A promoção e a proteção dos direitos humanos: o papel dos procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos
Ano após ano, os relatores especiais e outros peritos independentes de direitos humanos vigiam, examinam, aconselham e informam publicamente sobre certos tipos de violações de direitos humanos ou violações em um determinado país. Agindo pessoalmente, realizam grande parte das suas atividades discretamente e nem sempre recebem atenção. Pode-se dizer que são os heróis desconhecidos do sistema de controle dos direitos humanos.
A História
Os procedimentos de controle dos direitos humanos não são necessariamente manchetes nos jornais, mas tratam-se de funções essenciais desenvolvidas pelo Conselho de Direitos Humanos, criado em 2006. Há quem diga que os heróis desconhecidos dos direitos humanos são aqueles que têm a responsabilidade de aplicar aquilo que se designou por sistema de “procedimentos especiais”. São os relatores especiais, representantes, peritos independentes e grupos de trabalho que vigiam, aconselham, examinam e informam publicamente sobre uma questão temática (mandatos temáticos) ou sobre a situação em matéria de direitos humanos num determinado país (mandatos por países). Os relatores especiais realizam, com freqüência, missões de investigação em países, para apurar supostas violações de direitos humanos. Também recebem, avaliam e verificam as queixas de possíveis vítimas de violações dos direitos humanos e asseguram o prosseguimento do caso com o governo interessado.
Tanto seus relatórios como o que levantaram em suas pesquisas é publicado. Estes documentos abrangem uma ampla gama de temas, como o tráfico de seres humanos, a prostituição e pornografia infantis, os povos indígenas, as pessoas deslocadas internamente e os migrantes. Promovem a liberdade de religião ou de crença, a liberdade de opinião e de expressão, o direito à alimentação e à habitação adequada, bem como a independência dos juízes e advogados.
Às vezes, seu trabalho vira notícia – como no caso de Mianmar ou Sudão, ou no caso de execuções arbitrárias e tortura –, o que leva os governos a queixarem-se de ingerência.
O trabalho realizado na área dos procedimentos especiais é de vital importância para identificar, avaliar e suprir as lacunas dos países em matéria de aplicação dos direitos humanos bem como para assegurar um melhor cumprimento das normas de direitos humanos. O diálogo entre os titulares de mandatos de procedimentos especiais e os governos e outras partes interessadas é um meio concreto de trabalhar com os países no âmbito dos direitos humanos e tem um impacto real no terreno.
O Conselho de Direitos Humanos examinou recentemente o mecanismo de procedimentos especiais. Todas as partes interessadas, incluindo os governos e os atores da sociedade civil em nível nacional e internacional concordaram em que o sistema de procedimentos especiais é um valioso legado da Comissão de Direitos Humanos e reconheceram a sua positiva contribuição para uma modificação da situação, de modo que seja possível avaliar e promover os direitos humanos e as liberdades fundamentais.
O contexto
- Em 2007, aconteceram 40 procedimentos especiais: 28 mandatos temáticos (1) e 12 mandatos por países (2). Nesse mesmo ano, os titulares de mandatos de procedimentos especiais fizeram 62 visitas a 51 países. Apresentaram 135 relatórios ao Conselho de Direitos Humanos e 20 à Assembléia Geral. Fizeram mais de 150 declarações à imprensa e enviaram cerca de mil comunicações a 125 países.
- Maldivas: Após a visita efetuada ao país pelo Relator Especial sobre a Independência dos Juízes e dos Advogados, em fevereiro de 2007, o Governo pôs em prática uma das recomendações do Relator Especial sobre a discriminação de gênero no sistema judicial, nomeando as primeiras juízas, em julho de 2007.
- Costa do Marfim: Em abril de 2006, o Representante do Secretário-Geral para os Direitos Humanos das Pessoas Internamente Deslocadas visitou a Costa do Marfim, ainda em situação de conflito. No seu relatório, recomendou que as autoridades definissem uma estratégia de proteção aos deslocados. Esta questão foi abordada no Acordo de Paz de Ouagadougou, assinado em março de 2007.
- Haiti: o Perito Independente sobre a Situação dos Direitos Humanos no Haiti destacou a cooperação do Governo, tendo observado progressos na aplicação das suas recomendações, especialmente quanto à reforma do sistema judicial e da polícia e à promoção dos direitos das mulheres.
- Coréia do Norte (República Popular Democrática da Coréia – RPDC): Depois de ter visitado a vizinha Coréia do Sul, em janeiro de 2008, o Relator Especial sobre a Situação dos Direitos Humanos na Coréia do Norte concluiu que continuavam a violar sistematicamente os direitos humanos, através da prática da tortura, de julgamentos públicos e da opressão da população. Ele foi proibido de entrar no país.
- Em setembro de 2007, a Assembléia Geral adotou a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. O Relator Especial sobre a situação dos direitos humanos das populações indígenas desempenhou um papel fundamental nos debates que culminaram na aprovação desse instrumento inovador.
Para mais informações:
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Ruperto Colville, Porta-voz
Tel: + 41 22 917 9767
Envie um e-mail clicando aqui.
Saiba mais sobre este assunto acessando os links abaixo:
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos
Procedimentos Especiais das Nações Unidas: Fatos e Números 2007 (pdf)
Órgãos de Controle da Aplicação dos Tratados de Direitos Humanos
Fonte: http://rio.unic.org/index.php?option=com_content&task=view&id=337&Itemid=119
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