G-20 apoia redução de carbono, mas frustra ambientalistas

Ativistas se queixaram do caráter vago do compromisso dos líderes mundiais contra o aquecimento global.

LONDRES - A cúpula do G20 em Londres frustrou nesta quinta-feira, 2, os grupos ambientalistas que se queixaram do caráter vago do compromisso dos líderes mundiais no combate ao aquecimento global.

Os participantes da cúpula reafirmaram um compromisso anterior de assinar ainda neste ano um novo tratado climático da ONU, algo que o chefe de questões climáticas da entidade global, Yvo de Boer, disse ser útil, embora ele ache que o ideal fosse a adoção de ações concretas.

O objetivo principal da cúpula é buscar saídas para a crise global, o que resultou na promessa de um pacote de 1 trilhão de dólares para salvar a economia mundial e estimular a confiança dos consumidores e empresários.

A respeito das questões ambientais, os líderes reafirmaram um compromisso de 15 meses atrás, relativo à aprovação de um novo tratado que substitua o Protocolo de Kyoto, e resolveram "acelerar a transição" para um modelo econômico de baixa emissão de carbono.

"Ao mobilizar as economias do mundo para reagirem à recessão, estamos resolvidos a ... promover um crescimento com baixo carbono e criar empregos 'verdes', dos quais depende a nossa prosperidade futura", disse o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, na qualidade de anfitrião do encontro.

"Estamos comprometidos a ... trabalharmos juntos para buscar um acordo sobre um regime de mudança climática pós-2012 na conferência da ONU em Copenhague, em dezembro."

Ambientalistas desejavam sinais mais firmes na direção de uma economia mais enxuta, alimentada à base de energia solar e eólica, de modo a evitar uma futura crise climática e uma escassez energética com efeitos ainda piores que os da crise financeira.

"Para fazer a transição para uma economia 'verde' não há dinheiro sobre a mesa, apenas vagas aspirações", disse o diretor-executivo da ONG Greenpeace, John Sauven.

De Boer, da ONU, disse à Reuters que "é sempre útil reiterar o compromisso, melhor (seria) realmente fazê-lo." Ainda assim, qualificou como "bom" o resultado da cúpula. "Este é um bom exemplo das grandes economias do mundo se unindo e desenvolvendo uma compreensão comum."

A cúpula não se destinava a assumir metas para os gastos com o meio ambiente, estimados em até 15% dos atuais planos de recuperação - mas que, segundo os analistas ligados ao setor, deveriam representar 20-50% do total.

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Para analistas, crise e ambiente darão a Brasil maior influência em 2020

Fabrícia Peixoto

Da BBC Brasil em Brasília

Seja por meio de organismos internacionais ou na relação direta com outros países, há espaço para o Brasil se tornar ainda "mais influente" nos próximos dez anos, de acordo com especialistas ouvidos pela BBC Brasil.
E, em pelo menos duas áreas, essa oportunidade é maior: economia e meio ambiente.

"A crise trouxe uma chance sem precedentes para países como o Brasil", diz Marcos Vieira, professor de Relações Internacionais do King's College, em Londres.

Para ele, a inclusão dos países emergentes nas discussões sobre a recuperação econômica, por meio do G20, é "sintomática", pois já reflete "os novos polos do poder mundial".

Na avaliação de Vieira, a estabilidade econômica conquistada nos últimos anos, aliada a uma participação proativa em fóruns internacionais, reforçou a percepção de que o país tem legitimidade para estar presente nos principais debates mundiais.

"Nesse ponto temos uma grande vantagem sobre os outros BRIC", diz Vieira. "Não somos apenas uma grande economia. Somos um país democrático, pacífico e com credibilidade externa", diz.

A transferência de poder econômico dos Estados Unidos para os países emergentes também é apontada pelo historiador John Schulz, da Brazilian Business School, como um dos resultados da crise global.

Segundo ele, a participação dos países ricos no PIB mundial já vinha declinando e que a crise "deve acelerar esse processo". "O resultado é uma maior participação dos países emergentes à mesa de negociação", diz.

A eleição de Barack Obama para a presidência dos Estados Unidos também é vista como ponto a favor de um sistema financeiro mundial mais democrático. "Há uma expectativa de que ele seja mais aberto ao diálogo e a uma solução conjunta para os problemas mundiais", diz Vieira.

Países como Brasil, China e Índia estão participando do debate, juntamente com os países ricos, sobre a reforma do sistema financeiro global. E o Brasil, como principal economia da América Latina, é visto como estratégico no processo de recuperação econômica.

Na opinião de Vieira, a oportunidade "está dada". Se o Brasil vai aproveitá-la ou não, diz, depende da postura do governo Lula. "O futuro do Brasil nesse sistema está diretamente ligado a respostas que vamos dar agora. É o momento de termos uma proposta clara e objetiva", diz.

Segundo ele, se o Brasil tem qualquer pretensão em reformar instituições financeiras mundiais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, essa é a hora de liderar o movimento.

"A mudança não acontece do dia para a noite, mas o processo tem de começar. E essa é uma boa hora", diz o professor.

Clima

Outra área em que o Brasil tem chances de ampliar sua influência é no debate sobre mudanças climáticas.

"Temos a maior floresta tropical, reservas de água, energia limpa. Mas infelizmente ainda somos defensivos em matéria de meio ambiente", diz o ex-embaixador Sérgio Amaral.

Segundo ele, o Brasil tem potencial para liderar esse movimento, mas para isso terá de fazer concessões. Uma delas seria aceitar compromissos obrigatórios. "Já fomos defensivos em comércio e isso mudou. O mesmo pode acontecer em meio ambiente nos próximos anos", diz Amaral.

O também ex-embaixador Rubens Ricupero diz que o Brasil já começou a mudar sua postura, como ficou claro na última reunião sobre clima, em Poznan, na Polônia.

"O Brasil apresentou metas para o desmatamento, foi elogiado. E está participando de todas as conversas que vão levar à reunião de Copenhague", diz.

América Latina

Se por um lado economia e meio ambiente oferecem oportunidades para a liderança brasileira nos próximos anos, isso não significa que temas já tradicionais para o Itamaraty serão deixados de lado.

Apontada como prioridade pela diplomacia brasileira, a América Latina vai exigir atenção especial nos próximos anos, na avaliação dos especialistas.

O Brasil terá de provar aos países vizinhos que é capaz de liderar o continente, mesmo em um momento de crise. E se o país quiser se consolidar como uma potência regional, deverá se preparar "para ceder".

Na avaliação de Vieira, existe um sentimento de "desconfiança" entre os países vizinhos sobre o real objetivo do Brasil - se é promover o interesse geral ou apenas "usar" o continente para interesses particulares do país.

"Alguns países da região têm interesses que vão de encontro ao que o Brasil defende", diz Vieira.

Um exemplo é a Argentina, que vê com restrições a Rodada Doha de comércio, uma das principais bandeiras da política externa brasileira. Além disso, o país vizinho vem adotando medidas protecionistas, mesmo tendo assinado compromisso contrário, na última reunião dos líderes do G20.

Há ainda o aspecto político. Na avaliação de Vieira, o Brasil precisa se preparar para lidar com Chávez "durante uns bons anos". "Que relação teremos com ele, é uma pergunta que deve ser feita por nossos governantes", diz.

Vieira vê dois movimentos políticos na região e que tendem a durar nos próximos anos. Um deles é a proposta venezuelana, baseada em uma visão antiamericana; a outra seria a visão brasileira, considerada por Vieira "mais pragmática e voltada para o desenvolvimento".

"Um dos desafios da diplomacia é decidir se o Brasil tem interesse em atrair para esse campo pragmático os outros países da região", diz Vieira.

Comentário: Infiltrando-se entre os 'criminosos' em Mianmar

Ditadura birmanesa endurece contra ativistas de direitos humanos.
Repórter fala com ex-presos políticos que dizem correr risco de morrer.

Nicholas D. Kristof
Do New York Times, em Myawaddy, Mianmar

Antes de entrar em Mianmar vindo da Tailândia, você limpa suas malas de qualquer pista de envolvimento em algum mal pernicioso, como espionagem, jornalismo ou pregação de direitos humanos.

Depois, você deixa a cidade tailandesa de Mae Sot e atravessa a cintilantemente branca "ponte da amizade" até o posto da imigração birmanesa no outro lado. Entrando em Mianmar (antes conhecida como Birmânia), você ajusta seu relógio: Mianmar está adiantada em 30 minutos – e, ao mesmo tempo, 50 anos atrasada.

O governo da cidade já era um dos mais brutais do mundo, e nos últimos meses conseguiu se tornar ainda mais repressivo.

Um blogueiro, Nay Phone Latt, foi condenado a vinte anos na prisão. Um conhecido comediante, Zarganar, foi sentenciado a uma pena de 59 anos. Um ex-líder estudantil, Min Ko Naing, sobrevivente de anos de tortura e confinamento em solitárias, recebeu penas de 65 anos até agora, e enfrenta sentenças adicionais que podem atingir um total de 150 anos.

"Politicamente, as coisas estão piorando", disse David Mathieson, especialista em Mianmar do grupo Human Rights Watch, que vive na fronteira entre Tailândia e Birmânia. "Eles acabaram de sentenciar centenas de pessoas que deveriam ser agentes de mudança a longas penas na prisão."


Encontrei dificuldades para entrevistar as pessoas de Mianmar, porque viajava como turista com dois de meus filhos (minha esposa está cansada de eu sempre arrastar nossos filhos comigo para conhecer ditaduras). Porém, fomos parar no hospital Myawaddy, que tinha a equipe tão desfalcada que ninguém nos impediu de caminhar através de alas de pacientes negligenciados.

O negócio mais próspero que vimos no lado birmanês pertencia a um encantador de serpentes que montou uma loja temporária do lado de fora de um templo. No momento que se formou uma multidão, um soldado armado correu alarmado – e então relaxou, ao ver que a única ameaça à ordem pública era uma cobra.

Em Mae Sot, na Tailândia, visitei ex-prisioneiros políticos birmaneses, como o corajoso Bo Kyi. Eles estão sob risco de serem mortos por assassinos do governo birmanês, e mesmo assim continuam sua agressiva campanha por mudanças.

Igualmente inspiradores são os Free Burma Rangers (algo como Soldados pela Libertação da Birmânia), que arriscam suas vidas ao se infiltrarem nas profundezas do país durante meses, para providenciar cuidados médicos e documentar abusos de direitos humanos.

Um corajoso americano trabalhando com o grupo, que pediu que seu nome não fosse usado por razões de segurança, se comunicou comigo por um telefone via satélite, de seu esconderijo no centro de Mianmar. Ele sabe que o governo birmanês o matará caso o capture, e ainda assim permanece em busca de fotos e outras evidências de como os soldados birmaneses arrastam aldeões étnicos karen para trabalhos forçados e estupram mulheres e meninas. Um caso recente, descrito pelos Free Burma Rangers, envolvia uma menina de sete anos estuprada e morta.

A coragem dessas pessoas que buscam uma nova Mianmar é contagiante e inspiradora. Nesta nova administração, vamos ajudá-los – e ver se, com novas abordagens, poderemos finalmente derrubar um dos regimes mais odiosos do mundo.







A verdade é que a abordagem ocidental a Mianmar fracassou. A junta birmanesa governa despoticamente desde 1988, ignorando as eleições democráticas. Desde então, sanções tiveram efeito nulo em moderar o regime.

Tenho um grande respeito por Aung San Suu Kyi, a extraordinária mulher que ganhou um Prêmio Nobel da Paz por enfrentar os criminosos do país. Porém, o melhor uso de sua coragem agora seria aceitar que as sanções comerciais que ela defendia não conseguiram nada além de empobrecer ainda mais seu próprio povo. Assim como aconteceu em Cuba e na Coreia do Norte, isolar um regime corrupto geralmente atinge os inocentes e ajuda os criminosos a permanecer no poder.

Em vez disso, a melhor alternativa seria sanções financeiras que mirem especificamente indivíduos próximos ao regime – e, ainda mais, uma quebra na importação de armas de Mianmar.

"Seria muito difícil conseguir um embargo de armas através do Conselho de Segurança, mas isso é algo que atinge realmente ao coração de qualquer regime militar", diz Mathieson. "Você os priva das ferramentas de seu próprio auto-engrandecimento e da repressão."

O então presidente George W. Bush tentou ajudar os dissidentes de Mianmar, mas não teve nenhum capital internacional. A administração Obama, por sua vez, tem chances de liderar uma iniciativa global para conter as importações birmanesas de armas e trazer o regime à mesa de negociações.

As armas de Mianmar chegam através da China, Rússia, Ucrânia, Israel e Cingapura, e a Rússia está vendendo até mesmo um reator nuclear aos ditadores de Mianmar, diz Mathieson.

Ao atravessar da Tailândia a Mianmar, você cruza uma linha do tempo. Deixa o dinamismo e agitação da Tailândia e encontra uma estagnação de carros antigos e cabanas ao lado de esgotos abertos.

‘We the Peoples,’ Not the States

By Nuri Albala

Le Monde diplomatique

September 2005

The United Nations system is founded on the principle of sovereignty, designed to maintain peace in the world by protecting states from foreign intervention. So how did such a peculiar and questionable idea as the right of humanitarian intervention emerge within that system?

It happened step by step. In the 1960s human rights advocates argued that the rules defining foreign intervention as an illegal violation of sovereignty did not apply to them, because they related only to relations between states. Later, instead of denying that their actions violated sovereignty, humanitarian organizations began to justify their interventions in foreign countries on the basis of their motives, grounded in the principles of human rights. It was not long before some began to claim that this motive-based rationale could also be applied to states.

On 8 December 1988 the UN General Assembly passed a resolution that it regarded as a limited, prudent measure to reduce pressure in this controversial matter. Resolution 43/131,"Humanitarian assistance to victims of natural disasters and similar emergency situations", authorized NGOs and intergovernmental organizations to intervene in a humanitarian capacity.

Single states were not granted this right of intervention but, in practice, powerful countries - those with the resources to mount a large-scale intervention - have used it amply. In the former Yugoslavia and in Iraq (in 1990-91), they were able to charge in with UN backing (1).

After the Dayton accords in the former Yugoslavia (2), the UN Security Council put Nato in charge of peacekeeping, the purpose for which the UN had been created. The Peace Implementation Forces were placed under Nato command, in blatant violation of article 53 of the UN charter. In this way, the supposed right of intervention, in practice available only to the most powerful states, ended as just an acceptable modern disguise for the old-style imperialism it reintroduced.

Yet the people of the South, especially in Africa and Latin America, continue to regard thevupholding of national sovereignty as a priority in the struggle against social injustice and the imperial designs of powerful neighbors and patrons. The African Social Forum is campaigning for popular control of national resources and strengthening the state as a protective public power (3).

The state remains, at least potentially, the prime instance of democratic decision-making and popular sovereignty. It can also be an important check on the influence of transnational businesses. Where a state is strong and resolved to defend its citizens' rights, it actively resists the corporate invasion, as demonstrated by recent measures taken by Latin American governments against oil and water multinationals. Where a state is badly organized and ineffective (as across much of Africa), corporations are put off by the unstable and unpredictable political situation; this is why the free market and the organisations and political
leaders that serve it push for institutional stabilisation in "weak" states, while encouraging "strong" states to hand more responsibilities over to non-state bodies.

One state, the US, still seems to exercise all the features of full sovereignty.
There is a crucial distinction to be made about sovereignty: does it belong to the state, or to the people? Where this is not specified, the principle carries little weight. In 1789 the French national assembly made its choice clear: "The principle of all sovereignty resides essentially in the nation" (4). The following two centuries saw a drift towards the affirmation of a different principle, state sovereignty. This change can mostly be ascribed to colonial conquests of the
19th and 20th centuries: the colonisers claimed to bring the benefits of state structures to peoples unable to develop them for themselves.

Despite its famous preamble - "We the peoples of the United Nations" - the UN charter
effectively endorses the view that sovereignty resides in the state. Articles 3 and 4 suggest that the body is a community of states, not of peoples. The UN's founding texts move between the words "peoples", "nations" and "states" almost indiscriminately (5). Their authors cannot have been unaware of the debate about the definition of these terms but they chose not to worry about it. The ambiguity had its advantages: it avoided having to rule on the question of colonised peoples and indigenous minorities.

Precisely because the UN's members are states its charter contains the provisions of article 2, paragraph 7: "Nothing contained in the present charter shall authorise the United Nations to intervene in matters which are essentially within the domestic jurisdiction of any state. "Article 53 declares that "no enforcement action shall be taken under regional arrangements or by regional agencies". The ban on all infringement of sovereignty is clearly understood as referring to state sovereignty, and applies even to the UN (except in the case of chapter 7: action with respect to threats to the peace, breaches of the peace, and acts of aggression).

The gap between state sovereignty and popular sovereignty is underlined wherever sovereignty is relinquished. States are now more willing to give up certain prerogatives, but these are not passed to democratic bodies. Governments are generally less hesitant about handing powers over to the World Trade Organisation than to the UN or to international human rights courts. Many European Union directives make it harder for states to support their public services.

These result from governmental concessions to non-democratic institutions and to market principles. States are not giving up their own sovereignty but that of their populations, who are left with less control over the world taking shape around them. At the heart of the European project is a challenge to the right of peoples to determine their own fates.

This does not mean that the world is condemned to a future of face-offs between states that have steadily drained themselves of genuine sovereignty. New players have appeared on the world stage: associations, social movements and NGOs. Their role is growing within the UN (where around 2,000 NGOs now have official accreditation via a three-tier system operated by the Economic and Social Council) (6). They are especially present at the UN Human Rights Commission in Geneva. As François Crépeau wrote in 1997: "The state, in its traditional, enlightenment conception can no longer claim to be the only legitimate site of political debate and collective action" (7). But though NGOs, unions and associations can make an important contribution to resisting neoliberal globalisation, civil society is by definition heterogeneous and unequal.

Since it does not represent a cross-section of the population, it should not be taken to represent the population. Yet it would be wrong to see an opposition between civil society and the state, with the latter the true representative of the nation. The two need to work together.

In 2003 the vast popular demonstrations against the Anglo-US invasion of Iraq provided crucial support for those governments that did not wish the international community to go to war. They may not have prevented the war from happening, but they did prevent it from happening with full UN approval. As this episode showed, the UN's legitimacy does ultimately depend on the peoples of the world.

Notes:
(1) See UN Resolution 1511. The first Gulf war (1990-91) was not justified on humanitarian grounds, but as a response to Iraq's violation of Kuwaiti sovereignty.
(2) On 21 November 1995 at the US base at Dayton, Ohio, the presidents of Serbia, Croatia and Bosnia signed an agreement that maintained Bosnia-Herzegovina's recognized borders while dividing it into two entities, a Serbian republic and a Muslim-Croat federation.
(3) www.africansocialforum.org
(4) Declaration of the Rights of Man, 1789, Article 3.
(5) Likewise the Inter-Allied Declaration signed in London on 12 June 1941.
(6) See NGO status at the UN.
(7) See Crépeau, introduction to Mondialisation des échanges et fonctions de l'Etat, Bruylant, Brussels, 1997.

Crianças forçados em guerras de adultos

Em mais de vinte países as crianças participam directamente em guerras. É-lhes negada a infância a que têm direito e são presenteadas com o horror e a morte. Estima-se que entre 200 a 300 mil crianças tenham servido como soldados em conflitos actualmente em curso, quer fazendo parte de grupos rebeldes quer de forças governamentais. Estas crianças participam em todos os aspectos que fazem parte das guerras contemporâneas. Disparam armas na frente de combate, servem de detectores humanos de minas, participam em missões suicidas, carregam mantimentos e actuam como espiões, mensageiros ou vigias.

Psicologicamente vulneráveis e facilmente intimidáveis, as crianças tornam-se soldados obedientes. Muitas são sequestradas ou recrutadas à força, e geralmente intimadas a cumprir ordens sob ameaça de morte. Outras, juntam-se a grupos armados por desespero. À medida que o conflito vai destruindo a sociedade, deixando as crianças sem escola, obrigando-as a sair das suas casas ou a separar-se das famílias, muitas percebem que o ingresso nos grupos armados é a sua única hipótese de sobrevivência. Outras ainda, ao ingressar em grupos militares procuram apenas escapar à pobreza ou vingar membros da família que tenham sido mortos por facções opostas.
O Observatório dos Direitos Humanos (Human Rights Watch) tem denunciado vários países pela utilização de crianças-soldado: Angola, Birmânia, Burundi, Colômbia, República Democrática do Congo, Líbano, Libéria, Serra Leoa, Sri Lanka, Sudão, Uganda. A UNICEF tem realizado programas de desmobilização de crianças-soldado, em países como a Serra Leoa e o Afeganistão. A ideia é dar novas oportunidades a estas crianças, nomeadamente através da escolarização. A falta de fundos ou quebra nos apoios internacionais compromete muitas vezes estes programas.
A fragilidade dos acordos de paz assinados pelas partes envolvidas nos conflitos e tantas vezes violados também contribui para o fracasso da tentativa de desmobilização das crianças-soldado. Acresce que muitas das crianças ex-soldado quando regressam a casa não têm já uma estrutura familiar à sua espera. Os programas apontam ainda a necessidade de ajudar as crianças a adaptar-se à nova realidade existente nas suas comunidades. A mensagem da UNICEF é a aposta na educação.
Recentemente, em Fevereiro de 2007, durante a Conferência Internacional de Paris sobre as Crianças-soldado, os 58 países presentes comprometeram-se a lutar pela libertação incondicional destas crianças. Entre os compromissos assumidos num documento que resultou da conferência, pede-se aos Estados que as crianças-soldado sejam vistas como vítimas antes de serem acusadas de crimes aos olhos do direito internacional. Pede-se também que um menor que fuja ao recrutamento seja beneficiado pelo direito de asilo. Uma última chamada de atenção vai para o facto de as meninas estarem excluídas dos programas e das iniciativas diplomáticas sobre as crianças-soldado. Uma situação que os países participantes se comprometeram a "reverter e a corrigir".
Nas várias abordagens internacionais relativas ao problema, entende-se por criança-soldado qualquer pessoa que tenha menos de 18 anos e faça parte de qualquer tipo de força armada organizada ou não organizada. A definição nunca se refere apenas a crianças que usem ou tenham usado armas. Vai mais longe. Aplica-se a crianças que possam ter desempenhado no grupo armado funções tão diversas como transportar equipamentos, cozinhar ou servir de mensageiros. E a raparigas que tenham sido recrutadas para fins sexuais ou para «casamentos» forçados.


Notas recolhidas nos relatórios do Observatório dos Direitos Humanos (Human Rights Watch) sobre crianças-soldado

Nepal (Janeiro de 2007)
O uso de crianças pelos Maoístas

Milhares de crianças foram recrutadas pelo Partido Comunista do Nepal (Maoísta) durante 10 anos de guerra civil. Crianças estiveram na linha da frente do conflito, receberam treino em armas e realizaram acções de suporte militar e logístico cruciais aos Maoístas. Apesar do governo ter assinado um acordo de paz, em Novembro de 2006, os Maoístas continuaram a recrutar crianças tendo recusado libertar algumas que já integravam as suas forças.

Sri Lanka (Janeiro de 2007)
O Estado pactua com sequestros e recrutamento de crianças pelo grupo Karuna

O grupo Karuna tem sequestrado centenas de crianças no Sri Lanka Oriental para combater. Este grupo é liderado pelo antigo comandante de um outro grupo, os Tigres de Libertação da Pátria Tamil, e seu actual opositor. As forças de segurança governamental longe de parar os sequestros facilitam o trabalho aos sequestradores, permitindo o transporte das crianças por postos de segurança a caminho dos campos de treino. A denúncia consta do último relatório do Observatório dos Direitos Humanos.

Burundi (Junho 2006)
Longe de casa

Durante os treze anos da guerra civil no Burundi, crianças têm sido recrutadas e usadas como combatentes pelos dois lados envolvidos no conflito. Mais de três mil crianças foram desmobilizadas, mas o grupo rebelde denominado Forças de Libertação Nacional (FLN) continua a usar crianças como combatentes e como auxiliares em várias tarefas logísticas. Por outro lado, dezenas de crianças que serviram ou são acusadas de ter servido como soldados nas FLN estão agora sob custódia governamental, no entanto, sem qualquer tipo de assistência.

África Ocidental (Março 2005)
Juventude, pobreza e sangue: A herança letal dos guerreiros regionais

Desde 1989, jovens soldados têm lutado em conflitos armados na Libéria, Serra Leoa, Guiné, Costa do Marfim, sempre cruzando fronteiras entre países vizinhos para lutar pelo seu sustento económico como mercenários.

Libéria (Fevereiro 2004)
Como combater, como morrer

Mais de 15 mil crianças-soldado lutaram nos dois lados da guerra civil na Libéria e muitas unidades eram formadas essencialmente por crianças. O relatório do Observatório dos Direitos Humanos sobre este país, assinala não apenas os abusos cometidos sobre as crianças-soldado, como as violações que estas foram forçadas a exercer sobre os civis. O relatório alerta que a paz na África Ocidental vai depender do sucesso da reintegração das crianças-soldado na sociedade.

Colômbia (Setembro 2003)
"Vais aprender a não chorar"

Mais de 11 mil crianças combatem no conflito armado na Colômbia tanto do lado da guerrilha como das forças paramilitares. Ambas as forças confiam às crianças-soldado a execução de verdadeiras atrocidades, tais como executar outras crianças no deserto. A guerrilha chama "abelhinhas" (little bees) às crianças-soldado por serem capazes de "picar" antes que o seu alvo se aperceba que está sob um ataque. Os paramilitares chamam-lhes "pequenas campainhas" (little bells), referindo-se à sua utilização como sistema de alarme. Desde 1998 que o recrutamento de crianças-soldado tem aumentado, de acordo com vários relatórios de organizações não governamentais.

Angola (Abril de 2003)
Combatentes esquecidos

Abril de 2003 marca um ano sobre a data do acordo de paz em Angola. Tanto o maior grupo armado da oposição, União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), como o governo, usaram crianças como soldados nos seus exércitos durante a guerra. Os grupos de defesa dos direitos das crianças estimam que mais de 11 mil crianças estiveram envolvidas nos últimos anos da guerra. No entanto, estas crianças-soldado foram excluídas dos programas de desmobilização.

Uganda (Março de 2003)
Crianças roubadas

O Exército de Resistência do Senhor (LRA) no norte do Uganda atingiu números recorde de sequestro de crianças tendo-as submetido a um tratamento brutal, como soldados, trabalhadores e escravos sexuais. Em 2002, estimava-se que cinco mil crianças tivessem sido sequestradas, um número que um ano antes era de menos de 100 crianças. Os rebeldes raptavam crianças de oito anos nas escolas e nas suas casas, as meninas eram usadas como "esposas" dos combatentes rebeldes.

Serra Leoa (Julho de 2003)
Reintegração de crianças-soldado ameaçada

Uma denúncia da UNICEF alerta para o perigo que acarreta a falta de fundos internacionais para a reintegração de mais de sete mil crianças outrora combatentes nas guerras civis naquele território. O acordo de paz estabelecido na Serra Leoa, em 2000, prometia educação para as crianças ex-soldado como forma de lhes possibilitar estruturar-se para a sua sobrevivência. Muitas destas crianças tinham-se juntado aos grupos armados por falta de alternativas. "Só através de programas de formação se lhes abrirão as portas do futuro", alerta a UNICEF num comunicado.

Birmânia (Outubro de 2002)
"A minha arma é maior do que eu"

Acredita-se que a Birmânia tenha o maior número de crianças-soldado do mundo. A larga maioria combate no exército de libertação da Birmânia, o Tatmadaw Kyi que consecutivamente recruta crianças de 11 anos. Estas são submetidas a treinos brutais e forçadas a participar nos combates e nos abusos cometidos contra os civis. As crianças estão também presentes em grupos opositores, ainda que em número bastante inferior.

Kimberley Process: An Amnesty International Position Paper

This paper contains an update on developments since Amnesty International's previous Kimberley Process position paper of 21 June 2006 (AI Index: POL 30/024/2006); including the outcome of the Kimberley Process plenary meeting held in Botswana in November 2006; together with Amnesty International's recommendations to Kimberley Process participants.

Clique aqui para ver o documento de posição na íntegra.

Talk Nerdy to me: Superman e a Física

Vídeo - VI MIRIN

Pra quem ainda não viu, e para todos aqueles que viram, verem mais uma vez!