Os Estados Unidos e os Subsídios Agrícolas

Pio Penna Filho*

A Organização Mundial do Comércio (OMC) deu ganho de causa ao Brasil numa disputa comercial com os Estados Unidos, autorizando que o país exerça o direito a retaliação comercial, a título de medidas compensatórias. O montante chega a 830 milhões de dólares e pode ser aplicado na forma de aumento de impostos de importação sobre uma série de produtos norte-americanos. Tal decisão da OMC e, principalmente, a atitude do governo brasileiro de colocar em prática a retaliação, chamou a atenção de diversos analistas internacionais.

A atitude brasileira, todavia, não é vista de forma positiva por vários analistas. Alguns discordam da decisão de retaliar, chamando a atenção para o risco potencial de que ela possa desencadear uma “guerra comercial” com os Estados Unidos, o que traria grandes prejuízos à economia brasileira. Noutro caminho, existem aqueles que acham mais do que justo que a retaliação seja aplicada, uma vez que quem está desrespeitando as regras liberais da economia mundial são os Estados Unidos, e não o Brasil.

No centro da discórdia entre os dois países está a usual prática norte-americana (e também européia) de utilização em larga escala da política de subsídios agrícolas, prática que afeta enormemente a economia dos países menos desenvolvidos e que tem na agricultura um dos pilares de suas economias nacionais. Nesse sentido, não é só o Brasil que se sente prejudicado pelos subsídios agrícolas. Há uma vasta legião de descontentes que, infelizmente, ainda não tiveram força suficiente para reverter essa tendência num espectro mais amplo.

É curioso, na verdade até mesmo contraditório, que os países mais ricos do mundo são aqueles que mais subsídios destinam ao setor agrícola. A contradição está no fato de pregarem a liberalização econômica global ao mesmo tempo em que estimulam a defesa do setor menos produtivo de suas economias, que no caso é o agrícola. Esses países, dentre eles os Estados Unidos, gastam bilhões de dólares anualmente para manter a competitividade de sua produção agrícola, que de outra forma não suportaria a concorrência internacional.

O caso em questão está vinculado à produção do algodão. Os norte-americanos foram acusados pelo Brasil de dificultarem e prejudicarem as exportações brasileiras ao manterem seus preços competitivos de maneira artificial.

O setor algodoeiro é seleto, uma vez que a maior parte da produção mundial está concentrada em apenas 7 países. Juntos, China, Estados Unidos, Índia, Paquistão, Uzbequistão, Brasil e Turquia respondem por cerca de 80% da produção mundial. Outros países, por sua vez, dependem muito da receita do algodão na formação do seu produto interno bruto, como é o caso de Burkina Faso, Chade, Mali e Benin na África, apenas para citarmos alguns mais pobres e que são muito prejudicados no comércio mundial por causa dos subsídios dos ricos.

No caso do Brasil é evidente a participação de Mato Grosso como grande Estado produtor de algodão. Certamente, o Estado pode sair beneficiado a longo prazo, uma vez que um dos objetivos da reivindicação brasileira junto a OMC é conseguir manter uma pressão sobre os países ricos para que mudem suas legislações nacionais e as tornem adequadas ao mundo liberal que tanto prezam.