Churrasco!!!

Para celebrar o final espetacular desse V MIRIN, promovemos o churrasco na casa da avó do nosso querido Ogro. Entrada: 15 reais. Não pode pagar na hora!!!
Gente, é muuuito tranquilo chegar lá, é bem pertinho da Estação Saens Penã e do Shopping Tijuca.
Mapas de como chegar:
Saindo da PUC
http://maps.google.com.br/maps?f=d&hl=pt-BR&geocode=&saddr=Rua+Marqu%C3%AAs+de+S%C3%A3o+Vicente,+225+Rio+de+Janeiro+RJ&daddr=Adalberto+Aranha,+30+Rio+de+Janeiro+RJ&sll=-22.923032,-43.238776&sspn=0.00421,0.006609&ie=UTF8&ll=-22.945115,-43.239441&spn=0.134684,0.211487&z=12Saindo de Botafogo:
http://maps.google.com.br/maps?f=d&hl=pt-BR&geocode=&saddr=Rua+Volunt%C3%A1rios+da+P%C3%A1tria,+82+Rio+de+Janeiro+RJ&daddr=Adalberto+Aranha,+30+Rio+de+Janeiro+RJ&sll=-22.945115,-43.239441&sspn=0.134684,0.211487&doflg=ptk&ie=UTF8&ll=-22.925986,-43.216095&spn=0.067351,0.105743&z=13
Saindo da Praça Saens Pena:http://maps.google.com.br/maps?f=d&hl=pt-BR&geocode=&saddr=Pra%C3%A7a+Saens+Pena+Rio+de+Janeiro+RJ&daddr=Adalberto+Aranha,+30+Rio+de+Janeiro+RJ&mra=cc&dirflg=w&doflg=ptk&sll=-22.92409,-43.23461&sspn=0.008419,0.013218&ie=UTF8&z=16
A conta para depositar o dinheiro do churrasco é:
Banco Itau
Agencia: 1108
CC: 32696-6
Nome: Thiago Abrahão Esteves
Quando efetuarem o depósito por favor mandem um e-mail confirmando o pagamento para, cultural@mirin-puc.com
Aonde? Rua Adalberto Aranha 30, na Tijuca

Decoro 22/07

Decoro 21/07

Está Chegando !!

Bem, pessoal, a jornada está chegando.. O V Mirin começa amanhã e a equipe do blog deseja a todos muita diversão e ótimos debates!

Mais uma vez, nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas no e.mail comunicacao@mirin-puc.com .

Em breve, uma versão digitalizada do Mirinfo também estará aqui no blog!
Aproveitamos, ainda, para informar que só haverá duas edições do Mirinfo durante a semana (terça, dia 22, e sexta, dia 25), além de edições menores para as pérolas.

Bem-vindos ao Mirin!

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Fatos importantes, mas esquecidos VII

A promoção e a proteção dos direitos humanos: o papel dos procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos

Ano após ano, os relatores especiais e outros peritos independentes de direitos humanos vigiam, examinam, aconselham e informam publicamente sobre certos tipos de violações de direitos humanos ou violações em um determinado país. Agindo pessoalmente, realizam grande parte das suas atividades discretamente e nem sempre recebem atenção. Pode-se dizer que são os heróis desconhecidos do sistema de controle dos direitos humanos.

A História

Os procedimentos de controle dos direitos humanos não são necessariamente manchetes nos jornais, mas tratam-se de funções essenciais desenvolvidas pelo Conselho de Direitos Humanos, criado em 2006. Há quem diga que os heróis desconhecidos dos direitos humanos são aqueles que têm a responsabilidade de aplicar aquilo que se designou por sistema de “procedimentos especiais”. São os relatores especiais, representantes, peritos independentes e grupos de trabalho que vigiam, aconselham, examinam e informam publicamente sobre uma questão temática (mandatos temáticos) ou sobre a situação em matéria de direitos humanos num determinado país (mandatos por países). Os relatores especiais realizam, com freqüência, missões de investigação em países, para apurar supostas violações de direitos humanos. Também recebem, avaliam e verificam as queixas de possíveis vítimas de violações dos direitos humanos e asseguram o prosseguimento do caso com o governo interessado.

Tanto seus relatórios como o que levantaram em suas pesquisas é publicado. Estes documentos abrangem uma ampla gama de temas, como o tráfico de seres humanos, a prostituição e pornografia infantis, os povos indígenas, as pessoas deslocadas internamente e os migrantes. Promovem a liberdade de religião ou de crença, a liberdade de opinião e de expressão, o direito à alimentação e à habitação adequada, bem como a independência dos juízes e advogados.

Às vezes, seu trabalho vira notícia – como no caso de Mianmar ou Sudão, ou no caso de execuções arbitrárias e tortura –, o que leva os governos a queixarem-se de ingerência.

O trabalho realizado na área dos procedimentos especiais é de vital importância para identificar, avaliar e suprir as lacunas dos países em matéria de aplicação dos direitos humanos bem como para assegurar um melhor cumprimento das normas de direitos humanos. O diálogo entre os titulares de mandatos de procedimentos especiais e os governos e outras partes interessadas é um meio concreto de trabalhar com os países no âmbito dos direitos humanos e tem um impacto real no terreno.

O Conselho de Direitos Humanos examinou recentemente o mecanismo de procedimentos especiais. Todas as partes interessadas, incluindo os governos e os atores da sociedade civil em nível nacional e internacional concordaram em que o sistema de procedimentos especiais é um valioso legado da Comissão de Direitos Humanos e reconheceram a sua positiva contribuição para uma modificação da situação, de modo que seja possível avaliar e promover os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

O contexto

• Em 2007, aconteceram 40 procedimentos especiais: 28 mandatos temáticos (1) e 12 mandatos por países (2). Nesse mesmo ano, os titulares de mandatos de procedimentos especiais fizeram 62 visitas a 51 países. Apresentaram 135 relatórios ao Conselho de Direitos Humanos e 20 à Assembléia Geral. Fizeram mais de 150 declarações à imprensa e enviaram cerca de mil comunicações a 125 países.
  

• Maldivas: Após a visita efetuada ao país pelo Relator Especial sobre a Independência dos Juízes e dos Advogados, em fevereiro de 2007, o Governo pôs em prática uma das recomendações do Relator Especial sobre a discriminação de gênero no sistema judicial, nomeando as primeiras juízas, em julho de 2007.
  

• Costa do Marfim: Em abril de 2006, o Representante do Secretário-Geral para os Direitos Humanos das Pessoas Internamente Deslocadas visitou a Costa do Marfim, ainda em situação de conflito. No seu relatório, recomendou que as autoridades definissem uma estratégia de proteção aos deslocados. Esta questão foi abordada no Acordo de Paz de Ouagadougou, assinado em março de 2007.
  

• Haiti: o Perito Independente sobre a Situação dos Direitos Humanos no Haiti destacou a cooperação do Governo, tendo observado progressos na aplicação das suas recomendações, especialmente quanto à reforma do sistema judicial e da polícia e à promoção dos direitos das mulheres.
  

• Coréia do Norte (República Popular Democrática da Coréia – RPDC): Depois de ter visitado a vizinha Coréia do Sul, em janeiro de 2008, o Relator Especial sobre a Situação dos Direitos Humanos na Coréia do Norte concluiu que continuavam a violar sistematicamente os direitos humanos, através da prática da tortura, de julgamentos públicos e da opressão da população. Ele foi proibido de entrar no país.
  

• Em setembro de 2007, a Assembléia Geral adotou a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. O Relator Especial sobre a situação dos direitos humanos das populações indígenas desempenhou um papel fundamental nos debates que culminaram na aprovação desse instrumento inovador.

Para mais informações:

Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Ruperto Colville, Porta-voz
Tel: + 41 22 917 9767
Envie um e-mail clicando aqui.

Saiba mais sobre este assunto acessando os links abaixo:

Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos

Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos

Procedimentos Especiais das Nações Unidas: Fatos e Números 2007 (pdf)

Órgãos de Controle da Aplicação dos Tratados de Direitos Humanos

Apresentação de queixas


Fonte: http://rio.unic.org/index.php?option=com_content&task=view&id=337&Itemid=119

Fatos importantes, mas esquecidos VI

Uma doença que não deveria matar mais - Progressos na prevenção e no tratamento da malária

Embora a malária continue a matar mais de um milhão de pessoas por ano e seja a principal causa de morte entre as crianças africanas, a atenção que o mundo dispensa a este flagelo mortal, bem como aos esforços para conter sua propagação, continua a ser insuficiente. Em 2007, surgiram novas provas que mostram que a distribuição de redes antimosquitos e de novos medicamentos darão um novo impulso à luta contra a malária.

A história

O fato das redes antimosquitos poderem salvar vidas não constitui uma novidade, mas surgiram relatórios que afirmam que esta simples intervenção pode ser um fator decisivo na luta contra a malária. Apesar da elevada taxa de mortalidade e do enorme custo desta doença, essa conclusão não atraiu suficiente atenção, sobretudo se levarmos em conta que a doença já é endêmica em certas regiões, enquanto outras não são diretamente afetadas. Se os riscos mortais que a doença representa são bem conhecidos, o que não é suficientemente reconhecido é que existem meios pouco caros e eficazes de prevenção e tratamento. A erradicação da malária, uma das metas principais estabelecidas pela comunidade internacional no quadro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), parece estar agora ao nosso alcance.

A malária tem sérias repercussões econômicas na África, abrandando o crescimento econômico e o desenvolvimento e perpetuando o círculo vicioso da pobreza. É uma doença dos pobres, afetando principalmente as populações carentes que vivem nas zonas rurais onde é endêmica, em casas mal construídas, que oferecem pouca ou nenhuma proteção contra os mosquitos. Parece ser cada mais evidente que, quando a malária e a infecção por HIV/aids coexistem na mesma pessoa, têm efeitos recíprocos.

Dado que a malária pode ser, simultaneamente, evitada e tratada, os organismos das Nações Unidas que lideram a luta contra esta doença sublinham que a comunidade mundial possui agora ferramentas e recursos para controlar este flagelo. Por exemplo, dormir debaixo de redes antimosquitos impregnadas de inseticida pode traduzir-se numa redução de 30% da mortalidade. Um relatório recente da Organização Mundial da Saúde (OMS) baseado em observações em Zâmbia, Gana, Etiópia e Ruanda, em finais de 2007, demonstrou uma vez mais que a distribuição maciça de redes antimosquitos e de novos medicamentos pode ter como conseqüência uma redução acentuada das mortes. Um outro relatório mostrou que uma rápida intensificação das medidas de prevenção e tratamento da malária nos 30 países africanos mais atingidos permitiria evitar que 3,5 milhões de pessoas contraíssem a doença e geraria benefícios econômicos da ordem dos 30 bilhões de dólares.

Encorajados por estas descobertas, os líderes da luta contra a malária anunciaram um esforço acelerado com a duração de 36 meses para reforçar o controle da doença na África Subsaariana. O Fundo Mundial para a Luta contra a aids, a Tuberculose e a Malária, a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Banco Mundial, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Parceria “Fazer Recuar a Malária” conjugaram esforços para desenvolver uma iniciativa para implementar as melhores práticas e ações mais eficazes do setor privado nesta luta. Aproxima-se o momento em que a conscientização e a introdução de novas soluções podem ajudar a lançar uma campanha mundial de erradicação da malária que seja bem sucedida.

O contexto:

• A malária mata uma criança no mundo de 30 em 30 segundos. Infecta entre 350 e 500 milhões de pessoas por ano, matando um milhão de seres humanos, em sua maioria crianças, na África.
• Contraída durante a gravidez, pode afetar seriamente o tamanho e o desenvolvimento do recém-nascido. Impede as crianças de freqüentarem a escola e os adultos de trabalharem. Na África seu custo econômico anual oscila entre os 10 e os 12 bilhões de dólares em termos de Produto Interno Bruto (PIB).
• Segundo a OMS, graças à proteção de redes antimosquitos e ao acesso a medicamentos, em Ruanda e na Etiópia, a mortalidade registrou uma redução de, respectivamente, 66% e 51%, acompanhada de uma queda comparável na transmissão da doença. Na Eritréia, as mortes devidas à malária diminuíram 85%, desde 1999. A Etiópia distribuiu cerca de 20 milhões de redes antimosquitos em três anos, e hoje consegue proteger quase 100% de sua população.
• Há provas de que as redes antimosquitos, utilizadas corretamente e de uma maneira contínua, podem salvar a vida de seis crianças por ano por cada mil que se beneficiam de sua proteção. O impacto é tal que a OMS espera agora que o número de casos de malária possa registrar uma redução de 80-85% na maioria dos países africanos, nos próximos cinco anos.
• O UNICEF, a OMS, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Banco Mundial, juntamente com a Iniciativa “Fazer Recuar a Malária” estabeleceram uma parceria mundial, em 1998, que tem como objetivo reduzir para metade a incidência da malária até 2010.
• Em fevereiro de 2008, Roy Chambers foi nomeado Enviado Especial das Nações Unidas para a Malária. Após sua nomeação, declarou que esperava que, nos próximos cinco anos, uma verdadeira parceria entre os setores privado e público, liderada pela Iniciativa “Fazer Recuar a Malária”, permitisse obter entre 8 e 10 bilhões de dólares. Estima-se que sejam necessários cerca de três bilhões de dólares por ano para prevenir e controlar a malária à escala mundial (Relatório Mundial sobre a Malária).

Para mais informações:

Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
Jessica Malter
Tel: + 1 212 326 7412
Clique aquipara enviar um e-mail.

Organização Mundial de Saúde (OMS):
Valentina Buj, Tel: +41 22 791 507
Clique aquipara enviar um e-mail.

Escritório do Enviado Especial do Secretário-Geral para a Malária:
Christina Barrineau
Envie seu e-mail clicando aqui.

Saiba mais acessando os links abaixo:

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)

Organização Mundial da Saúde (OMS)

Relatório sobre o uso das redes (31 de janeiro de 2008)

Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)

Banco Mundial

Programa Mundial de Luta contra a Malária

Parceria “Fazer Recuar a Malária”

Fonte: http://rio.unic.org/index.php?option=com_content&task=view&id=337&Itemid=119

Fatos importantes, mas esquecidos V

Numa frágil encruzilhada: o Afeganistão e a comunidade internacional devem trabalhar juntos

Após anos de guerra civil, de destruição e de subdesenvolvimento, que conduziram a uma situação difícil nos áreas humanitária e de direitos humanos, o Afeganistão encontra-se em uma encruzilhada perigosa.

A história

Seis anos depois da queda do Talibã e da assinatura do Acordo de Bonn, o ano de 2007 parecia promissor para o Afeganistão. Mais de seis milhões de crianças estão matriculadas nas escolas, um número sem precedentes na história do país. A mortalidade materna e infantil continua diminuindo e 80% do território estão cobertos por serviços básicos de saúde. Os agricultores produzem 95% dos cereais que o país precisa. A Comissão Independente de Direitos Humanos Afegã, criada após a assinatura do Acordo de Bonn, estabeleceu nove escritórios provinciais para promover ativamente a implementação dos direitos humanos. Cerca de 40 países fornecem os mais de 40 mil membros da Força Internacional de Assistência à Segurança (ISAF), o que demonstra o compromisso do mundo com a segurança do país.

Mas as dificuldades são evidentes. A situação melhorou em certas regiões, mas, em pelo menos 78 distritos, o número crescente de incidentes violentos perpetrados por indivíduos hostis ao Governo, que aumentou 20% em relação a 2006, contribuiu para aumentar a insegurança e teve repercussões negativas no acesso dos trabalhadores humanitários e dos agentes de desenvolvimento. A prestação de assistência humanitária tornou-se cada vez mais perigosa. Trabalhadores locais e internacionais de organismos das Nações Unidas e de organizações não-governamentais foram vítimas de ataques que causaram várias mortes. Em 2007, o número de vítimas civis de atividades ligadas à insurreição ou à contra-insurreição aumentou, em relação ao de 2006.

Nas províncias afetadas pela insurreição, os numerosos ataques e as ameaças constantes puseram em risco o progresso escolar, e fizeram com que centenas de escolas fossem fechadas. A violência e a discriminação contra as mulheres persistem e são onipresentes. Suas manifestações multiplicam-se. O aumento acentuado da cultura da papoula do ópio e da produção de heroína, que alimentam a insurreição, é uma ameaça para a jovem administração. Resta saber se os fundos canalizados através de organizações humanitárias chegam às pessoas que precisam de ajuda, e há dúvidas sobre a capacidade do Governo no que se refere a cumprir seus compromissos políticos e econômicos.

O desafio é considerável: o Afeganistão encontra-se em uma encruzilhada perigosa. Segundo o Secretário-Geral Adjunto para as Operações de Manutenção da Paz, Jean-Marie Guéhenno, as instituições governamentais desta democracia nascente são “frágeis e carecem de meios” e, apesar de suas promessas e de sua generosidade, a comunidade internacional não deu mostras de suficiente unidade quanto a sua linha de ação. O Governo do Afeganistão e o seu povo, bem como a comunidade internacional, têm que adaptar sua abordagem para atuar de uma forma conjunta.

O contexto:

• O Afeganistão é o quinto país menos avançado do mundo, com 24,5 milhões de habitantes vivendo na pobreza e a carecendo de serviços básicos.
• Em 2008, os desafios, no plano humanitário, são a enorme população de repatriados e de outros deslocados internos, a insegurança alimentar, a pobreza generalizada, a violência contínua e as catástrofes naturais repetidas.
• Os refugiados e deslocados afegãos são o segundo grupo mais numeroso, sendo apenas excedidos em número pelos palestinos. Estima-se que cinco milhões de afegãos tenham regressado ao seu lugar de origem, e que três milhões de refugiados afegãos continuam no Paquistão e no Irã.
• O país está sujeito a numerosas catástrofes naturais e causadas pelo homem, incluindo a seca, as enchentes, as nevascas, os deslizamentos de terras e as epidemias.
• Os crescentes ataques de rebeldes talibãs e outros grupos criminosos contra trabalhadores humanitários limitaram o acesso às zonas mais frágeis do país e provocaram uma redução dos meios da ação humanitária.
• Em 2007, o Afeganistão produziu 8,2 mil toneladas de ópio (34% a mais do que em 2006) e 93% dos opiáceos do mercado mundial. Nenhum país do mundo produziu tamanha quantidade de drogas, com exceção da China do século XIX, cuja população era 15 vezes superior à população afegã atual. As receitas anuais do comércio de droga chegam a três bilhões de dólares.

Para mais informações:

Escritório de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA)
Stephanie Bunker, Porta-voz e Assessora de Comunicação
Tel: + 1 917 367 5126
Clique aqui para enviar um e-mail.

Saiba mais acessando os links abaixo:
Escritório de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA)
Missão das Nações Unidas de Assistência ao Afeganistão (UNAMA)
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)

Fonte: http://rio.unic.org/index.php?option=com_content&task=view&id=337&Itemid=119

Fatos importantes, mas esquecidos IV

O sofrimento da menina-soldado

Ainda que hoje se conheça melhor a difícil situação das crianças envolvidas em conflitos armados no mundo inteiro, as condições das meninas continuam a ser ignoradas. Vítimas freqüentes de violência e exploração sexuais, elas são recrutadas por grupos rebeldes como combatentes e “escravas sexuais”. Muitas vezes, mesmo quando são libertadas, o estigma do estupro e o de sua associação com as milícias subsiste.

A História

A forma como Eva, de apenas 13 anos, pega no seu bebê de quatro meses, mostra bem o peso de seu sofrimento. Ela foi seqüestrada a caminho da escola, estuprada, submetida à nudez forçada e utilizada como escrava sexual por um grupo armado dissidente do leste do Congo, durante mais de dois anos. Rejeitada por várias comunidades, perambulou de aldeia em aldeia até encontrar refúgio no Hospital de Panzi, em Bukavu, na República Democrática do Congo (RDC).

“Não vemos as meninas durante nossas intervenções porque muitas delas não querem se apresentar, para não serem identificadas como concubinas ou para evitar que os filhos sejam apontados como bebês rebeldes”, diz a Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças em Conflitos Armados. Radhika Cooormarazwamy

É freqüente as comunidades estigmatizarem e excluírem as meninas devido à sua associação com os grupos rebeldes e à desonra de terem sido estupradas. Mas, ironicamente, mesmo que a associação entre os perpetradores e as vítimas tenha começado pelo seqüestro, a violação e a violência, após alguns anos, podem formar-se “células familiares” que incluem os filhos nascidos da violência sexual. Muitas vezes, os grupos rebeldes recusam-se categoricamente a libertar as meninas, mesmo depois de terem se comprometido a libertar as crianças.

Para as crianças-soldado pode ser um processo complexo e difícil, que exige acompanhamento psicológico, vigilância e outros tipos de cuidados que ultrapassem a ajuda financeira e educativa. No caso das meninas, muitas das quais se tornaram mães, refazer a vida exige apoio em longo prazo. Recuperar a confiança emocional e reconciliar-se com a família e a comunidade é tão importante quanto ter acesso à educação e a um meio de subsistência. Uma abordagem sólida na comunidade oferece as melhores hipóteses de êxito. E este deve ser o objetivo da comunidade internacional, que deverá simultaneamente garantir que aqueles que escravizaram crianças-soldado não fiquem impunes.

O contexto

• O relatório do Secretário-Geral sobre a situação das crianças em conflitos armados (A/62/609-S/2007/757) enumera uma lista de 58 partes (Estados e atores não-estatais) que recrutam ou utilizam crianças em situações de conflito armado em 13 países do mundo. Segundo a definição da Convenção sobre os Direitos da Criança, são considerados como crianças os menores de 18 anos.
• Os relatórios elaborados nos últimos dez anos citam um número de cerca de 250 mil a 300 mil crianças associadas às forças armadas ou a grupos armados. No norte de Uganda, aproximadamente um terço das crianças-soldado são meninas, especialmente vulneráveis. O fenômeno das meninas-soldado é subestimado e ignorado em nível mundial, mas é uma faceta importante do recrutamento de crianças.
• As meninas, sobretudo as adolescentes, são mais vulneráveis às violências sexuais - incluindo o estupro, a escravidão sexual, a mutilação, o tráfico, a prostituição forçada, o casamento e a concepção forçados. Muitas delas correm o risco de contrair o vírus HIV/aids e de serem recrutadas por milícias como combatentes, cozinheiras, carregadoras, espiãs e escravas sexuais.
• A utilização do estupro e da violência sexuais como uma tática de guerra – e a impunidade de que os culpados gozam - constitui um risco especial para as meninas em zonas de conflito. Na República Democrática do Congo, por exemplo, 33% do total de vítimas de estupro são crianças.
• Os representantes de 58 países reuniram-se em Paris, em fevereiro de 2007, e comprometeram-se a pôr fim ao recrutamento ilícito das crianças pelas forças armadas e a sua utilização em combates. A Conferência de Paris, organizada pelo Governo da França e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), reuniu os países afetados pela utilização de crianças-soldado e os países doadores, para fazer face ao recrutamento de crianças e mobilizar a vontade política para enfrentar o problema.
• Os Princípios e Diretivas de Paris sobre Crianças Associadas a Grupos Armados estabelecem duas maneiras de abordar o problema das crianças-soldado: uma é o empenho firme da comunidade internacional na abolição desta prática e a outra é zelar para que esse empenho se traduza numa proteção real e constante das crianças e de suas famílias, quando voltam para a vida civil. Em outubro de 2007, juntaram-se aos 58 países originais mais sete que aprovaram as diretivas para aderir a práticas apropriadas com vistas a pôr fim à utilização das crianças em conflitos armados.

Para mais informações:

Escritório da Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças em Conflitos Armados:
Laurence Gerard, Tel: +1-212-963-0984
Luca Solimeo, Tel + 1-917-367-3563


Fonte: http://rio.unic.org/index.php?option=com_content&task=view&id=337&Itemid=119

Fatos importantes, mas esquecidos III

Os Excluídos: O Mundo Desconhecido dos Apátridas

Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), cerca de 15 milhões de pessoas – ou seja, o correspondente à população de um país médio – podem ser apátridas. No entanto, são raros os que percebem a dimensão do problema ou que sabem o que isso significa.

A História

A ausência de uma pátria é uma condição degradante e enfraquecedora que influencia quase todos os aspectos da vida de uma pessoa. Aqueles que não são reconhecidos como cidadãos de um país não podem, com frequência, matricular-se na escola, trabalhar legalmente, possuir imóveis, casar-se ou viajar. Podem ter dificuldade em ser hospitalizados e não conseguir abrir uma conta bancária ou receber uma pensão. Se são vítimas de roubo ou de estupro, podem ver-se impossibilitados de apresentar queixa, porque, aos olhos da lei, não existem. Muitas vezes, não têm sequer um nome reconhecido oficialmente.Os apátridas encontram-se em todos os cantos do mundo, tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento.

Há muitas maneiras de se tornar apátrida: todos os dias, apátridas nascem. Outros se tornaram apátridas devido a acontecimentos do passado. Milhões devem sua condição à criação, conquista, divisão, descolonização ou libertação do país de onde eles próprios ou os seus antepassados são oriundos.

Quando um Estado é afetado de uma maneira tão fundamental, põe-se imediatamente a questão de quem é e quem não é cidadão. Os que não entram nas categorias definidas, com freqüência, não têm para onde ir. Outros nunca tiveram nacionalidade ou perderam-na devido a efeitos secundários de leis mal concebidas, de sistemas de registro de nascimento ineficazes, de outras omissões administrativas ou simplesmente em conseqüência de incompatibilidades entre os sistemas jurídicos de diferentes países. Uma minoria importante de apátridas é vítima de uma forma mais perniciosa de privação de nacionalidade: a exclusão de grupos inteiros de pessoas ligada à discriminação política, religiosa ou étnica.

O contexto

• O artigo 15º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, estipula que todos os indivíduos têm direito a ter uma nacionalidade;
• Segundo dados do ACNUR, há 5,8 milhões de apátridas no mundo, mas este organismo estima que o número real está mais próximo dos 15 milhões;
• A nacionalidade é geralmente adquirida com base no nascimento registrado no território de um país, no laço de parentesco com outro cidadão ou na naturalização após casamento com um cidadão de um país. A naturalização pode também ser concedida em caso de residência com uma duração definida num país ou por outras razões específicas. As regras variam de uma nação para outra;
• Duas convenções das Nações Unidas tratam especificamente dos apátridas: a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, e a Convenção sobre a Redução dos Casos de Apatridia, de 1961. No entanto, só 62 países ratificaram a primeira, enquanto a segunda apenas foi ratificada por apenas 34;
• Alguns apátridas são também refugiados, embora isso não aconteça na maioria dos casos. Por vezes, a privação de nacionalidade faz parte de um processo de perseguição de indivíduos ou grupos de pessoas que são obrigados a fugir e tornar-se refugiados. Pode também acontecer como punição na seqüência de uma fuga. Mas muitos apátridas não são vítimas de perseguição (e nunca tiveram de deixar suas casas) e muitos refugiados conservam a sua nacionalidade, durante toda sua dolorosa experiência no estrangeiro;
• A apatridia não é uma fatalidade. Grandes grupos de apátridas se beneficiaram de avanços políticos e legislativos espetaculares no Sri Lanka, em Bangladesh e, sobretudo, no Nepal, onde 2,6 milhões de pessoas obtiveram certificados de nacionalidade no espaço de quatro meses durante o ano de 2007.

Para mais informações:

Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR):
William Spindler, Tel: +41 22 739 8332


Fonte: http://rio.unic.org/index.php?option=com_content&task=view&id=337&Itemid=119

Fatos importantes, mas esquecidos II

Fenômenos climáticos extremos fazem parte da tendência da “nova normalidade”

O ano passado foi crítico no que se refere aos desastres naturais. Infelizmente – e com conseqüências trágicas para milhões de pessoas – 2007 mostrou a tendência de uma “nova normalidade”, um novo paradigma de mudanças climáticas extremas. Perante esta manifestação evidente das mudanças do clima, temos de adaptar rapidamente a forma como nos preparamos para os perigos da natureza e como respondemos a eles.

A história

Violentas tempestades varreram a Ásia e o Caribe, secas devastadoras destruíram grandes regiões na África, incêndios florestais aconteceram no sudoeste dos Estados Unidos, impressionantes enchentes trouxeram destruição para a Ásia e grandes áreas da África. A lista mundial dos desastres em 2007 pode ser lida como um roteiro de um filme de terror de Hollywood. Mas o pesadelo foi bem real para as dezenas de milhões de pessoas que foram vítimas desses fenômenos.

Os fenômenos climáticos extremos do ano passado podem ser um aviso do que pode acontecer num futuro próximo. Em 2007, a ONU lançou um número sem precedente de apelos de emergência para arrecadar fundos destinados a ajudar as vítimas de desastres naturais: foram 15 apelos, cinco a mais do que no ano anterior, quando já fora estabelecido um recorde. Com exceção de um deles, todos aconteceram devido a condições climáticas extremas.

Os recentes relatórios do Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas (IPCC) citam uma pesquisa segundo a qual o impacto das atividades humanas nas mudanças no clima já aumentou os riscos de certas perturbações extremas. Afirma que um aumento da temperatura de dois graus centígrados acima das médias do período 1990-2000 teria tornado maior o risco fenômenos extremos, incluindo enchentes, secas, ondas de calor e incêndios. Está previsto que algumas regiões sofram com fortes chuvas e, em 2008, o sul da África já sofreu com este problema.

O impacto dos desastres naturais não se limita ao número de vítimas e aos prejuízos materiais. Outras centenas de milhões de pessoas poderão precisar de ajuda humanitária nos próximos anos, devido às conseqüências devastadoras das mudanças climáticas não só para as reservas alimentares e hídricas e a saúde pública, mas também para os fluxos migratórios e para a estabilidade política, caso se intensifique a competição pelo acesso aos recursos naturais. O IPCC sustenta que as migrações e os movimentos populacionais são uma fonte especialmente preocupante de potenciais conflitos. A migração, habitualmente temporária e freqüentemente de zonas rurais para zonas urbanas, é uma resposta comum a catástrofes como as enchentes e a fome. Em diversos países africanos, onde se prevê que a produção agrícola e o acesso aos alimentos estejam seriamente ameaçados, as alterações climáticas poderiam ter um efeito negativo suplementar na segurança alimentar e aumentar a desnutrição.

Se bem é verdade que os desastres naturais não podem ser evitados, é também um fato que se pode fazer muito para reduzir seus riscos e a nossa vulnerabilidade. Uma melhoria nas políticas de redução de riscos é possível, assim como o aumento dos esforços de preparação e de resposta a desastres. Nossas ações – ou a nossa imobilidade crônica – têm uma influência decisiva na dimensão dos prejuízos causados pelos caprichos da natureza. A maneira como construímos nossas casas e escolas, como concebemos nossas pontes, como edificamos nossas cidades e como protegemos nossas encostas são fatores determinantes das conseqüências destruidoras de qualquer desastre.

Precisamos com urgência nos preparar melhor para os eventos provocados por fenômenos meteorológicos extremos e melhorar a nossa resposta a eles e a ONU deverá encontrar meios de apoiar as comunidades mais vulneráveis, tanto em nível regional quanto local, e ajudá-las a se adaptarem às condições climáticas extremas e suas conseqüências.

O contexto

• Em 2006, 426 catástrofes atingiram 143 milhões de pessoas, com prejuízos econômicos de 35 bilhões de dólares. O número de enchentes e de desastres relacionados a elas subiu 43% em relação a média relativa ao período 2000-2004;
• No sul da Ásia, as sucessivas enchentes registradas no verão passado afetaram mais de 60 milhões de pessoas, devastando vidas e meios de subsistência durante anos;
• Atualmente, cerca de 200 milhões de pessoas vivem em zonas costeiras baixas ameaçadas por tempestades violentas e pelo aumento das águas; para citar apenas um exemplo, no sul da Ásia e no sudeste Asiático, 60 milhões de pessoas que vivem nas regiões dos grandes deltas estão seriamente ameaçadas;
• Em apenas uma geração, o número de desastres desencadeados pelos perigos da natureza triplicou, e as perdas diretas e indiretas quintuplicaram. Devido à rápida urbanização e ao aumento da densidade populacional, especialmente em megalópoles, o número de pessoas ameaçadas é mais elevado do que nunca;
• O estado de saúde de milhões de pessoas deverá ser afetado pelo agravamento da desnutrição; se registrará um aumento do número de mortes, doenças e ferimentos devido aos fenômenos climáticos extremos;
• Na África, entre 75 e 250 milhões de pessoas estarão sendo atingidas até 2020 pela falta de água causada pelas mudanças climáticas;
• A adaptação a estas mudanças é um investimento essencial no nosso futuro comum, provavelmente o melhor investimento que podemos fazer hoje.

Para mais informações:

Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU (OCHA):
Stephanie Bunker, Porta-voz, Tel: +1 917 367 5126


Fonte: http://rio.unic.org/index.php?option=com_content&task=view&id=337&Itemid=119

Fatos Importantes, mas esquecidos I

Norte de Uganda: Principais passos para a paz em um conflito que começou há décadas

Enquanto o aumento da violência em outros países africanos atraiu a atenção do mundo, durante os últimos dois anos registraram-se progressos discretos, mas sistemáticos, para acabar com um dos conflitos armados mais longos e tristemente mais célebres do mundo: a guerra no norte de Uganda.

A história

Duas décadas depois do Exército de Resistência do Senhor (LRA) ter iniciado sua guerra no norte do país, os persistentes esforços para estabelecer a paz estão, finalmente, começando a dar resultado. A solução para o conflito parece cada vez mais próxima, em conseqüência de conversações mediadas internacionalmente entre o Governo de Uganda e o LRA, que se aceleraram no início de 2008. Um acordo final de paz deve ser assinado ainda este ano.

Os atuais esforços de paz, conhecidos como processo de Juba, nome da cidade do sul do Sudão onde aconteceram as negociações, são encabeçados por Joaquim Chissano, ex-Presidente de Moçambique e Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Processo de Paz no Norte de Uganda. Trabalhando em estreita cooperação com o Vice-Presidente do Governo do sul do Sudão, Riek Machar, principal mediador das conversações, Chissano tem ajudado a reforçar o processo de paz em momentos decisivos, em especial através de contatos com os líderes do LRA na selva e com os principais atores internacionais e regionais que apóiam estes esforços.

O primeiro avanço aconteceu em agosto de 2006, quando os dois lados assinaram um acordo para acabarem com as hostilidades. O acordo se transformou em um cessar-fogo formal e pôs efetivamente fim aos combates enquanto as negociações prosseguiam. Ele atenuou o sofrimento da população civil e criou condições para que os esforços políticos obtivessem resultados.

Em meados de 2007, foram assinados acordos que definiram as linhas gerais de uma solução definitiva para o conflito. Essas medidas visam combater as dificuldades econômicas, políticas e sociais no norte de Uganda e apresentam um conjunto de princípios relacionados a direitos humanos, responsabilização e reconciliação. Como uma medida suplementar para reforçar a confiança, no fim de 2007 os representantes do LRA foram recebidos em Uganda em uma visita oficial.

Em 2008, vários acordos mais específicos foram assinados, o que aproximou as partes de uma solução definitiva. Entre eles estão pactos sobre a formação de um quadro jurídico para a justiça e reconciliação, o desarmamento, a desmobilização e a reintegração de ex-combatentes e a recuperação das zonas afetadas pela guerra.

A punição dos responsáveis pelas violações de direitos humanos tem merecido especial atenção. O Tribunal Penal Internacional emitiu mandados de captura contra altos dirigentes do LRA e a ONU tornou sua posição bem clara contra a impunidade, exigindo a aplicação do compromisso assumido pelo Governo de criar um tribunal especial em Uganda para julgar os autores dos crimes mais graves.

Após a assinatura de um acordo de paz definitivo, a ONU prepara-se ao lado de outros atores da comunidade internacional, para ajudar o norte de Uganda a levar adiante o difícil processo de aplicação dos acordos.

O contexto

• O Exército de Resistência do Senhor luta contra o Governo do Uganda desde meados dos anos 80. Estima-se que, no total, o conflito tenha causado a morte de dezenas de milhares de ugandenses, e obrigado quase dois milhões a fugirem de suas casas. Além disso, alastrou-se para o sul do Sudão e a República Democrática do Congo;
• As violações de direitos humanos foram generalizadas. O LRA tornou-se lamentavelmente famoso por seqüestrar crianças e utilizá-las como soldados. Algumas foram submetidas à tortura, enquanto muitas mulheres, principalmente jovens, foram violentamente estupradas. As forças do governo ugandense também violaram os direitos humanos enquanto combatiam as forças insurgentes;
• Além de estabelecer um processo judicial nacional para crimes graves, as duas partes concordaram com outras medidas destinadas a promover a reconciliação. Entre elas, a criação de uma comissão para pesquisar a verdade, que analisará a história do conflito, e programas de reparações para as vítimas de violência;
• O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) urgiu todas as partes envolvidas no conflito a garantir a volta imediata e em condições de segurança das cerca de 1.500 mulheres e crianças ainda em poder do LRA;
• Estima-se que desde o cessar-fogo de 2006, um milhão de pessoas tenha voltado para suas casas, porém, cerca de 850 mil continuam vivendo em campos de refugiados, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Fonte: http://rio.unic.org/index.php?option=com_content&task=view&id=337&Itemid=119

Breve Histórico dos Direitos Humanos

O primeiro documento global sobre a igualdade e a dignidade de todos

Durante a história, conflitos, sob a forma de guerras ou revoltas populares, freqüentemente começaram em reação a tratamentos desumanos e de injustiças. A Declaração de Direitos Inglesa, de 1689, escrita após as Guerras Civis Inglesas, nasceu da aspiração popular pela democracia. Exatamente um século depois, a Revolução Francesa produziu a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e sua proclamação da igualdade para todos.

Mas o documento, emitido em 539 a.C. por Ciro, o Grande, Imperador do Império de Dinastia Persa (hoje, Irã) depois de sua conquista da Babilônia, é tido por muitos como muitos como o primeiro documento sobre direitos humanos. Já o Pacto dos Virtuosos (Hifl-al-fudul), concluído por tribos árabes por volta de 590 d.C. é considerado umas das primeiras alianças de direitos humanos.

Depois da Segunda Guerra Mundial e da criação das Nações Unidas, a comunidade internacional jurou nunca mais permitir atrocidades como as cometidas no conflito. Líderes mundiais decidiram complementar a Carta da ONU com um guia para garantir os direitos de todas as pessoas, em todos os lugares, sempre.

Varsóvia após a II Guerra Mundial

O documento criado, e que mais tarde viria a ser conhecido com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), foi apresentado na primeira Assembléia Geral de 1946. A Assembléia revisou esse rascunho da Declaração Fundamental dos Direitos Humanos e Liberdades e o transmitiu ao Conselho Econômico e Social “para ser considerado pela Comissão de Direitos Humanos (…) em sua preparação de uma declaração internacional de direitos.” A Comissão, durante sua primeira sessão no começo de 1947, autorizou seus membros a formularem o que chamou de “um esboço preliminar da Declaração Internacional dos Direitos Humanos.” Mais tarde o trabalho foi passado a um comitê, formado por membros de oito países, selecionados levando em consideração sua distribuição geográfica.

As pessoas por trás da idéia:
o Comitê de Redação da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Da esquerda para a direita : Dr. P.C. Chang, China; Henri Laugier; Mrs. Eleanor D. Roosevelt, EUA; Prof. John P. Humphrey, Canadá; Dr. Charles Malik, Líbano; Prof. Vladimir M. Koretsky, URSS

O Comitê de Direitos Humanos era composto por 18 membros de diversas formações políticas, culturais e religiosas. Eleanor Roosevelt, viúva do Presidente Americano Franklin D. Roosevelt, presidiu o Comitê. Com ela estavam René Cassin da França, que foi o responsável pelo primeiro esboço da Declaração, o Relator do Comitê, Chalés Marik, do Líbano, o Vice-Presidente, Peng Chung Chang da China, e John Humphrey do Canadá, Diretor da Divisão de Direitos Humanos da ONU, que preparou o projeto da Declaração. Eleanor Roosevelt é considerada a força motriz da adoção da Declaração.

O Comitê se reuniu pela primeira vez em 1947. Em suas memórias, Eleanor Roosevelt recorda: “Doutor Chang era um pluralista e defendia, de maneira charmosa, a proposição de que existia mais do que uma só realidade. A Declaração, ele disse, deve refletir mais do que a simples visão ocidental e o Doutor Humphrey deveria ser eclético na sua avaliação. Sua advertência, embora endereçada ao Doutor Humphrey, era direcionada ao Doutor Malik, de quem ouviu-se uma resposta pronta e longa ao expor a filosofia de Tomas de Aquino. O Doutor Humphrey se juntou entusiasticamente a discussão, e me lembro que em algum momento o Doutor Chang sugeriu que o Secretariado deveria passar alguns meses estudando os fundamentos do Confucionismo!”

O último rascunho de Cassin foi entregue à Comissão de Direitos Humanos, que estava acontecendo em Genebra (Suíça). Essa versão da Declaração foi encaminhada a todos os Estados-Membros da ONU para comentários, e ficou conhecida como o Rascunho de Genebra.

Eleanor Roosevelt

O primeiro rascunho da Declaração foi apresentado em setembro de 1948 e mais de 50 países participaram de sua redação final. Pela resolução 217 A (III) de 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral, reunida em Paris (França), adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) com a abstenção de voto de oito nações, mas com nenhuma discordando. Hernán Santa Cruz do Chile, membro do sub-Comitê de Redação, escreveu: “percebi claramente que estava participando de um evento histórico verdadeiramente relevante no qual o consenso foi alcançado para a valorização suprema da pessoa humana, um valor que não se originou de uma decisão de poder, mas sim do fato de existir – que deu voz ao direito inalienável de viver livre da necessidade e da opressão e de desenvolver completamente sua própria personalidade. Nesse Grande Salão (...) havia uma atmosfera de genuína solidariedade e irmandade entre homens e mulheres de todas as latitudes de forma que nunca havia presenciado antes em nenhum outro encontro internacional”.

O texto da DUDH foi redigido em menos de dois anos. Em um período em que o mundo estava dividido em dois blocos - oriental e ocidental - encontrar objetivos comuns para construir a essência do documento, foi uma tarefa colossal.

Fonte: http://www.dudh.org.br/

Curiosidades

13 CURIOSIDADES SOBRE LIXO

1. Os mais velhos resíduos do mundo foram encontrados na África do Sul e têm cerca de 140 mil anos de idade. Esse lixo milenar - que contém ossos, carvão, fezes e restos de cerâmica - oferece informações preciosas sobre os hábitos de vida do homem antigo
2. No ano 500 a.C., Atenas criou o primeiro lixão municipal, exigindo que os detritos fossem jogados a pelo menos 1,6 quilômetro das muralhas da cidade
3. O inventor inglês Peter Durand patenteou a lata de lixo em 1810
4. Aterros sanitários representam a maior fonte de metano produzido pelo homem. A cada ano, 7 milhões de toneladas de metano vão parar na atmosfera
5. Os americanos produzem 212 milhões de toneladas de lixo por ano, das quais 43 milhões de toneladas são restos de comida
6. Isso significa 711 quilos produzidos por habitante a cada ano
7. No Brasil, são 88 milhões de toneladas de lixo por ano, ou 470 quilos por habitante
8. Das 13.800 toneladas de lixo produzidas por dia na cidade de São Paulo, apenas 1% é reciclado
9. Curitiba é o município brasileiro que mais recicla: 20% de todos os resíduos
10. No mundo, o Japão é um dos países que mais reciclam: 50% do lixo é reaproveitado
11. Os americanos jogam fora 50 bilhões de latas de alumínio por ano. Todas as latas desse material que foram para o lixo nos Estados Unidos nas últimas três décadas valem quase US$ 20 bilhões
12. No quesito alumínio, o Brasil vai bem: é o país que mais recicla latas no planeta. Em 2004, foram 9 bilhões de latinhas reaproveitadas, ou 96% da produção total do país
13. Em 2002, o oceanógrafo americano Charles Moore vasculhou uma área de 800 quilômetros quadrados do Oceano Pacífico e encontrou 4,5 quilos de resíduos plásticos flutuando no mar para cada meio quilo de plâncton
Fonte: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDG74481-6001-421-3,00.html

Curiosa Coincidência

Proporção de Água no Corpo Humano igual a no Planeta Terra


Distribuição da água no corpo humano
Cérebro
75%
Pulmões
86%
Fígado
86%
Músculos
75%
Coração
75%
Rins
83%
Sangue
81%

Você sabia que...
Há 2.000 anos, a população mundial correspondia a 3% da população atual, enquanto a disponibilidade de água permanece a mesma?
A partir de 1950 o consumo de água, em todo o mundo, triplicou?
O consumo médio de água, por habitante, foi ampliado em cerca de 50%?
Para cada 1.000 litros de água utilizada pelo homem resultam 10.000 litros de água poluída (ONU, 1993)?
No Brasil, mais de 90% dos esgotos domésticos e cerca de 70% dos efluentes industriais não tratados são lançados nos corpos d'água?
O ser humano pode passar até 28 dias sem comer
Mas apenas 3 dias sem água
Você sabia que.... Nesse pinga-pinga...
Gotejando, uma torneira chega a um desperdício de 46 litros por dia. Isto é, 1.380 litros por mês. Ou seja, mais de um metro cúbico por mês - O que significa uma conta mais alta?
Um filete de mais ou menos 2 milímetros totaliza 4.140 litros num mês?
E um filete de 4 milímetros, 13.260 litros por mês de desperdício?
Um buraco de 2 milímetros no encanamento pode causar um desperdício de 3.200 litros por dia, isto é, mais de três caixas d'água?

SOLUÇÕES REGIONAIS

Barry N. Stein,
em "Refugees" n 1 - 1995
ACNUR, Genebra

Apesar dos esforços desenvolvidos até à data nem sempre se terem revelado generosos ou bem sucedidos, as organizações regionais desempenham um papel cada vez mais significativo na resposta aos problemas actuais e futuros dos refugiados em todo o mundo.

Várias organizações regionais e formações "ad hoc" de actores regionais já envidaram esforços para intervir em vários problemas relativos a refugiados. Normalmente, estes esforços desenvolvem-se quando a própria região rejeita a solução avançada pela comunidade internacional, quando a comunidade internacional prevê medidas insignificantes ou não toma quaisquer medidas para encontrar uma solução.

A resposta regional tem como objectivo promover o seu próprio plano de acção face ao problema de refugiados. Por vezes, as organizações regionais empreendem os seus esforços em estreita cooperação com o ACNUR, como aconteceu na América Central e no Sudeste Asiático. Noutros casos, como no Camboja, Libéria ou Ruanda, as organizações regionais podem cooperar com as missões das Nações Unidas para a manutenção da paz, que incluem o ACNUR.

Infelizmente, a definição do termo "regional" é muito insuficiente. A Carta das Nações Unidas refere-se a "Acordos Regionais" sem nunca os definir. Em 1945, as únicas instituições regionais existentes eram a Liga Árabe e a Organização dos Estados Americanos (OEA) e,deste modo, a imprecisão dos redactores permitiu um grande grau de flexibilidade no desenvolvimento de abordagens regionais para problemas regionais.

Tem-se registado uma explosão de acordos regionais ao longo dos anos. Alguns assumem-se como organizações formais e multilaterais de carácter regional, como a Organização de Unidade Africana (OUA), a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS), a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e a Comunidade dos Estados Independentes (CEI).
Outros como formações regionais "ad hoc", constituídas por um período limitado e com um objetivo específico, como o Plano Integrado de Ação para os Refugiados Indo-Chineses (PIA), a Conferência Internacional sobre os Refugiados da América Central (CIREFCA), a Conferência Regional dos Chefes de Estado da África Central.

Não havendo uma definição de "região", não só qualquer grupo formado por alguns países vizinhos pode ser considerado um acordo regional, como se mantêm imprecisas entretanto, algumas das características de uma região, nomeadamente:
três ou mais estados geograficamente próximos;dependência mútua decorrente de interesses comuns;a que se define como um problema "ad hoc", por exemplo a presença de refugiados;e unidades inter-relacionadas, cujas actividades constituem determinantes significativas nas políticas de cada um deles.Estreitamente relacionada com os esforços regionais, mas distinta destes, é a ideia de uma resposta integrada para o problema dos refugiados. Uma resposta integrada engloba uma variedade de medidas diferentes, mas combinadas, relacionadas com a situação dos refugiados. O "pacote" de medidas necessárias para obter uma solução pode incluir asilo temporário, "non-refoulement", repatriamento voluntário com acompanhamento do ACNUR no país de origem, bem como assistência na reintegração e, talvez, a integração local ou a reinstalação dos refugiados que recusam regressar.

Uma resposta integrada pode ser inteiramente prevista dentro de um país, envolvendo medidas concertadas a favor dos refugiados, retornados, pessoas deslocadas, residentes, soldados desmobilizados e comunidades afectadas, assim como medidas para eliminar as causas primordiais e promover o desenvolvimento.

As abordagens regionais tendem a ser respostas integradas devido à interdependência de medidas concertadas. Por exemplo, os campos de refugiados no país de acolhimento não podem ser fechados, a menos que o país de origem esteja disposto a eliminar as causas da fuga e aceite os retornados. Contudo, a eliminação das causas da fuga pode estar parcialmente dependente dos países vizinhos restringirem os fluxos de ajuda política e militar a grupos rebeldes. Abordagens integradas e inter-relacionadas são inerentes ao regionalismo e, por sua vez, as acções unilaterais, ainda que podendo ser facilmente implementadas, são susceptíveis de conduzir a acções de retaliação bloqueando soluções e deixando todas as partes numa situação ainda pior.

As respostas regionais, reflectindo as complexas causas dos problemas de refugiados, muitas vezes, não se limitam a tratar da questão dos refugiados -- nem consideram os refugiados, como sendo de facto, a questão central. Os esforços regionais centram-se no país de origem. A preocupação é terminar o conflito e construir a paz, evitar as fugas, prevenir a perda da pátria ou trazer os refugiados de regresso ao seu país de origem. Se as condições no país de origem não forem encaradas, então, a situação interna que causou a fuga ou expulsão pode deteriorar-se, conduzindo a mais refugiados, tensão e instabilidade. Isto pode afectar os países vizinhos. As situações que envolvem refugiados são, manifestamente, uma importante fonte de tensões internacionais.

Os esforços regionais têm vindo a participar nas respostas às situações de refugiados, nomeadamente na crise de refugiados húngaros de 1956 e no projecto da Convenção da OUA de 1969 que Rege os Aspectos Específicos dos Problemas dos Refugiados em África. A Guerra Fria e a rígida polarização do mundo daí resultante, distorceu consideravelmente o potencial das respostas regionais, ao criticar severamente os países de origem como "perseguidores", impedindo, desse modo, medidas no país de origem que pudessem evitar fluxos de refugiados ou promovessem o repatriamento.

Nos finais dos anos setenta, os actores regionais em África e no Sudeste Asiático começaram a questionar as suas funções de assistência internacional aos refugiados. Devido à relutância de envolver o país de origem nas conversações e negociações, a abordagem internacional prevalecente para os problemas dos refugiados consistia em realçar a integração local como solução duradoura e, deste modo, lançar os enormes encargos dos refugiados sobre os vizinhos do país de origem.

Em África, questionou-se essa abordagem em Maio de 1979, aquando da Conferência Pan-Africana sobre a Situação dos Refugiados em África que, subsequentemente, conduziu à Conferência Internacional de Assistência aos Refugiados em África, de 1981 (CIARA) e a uma segunda CIARA, em 1984. Nessa altura, existiam várias centenas de milhares de refugiados em acampamentos africanos, que tinham sido criados com a ajuda da comunidade internacional. No entanto, a maioria dos refugiados africanos instalara-se espontaneamente beneficiando de reduzida assistência internacional e constituindo um pesado fardo para os países de acolhimento. Enquanto o Secretário Geral, o ACNUR e os doadores defendiam a necessidade de integração local como solução duradoura, os países de acolhimento africanos presentes nas duas conferências CIARA, davam ênfase ao repatriamento voluntário como "solução ideal", bem como a necessidade de uma maior repartição de encargos internacional para ajudar as frágeis infra-estruturas de acolhimento das regiões afectadas por refugiados.

Os esforços regionais integrados nem sempre são generosos para com os refugiados. Desde 1975, os países do Sudeste Asiático têm empreendido acções -- primeiro unilateralmente e, mais tarde, de forma concertada -- de modo a obterem as suas soluções preferidas para o problema dos refugiados Indo-Chineses. Essas soluções não visam conceder residência permanente ou de longo prazo a qualquer antigo "boat-people".

Os países de asilo insistiram para que todos os requerentes de asilo fossem rapidamente reinstalados fora da região ou regressassem -- se necessário, involuntariamente -- aos seus países de origem. O dispositivo de que se serviram os países de origem, não signatários da Convenção relativa aos refugiados, consistia na sua capacidade em permitir ou impedir a decisão de primeiro asilo para aqueles que fugiam do Vietname, Camboja e Laos. O uso deste dispositivo -- que custou milhares de vidas de refugiados -- conduziu a duas conferências internacionais: a Conferência Internacional sobre Refugiados e Pessoas Deslocadas no Sudeste Asiático, em 1979, e a Conferência Internacional sobre Refugiados Indo-Chineses, em 1989 (ICIR).

Na ICIR, realizada em 1989, foi aprovado um Plano Integrado de Acção (PIA), cujo Comité Dirigente estabeleceu como meta o final de 1995 para conseguir a quase completa resolução do problema, nos termos definidos pelos países do Sudeste Asiático. O país de origem, o Vietname, foi pressionado para reduzir ou acabar com o fluxo de refugiados, através da expansão dos canais de migração legal, do controlo da migração clandestina e ilegal, da redução da pressão que forçava as pessoas a fugir e do impedimento de saídas.

Embora pudessem pressionar com o seu plano, os Estados do Sudeste Asiático necessitavam da cooperação do Vietname e dos países ocidentais de reinstalação para atingirem os seus objetivos.

A Conferência Internacional sobre os Refugiados da América Central (CIREFCA), em Maio de 1989, constituiu não só um notável pilar do processo de paz regional que começou no início da década de 1980, mas também um importante marco na contínua busca para o desenvolvimento e para a paz. A Declaração de Cartagena de 1984, o Decreto de Contadora para a Cooperação e para a Paz de 1986 e o Acordo de Esquipulas II de 1987 (o Plano de Paz de Arias), são outros marcos importantes de um processo alargado e coordenado na região, para promover a paz, dar assistência a pessoas desenraizadas, repatriar refugiados e fortalecer as democracias e os direitos humanos.

Em meados de 1980, os Estados da América Central lançaram um processo que lhes permitiu ultrapassar os papéis que desempenhavam durante a Guerra Fria de clientes e peões das superpotências, adoptando uma solução regional para os seus problemas comuns e inter-relacionados. Entre 1981 e 1990, os protagonistas da Guerra Fria gastaram cerca de 12 biliões de dólares na região, e as pressões e as expectativas ideológicas das superpotências agravaram a crise ameaçando envolver toda a região.

Em 1987, os Presidentes dos Estados da América Central ocuparam-se do assunto, assinando o Plano de Paz de Arias. O plano exigia o cessar-fogo, a coexistência pacífica entre a Nicarágua e os países vizinhos, garantias quanto às preocupações de segurança dos E.U.A e o fim da intervenção nos assuntos internos dos outros países.

Além disso, o acordo reconhecia que não podia haver uma paz duradoura sem haver iniciativas procurando resolver os problemas dos refugiados, retornados, pessoas deslocadas e apelava para que a ajuda internacional participasse nesses esforços. É este o papel da CIREFCA, uma importante peça humanitária deste processo e programa mais alargado que inclui tratados de paz, eleições e esforços das Nações Unidas para a manutenção e construção da paz.

As operações da CIREFCA, implementadas conjuntamente pelo ACNUR e pelo PNUD, constituem uma interessante tentativa da comunidade internacional de apoiar países debilitados e devastados, ocupados na construção da paz após o conflito, contribuindo para a consolidação da paz. A CIREFCA participou no repatriamento para a Nicarágua, El Salvador e Guatemala, e na aceitação de alguns desenraizados para instalação local permanente na Costa Rica, Belize e México, para desenvolvimento a curto e a longo prazo, no contexto de um processo de paz regional. Desde a fundação da CIREFCA, terminaram dois dos três conflitos armados e foram assinados acordos, consolidando as perspectivas de pôr fim a trinta anos de conflito armado na Guatemala.

Por último, não tão bem sucedidas como a CIREFCA, mas à sua medida mais heróicas, têm sido as tentativas regionais para abordar os conflitos na Libéria e no Ruanda. Em Agosto de 1990, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS) efectuou uma intervenção militar sem precedentes na guerra civil da Libéria, que tinha desalojado mais de metade da população do país e provocado a fuga de 600 mil liberianos para a Guiné, Serra Leoa e Costa do Marfim. Confrontada com um conflito de proporções de quase genocídio, um enorme afluxo de refugiados para três Estados membros, um governo que não conseguia governar e, perante a ameaça das hostilidades se alastrarem aos Estados vizinhos, uma organização internacional a nível regional foi capaz de encontrar a vontade política para intervir, separar as partes em combate e conduzir à assinatura de um acordo de paz.

A ECOWAS só entrou em acção na Libéria após o Conselho de Segurança das Nações Unidas -- por apelo dos seus Estados membros (Etiópia e Zaire), que queriam evitar que se criasse um precedente que lhes podia ser aplicável -- rejeitar os esforços envidados para que a crise da Libéria fosse contemplada na agenda do Conselho.

Em Novembro de 1992, a ECOWAS impôs um embargo de armas e exportações à Libéria. O Conselho de Segurança das Nações Unidas ocupou-se, finalmente, da questão em Novembro de 1992 quando, a pedido da ECOWAS, impôs também um "embargo completo e total" de todas as armas.

Em 1993, a ECOWAS patrocinou a assinatura do Acordo de Paz de Cotonou. Mais tarde, a pedido da ECOWAS, o Conselho de Segurança criou a Missão de Observação das Nações Unidas na Libéria (UNOMIL) para fazer o acompanhamento da implementação do acordo. Foi necessário o envolvimento das Nações Unidas devido à desconfiança de uma das facções de que a Nigéria dominava a ECOWAS.

Infelizmente, o processo de paz na Libéria estagnou, com senhores da guerra apolíticos reclamando o poder, eleições marcadas e consecutivamente adiadas e poucos combatentes desarmados. Os ataques ao pessoal da UNOMIL e da ECOWAS levaram à redução das forças e eram um sinal de que as missões de manutenção da paz poderiam acabar se não se verificassem progressos nos esforços para a paz.

Contudo, a ECOWAS tem envidado esforços notáveis para fazer face à crise na Libéria. Como é normal num conflito complexo, os seus esforços não se têm limitado ao problema dos refugiados. A ECOWAS, sendo uma organização regional multilateral com recursos e capacidade limitados, foi forçada a agir devido à recusa da comunidade internacional em se envolver e porque os membros da ECOWAS tinham interesse directo na paz na sua região. Ao longo de cinco anos, a ECOWAS conseguiu separar as partes beligerantes, negociar, controlar e fomentar sucessivos cessar-fogos e acordos de paz, repatriar refugiados e pessoas deslocadas para as suas localidades, tudo sem se deixar envolver no próprio conflito.

A Libéria ainda não recuperou a condição de Estado em exercício. O facto da comunidade internacional não actuar apoiando os esforços pioneiros da ECOWAS constitui um factor significativo. Ao longo de quase quatro anos, a comunidade internacional manteve-se à margem. Além de atrasados, os esforços das Nações Unidas têm-se revelado lentos e sub-financiados. Os repetidos apelos das Nações Unidas à comunidade internacional para proporcionar apoio financeiro e logístico à ECOWAS têm tido uma resposta algo desinteressada.

Depois existe Ruanda. Ironicamente, o genocídio e as deslocações maciças da população ruandesa, em 1994, começaram num contexto de esforços de paz regionais para resolver um problema de refugiados que se arrastava há 35 anos. Os massacres do ano passado, reiniciaram a guerra civil, tendo começado o êxodo de refugiados após o assassinato dos presidentes do Ruanda e do Burundi quando regressavam de uma reunião regional para a paz, na Tanzânia.

Depois da invasão de 1990 por um exército de refugiados, os Estados vizinhos do Ruanda -- Burundi, Tanzânia, Uganda e Zaire -- todos com um largo número de refugiados ruandeses, envolveram-se activamente em negociações visando o cessar-fogo e um acordo de paz. Em 1991, uma Conferência Regional dos cinco Chefes de Estado redigiram a Declaração de Dar-es -Salaam, que estabelecia os princípios para uma solução regional do problema dos refugiados ruandeses, incluindo o direito ao repatriamento e o compromisso pelos Estados vizinhos do Ruanda de naturalizarem os refugiados que desejassem ficar. O ACNUR cooperou activamente com os esforços regionais e a OUA afectou um Grupo Neutro de Observação Militar para fazer o acompanhamento do cessar-fogo.

Com início em Junho de 1993, o Conselho de Segurança das Nações Unidas criou duas Operações de Manutenção da Paz para apoiar o processo de paz regional. As Nações Unidas tinham recusado pedidos anteriores da Conferência Regional para ajudar a OUA no acompanhamento do cessar-fogo de 1991 e de Março de 1993. A Missão de Observação das Nações Unidas no Uganda-Ruanda (UNOMUR) foi colocada no lado ugandês da fronteira como medida temporária para gerar confiança e fazer o acompanhamento da fronteira, verificando se não chegava ao Ruanda qualquer assistência militar.

Em Outubro de 1993, o Conselho de Segurança criou uma Missão de Assistência das Nações Unidas para o Ruanda (UNAMIR) para fazer o acompanhamento do acordo de cessar-fogo e da situação de segurança e do regresso de refugiados e pessoas deslocadas.

Em Agosto de 1993, o Governo do Ruanda e a Frente Patriótica do Ruanda (RPF) assinaram um acordo de paz que exigia o estabelecimento de um Governo de transicção de base alargada e eleições democráticas no Ruanda. Apesar da implementação ser bastante lenta, as esperanças eram grandes. Entre Agosto de 1993 e Abril de 1994, quase dois terços de 1 milhão de pessoas deslocadas regressaram ao seu país. O repatriamento voluntário foi planeado para 1994, o mais tardar. Contudo, em Abril de 1994, a linha dura do Governo do Ruanda, que se opunha à partilha do poder, destruiu o processo de paz e moveu um campanha de genocídio contra os Tutsis.

Os Estados da África Central e a OUA envidaram grandes esforços para debelar a crise de refugiados ruandeses. Mantiveram um processo de negociação de longo prazo, comprometendo-se a naturalizar os refugiados que não fossem repatriados, serviram de intermediários em numerosos cessar-fogos, organizaram um grupo de observação militar da OUA e celebraram um acordo de paz. Para isso, tiveram o apoio da OUA e do ACNUR, mas as Nações Unidas mantiveram-se à margem deste processo até muito tarde. Por fim, as condições no interior do Ruanda, com um governo fraco, incapaz de controlar os seus próprios partidos dominantes e as forças militares, conduziram ao desastre.

A intervenção em situações de refugiados é uma tarefa nova para muitas organizações internacionais, apesar de algumas serem mais experientes do que outras. Muitas vezes, são capazes de agir mais rapidamente do que as Nações Unidas. Os actores regionais têm interesse directo na resolução dos conflitos e podem ter maior conhecimento e sensibilidade relativamente aos fundamentos dos conflitos e principais intervenientes.

Dependendo da região -- com a OTAN, ASEAN e OEA, relativamente ricas e fortes e a OUA e a ECOWAS muito pobres e menos eficazes -- as organizações regionais podem ter falta de recursos militares, logísticos e económicos. As entidades regionais também podem variar quanto à forma e capacidade das suas estruturas, mandatos, processos decisórios, burocracias e instituições.
Organizações regionais que demonstram iniciativa e vontade como a ECOWAS ou a OUA estão habilitadas a receber assistência da comunidade internacional. Essa assistência de apoio não se tem verificado ou, então, tem sido insuficiente ou tardia. O Secretário-Geral, a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança tomam decisões e falam com entusiasmo acerca de delegação de responsabilidades regional, cooperação regional, potencial regional e mecanismos regionais. Mas, o providenciar de forças necessárias para a manutenção da paz, embargos de armas e económicos, representantes especiais do Secretário-Geral, notificações de crimes de guerra, recursos financeiros, assistência logística e outras medidas de apoio aos esforços regionais, não não se tem efectuado atempadamente.

Infelizmente, a guerra civil na Libéria pode servir de modelo para as crises de refugiados dos anos 90. Apesar dos esforços da ECOWAS e dos esforços tardios da ONU, as facções liberianas, cada vez mais fragmentadas, não conseguiram reerguer de novo o seu Estado. A principal justificação para a intervenção da ECOWAS foi a de que "existia um Governo na Libéria que não conseguia governar e impor-se às facções de combatentes que mantinham refém toda a população." Esta descrição pode aplicar-se ao Afeganistão, Angola, Somália ou a um certo número de outros Estados debilitados, fracos, devastados por conflitos internos, guerras civis, separatismo, divisões, conflitos étnicos e tribais, em que as instituições nacionais se desintegraram e o Estado não é capaz de garantir a segurança dos seus cidadãos sem assistência do exterior.

As soluções regionais requerem acções interdependentes. Os países de acolhimento não podem reduzir os seus encargos com os refugiados a não ser que países de reinstalação aceitem alguns refugiados ou o país de origem permita o regresso em segurança e com dignidade. Quer na América Central quer na África Central, a boa-vontade dos países de acolhimento em naturalizar a diminuta população residual que decidiu não regressar, foi um factor que pesou nesses acordos regionais. Na América Central e na África Ocidental e Central, a cooperação do país de origem foi facilitada pelas acções dos países vizinhos, no sentido de acabar com o apoio, recrutamento e bases para refugiados-combatentes. A cooperação do Vietnã com o PIA foi reforçada pelo programa da União Europeia de ajuda aos retornados e pela perspectiva do Vietname restabelecer relações políticas e económicas com outros Estados.

A abordagem regional para os problemas dos refugiados é normalmente prevista na presunção de que o problema dos refugiados representa apenas uma pequena parte de um problema global, num processo mais alargado para restaurar a paz. A magnitude do desafio excede a capacidade de acção separada quer dos actores regionais quer do ACNUR.

Nos casos aqui analisados, o ACNUR agiu de forma admirável. Mas não pode fornecer tropas de manutenção da paz, ameaçar julgamentos de crimes de guerra, impor embargos ou tomar outras medidas oportunas de apoio a iniciativas para a paz. As Nações Unidas -- em particular o Conselho de Segurança, cujos principais poderes não contemplam nenhum dos interesses estratégicos em jogo -- têm sido lentas em apoiar os esforços regionais com algo mais do que simples retórica.

Na era do pós-Guerra Fria há pouco incentivo ou interesse por parte da comunidade internacional para intervir em conflitos internos. Os fundamentos, normas e métodos da intervenção humanitária estão em contínua mudança e transição. Além disso, com a retirada da Somália e prolongado não envolvimento na Libéria, Haiti, Ruanda e outros locais com problemas, para muitos da comunidade internacional, as palavras de Neville Chamberlain, em 1938, mantêm-se contemporâneas: "Como é horrível, fantástico e incrível que estejamos aqui a cavar trincheiras e a ensaiar máscaras antigás porque há uma disputa num país longínquo entre pessoas sobre as quais não sabemos nada!".

Para os actores regionais, os problemas não são "longínquos". As organizações regionais, pela sua própria base de apoio, têm um contacto muito mais próximo com as realidades locais. Com o fim da Guerra Fria, muitas organizações regionais dispoem de maior flexibilidade, liberdade de acção e incentivo para intervir em conflitos locais que não envolvem atores globais.

As Nações Unidas reconheceram que os acordos regionais possuem um potencial que deveria ser utilizado para preservar a paz internacional e prestar assistência aos refugiados. A cooperação das Nações Unidas com as agências regionais pode assumir várias formas, nomeadamente: consultas, apoio diplomático mútuo, apoio operacional e assistência técnica; afectação conjunta de forças - como na Libéria e no Ruanda, e operações conjuntas, como por exemplo, a missão da ONU - OAS no Haiti. Para uma cooperação efectiva, é necessário uma divisão clara de trabalho para evitar sobreposições e rivalidades institucionais e conseguir uma abordagem consistente para um problema comum.

No entanto, a comunidade internacional não pode simplesmente "delegar responsabilidades" em organizações regionais se estas já forem fracas. O potencial das organizações regionais deve ser apoiado com recursos, acções, tropas, embargos e, em particular, com a assistência na criação de instituições regionais mais sólidas. Na América Central, ainda no contexto da guerra fria, recebeu apoio internacional substancial a abordagem regional patenteada pela CIREFCA. Mas no período pós-Guerra Fria, na Libéria e no Ruanda, perante esforços regionais heróicos quase a atingir os seus objectivos, a comunidade internacional fez muito pouco, muito tarde.

A propósito das tentativas de intervenção das Nações Unidas no Ruanda, após o início do genocídio, o Secretário Geral afirmou "Trata-se de uma falha, de uma falha, não só das Nações Unidas, mas também da comunidade internacional...É um escândalo". Infelizmente, as Nações Unidas também são fracas, a experiência longa e amarga com conflitos internos diz-nos que a intervenção exterior tem poucas probabilidades de melhorar a situação. Esforços regionais integrados podem melhorar tais probabilidades. Tem revelado algum sucesso a combinação de recursos e experiência globais com interesses e sensibilidades regionais. Não existem quaisquer garantias, mas a comunidade internacional deve utilizar todos as armas de que dispõe.

Barry N. Stein
Professor de Ciência Política
Universidade Estatal de Michigan
Package deals in "Refugees" I - 1995 pág. 3-7, publicada pelo ACNUR, Genebra