Petróleo

Não é por ser carioca, mas essa foi um dos melhores argumentos em relação a discussão do Petróleo no Brasil que eu já li.

PETRÓLEO

O que é justo e o que é certo na exploração de petróleo no Brasil?

Publicada em 08/09/2008 às 17h23m

Artigo do leitor Franciso Dourado

Nas últimas semanas temos ouvido muitos sábios falando da injusta forma de divisão dos royalties, da injusta concentração desses recursos no Estado
do Rio de Janeiro e outras coisas mais. O início dessa discussão se deu no Senado Federal, no dia 15 de abril, onde se realizou uma Audiência Pública
para discutir os critérios de distribuição dos repasses oriundos das atividades de exploração e produção de petróleo. Nesta ocasião muitos senadores,
principalmente os paulistas, pleitearam que os royalties, hoje destinados ao Estado do Rio de Janeiro, sejam redistribuídos para outros locais a fim de
privilegiar suas regiões.

Vamos começar discutindo os aspectos sobre o que é justo na distribuíção dos royalties: o justo é cumprir o que se diz na lei. Então começemos
fazendo uma pequena revisão do que a lei diz sobre o Petróleo e Gás Natural brasileiros. Segundo a legislação brasileira, os bens minerais e o subsolo
brasileiro pertencem à União e essa mesma legislação diz que os royalties são compensações financeiras devidas aos estados, Distrito Federal e
municípios, pela extração do petróleo e gás natural. Para a divisão dos valores arrecadados por essa compensação entre União, estados e municípios,
utilizam-se os critérios estabelecidos nas leis 7.990/89 e 9.748/97 (regulamentadas respectivamente pelos decretos 1/91 e 2.705/98). A própria
ministra Ellen Graice, em um parecer no STF, qualificou os royalties como receita própria dos estados, Distrito Federal e municípios, devida pela
União a título de compensação financeira, não se tratando de repasse voluntário. Então não há o que se discutir sobre o quão é justo o que o Estado do
Rio de Janeiro recebe em relação aos royalties.

E o que é correto? Como seria correto agir com o estado e seus municípios que produzem quase 82% e possui mais de 89% das reservas marítimas de
petróleo do Brasil? Hoje, apesar desta significante produção, os números reais são que o nosso estado recebe apenas 44% dos royalties gerados pelo
Petróleo e Gás Natural. Isso fica divido em 21% para o Governo do Estado e 23% para 87 municípios do Rio de Janeiro. Esses números se tornam
menores quando consideramos outros tributos gerados pela produção de petróleo (Participação Especial, Bônus de Assinatura, etc...) e chegam a
apenas 34% (22% para o Estado e 12% para os municípios). A falta de conhecimento e preparo técnico é total desses sábios (que falei no início deste
texto), os números estão todos publicados no portal da ANP. É só conferir.

Também seria correto, um posicionamento mais sério dos sábios quando falam, por exemplo, que os recursos para reaparelhamento da Marinha
brasileira poderiam sair dos royalties do petróleo, esquecendo que só no ano passado foi destinado para Marinha R$ 1,15 bilhão. Ou o comentário de
um outro sábio, que diz que o Brasil pode seguir o exemplo da Noruega, grande produtor de petróleo, e criar um "fundo intergeracional", destinado a
poupar esse dinheiro para futuras gerações. Esse sábio esquece que a realizade brasileira é bem diferente, estamos alguns estágios atrás da Noruega.
Hoje é hora de investirmos no desenvolvimento do país e dos brasileiros, para aí sim pensarmos na perpetuação da renda.

Por fim, quero deixa claro que minha posição é em defesa dos direitos do Estado do Rio de Janeiro. Hoje a forma de distribuíção não é apenas justa é
também correta. Na verdade, o que falta fazer são pequenos ajustes visando uma distribuíção proporcional entre os municípios produtores, ou seja,
aqueles que estão diretamente ligados aos campos de Petróleo e Gás Natural.