Exportações e importações de armas pequenas e armamento leve, suas partes e munição na América Latina e Caribe 2000-2006 1.
Embora todos os países, em tese, declarem suas transferências autorizadas e essas informações estejam disponíveis em algumas bases de dados, a tarefa de traçar um quadro com transferências de Apal, suas partes e munições mais próximo da realidade, é bastante árdua. 2 Entretanto, mesmo com essas dificuldades, temos iniciativas extremamente positivas em escala global. Entre elas temos o anuário Small Arms Survey que é reconhecido como uma importante fonte de informação sobre, principalmente, no que diz respeito à produção e transferências de Apal, assim como, a Norwegian Initiative on Small Arms Transfers (Nisat) que possui uma base de dados com registros de transferências desde 1962.
Contudo, apesar dessas importantes iniciativas, quando alguém se empenha em conhecer um mercado regional, como o latino-americano e Caribe, há uma carência muito grande de informações. Assim, motivado em cobrir tal carência, desde 2007, o En La Mira dedica um número justamente para tratar da transferências de Apal, suas partes e munições nessa região. 3
Ainda, de acordo com estatísticas da United Nations Commodity Trade Statistics Database (UN-Comtrade ou Comtrade), foram exportados USD 6,7 bilhões entre 2004 e 2006, enquanto USD 6,5 bilhões foram importados. 4
Apesar da América Latina e do Caribe representarem 6% e 3%, respectivamente, do total de transferências no mundo nesse período, 42% dos homicídios causados por uso de armas de fogo são cometidos na região. 5
Essa discrepância entre a participação no volume de transferências internacionais e os níveis de violência armada na América Latina e no Caribe chama bastante atenção, sobretudo, pelo trágico e expressivo número de homicídios.
Obviamente, longe de querer nivelar os números das transferências com as taxas de homicídios, através do interesse de conhecer os principais canais legais de saída e entrada de armas de fogos e munições, há um ano, decidimos trabalhar nessa questão e periodicamente acompanhar seu desenvolvimento.
O resultado é um relatório cujo objetivo é informar, a partir da perspectiva das informações aduaneiras declaradas pelos países da América Latina, do Caribe e dos seus respectivos parceiros, o movimento de importações e exportações de Apal, munições e partes durante a presente década. 6
A partir desses dados, responderemos as seguintes perguntas: quem exportou e importou? De quem? O quê? E quando?
É importante ressaltar que não buscamos responder com este relatório a causa da importação e exportação de armas pelos países latino-americanos. Além de informar, esperamos sim, despertar, mediante a informação aqui apresentada, a curiosidade de outros pesquisadores, de ativistas e de funcionários de governos para que eles continuem fazendo pesquisas em seus países sobre a transparência dessas informações, sobre quem está utilizando essas armas, e como.
Os dados utilizados neste relatório foram coletados da base de dados da Nisat, a qual concentra mais de 800 mil registros de transferências mundiais de Apal desde 1962. A Nisat trabalha com diferentes fontes de dados, entre elas, a Comtrade. 7 Neste trabalho, decidimos usar somente os dados dessa fonte porque, em tese, todos os países reportam suas transferências à ONU. Esses dados são declarados de acordo com a classificação de mercadorias do Sistema Harmonizado (SH).8
O SH existe desde 1988 e, em 2007, chegou a sua quinta versão, as anteriores foram
em 1996 e em 2002. Sobre o período analisado, estamos trabalhando com os dados de até 2006, pois até momento de fechamento da pesquisa este era o último ano disponível na Nisat.
Neste estudo trabalhamos com valores, pois a maior parte dos países declara as transferências em valores e/ou tonelagem de mercadoria, assim como em USD. Porém, só uma minoria de países declara a quantidade de unidades transferidas. Um ponto importante a ser considerado é sobre quais as categorias alfandegárias do SH utilizadas pelo trabalho. As Apal, suas partes e munições foram divididas por espécie, e cada espécie corresponde a uma categoria ou grupo de categorias do SH.
Além da não notificação das quantidades, os dados do Comtrade têm limitações derivadas das mudanças no sistema de classificação e da subnotificação ou da notificação errada de certas categorias por alguns países. Alegações de “razão de segurança nacional” são as desculpas mais comuns das alfândegas para não comunicarem ao Comtrade as importações e importações destinadas às Forças Armadas e às forças de segurança pública. Esses dados correspondem geralmente à categoria 9301.00 (armas militares) do SH.
Por outro lado, antes de 2002, todas as armas de fogo convencionais, incluindo armamento pesado (como peças de artilharia, por exemplo), estavam misturadas dentro da categoria 9301.00. A partir de 2002 no SH passou a existir, entre armas militares, as categorias 9301.90, que inclui armas pequenas como metralhadoras, submetralhadoras, fuzis de assalto e espingardas militares; e a categoria 9301.20, que inclui armamento leve, como por exemplo, lançadores de granada, armas antitanque portáteis, etc.
Isso é a partir de 2002, quando declaradas pelos países, é possível separar as armas convencionais leves e pequenas das pesadas. Antes de 2002, existia o risco de que, dentro da categoria 9301.00, existissem dados sobre armamento pesado. Para mitigar este problema, os dados declarados na categoria 9301.00 foram comparados com a base de transferências internacionais de armas convencionais pesadas do Stockholm International Peace Research Institute (Sipri). Os valores coincidentes entre os dados da Nisat e do Sipri foram desconsiderados e eliminados da amostra, o que está indicado em notas de rodapé no relatório. 9
Além destes problemas, existem limitações relacionadas com a subnotificação e má classificação de dados o que foi descoberto em pesquisas específicas desenvolvidas anteriormente. Estes casos, quando identificados, foram assinalados e corrigidos nesta pesquisa, porém isso não tem sido feito de forma sistemática. O objetivo deste relatório não é analisar discrepâncias (que de fato existem e são muito comuns) entre o declarado pelos importadores e os exportadores. Conforme já mencionamos o nosso objetivo é mostrar os dados como são declarados para a ONU e pelas autoridades dos países da região. Temos nos limitado, sim, a assinalar anomalias sérias que podem levar a graves erros de interpretação, como o fato, por exemplo, de que o grande produtor de pistolas da região (Brasil) não declara sistematicamente suas exportações de armas curtas (pistolas e revolveres). Também deve ser considerado, por exemplo, que a categoria rifles esportivos e de caça pode incluir a importação e exportação de fuzis de caça que são versões de semi-automáticas e de fuzis de assalto.
Este relatório está dividido em duas partes: a primeira analisa a balança comercial de Apal, munição e partes da América Latina e do Caribe com o mundo de acordo com importador, exportador e produto. A segunda parte é um suplemento que apresenta dados estatísticos sobre este tipo de transferência por país, caso-a-caso.
Clique aqui para ler o relatório na íntegra.
Clique aqui para ver o anexo sobre América do Sul.
Clique aqui para ver o anexo sobre México e América Central.
Clique aqui para ver o anexo sobre Caribe.
* O Contato para consultas ou para comentário sobre este relatório é: Júlio Cesar Purcena (purcena@vivario.org.br)
1 Nesse trabalho adotaremos a nomenclatura Apal (Armas Pequenas e Armamento Leve, SALW em inglês) para se referir às armas de fogo. Para conhecer maiores detalhes sobre a definição desse termo, consultar: Small Arms Survey. Small Arms Survey 2001: Profiling the Problem. Oxford: Oxford University Press. p.8.
2 Por transferências internacionais autorizadas de Armas pequenas e armamento leve (Apal), nós nos referimos ao movimento de armas pequenas e armamento leve (Apal) e suas munições, partes e acessórios através de fronteiras nacionais as quais receberam a autorização ou licença necessárias por governos relevantes. Essas armas estão sendo enviadas de países com conhecimento e consentimento de Estados importadores, exportadores ou intermediários. Tal envio, normalmente, requererá, pelo menos, uma licença ou autorização de exportação (apesar de haver exceções a essa regra), além de documentos de outro tipo. Transferências internacionais autorizadas, geralmente, incluem os seguintes: Vendas por indústrias privadas ou estatais, além de intermediários para compradores privados ou estatais com o propósito de obtenção lucro; vendas de armas negociadas por um Estado, ou vendas de armas as quais um Estado possui para uma instituição Estatal de outro país para uso de instituições Estatais na Defesa Nacional, aplicação da lei ou atividades relacionadas à segurança; Apal enviadas para o exterior para teste e amostra com o objetivo de facilitar uma possível transação comercial ou de Estado para Estado; Apal enviadas de um governo para outro sem envolver uma venda, com o propósito de auxiliar as Forças Armadas ou às polícias do país recipiente; Apal enviadas para países aliados ou amigos para serem utilizadas como parte de um programa de treinamento ou em exercícios militares; Apal enviadas por um Estado para suas forças de peacekeeping em missão no exterior; Apal enviadas ao exterior para reparos; reenvio de armamento excedente (sem envolver venda) para a indústria ou o país exportador original (por exemplo, uma indústria pode receber armas velhas como parte de um acordo para fornecimento de novas); devolução de itens alugados ou emprestados para o país que os alugou ou emprestou, armamento enviado por uma instituição governamental para seus agentes no exterior com propósitos diferentes de peacekeeping, incluindo treinamento. Sobre esta definição ver: Small Arms Survey, Small Arms Survey 2001: Profiling the Problem, Oxford, Oxford University Press, p.142
3 En La Mira. 2007. ‘O Balanço da Balança: Exportações e Importações de Armas Pequenas e Leves, suas partes e Munição na América Latina e Caribe 2000 – 2005’. En La Mira – Observador Latino-americano de Armas de Fogo. Nº 12, Ano 2, Agosto de 2007. Clique aqui:
4 Considerando a versão do SH 2002. Consulta a base de dados Comtrade. Ver: United Nations Commodity Trade Statistics Database (UN-COMTRADE). 2008. Database. New York: United Nations Statistics Division. Acesso agosto de 2008. Clique aqui.
5 Small Arms Survey, Small Arms Survey 2004, Oxford, Oxford University Press, p.176.
6 Quando nos referimos a América Latina e Caribe, estamos considerando os seguintes países e territórios: Antigua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dominica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, São Cristovão e Nevis, Santa Lúcia, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela; Estado Livre Associado aos EUA: Porto Rico; dependências dos EUA; Ilhas Virgens Americanas; territórios ultramarinos da França: Guiana Francesa, Guadalupe e Martinica; territórios autônomos holandeses: Aruba e Antilhas Holandesas; e colônias britânicas: Anguilla, Bermuda, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Caymans, Montserrat, São Vicente e Granadinas e Turks e Caicos. São 32 países e 14 territórios baixo administração estrangeira, totalizando 46 diferentes entidades. No escopo deste relatorio nos refereriremos a todas essas entidades políticas com o término genérico de países.
7 Para maiores informações sobre os dados da Comtrade. Ver: Small Arms Survey. 2005 Reaching for the Picture: An update on Small Arms Transfers. In Small Arms Survey. Small Arms Survey 2005: Weapons at War. Oxford: Oxford University Press. p. 99.
8 World Customs Organization (WCO). 2008. HS Nomenclature. Brussels: WCO.
Acesso em agosto de 2008. Clique aqui.
9 Agradecemos em especial o trabalho realizado pela equipe do Nisat que de maneira minuciosa providenciou um tratamento nos dados apresentados na categoria 9301.00. Sem tratamento a qualidade do trabalho não seria a mesma. Informações sobre metodologia: Dreyfus, Pablo; Marsh, Nicholas; Nascimento, Marcelo. 2006. Tracking the guns: international diversion of small arms to illicit markets in Rio de Janeiro. Rio de Janeiro and Oslo: Viva Rio and NISAT. pp. 29-32. Clique aqui.
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