Anistia internacional e Comércio de Armas

Direitos Humanos: Estados da ONU devem impedir comércio de armas se existir risco humanitário - AI

17 de Setembro de 2008, 07:30

Lisboa, 17 Set (Lusa) - A Amnistia Internacional apelou hoje aos Estados membros das Nações Unidas que impeçam transferências de armas quando "existir risco substancial" da sua utilização em violações da legislação internacional dos Direitos Humanos e do direito humanitário.

No relatório elaborado pela organização não-governamental, intitulado "Blood at the Crossroads: Making the case for a global arms trade treaty", a Amnistia Internacional apela à adopção de uma "regra de ouro" para o comércio de armas.

Esta "regra de ouro" impõe que os governos impeçam as transferências de armas quando existe o risco substancial destas serem utilizadas para graves violações da legislação internacionais dos Direitos Humanos e do direito humanitário.

A organização não-governamental afirma ainda que a adopção desta "regra de ouro" de direitos humanos "irá ajudar a salvar vidas e a proteger bens".

Os Estados membros da Nações Unidas reúnem-se em Outubro para discutir o Tratado do Comércio de Armas.

Segundo a Amnistia Internacional, alguns Estados - incluindo a China, Egipto, Índia, Paquistão, Rússia e os EUA - têm tentado bloquear, atrasar e desvalorizar as propostas, o que poderá conduzir à continuação do comércio de armas não monitorizado.

O relatório destaca a China, Rússia e os Estados Unidos, entre outros países, como responsáveis pelo comércio de armas para países onde se verificam violações documentadas dos direitos humanos.