Instituições e outros órgãos da União Europeia

A União Europeia (UE) não é uma federação como os Estados Unidos da América, nem é uma mera organização de cooperação entre governos como as Nações Unidas. Possui, de facto, um carácter único. Os países que pertencem à UE (os seus «Estados Membros») continuam a ser nações soberanas e independentes, mas congregaram as suas soberanias em algumas áreas para ganharem uma força e uma influência no mundo que não poderiam obter isoladamente.

Congregação de soberanias significa, na prática, que os Estados Membros delegam alguns dos seus poderes em instituições comuns que criaram, de modo a assegurar que os assuntos de interesse comum possam ser decididos democraticamente ao nível europeu.

O processo de tomada de decisões na UE, em geral, e o processo de co-decisão em particular, envolve as três principais instituições:

• o Parlamento Europeu, directamente eleito, que representa os cidadãos da UE;

• o Conselho da União Europeia, que representa os Estados Membros;

• a Comissão Europeia, que deve defender os interesses de toda a União.

Este «triângulo institucional» está na origem das políticas e da legislação que se aplicam em toda a UE. Em princípio, é a Comissão que propõe nova legislação, mas são o Parlamento e o Conselho que a adoptam. Em seguida, a Comissão e os Estados‑Membros executam‑na e a Comissão vigia o seu cumprimento.

Duas outras instituições desempenham um papel fundamental: o Tribunal de Justiça que assegura o cumprimento da legislação europeia, e o Tribunal de Contas, que fiscaliza o financiamento das actividades da União.

Os poderes e as responsabilidades destas instituições foram estabelecidos pelos Tratados, que constituem a base para tudo o que a União Europeia faz e neles estão também consagradas as regras e os procedimentos que as instituições da UE devem seguir. Os Tratados são aprovados pelos presidentes e/ou os primeiros-ministros de todos os Estados Membros da UE e são ratificados pelos Parlamentos nacionais.

Para além das suas instituições, a UE tem diversos órgãos que desempenham missões específicas:

• o Comité Económico e Social Europeu representa a sociedade civil, os empregadores e os trabalhadores;

• o Comité das Regiões representa as autoridades regionais e locais;

• o Banco Europeu de Investimento financia projectos de investimento da UE e ajuda pequenas empresas por intermédio do Fundo Europeu de Investimento;

• o Banco Central Europeu é responsável pela política monetária europeia;

• o Provedor de Justiça Europeu investiga as queixas dos cidadãos sobre a má administração das instituições e órgãos da UE;

• o Autoridade Europeia para a Protecção de Dados salvaguarda a privacidade dos dados pessoais dos cidadãos;

• o Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias publica informação sobre a UE;

• o Serviço Europeu de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias recruta pessoal para as instituições e os outros órgãos da UE.

• A Escola Europeia de Administração oferece formação em áreas específicas aos funcionários das instituições da União Europeia.

Há ainda uma série de agências especializadas, que foram criadas para assumirem certas missões técnicas, científicas ou de gestão.