Mahmoud Abbas at the European Parliament

External relations - 04-02-2009 - 14:07

Palestinian President Mahmoud Abbas addressing the EP Chamber on Wednesday 4 February 2009

The destruction wrought by the Israeli attacks on the people and infrastructure of Gaza was described by the President of the Palestinian Authority, Mahmoud Abbas, in an impassioned speech to MEPs on Wednesday. He called on the international community to press Israel to take a new approach, saying the potential rewards were great for all sides.

Mr Abbas, who was addressing a formal sitting of the House, began his speech by saying "I have come to you from Palestine, whose people are suffering from one of the longest military occupations in modern history".  
 
He described the recent Israeli attacks on the infrastructure of Gaza, saying "the Israeli war has targeted first and foremost the livelihoods of my people, its infrastructure and its future, as well as the future of its Palestinian state for which we have long worked together and for the establishment of which we are still working".
 
He went on "You have heard the calls of men, the appeals of children and women who lost most of their family members" and added "along with those innocent victims fell the values of the human conscience".  
 
In addition to the destruction of infrastructure, "this Israeli war has claimed the fruit of the blood and sweat of our Palestinian people, hundreds of thousands of Palestinian people who worked all their lives and lost the fruit of this work. It has also destroyed what the Palestinian National Authority has established over 15 years".  
 
Settlements continue
 
The Palestinian president also complained that "The Israeli settlement has not stopped at all. The policies of settlement led to the continuation in building the wall of separation, as well as to an increase in roadblocks, checkpoints and barriers".  
 
Above all, these Israeli incursions showed that there was "an aggression against the entire Palestinian people".  The latest attacks were aimed at "separating Gaza from the rest of the Occupied Palestinian lands, and also at marginalising Gaza" and "preventing our people from attaining their ultimate goal: an end to occupation, gaining freedom and the right to self-determination and the establishment of an independent Palestinian state on the lands that were occupied in 1967, with Eastern Jerusalem as its capital".  
 
It was essential to show that Israel is not "a state above accountability, above international and law", argued Mr Abbas.  He called for all border crossings, not just Rafah, to be re-opened to allow the free flow of aid, goods and people.  
 
Reconciliation among Palestinians, peace proposals
 
Turning to the subjects of national reconciliation among Palestinians and proposals for peace, the president said the Palestinian side had accepted the Egyptian working paper, but warned of the "regional forces and tendencies which support separation" and obstruct the Egyptian solution".  
 
A key goal was to hold legislative elections and he hoped "you will help us in organising such elections", as well as supporting efforts to obtain the release of members of the Palestinian Legislative Council arrested by Israel.
 
However, while commending international efforts to reconstruct Gaza, Mr Abbas asked "how long Israel will be given a free hand to destroy the assets and infrastructure of Arab people?"  The international community, he said, must prevail upon Israel to desist.
 
57 Islamic countries ready to normalise ties with Israel
 
He also pointed out that the Arab peace initiative, to which the Palestinians were committed, had become "an Islamic peace initiative", meaning that, in exchange for land for peace, 57 Islamic countries were "willing to normalise their relationships with Israel".
 
"This land is worth living for"
 
Concluding, Mr Abbas told MEPs that the Palestinian people "look forward to your support in their struggle to achieve their right to freedom and independence, to be able to build their future and to be able to give to their children their right to a safe life, a developed school and a bright future in their homeland – this homeland that deserves life and security."
 
Lastly, he quoted the words of Palestinian poet Mahmoud Darwish, who died on 9 August 2008 and will be commemorated this evening at the European Parliament.  The poet had said time and again "This land is worth living for". 
 
 
EU can work with Palestinian government committed to peace, says President Pöttering 
 
In his introductory remarks, EP President Hans-Gert Pöttering had emphasised to the Palestinian president that, regarding "the tragedy in the Gaza strip", "the European Parliament did not remain silent.  We demanded an immediate ceasefire.  We condemned the disproportionate reaction" which had hit not only the armed forces of Hamas but also the civilian population.  At the same time "we firmly condemned the provocations and firing of rockets by Hamas".
 
Mr Pöttering said the EP wanted "a swift resumption of the peace negotiations" and he stressed that "internal Palestinian reconciliation is a pre-condition for peace Israel and Palestine".  Only a "government of national consensus" could ensure the unity of the Palestinian people.  The European Union would be willing to work with such a government, prepared "to respect the basic principles of the peace process, to renounce violence and commit itself to peace negotiations with Israel".

 

REF. : 20090203IPR48164

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos direitos humanos no Vietnã e no Camboja

O Parlamento Europeu ,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação dos direitos humanos no Vietname, em especial as de 19 de Janeiro de 1995(1) e 15 de Maio de 1997(2) , 12 de Março de 1998 sobre o Camboja(3) , 16 de Novembro de 2000 sobre os direitos humanos no Vietname(4) e 5 de Julho de 2001 sobre a liberdade religiosa no Vietname(5) ,

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre o estatuto dos refugiados, de 1951, e o seu Protocolo de 1967,

–  Tendo em conta o Pacto Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966,

–  Tendo em conta o Acordo de Cooperação assinado em 1995 entre a UE e o Vietname,

–  Tendo em conta o Acordo Tripartido assinado em 21 de Janeiro de 2002 entre o Camboja, o Vietname e o ACNUR,

A.  Considerando que o Camboja é parte signatária da Convenção de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados, a qual proíbe a repatriação coerciva dos requerentes de asilo para países nos quais a sua vida ou liberdade possam estar em risco;

B.  Considerando que o Vietname e o Camboja, como partes signatárias do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, se obrigaram a defender a liberdade de expressão, de associação e de crença e culto religiosos;

C.  Preocupado com a permanente perseguição das minorias autóctones das terras altas do Vietname – conhecidas como os "MOÏS" – desde as manifestações de protesto, realizadas em Fevereiro de 2001, contra o confisco das suas terras ancestrais, o afluxo de colonos vietnamitas das planícies que ocuparam as suas terras agrícolas, a inexistência de liberdade de culto para os membros das igrejas protestantes evangélicas não autorizadas e o não reconhecimento dos direitos essenciais à liberdade, incluindo o ensino na respectiva língua nativa;

D.  Considerando que os "MOÏS" têm uma identidade linguística e étnica específica que pretendem ver respeitada num quadro de autonomia;

E.  Considerando que as autoridades cambojanas sempre se mostraram reticentes a conceder-lhes asilo político, que pretendem agora encerrar os campos de refugiados e que autorizam os seus ocupantes a procurar asilo em países terceiros, particularmente nos Estados Unidos;

F.  Considerando o movimento de pressão demográfica das populações vietnamitas para os planaltos elevados do interior do país e o Camboja, ao passo que os recursos do Camboja apenas com dificuldade lhe permitem fazer face a este afluxo de população;

G.  Considerando que o Acordo Tripartido entre o ACNUR, o Camboja e o Vietname previa a repatriação, sob os auspícios do ACNUR, de cerca de 1000 "MOÏS" que se tinham refugiado no Camboja na sequência da violação dos seus direitos humanos e que estão actualmente alojados nos dois campos do ACNUR, em Mondolkiri e Ratanakirimore;

H.  Profundamente preocupado com a decisão dos governos cambojano e vietnamita de tentarem bilateralmente executar o acordo de repatriação antes da época das chuvas do ano em curso e com a recusa do governo vietnamita de autorizar as equipas de controlo do ACNUR a visitarem as aldeias dos potenciais repatriados;

I.  Considerando que o facto de o ACNUR se ter consequentemente retirado do Acordo Tripartido e ter posto termo à sua participação no processo de repatriação deixa os requerentes de asilo expostos ao risco de influência, coerção e intimidação indevidas no sentido de regressarem ao Vietname;

J.  Salientando o facto de, no ano passado, mais de 22 refugiados terem sido coercivamente repatriados pelas autoridades provinciais do Camboja para o Vietname, tendo alguns deles sido detidos e maltratados pelas autoridades vietnamitas quando regressaram;

K.  Considerando que o respeito dos direitos humanos e dos princípios democráticos constitui um elemento essencial do Acordo de Cooperação CE-Vietname assinado em 1995, bem como do Acordo de Cooperação CE-Camboja assinado em 1999;

1.  Insta todos os intervenientes (Camboja, Vietname e ACNUR) a encontrarem uma solução duradoura para a questão dos "MOÏS" requerentes de asilo;

2.  Exorta o Governo cambojano a assumir as suas obrigações como signatário da Convenção sobre os refugiados de 1951, particularmente zelando por que qualquer repatriação dos "MOÏS" para o Vietname se caracterize pela sua natureza voluntária e por serem garantidos aos requerentes de asilo chegados ao Camboja os seus direitos essenciais a asilo;

3.  Reclama a suspensão dos programas de repatriação até que os governos dêem garantias firmes de que o regresso seja totalmente voluntário e as vidas dos "MOÏS" em questão não estejam em risco após o seu regresso ao Vietname;

4.  Insta o Governo vietnamita a pôr termo à detenção arbitrária dos "MOÏS" regressados voluntária ou coercivamente do Camboja ao Vietname;

5.  Solicita à Comissão que ajude as autoridades vietnamitas a desenvolverem o país, de modo a evitar o êxodo económico dos seus habitantes;

6.  Solicita à Comissão que apoie o Governo vietnamita no seu programa de redução da pobreza e de melhoria das condições de vida na região dos planaltos;

7.  Insta o Governo do Vietname a autorizar o acesso do pessoal do ACNUR às terras altas do centro do Vietname para acompanhar a situação do regresso dos requerentes de asilo, e exorta as partes no Acordo Tripartido a retomarem a cooperação, particularmente autorizando o ACNUR a colocar observadores na região e a visitá-la durante e após a repatriação;

8.  Solicita ao Governo vietnamita que liberte incondicionalmente todos os que, nas terras altas do centro do país, foram detidos por manifestarem pacificamente as suas convicções políticas ou religiosas, incluindo os activistas da Igreja Protestante e os apoiantes do Movimento Independentista das Terras Altas;

9.  Solicita que nenhum vietnamita seja expulso para o seu país de origem contra a sua vontade e exorta a Comissão a apoiar o Governo do Camboja no acolhimento das populações provenientes do Vietname;

10.  Solicita aos Estados-Membros que contribuam para o acolhimento dos refugiados vietnamitas;

11.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo da República Socialista do Vietname, ao Governo do Reino do Camboja, à ASEAN e às Nações Unidas.

(1) JO C 43 de 20.2.1995, p. 86. (2) JO C 167 de 2.6.1997, p. 154. (3) JO C 104 de 6.4.1998, p. 233. (4) JO C 223 de 8.8.2001, p. 337. (5) JO C 65 E de 14.3.2002, p. 369.