southern part, continues to require an expanded international response. Similarly, drought in the country's central dry zone – running through Magwe, Mandalay, and Bago Divisions – requires additional resources. In the southeast, areas with high levels of internal displacement due to conflict continue to be off-limits to agencies based in the country. Other areas of increased attention include the Wa and Kokant regions of Shan State, where agencies are attempting to increase resources for alternative agriculture projects for former opium poppy farmers. These initiatives, along with innovative projects in other regions, should be supported by the international community.

While funding for delta operations could face challenges in the upcoming months, humanitarian work throughout the rest of Burma is seeing a growth in funding sources. Britain, the European Commission, and Australia lead the donor community in Burma, and all continue to increase their budgets significantly. Additionally, newer donors such as Norway, Sweden, and Denmark are helping to support operations throughout the country. The establishment of the LIFT fund is an additional boost to funding for countrywide projects, and is currently drawing the attention of additional non-traditional donors. Plans to set up a new Education Trust Fund will further expand the pool of resources available for humanitarian work throughout the country.

The one glaring exception to the growing consensus on the need for increases in humanitarian aid to Burma, especially given its prominent role in funding cyclone relief operations, is the United States. Though a $15 million contribution is currently in process for 2009 delta operations, U.S. funding for countrywide programs is still an insignificant part of international funding.

Despite the renewed focus and increased funding for countrywide operations, international NGOs are keenly aware that the upcoming year could pose potential complications given proposed national elections in March 2010. Agencies have not reported any restrictions on their work in anticipation of the elections, but all indicated that this could change. Special attention was placed on areas where ceasefire groups or ethnic minority groups may boycott elections, such as Mon State and the Wa region of Shan State. However, agencies indicated that operating constraints in these areas could be expected not only from the government, but from ethnic-based boycott groups looking to exert greater control over their territory. Donor governments and the UN need to ensure that planning is developed to maintain clear boundaries that minimize the impact of political concerns on humanitarian operations.

The UN should take the primary lead in resisting government restrictions on aid agencies' operations in the run up to the 2010 elections. Indeed, it is already playing an important role in drawing attention to humanitarian needs outside the delta and discussing the expansion of aid activities nationwide with the government. The UN Country Team is increasingly composed of new leaders, however, and collectively they are still learning how to operate effectively within the complex political dynamics of Burma.

It is surprising, therefore, that senior UN officials in New York have backed away from plans to maintain high-level in-country support for strategic guidance and back-up on humanitarian matters. As a result, the UN as a whole has weakened its ability to face the challenges of the upcoming year. The Secretary-General and the Under-Secretary-General for Humanitarian Affairs should revive plans to provide a Senior Humanitarian Advisor to the Yangon-based Resident/Humanitarian Coordinator, and they should re-evaluate staffing at the Bangkok and New York levels to ensure that the Burma Country Team receives robust support.

Recognizing ASEAN's Leadership Role

Adhering to the principles of democracy, the rule of law and good governance, respect for and protection of human rights and fundamental freedoms…and to place the well-being, livelihood and welfare of the peoples at the centre of the ASEAN community building process.

- Preamble to the charter of the Association of South East Asian Nations

In the immediate aftermath of Cyclone Nargis, ASEAN was thrust into a new leadership role, serving as a broker between the Burmese government and the international community. Its response has exceeded expectations, and the subsequent development and implementation of the Tri-Partite Core Group (TCG), the mechanism established to work on logistics and develop policies governing the humanitarian response program in the Irrawaddy delta, have been an unquestionable success. The TCG continues to play a vital role in ensuring access to cyclone affected areas, obtaining visas for international staff, and resolving disputes or obstacles that emerge. This model should be replicated as a way towards resolving other challenges inside Burma.

The original mandate of the TCG was for one year, and was set to expire in May 2009. In a positive sign, it was recently renewed for an additional year at the February 2009 ASEAN summit in Thailand. The extension of the TCG for the delta will allow ASEAN to maintain high-level contact with the Burmese government, and provide it with the opportunity to deepen its capacity for international diplomacy through the Secretariat.

Though the renewal of the TCG is a positive development, the inability of the international community to leverage access outside of the delta is a setback. ASEAN should evaluate how best to propose such an extension to the Burmese government during a year that will be fraught with political sensitivities. In the meantime, it should evaluate its experience with the TCG to determine the best form for a proposed expansion. More broadly, the international community should recognize the unique role that Burma's neighbors have in negotiating greater humanitarian access, and should support ASEAN's increasing efforts to convince the Burmese government to allow desperately needed humanitarian activities to take place throughout the country.

ASEAN's new charter includes a multitude of human rights provisions and responsibilities. With its inclusion of Burma, ASEAN will be challenged to find creative ways to ensure that Burma lives up to its commitments under the charter. This should happen through the internal dialogue mechanisms of the regional alliance, as well as through bilateral engagement on the part of Burma's neighbors and regional partners. Indonesia, as the largest country in the region, as well as Thailand and Malaysia, as Burma's immediate neighbors, have a responsibility to engage with the Burmese government to encourage greater adherence to the ASEAN charter.

While ASEAN is learning to adapt to the new mandates in its charter, it has been thrust into the spotlight recently with the coverage of the Rohingya boat crisis. This scandal has demonstrated that humanitarian emergencies inside Burma are fundamentally regional issues. ASEAN members can no longer disregard the internal affairs of Burma, as they have severe and identifiable ramifications for all ASEAN countries, specifically in terms of arrival of refugees.

ASEAN must look to develop and implement a comprehensive regional response to the Rohingya crisis. This response must look simultaneously at conditions inside Northern Rakhine State, as well as protection and assistance conditions in host countries, so that the policies implemented are in accordance with international humanitarian law and do not result in undesirable pull factors. Much like the formation of the TCG, the management of the Rohingya issue will set a precedent for how the Association plans to engage its most difficult member.

Moving Forward

The past year has demonstrated the ability of the humanitarian community to work effectively in the constrained Burmese operating environment. They have responded effectively to the Cyclone Nargis disaster, retooled their programs to meet the most pressing needs, successfully trained thousands of new Burmese staff in humanitarian operations, and negotiated with the Burmese government for increased opportunities to operate freely. These accomplishments have been supported by a renewed commitment to fund these activities by the international community.

International NGOs are now poised to begin the difficult work of translating their experience in the delta into improved operations throughout the country. Despite the challenges of upcoming elections, these agencies have shown that they are up to the task, and donor nations have demonstrated their commitment to supporting that vision.

Burma is still a country in a state of slow-motion collapse. The global financial crisis has only served to underline the dysfunction of the country's economic system, and the laundry list of impending regional crises highlights the vulnerability of the Burmese people. Though Burma continues to present serious challenges to the independence and integrity of humanitarian agencies, the need is clearer than ever, and the ability to operate accountably and transparently has been adequately demonstrated. If donor governments, ASEAN, and international agencies can present a united front on the imperative of meeting humanitarian need, they may allow actors inside the country to capitalize on the gains of the past year.

Congressional Advocate Jake Kurtzer assessed the humanitarian situation inside Burma in February 2009.

Qual função do Conselho de Segurança?

Sua principal finalidade é manter a paz e a segurança internacional, sendo que sempre que este órgão receber notícias acerca da controvérsia, deverá, primeiramente, recomendar a seus membros, que cheguem a um acordo de maneira pacífica, podendo, entretanto, empreender investigações e por meio destas tentar a intermediação do conflito, estabelecendo os princípios do acordo, através de representantes especiais nomeados pelo secretário geral.

Como já dito, o Conselho buscará sempre manter a paz e a ordem mundial, contudo, caso não possível evitar o conflito entre as nações, este tentará incessantemente propor o cessar fogo imediato, propondo diretrizes para tal, sendo até possível a designação de uma força de paz para a região do conflito.

Em suma, de acordo com a Carta das Nações Unidas, as funções do Conselho de Segurança são as seguintes:

a) Manter a paz e a segurança internacionais conforme os propósitos e princípios das Nações Unidas;

b) Investigar toda e qualquer situação que possa ensejar conflito internacional;

c) Recomendar métodos de ajustes de tais controvérsias, e condições para acordo;

d) Elaborar planos para o estabelecimento de um sistema que regula os armamentos;

e) Determinar se existe uma ameaça à paz ou um gesto de agressão e recomendar que medidas devem ser adotas;

f) Impor aos seus membros que adotem sanções, que não o uso da força, para deter a agressão;

g) Empreender ação militar contra um agressor;

h) Recomendar o ingresso de novos membros;

i) Exercer funções de administração fiduciária das Nações Unidas em zonas estratégicas;

j) Recomendar para Assembléia Geral a designação do Secretário Geral, e junto com a Assembléia, eleger os magistrados para a Corte Internacional de Justiça.

Salienta-se que não há a necessidade de o Conselho de Segurança se reunir na sede da ONU, podendo, entretanto, se reunir em qualquer outro ponto do planeta, como achar conveniente, como ocorreu em 1972 e 1973 na Etiópia e no Panamá, respectivamente.

MYANMAR: Preocupação com a saúde/ Prisioneiro de consciência: Robert San Aung, 54, advogado

A organização está preocupada com a segurança e o bem-estar de Robert San Aung, ativista pró-democracia e prisioneiro de consciência. Robert está sofrendo de disenteria, sua saúde é precária e precisa urgentemente de cuidados médicos.

Não está claro se foi negado a ele atendimento médico; contudo, a Amnesty International tem documentado, recentemente, casos nos quais o acesso médico tem sido negado ou restrito.

Robert San Aung foi preso, juntamente com ao menos seis outras pessoas, em 19 de junho de 2008, devido à sua participação em uma manifestação na frente da casa da líder pró-democracia, Daw San Suu Kyi, que se encontra em prisão domiciliar em Yangon, a maior cidade de Myanmar. A manifestação foi organizada para marcar o 62º aniversário de Aung San Suu Kyi e para chamar a atenção para a prorrogação de sua prisão domiciliar no final de maio de 2008. Ele foi acusado com base na seção 505(b) e 143 do Código Penal, duas cláusulas vagas relacionadas à segurança, que são frequentemente utilizadas para incriminar atos pacíficos de dissidentes políticos. Foi negado a ele acesso a assistência legal durante seu julgamento e, ele foi condenado a dois anos e meio de prisão por sua participação em uma demonstração pacífica.

Em 24 de novembro de 2008, Robert San Aung foi transferido da Prisão Insein, em Yangon, para a Prisão Kale, na Divisão de Sagaing. Agora, é muito mais difícil para sua família, que mora em Yangon, visitá-lo. As condições precárias e o atendimento médico inadequado nos presídios de Myanmar fazem com que os prisioneiros políticos frequentemente dependem dos familiares para conseguir acesso a medicamentos básicos, comida e roupas.

Robert San Aung é um membro ativo do movimento pró-democracia, o que o deixa vulnerável ao assédio, a sofrer processo judicial e a ser preso. Ele é um advogado experiente, que foi impedido de praticar sua profissão pela Suprema Corte de Myanmar em janeiro de 1993. Ele foi privado de seu direito de advogar por proporcionar representação legal a líderes pró-democracia, e por suas tentativas de expor a negligência de servidores civis e as deficiências do sistema legal de Myanmar. Ele cumpriu sete anos de prisão entre 1997 e 2003 em virtude de suas atividades políticas.

CONTEXTO

Existem, atualmente, mais de 2.100 prisioneiros políticos nas prisões de Myanmar. Muitos são mantidos em condições precárias, as quais levam à séria deterioração de suas condições físicas ou à exacerbação de problemas de saúde já existentes. A muitos prisioneiros são negados o acesso a medicamentos e a tratamento médico apropriado. Prisioneiros políticos são frequentemente submetidos à tortura e outros maus-tratos. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha não tem permissão para visitar as prisões de Myanmar desde o final de 2005.

As autoridades de Myanmar têm obrigação, de acordo com as leis internacionais, de proporcionar condições minimamente aceitáveis de acomodação, alimentação e cuidados médicos para os prisioneiros e detidos. Por exemplo, segundo as “Regras Padrões Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros das Nações Unidas”, as autoridades de Myanmar têm o dever de fornecer os serviços de um médico qualificado dentro das prisões ou detenções; de transferir prisioneiros e detidos que necessitem de tratamento especializado para instituições ou hospitais civis; e prover aos prisioneiros alimentos com valor nutricional adequado para manter sua saúde e vigor.

Um número crescente de ativistas políticos vem sendo sentenciado a penas de prisão após julgamentos realizados a portas fechadas. Entre outubro de 2008 e meados de janeiro de 2009, pelo menos 280 pessoas receberam penas de prisão por suas atividades políticas pacíficas. Desde novembro de 2008 mais de 100 prisioneiros políticos foram transferidos, muitos para lugares remotos de Myanmar. Os novos locais exigem dos familiares longas jornadas – algumas vezes de seis dias ou mais – para a visita. Ainda assim, algumas vezes as autoridades não permitem que os familiares visitem seus parentes na prisão.

Os procedimentos judiciais não têm mostrado atenção pelo processo devido e os julgamentos têm sido realizados em cortes especiais a portas fechadas, sem acesso à assistência legal ou sem o tempo adequado para o preparo da defesa. O Conselho de Paz e Desenvolvimento do Estado (State Peace and Development Council – SPDC) tem ignorado constantemente os pedidos das Nações Unidas para libertar todos os prisioneiros políticos. O enviado especial da ONU, Ibrahim Gambari, deve visitar o país em 31 de janeiro.

AÇÃO RECOMENDADA: Por favor, envie apelos para que cheguem o mais rápido possível, em inglês ou em português:

- instando as autoridades a proporcionarem a Robert San Aung, imediatamente, todo o tratamento médico necessário;

- pedindo às autoridades para libertar Robert San Aung imediata e incondicionalmente tão logo ele receba o tratamento médico de urgência que necessita;

- solicitando ações imediatas para garantir que, enquanto estiver detido, Robert San Aung tenha acesso a advogados e a seus familiares;

- pedindo às autoridades que garantam que todos os detidos sejam tratados de forma humanitária, com pleno respeito por seus direitos humanos e que não sejam submetidos à tortura ou outros maus-tratos.

SUGESTÃO DE CARTA:

[nome da autoridade para a qual enviará seu apelo]

Venho expressar minha preocupação com a saúde de Robert San Aung, que se encontra detido em Kale, na Divisão de Sagaing, e peço que ele receba, com urgência, todo o atendimento médico que seja necessário, além do acesso à família e advogados enquanto estiver sob detenção. Apelo, também, para que Robert San Aung seja libertado, incondicionalmente, após receber o atendimento médico que necessita.

Aproveito a oportunidade para solicitar à V.Ex.ª garantias de que todos os detidos sejam tratados de forma humanitária, com pleno respeito por seus direitos humanos e que não sejam submetidos à tortura ou outros maus-tratos.

Conto com sua especial atenção e agradeço, antecipadamente, qualquer informação atualizada que possa fornecer sobre o caso.

Respeitosamente,

[sua assinatura]

Brasil

POR FAVOR, ENVIE OS APELOS – preferencialmente pelo correio - PARA:

Ministro do Interior

Maung Oo
Minister for Home Affairs
Ministry of Home Affairs
Office No. 10
Naypyitaw, Union on Myanmar

Myanmar
Fax: +95 67 412 439

Tratamento: Dear Minister/ Ex.º Sr. Ministro

Presidente do Conselho de Paz e Desenvolvimento do Estado

Senior General Than Shwe
Chairman
State Peace and Development Council
c/o Ministry of Defence, Naypyitaw, Union of Myanmar
Myanmar
Tratamento: Dear General/ Prezado Sr. General

Ministro das Relações Exteriores

Nyan Win
Minister of Foreign Affairs
Ministry of Foreign Affairs
Naypyitaw, Union of Myanmar Myanmar
Tratamento: Dear Minister/ Ex.º Sr. Ministro

(Fornecemos apenas um número de fax, pois não podemos garantir a confiabilidade de outros números. Pedimos que, por favor, envie os apelos pelo correio)

E, POR FAVOR, ENVIE CÓPIA DOS APELOS PARA:

Embaixada da União de Myanmar

SE Sr. U Htein Win

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário

SHIS QI 13 conjunto 8 casa 9 – Lago Sul

CEP: 71.635-080 – Brasília / DF

Fax: (61) 3364-2747

E-mails: myembrasil@terra.com.br / mebrasilia@gmail.com

Tratamento: Ex.º Sr Embaixador

Rede de Ação Urgente – RAU-Brasil

e-mail: rau@br.amnesty.org

POR FAVOR, ENVIE OS APELOS IMEDIATAMENTE.

Consulte a RAU-Brasil (rau@br.amnesty.org) se for enviar seu apelo após 13 de março de 2009

DOCUMENTO PÚBLICO

Índice AI: ASA 16/001/2009

30 de janeiro de 2009

Asean pede a Mianmar libertação de réus políticos e eleições livres

Cha-am (Tailândia), 1 mar (EFE).- A Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) pediu hoje à Junta Militar que governa Mianmar (antiga Birmânia) a libertação de todos os presos políticos, que permita a participação livre de partidos nas eleições que organizarão em 2010 e que coopere com a ONU.

Assim explicou o primeiro-ministro da Tailândia, Abhisit Vejjajiva, em entrevista coletiva no final da XIV Cúpula da Asean realizada este fim de semana em Cha-am, a cerca de 155 quilômetros ao sul de Bangcoc.

Vejjajiva assinalou que os líderes presentes na reunião também expressaram a seu colega birmanês apoiou ao " mapa de caminho" projetado pelo regime militar de Mianmar para restabelecer a democracia. EFE

The world looks away as Burma mocks democracy

Dictatorships are not known for their sense of humour, nor do they appreciate being laughed at. It came as no surprise then when the ruling military regime in Burma recently sentenced the country’s best known comedian, named Zarganar, to 59 years in prison.

Zarganar (which means pliers in Burmese — he was a practising dentist) was arrested in June for staging private relief operations for survivors of Burma’s devastating cyclone in May, and for speaking out about the poor response by the authorities. These efforts, and his unique blend of sardonic wit and absurd reflections about the crushing repression of the military government, landed him in prison for his third stretch in the past 15 years.

Zarganar’s sentencing is part of an astonishingly brutal campaign by the ruling State Peace and Development Council (SPDC) in Burma to eradicate all political opposition in the country ahead of planned elections in 2010. In recent months, hundreds of prominent activists, Buddhist monks and nuns, journalists, labour activists, bloggers and hip-hop artists havebeen sentenced to lengthy jail terms. Some of them are facing between 100 and 150 years back in prison, many for their third or fourth times. Even some of the lawyers representing these activists have been imprisoned, for speaking out about the grossly unfair secret trials held in jail or in closed courthouses.

The activists include a brave labour rights representative named Ma Su Su Nyay, who was handed more than 12 years, and Min Ko Naing, the leader of Burma’s 1988 student-led uprising who has already received more than 65 years just on a few charges; his sentencing will probably land him 150 years back in jail, where he spent most of the time between 1988 to 2004 in solitary confinement. Both of them have been past recipients of Canada’s John Humphrey Freedom Award.

The past several months have constituted Phase Two of the SPDC’s crackdown on peaceful dissent, following on from August and September, 2007, when many of the activists were arrested for their parts in protests against military rule, which saw thousands of Buddhist monks march through the streets to carve out space for larger demonstrations. When the SPDC finally cracked down, dozens of people were killed and thousands were arrested, Zarganar included. He was held in a tiny cell, and when finally released cracked jokes about police dogs and which parts of his anatomy they tried to bite off. Grim humour.

The SPDC has been sentencing these activists for two reasons. The first is to decapitate any possibility of challenge to a tightly scripted and controlled political reform process, by locking away the leadership and spiritual and artistic supporters of resistance to military rule. The second is to instill fear in an already fearful and beaten down population; by targeting a cross-section of Burma’s resurgent civil society, the regime is stating clearly that resistance is futile.
Future military rule with a civilian façade is the end goal, and Burma’s recently released constitution ensures just that. The planned elections had their prelude in a ruthlessly orchestrated referendum just a week after the cyclone, conducted while the SPDC was blocking urgently needed international assistance. The result? A 98% voter turnout and 92% approval, laughably improbable even by Burma’s low standards.

As this despicable process proceeds, the world has shrugged its shoulders in exasperation. The United Nations’ muted response to the sentencing rounds is in contrast to the outrage the world expressed after the 2007 demonstrations were met with violence. The UN’s efforts at mediation inside Burma are, unfortunately, in tatters. That diplomatic solutions have been elusive is clear:
The West and Asia have been at loggerheads over divergent approaches to Burma for years; both quiet persuasion andbusiness investments, over loud human rights moralizing and sanctions, have been equally ineffective in shifting this implacable and shady regime. As China’s heavy investments show, especially recently announced plans to build two massive oil and gas pipelines through Burma into Yunnan, the SPDC is content to maintain control over a resentful population as long as they can survive on the proceeds of natural resource sales and the diplomatic cover provided by China, Russia, India and Burma’s Southeast Asian neighbours.

The world must speak out, now more than ever, to deny legitimacy to a military reform process that mocks the very idea of democracy and fundamental freedoms. The regime thrives on frustration and lack of attention, happily repressing its people in quiet. If we do not loudly and strongly condemn this draconian process, hundreds of Burma’s leading thinkers and performers will disappear into the country’s squalid gulag, and the ephemeral promise of a liberal and free Burma could well be lost to another generation.

David Scott Mathieson is Burma consultant for Human Rights Watch.

HRW lança campanha contra utilização de crianças-soldado

Nações Unidas, 12 fev (EFE).- A ONG Human Rights Watch (HRW) lançou hoje a Campanha Mãos Vermelhas, na qual pede aos países e à ONU que aumentem seus esforços para acabar com a utilização de crianças-soldado em conflitos.

A HRW lembrou hoje que há um tratado na ONU, ratificado por 126 países, que proíbe o recrutamento e o uso forçado de menores de 18 anos em conflitos armados.

"Jovens de todo o mundo uniram forças para manifestar sua indignação porque meninos e meninas continuam sendo usadas para combater em guerras", disse uma das organizadoras da campanha na HRW, Jo Becker.

A especialista ressaltou que a iniciativa busca "um maior compromisso dos líderes mundiais com o fim desta prática", que ainda ocorre em 15 países ou territórios, inclusive em alguns daqueles que ratificaram o tratado.

Os países ou territórios nos quais crianças ainda combatem são: Afeganistão, Mianmar, Chade, Colômbia, Filipinas, Índia, Iraque, República Centro-Africana, República Democrática do Congo (RDC), Somália, Sri Lanka, Sudão, Tailândia, territórios palestinos ocupados e Uganda.

Além disso, oito Governos - Mianmar, Chade, Índia, RDC, Ruanda, Sri Lanka, Sudão e Uganda - assinaram o tratado, mas continuam utilizando crianças em suas forças armadas ou apóiam grupos armados que recrutam menores em seus territórios ou em Estados vizinhos.

Em apoio à campanha, um grupo de ex-crianças-soldado e outros jovens de diferentes partes do mundo apresentaram hoje milhares de "mãos vermelhas" simbólicas ao secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, de quem cobraram ações mais contundentes contra o problema.

"O recrutamento forçado e o uso de crianças-soldado é um dos mais horríveis abusos dos direitos humanos hoje em dia", disse Ban, que lamentou o fato de milhares de crianças serem exploradas e se verem obrigadas a suportar a violência.

A HRW informou que jovens de 101 países recolheram mais de 250 mil "mãos vermelhas", o símbolo dos esforços internacionais pela erradicação das crianças-soldado, para apoiar a campanha. EFE

Refugiados muçulmanos podem voltar a Mianmar

(Folhapress) - Mianmar (antiga Birmânia) vai permitir a volta de refugiados da etnia muçulmana rohingya ao país se eles puderem provar que são parte dos bengalis, grupo étnico reconhecido em Mianmar, informa o ministro das Relações Exteriores da Tailândia. Segundo a CNN, o acordo foi firmado entre os ministros das Relações Exteriores da Tailândia e Mianmar durante encontro de países do sudeste asiático.

Milhares de refugiados rohingya foram para a Tailândia ao longo dos anos, dizendo que são perseguidos pelo governo militar linha-dura de Mianmar. Cerca de 20 mil migrantes rohingya já vivem na Tailândia, segundo seu ministro de Relações Exteriores.

De acordo com a CNN, as provas incluiriam a confirmação de parentes, uma prática comum em um país com pouca documentação. Os refugiados, contudo, resistem em voltar para Mianmar, dizendo que eles seriam mortos no país. Nos últimos meses, autoridades tailandesas vêm sendo acusadas de interceptar carregamento de navios dos rohingya e de abandonar os birmanes no mar sem comida.

BAN WELCOMES AMNESTY IN MYANMAR AS ‘FIRST STEP’ TOWARD DEMOCRATIZATION

Secretary-General Ban Ki-moon today <"http://www.un.org/apps/sg/offthecuff.asp?nid=1266">welcomed an amnesty announced by the Government of Myanmar, which reportedly includes some 23 political prisoners, as a “first step” toward release of all such detainees and further progress on democratization.

“This is the time for Myanmar to seize the opportunity before it to send positive signals,” he said following a meeting with his Group of Friends on Myanmar, which includes neighbouring countries of the Association of South East Asian Nations (ASEAN) and other concerned States.

Citing further steps to be taken, Mr. Ban reiterated his call for the release of the hundreds of political prisoners still in detention, including opposition leader and Nobel Peace Prize laureate Daw Aung San Suu Kyi, and the resumption of dialogue between the Government and the opposition “without delay and without preconditions.”

Today’s meeting follows a briefing last week in which Mr. Ban’s Special Advisor, Ibrahim Gambari, told the Security Council that there was some movement toward “tangible outcomes” from his 31 January to 3 February visit to Myanmar as part of the Secretary-General’s good offices mandate.

After being updated Mr. Gambari, the Group of Friends expressed its unified support for the continuation of the good offices efforts, Mr. Ban said, adding that “our Myanmar interlocutors have also indicated the importance they attach to the good offices’ work.”

The Special Adviser is prepared to extend the UN’s political facilitation with both the Government and the opposition to build on previous efforts, he noted.

Asked by correspondents whether he himself is considering another visit to the South-East Asian nation, the Secretary-General replied that he will try to go, but nothing yet has been discussed in terms of timing and agendas.

“As a matter of principle, I am telling you that I am willing to make a return visit to build upon what I had discussed last May, including political issues,” he said, adding that there would not have to be preconditions for his visit.

“This is a part of ongoing consultation and negotiations and efforts by the international community, and also entrusted to me by the General Assembly,” Mr. Ban explained.

In regard to further discussions with the Group of Friends, he added: “We have a unity of support. But at the same time I would like to see some unity of approaches among members. This is what we are now continuing to consult with the countries concerned.”
________________

UN ENVOY AWAITS ‘TANGIBLE’ OUTCOMES FROM LATEST MYANMAR VISIT

New York, Feb 20 2009 4:10PM

The United Nations envoy for Myanmar told the Security Council today his latest visit to the South-East Asian nation, the fifth in the past year and a half, has not yet yielded any concrete results.

“I informed the Council that, so far, we have not seen tangible outcomes of my visit,” Secretary-General Ban Ki-moon’s Special Adviser Ibrahim Gambari told reporters after a closed-door briefing to the 15-member body.

“But there seems to be some movement in that direction,” added the envoy, who was in Myanmar most recently from 31 January to 3 February as part of the good offices mandate entrusted to the Secretary-General by the General Assembly.

During the visit, Mr. Gambari met with Government officials such as Prime Minister Thein Sein, as well as opposition and other political parties, including detained pro-democracy leader and Nobel Peace Prize laureate Daw Aung San Suu Kyi and members of her National League for Democracy (NLD).

“As I told the Government, now is the time to demonstrate Myanmar’s commitment to addressing concretely the issues of concern to the international community, particularly the release of political prisoners and the resumption of dialogue between the Government and Daw Aung San Suu Kyi,” Mr. Gambari stated.

The Myanmar Government has reportedly announced today it will free some 6,000 prisoners beginning tomorrow. Mr. Gambari said he has not received any official communication on this from the authorities and is waiting to see who is among those that will be released.

“At the same time, I believe it’s fair to welcome the release of prisoners, particularly political prisoners,” he noted.

Last year the Government said it will hold multi-party elections in 2010. Both Mr. Ban and his Special Adviser have repeatedly said it is in Myanmar’s interest to ensure that the elections are as credible and inclusive as possible and to engage without delay in dialogue with Ms. Suu Kyi.

“Our position has not changed. We’re not advocating elections in 2010 or any time. It is up to the Government and people of Myanmar to decide but we continue to advocate conditions that are conducive to free and fair elections when they do take place,” said Mr. Gambari.

Feb 20 2009 4:10PM

UN HUMAN RIGHTS EXPERT TO VISIT MYANMAR

The independent United Nations expert on the situation of human rights in Myanmar will begin a six-day visit beginning tomorrow to assess developments in the South-East Asian nation since his previous mission last year.

Special Rapporteur Tomás Ojea Quintana, who was appointed to his post in May 2008 by the Geneva-based UN Human Rights Council, made his first visit to Myanmar last August.

In a report issued following that visit, Mr. Quintana proposed that four core human rights elements be implemented: the revision of domestic laws that limit fundamental rights, the progressive release of the estimated 2,000 prisoners of conscience still in detention, the reform and training of the military so that it conforms with human rights, and changes to the judiciary so that it is fully independent.

These four elements must be completed before national elections are held in 2010, he added.

The Special Rapporteur will discuss the implementation of these four elements with relevant officials during his 14-19 February mission.

He has requested to meet in private with a number of prisoners of conscience as well as leaders of political parties, and also intends to travel to Rakhine, Kayin and Kachin states.

Angelina Jolie declara apoio aos refugiados na Tailândia

A estrela de Hollywood e Embaixadora da Boa Vontade das Nações Unidas, Angelina Jolie, viajou para Tailândia para promover a liberdade de dezenas de milhares de refugiados, que estão confinados há anos em campos temporários depois de terem escapado do vizinho Mianmar.

Ontem, Jolie passou o dia de conversando com refugiados do norte da Tailândia sobre as dificuldades enfrentadas durante as duas décadas em que vivem em campos fechados. “Fiquei triste ao conhecer uma mulher de 21 anos, que nasceu em um campo de refugiados do qual nunca saiu e agora o seu próprio filho está sendo criado no local”, disse depois de visitar o campo Ban Mai Nai Soi, que abriga mais de 18 mil refugiados, sendo a maioria da etnia Karenni. “Não há previsão deles voltarem a Burma (Mianmar). Precisamos achar um modo de ajudá-los a trabalhar e se tornarem auto-sustentáveis”.

De acordo com o Alto comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), mais de cem mil refugiados estão abrigados em nove campos ao longo da fronteira Tailândia-Mianmar. Eles não podem deixar o local e consequentemente não estão preparados para se desenvolverem profissionalmente ou para receberem educação de alta qualidade.

Durante o ano passado, houve um fluxo regular de refugiados vindos de Mianmar em direção a Ban Mai Nai Soi e três outros campos de refugiados localizados na mesma província, a maioria fugindo de trabalho escravo e abusos de direitos humanos em seu país.

Última Atualização ( sexta, 06 de fevereiro de 2009 )

Fonte: UNICRIO

Suu Kyi demanda libertação de prisioneiros

Aung Suu Kyi, a líder presa da oposição de Mianmar, disse que todos os prisioneiros políticos devem ser libertados como uma pré-condição para qualquer visita ao país pelo secretário-geral da ONU.

Uma visita de Ban Ki-Moon tem sido considerada como uma possível maneira de trazer as discussões sobre reforma política entre a oposição do país e os militares no poder de volta à vida.

Mas em um encontro na segunda-feira com Ibrahim Gambari, o enviado especial da ONU a Mianmar, Aung San Suu Kyi afirmou que a libertação de todos os prisioneiros políticos era um "requerimento mínimo" para que quaisquer discussões prosseguissem.

A líder da oposição e nomeada ao prêmio Nobel da paz está mantida sob prisão domiciliar pela maior parte dos últimos 19 anos.

As discussões de segunda com Gambari foram consideradas como o primeiro contato que Aung San Suu Kyi já teve com alguém que não fosse de Mianmar desde que ela o conheceu em Março do ano passado.

Ao comentar sobre o encontro, um porta-voz do partido de oposição de Aung San Suu Kyi, a National League for Democracy, disse que ela teria explicado a Gambari que estaria "pronta e disposta a encontrar qualquer um, mas ela não poderia aceitar ter uma reunião sem conseguir nenhum resultado."

As discussões com Gambari aconteceram á portas fechadas na manhã de Segunda-feira em uma pensão governamental em Yangon, a ex capital de Mianmar.

Poucos outros detalges foram dados da reunião, que durou por aproximadamente uma hora.

Pressão

A visita de Gambari é a sua sétima a Mianmar e chega sob crescente frustração para com a falta de progresso da ONU em reconciliar a oposição e o governo militar.

Durante a última visita de Gambari em Agosto de 2008, Aung San Suu Kyi se recusou a encontrá-lo, dizendo que seus esforços para trazer uma reforma polítia a Mianmar não teriam dado nenhum sinal de avanço.

Dessa vez, porém, ela disse que estava preparada para uma reunião com ele se o mesmo aumentasse a pressão nos generais que estão no poder.

Na Quinta-feira, o quarto dia de sua visita, Gambari está programado para viajar para a remota nova capitaç de Mianmar, Naypyidaw, para encontros com oficiais militares sênior.

Não está claro, porém, se ele vai se encontrar com o recluso líder, o General Sênior Than Shwe.

Funcionários da ONU disseram que nessa visita, Gambari gostaria de ter "discussões significantes" com todos os partidos, inclusive conversas sobre a enfraquecida economia do país.

Apesar de ter terras férteis, petróleo, e reservas minerais em abundância, Mianmar é um dos mais pobres país do sudeste asiático. O país ainda está lutando para se recuperar do impacto do ciclone Nargis de Maio passado, que matou aproximadamente 146 mil pessoas.

Depos do encontro com Aung San Suu Kyi, Gambari iria viajar para a cidade de Lambutta mais tarde na Segunda, um dos lugares mais fortemente atingidos pelo ciclone.

O "Caminho das Pedras" da democracia

Durante o fim de semana, Gambari se encontrou com líderes do governo, pedindo a libertação dos prisioneiros políticos e a volta de dialogos com a oposição.

Os militares tem governado Mianmar desde 1962 e afirmam estar seguindo o seu próprio "Caminho das Pedras para a democracia", que que ia culminar em eventuais eleições para um novo parlamento nacional.

Os grupos de oposição tem considerado o caminho das pedras como uma farsa, porque ele barra Aung San Suu Kyi e outros líderes da oposição de conseguirem posições no governo, e garante que o balanço de poder permaneça nas mãos dos militares.

Aung San Suu Kyi liderou a sua National League for Democracy para a vitória nas eleições nacionais de 1990, mas o governo militar ignorou os resultados e a tem mantido sob prisão domiciliar pela maior parte dos anos seguintes.

Fonte: Al Jazeera English

Funcionários graduados do estado de Shan extorquem dinheiro de camponeses

Jan 21, 2009 (DVB)– Residentes do município de Keng Tung e da cidade fronteiriça de Tachilek no estado de Shan tem reclamado da extorsão de dinheiro de camponeses e comerciantes locais por parte de funcionários graduados.

Thet Saing, membro do conselho da autoridade da vila de Ban Saung, no município de Keng Tung, coletaram a força 2000 kyat de cada moradia para cobrir as despesas de viagens dos membros da autoridade quando eles vão para reuniões, disse um camponês.

"Apesar das pessoas se sentirem oprimidas por isso, elas não sabem para quem reportar e, mesmo se o fizessem, nada aconteceria," disse o camponês.
"Isso está ocorrendo por todo o município de Keng Tung, exceto pelos protegidos na cidade."

Perto dali, em Tachileik, funcionários do comércio fronteiriço, liderados por Htay Htay, tem cobrado uma quantia não-oficial de comerciantes que obtem bens da fronteira com a Tailândia.

Um camponês local disse que funcionários estavam demandando dinheiro não apenas de pessoas contrabandeando produtos banidos da fronteira, mas também de camponeses que cruzam a Ponte da Amizade No.1 para vender vegetais autorizados em Mae Sai.

"Eles coletam 10, 20, 30 baht dos carros de boi, mas não é oficial," disse o camponês.
"Você tem que pagar pelos vegetais, ou eles não te deixam atravessar e te mandam embora."

Um vendedor de frutas e legumes disse que a extorsão torna difícil para a população local de obter qualquer lucro.
"Em um bom dia, nós fazemos aproximadamente 100 baht e temos que paga-los 50", ele disse.
"Mas até mesmo em dias que não temos lucro nenhum, nós ainda temos que paga-los".

Residentes locais reclamaram que os funcionários estão ilegalmente coletando dinheiro da população, mas nenhuma ação foi tomada contra o funcionário do comitê de comércio fronteiriço, Bo Lay, que tem contrabandeado bens banidos em um carro oficial do estado.

Fonte: Democratic Voice of Burma

Burma: Lawyer’s Testimony Highlights Distorted Justice

ASEAN Should Monitor Jailed Activists
December 16, 2008

(New York, December 16, 2008) - Burma's military government has used the country's legal mechanisms to intimidate political prisoners and to deny them access to justice, Human Rights Watch said today, citing new testimony from a defense lawyer who has just fled the country. In a crackdown that started in October 2008, Burma's courts have sentenced over 200 political and labor activists, internet bloggers, journalists, and Buddhist monks and nuns to lengthy jail terms.

With the Association of Southeast Asian Nations (ASEAN) Charter having entered into force on December 15, Human Rights Watch urged ASEAN to dispatch an eminent independent legal team to monitor the trials and conditions of activists held in isolated prisons.

"The government locks up peaceful activists, sends them to remote prisons, and then intimidates or imprisons the lawyers who try to represent them," said Elaine Pearson, deputy Asia director at Human Rights Watch. "This abuse of the legal system shows the sorry state of the rule of law in Burma."

Saw Kyaw Kyaw Min, a 28-year-old lawyer from Rangoon, fled to Thailand several days ago after weeks in hiding. In late October 2008, a Rangoon court sentenced him to six months in prison under Section 228 of the Burmese Penal Code for contempt of court. He failed to intervene, on the judge's order, after his clients turned their backs on the judge to protest the way they were being questioned.

Saw Kyaw Kyaw Min had been defending 11 clients, all members of the National League for Democracy (NLD). Three other lawyers - Nyi Nyi Htwe, U Aung Thein, and U Khin Maung Shein - were arrested and sentenced to terms of four to six months in prison on the same charges. Saw Kyaw Kyaw Min learned of the charges in advance and went underground.

He described to Human Rights Watch the secretive workings of the Burmese legal system and the way in which political prisoners are denied access to fair trials. He said political activists awaiting sentencing in prison can meet with their defense lawyers only at police custody centers with police and intelligence officers present. Trials are often shrouded in secrecy, with lawyers not informed when their clients are to appear in court. Lawyers representing political prisoners face arbitrary delays when requesting assistance from authorities or documents such as case files, he said.

Human Rights Watch has already documented problems with the current unfair trials, including lack of legal representation for political prisoners. Among the hundreds sentenced in recent months, in late November a Rangoon court sentenced prominent comedian and social activist Zargana to 59 years in jail for disbursing relief aid and talking to the international media about his frustrations in assisting victims of Burma's devastating Cyclone Nargis.

Many political prisoners have recently been transferred to isolated regional prisons where medical assistance is poor or nonexistent and food is scarce. During the past few weeks, authorities sent Zargana to Mytkyina Prison, in the far-north Kachin State; the '88 Generation Students leader, Min Ko Naing, was transferred to the northeast Kentung jail of Shan State; and internet blogger Nay Phone Latt, who was sentenced to 20 years in prison for posting anti-government material on his website, was sent to the far-south prison at Kawthaung, across from Ranong in Thailand.

The newly-in-force ASEAN Charter sets out principles such as adhering to the rule of law and protecting and promoting human rights to which all members states, including Burma, should adhere. But compliance provisions are weak. ASEAN faces a considerable challenge in addressing Burma's lack of respect for human rights in the lead-up to multiparty elections in 2010.

Human Rights Watch urges Secretary-General Surin Pitsuwan of ASEAN to dispatch an independent legal assessment team to monitor the treatment of political prisoners in Burma's courts and prisons. Human Rights Watch said ASEAN should also address Burma's lack of respect for the rule of law when it holds its rescheduled ASEAN summit meeting in early 2009.
"This is a test for ASEAN," said Pearson. "If ASEAN lets Burma get away with this farce of justice, the ASEAN Charter really is worthless."

Saw Kyaw Kyaw Min's account to Human Rights Watch

Saw Kyaw Kyaw Min was admitted to the Burmese Bar earlier in 2008. Since 2007, he has played a lead role in trying to represent activists charged under a raft of spurious laws, and he has been arrested several times for his political activities.

On October 23, he and another lawyer were defending 11 clients, members of the NLD, in Hlaingtharya Court, Rangoon on a range of charges related to peaceful political activities in 2007.

Some of the defendants turned their back on the judge, U Thaung Nyunt of the Rangoon Northern District Court, to protest the unfair way defendants were being questioned by the prosecution. The judge instructed the lawyers to stop the defendants' behavior. According to Saw Kyaw Kyaw Min: "We both said to the judge, ‘We don't want to forbid our clients from doing anything, because we are defense lawyers and we act according to our clients' instructions.' The judge stopped the proceedings and set another court hearing date."

The next day, court officials informed Saw Kyaw Kyaw Min that his contempt-of-court hearing was set for October 30. Days later, at the courthouse, he saw and overheard a police officer and an assistant judge conspiring to arrest him. He fled and went into hiding.

http://www.hrw.org/en/news/2008/12/16/burma-lawyer-s-testimony-highlights-distorted-justice

Sentenças de prisão para ativistas em Mianmar

BANGKOK — A liderança militar de Mianmar continuou com o expurgo para com os dissidentes na Quinta-feira, emitindo sentenças de prisão de 65 anos cada para 14 defensores da democracia, de acordo com notícias da região e relatórios em um web site para exilados. .

As sentenças vieram um dia após um blogger ser sentenciado em 20 anos de prisão por "perturbar a ordem pública", entre outras ofensas, reportou a The Associated Press.
As sentenças de Quinta-feira foram emitidas por juízes operando dentro do complexo da prisão de Inseins, aonde estão presos aproximadamente 2000 prisioneiros políticos. Membros da família falaram com repórteres em Yangon, a maior cidade do país, e disseram que eles e os advogados não tiveram permissão para entrar no tribunal.

O site Irrawaddy, com sede na Tailândia, listou o nome dos 14 defensores que receberam a senrença de 65 anos.

Alguns deles foram veteranos de um levante pró-democracia em 1988, que quase causou a derrubada dos líderes militares de Mianmar, ex-Birmânia. Os ativistas foram presos em Agosto de 2007, nos primeiros estágios de protestos que, mais tarde, se converteram em massivas demonstrações lideradas por monges, que foram violentamente reprimidas.

Parentes dos ativistas disseram que eles foram condenados sob uma grande gama de leis, como o "Foreign Exchange Act", que impede os Mianmenses de terem sob sua posse moeda extrangeira sem permissão. Outras leis supostamente utilizadas foram o "Video Act" e o "Eletronics Act", que exige os Mianmenses tenham uma permissão para se utilizar de vários tipos ordinários de equipamento eletrônico.

Um dos exemplos mais conhecidos do uso dessas leis foi a acusação de James Nichols em 1996, um cônsul honorário da Noruega, sentenciado a três anos de prisão por possuir um aparelho de fax sem permissão na sua casa em Yangon. Ele morreu na detenção alguns meses depois, em Abril de 1996. Analistas dizem que a real razão pela sua prisão era a sua amizade com Daw Aung San Suu Kyi, o líder pró-democracia que esta sob prisão domiciliar,

As punições para dissidentes tem sido cada vez mais duras recentemente, de acordo com Win Min, um expert em política Mianmense na Universidade Chiang Mai, no norte da Tailândia. A uma década atrás, uma sentença de 20 anos era considerada bem incomum, disse o Sr. Win Min.

Fonte: The New York Times, 11 de Novembro de 2008

Índia e Myanmar para expandir cooperação de segurança

First Published : 24 Nov 2008 09:12:00 PM IST

Nova Delhi

A Índia pediu a Myanmar, um país do sudeste asiático rico em gás, para avançar com os processos democráticos, mesmo quando as duas nações concordaram em expandir uma cooperação de segurança para combater grupos insurgentes e contrabando de armas.

"Ambos os países enfatizaram a necessidade para uma maior vigilância na fronteira e concordaram em aprimorar uma cooperação de segurança para combater grupos insurgentes e o tráfico de armas", disse o ministro de relações exteriores em um comunicado segunda-feita, depois de dois dias de reuniões entre os dois países.

A secretária de relações exteriores Shivshankar Menon participou das reuniões com o ministro de relações exteriores de Myanmar que duraram até domingo.

As conversas cobriram uma ampla gama de questões bilaterais, incluindo questões de segurança e de fronteiras, cooperações de comércio e econômicas, e cooperações de projetos bilaterais de desenvolvimento, energia, educação e treinamento.

Eles também reforçaram a decisão tomada em um comitê conjunto de comércio que aconteceu em Outubro, que incluia converter o comércio na fronteira dos dois países em um comércio normal, abrindo um ponto de comércio em Avakhung, em Nagaland, e expandindo os produtos comerciáveis existentes atualmente de 22 para 40.

Sob uma pressão internacional crescente para usar sua influência e persuadir Myanmar em adotar reformas democráticas, a Índia também apelou para acelerar o processo de reconciliação nacional em Myanmar, dizem fontes oficiais.

A Índia esta encorajando Myanmar a adotar reformas políticas de acordo com o caminho usado pela liderança Myamarense anos atrás;

Os laços de cooperação de energia entre os dois países estão crescendo. Ambos assinaram recentemente um acordo para o desenvolvimento dos projetos das hidroelétricas de Tamanthi e Shwezay no rio Chindwin, em Myanmar.

Outros projetos de energia incluem a renovação do projeto da hidroelétrica de Tahtaychaung, a construção de linhas de transmissão, substituição de transformadores danificados duranto o Ciclone Nargis, suprimentos de gás e energia solar.

24 de Novembro de 2008

Fonte: http://www.expressbuzz.com/